Indústria prevê demanda interna aquecida no 1º semestre

Arnaldo Galvão - VALOR

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que os empresários do setor continuam otimistas com relação à demanda interna no primeiro semestre. Na avaliação do economista-chefe da entidade, Flávio Castelo Branco, o forte nível de atividade verificado no ano passado já está praticamente garantido nos primeiros seis meses de 2008. "Os aumentos da renda, crédito e investimentos transbordam para 2008. Não acredito em reflexos da crise financeira internacional nesse período. Uma eventual queda da demanda americana teria impactos no segundo semestre", disse Castelo Branco.


O mesmo sentimento, porém, não foi apurado pela CNI quando a pesquisa Sondagem Industrial tratou das exportações. Prejudicadas pela valorização do real, as perspectivas dos empresários foram pessimistas pelo quarto trimestre consecutivo. Os segmentos de madeira e minerais não-metálicos aguardam as maiores quedas nos embarques para o exterior. Dos 27 setores ouvidos, apenas 12 esperam aumento das exportações.


A CNI ouviu 1.394 representantes de grandes, médias e pequenas indústrias em todo o país entre 2 e 22 de janeiro, já contando, portanto, com o pacote do governo que aumentou a carga do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. As fortes quedas nas principais bolsas do mundo, ocorridas em 21 de janeiro, tiveram pouca ou nenhuma influência no resultado.


Além das perspectivas para o semestre, a Sondagem Industrial registrou a avaliação dos empresários sobre o quarto trimestre de 2007. As fortes vendas fizeram com que, pela primeira vez em três anos, os estoques ficassem abaixo do planejado. Isso, segundo a CNI, significa a necessidade de reposição e, portanto, maior produção.


A falta de mão-de-obra qualificada está prejudicando um número cada vez maior de indústrias. Se as grandes apontavam esse como um dos principais problemas, a Sondagem revelou que a deficiência ganhou importância também para pequenas e médias empresas do setor. "A escolaridade média é o calcanhar-de-aquiles do trabalhador brasileiro", afirmou Castelo Branco.


Segundo a pesquisa da CNI, além do otimismo para este semestre, a expectativa dos industriais é de regularidade e homogeneidade no ritmo de crescimento, intensificação do uso da capacidade instalada e adequação dos estoques ao planejado.


Os dados mostraram que 2007 teve três trimestres consecutivos de aumento da produção em quase todos os setores. Dos 27 segmentos consultados, 25 responderam que houve aumento da atividade, com destaque para bebidas, vestuário, limpeza/perfumaria e máquinas/equipamentos. Madeira e álcool - este por razões sazonais - informaram queda na produção. Essa homogeneidade também foi verificada na criação de empregos. Apenas calçados, madeira e álcool reduziram postos de trabalho no quarto trimestre.


O uso da capacidade instalada aumentou em todos os tamanhos de indústrias, mas isso ocorreu com mais intensidade nas pequenas e médias, que não realizaram investimentos na mesma proporção das grandes empresas. No último trimestre, a CNI verificou que melhorou a percepção das condições financeiras devido à maior atividade econômica. Mas as respostas mostram que continua difícil o acesso ao crédito. "O custo financeiro é crítico para a produção. A interrupção da queda dos juros e o aumento da carga tributária devem agravar esse quadro", avaliou o economista.


A carga tributária é o maior problema das indústrias, independentemente de seu tamanho. A pesquisa da CNI mostrou que para as pequenas empresas do setor, competição acirrada e juros elevados também atrapalham. No grupo das médias indústrias, a taxa de câmbio é apontada como o terceiro maior problema. Para as grandes empresas, câmbio e juros elevados ganharam importância no quarto trimestre de 2007.

Sustentabilidade do crescimento brasileiro

Legenda: Lançamento do novo modelo do Ford Ka, em São Bernardo do Campo.
Foto: Milton Michida

Antonio Corrêa de Lacerda*

O ESTADO DE SÃO PAULO

Para alguns, o surpreendente desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, superior a 5% em 2007, tem gerado discussões quanto a sua sustentabilidade. O longo período de oscilações no desempenho justifica um certo ceticismo por parte de alguns setores. Há, de fato, riscos, tanto no horizonte internacional - o principal deles quanto aos desdobramentos da crise da economia norte-americana - e mesmo local, como o abastecimento energético e outras carências de infra-estrutura, a pressão inflacionária e a questão fiscal.

