'Não vivemos uma penúria fiscal'

Bernard Appy: secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Ele diz que há espaço para ampliar recursos para o desenvolvimento regional e acredita em acordo pelo fim da guerra fiscal

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA para O Estado de São Paulo

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, retomará nesta semana as negociações para a finalização do texto da reforma tributária a ser enviado ao Congresso depois da tentativa frustrada de selar um acordo prévio e inédito entre os Estados para pôr fim à guerra fiscal.

Ele diz que a situação não é mais de “absoluta penúria fiscal”. Ou seja, há espaço para ampliar os aportes de recursos para o fundo de desenvolvimento regional, se os Estados concordarem em abrir mão dos benefícios que dão às empresas.

O sr. ainda acredita em um acordo para o fim da guerra fiscal?

Acredito que um acordo entre os Estados ainda é possível, tanto antes do envio da proposta de reforma ao Congresso, quanto durante sua tramitação. A percepção de que a guerra fiscal é um instrumento inadequado de política de desenvolvimento é hoje generalizada, mas alguns Estados entendem que só podem ceder esse instrumento se tiverem outro instrumento robusto no seu lugar.

Há ganho real dos Estados mais pobres com a guerra fiscal?

A guerra fiscal olhada individualmente por cada Estado constitui um instrumento de desenvolvimento estadual, mas muitas vezes ela interfere na alocação entre os Estados do Nordeste de um investimento que vai ser feito no Nordeste de qualquer maneira. Então, desse ponto de vista, o efeito líquido da guerra fiscal na região é apenas de redução da receita e não de indução do desenvolvimento.

Qual a diferença dessa política com o que o governo propõe?

O importante é encontrar um mecanismo de desenvolvimento que efetivamente contribua para o desenvolvimento da região. Muitas vezes, o foco não deve ser a industrialização a qualquer custo, mas sim procurar explorar as vocações regionais, de forma a aumentar a produtividade e a renda da região.

Há uma desconfiança de que o aporte do governo ao fundo regional será insuficiente.

A reforma tributária tem um custo, implícito na política de desenvolvimento regional, e existe um limite fiscal para esse custo que tem de ser proporcional aos benefícios que o Brasil terá com a melhora da qualidade dos tributos. A proposta do governo pode levar a montantes relevantes de recursos para a política de desenvolvimento regional. Não discutimos valores até agora, mas tem um outro ponto importante: estamos numa situação que não é de absoluta penúria fiscal. É uma situação em que há alguma margem fiscal, cuja alocação deve ser definida pelo governo, seja em desoneração tributária, seja em ampliação de investimentos ou programas sociais, seja em política de desenvolvimento regional.

Não é uma contradição defender uma forma de tributação mais moderna, sem cumulatividade, como o IVA, e resistir em aceitar uma redução da CPMF?

A CPMF alcança operações que você não consegue alcançar com um imposto sobre valor adicionado. Além disso, substituir a CPMF por um IVA não cumulativo implicaria alíquota superior a 2,5% e o impacto sobre os preços dos produtos da economia formal seria mais elevado.

O PPA projeta uma queda na carga tributária a partir de 2011. A política de desoneração não está sendo pouco tímida?

Ainda não temos definição sobre as desonerações dos próximos anos, e não acho que a política esteja sendo tímida. As desonerações desde 2004 montam R$ 30 bilhões. Se houver espaço fiscal, certamente serão consideradas novas medidas.

Uma redução maior da carga tributária não se choca com os planos do governo de expandir os gastos sociais e assistenciais?

O que está ocorrendo nos últimos anos é um aumento da receita tributária como proporção do PIB sem que tenha tido qualquer aumento de alíquota desde 2005. O que observamos é um aumento da arrecadação resultante do processo de formalização da economia e de aumento de rentabilidade das empresas.

Mas há uma percepção de que a carga tributária no Brasil equivale à de países desenvolvidos, mas com um retorno social inferior.

Essa discussão sobre os custos e benefícios dos tributos é pertinente, mas deve ser vista dos dois lados. Aqueles que defendem uma redução mais acelerada devem indicar quais as despesas devem ser reduzidas e de que forma, lembrando sempre que existe grande rigidez na estrutura de despesas do Brasil.


Quem é:
Bernard Appy

Economista graduado pela USP e com mestrado na Unicamp. Secretário de

Política Econômica do Ministério da Fazenda, cargo que já havia ocupado por um período no primeiro mandato de Lula.

Responsável pelas negociações da reforma tributária, como presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)