No entanto, a despeito desses riscos inegáveis, a economia brasileira encontra-se numa situação inédita nas últimas três décadas pós “milagre econômico” 1960-70. O grande “pulo do gato” do Brasil foi reduzir espetacularmente a sua vulnerabilidade externa nos últimos cinco anos, favorecido pelas excepcionais condições da economia internacional que combinou crescimento econômico com alta liquidez, taxas de juros baixas e elevação de preços das commodities.

Além disso, dois fatores internos foram determinantes. Do ponto de vista da política macroeconômica, a mudança do regime cambial, de administrado para flutuante em 1999, e a conquista da quase auto-suficiência em petróleo nos deram uma condição extraordinária.

A inversão do saldo de contas correntes do balanço de pagamentos brasileiro de um déficit superior a US$ 30 bilhões em 1999/2000 para um superávit de US$ 13 bilhões em 2002/2003 viabilizou a redução da relação dívida externa/PIB e a forte ampliação das reservas cambiais líquidas, que cresceram de pouco mais de US$ 16 bilhões no início de 2003 para US$ 180 bilhões no final de 2007.

Muitos questionam o custo de carregamento das reservas cambiais, mas poucos ousam mensurar o custo hipotético de não possuí-las. Elas têm sido determinantes para dar maior autonomia para a política econômica brasileira.

Do ponto de vista fiscal, apesar das flagrantes distorções, como a elevação da carga tributária, hoje em 34% do PIB, e uma excessiva expansão dos gastos correntes, há uma notória recuperação dos investimentos públicos, com a manutenção de um superávit primário expressivo. Falta aprimorar o conjunto da política macroeconômica para diminuir o ainda elevado custo de financiamento da dívida pública (juros) de R$ 160 bilhões ao ano.

A recente pressão inflacionária, especialmente decorrente do preço dos alimentos, que cresceu 10% no ano passado para um IPCA geral de 4,5%, é um fator de limitação no curto prazo. No entanto, não a ponto de abortar o crescimento. Aqui vale destacar a importância da decisão do Conselho Monetário Nacional em meados do ano passado em confirmar a meta de inflação para 2008 de 4,5% e mantê-la no mesmo nível em 2009. Muitos questionaram a decisão, argumentando que seria importante sinalizar uma meta menor para favorecer as expectativas baixistas do nível de preços.

Apoiei na época a decisão e continuo sustentando que foi uma escolha acertada. Uma meta mais apertada, diante dos previsíveis choques de custos de alimentos e combustíveis engessaria ainda mais a política monetária.

Uma mudança para pior no quadro econômico internacional também tende a tornar as coisas menos fáceis para a economia brasileira, mas isso também não vai inviabilizar o crescimento, hoje fortemente calcado na dinâmica do mercado interno.

Se as condições conjunturais viabilizam a continuidade do crescimento de curto prazo, isso não substitui o necessário fortalecimento da estratégia para o desenvolvimento econômico-social de médio e longo prazos. A questão não é só o ano em curso, mas as próximas décadas.

É crucial definir e implementar uma estratégia de desenvolvimento que nos torne menos dependentes da exploração de recursos naturais. Até mesmo para poder fazê-lo de forma sustentável é determinante que sejam fortalecidas as competências em outras áreas, principalmente indústria e serviços, em alguns casos fortalecendo vantagens competitivas já existentes, em outros, criando novas. São desafios ousados, porém factíveis, desde que haja determinação e não se cometa o erro de cair na armadilha da acomodação.

*Antonio Corrêa de Lacerda, professor doutor da PUC-SP, é doutor em Economia pela Unicamp e autor, entre outros livros, de Crise e Oportunidade: o Brasil e o cenário internacional (Lazuli). E-mail: aclacerda@pucsp.br

Demos: Façam o que eu digo e não o que eu faço!

Os demos Gilberto Kassab e Cesar Maia: em comum aumento da carga tributária

A população do Rio de Janeiro está revoltada contra Cesar Maia e começou uma greve de IPTU. Os cariocas consideram abusivo o alto imposto e pouco o retorno do que arrecada o Demo Cesar Maia. Os jornais, O Globo, Extra, Jornal do Brasil dedicam espaço diário à revolta da população contra o prefeito de Rio.

Em São Paulo, o Demo Kassab se ufana de arrecadar o dobro do orçamento de Marta Suplicy e tem, no prefeito internauta do Rio, um dos principais apoios à sua candidatura à prefeitura de São Paulo.

A ambos e aos Demos em seu conjunto se aplica a perfeição a frase: façam o que eu digo e não o que eu faço!

A principal bandeira, quase a única, do mantra dos Demos é a carga tributária... dos outros.

Poderia-se pensar que a luta dos demos contra os impostos é uma espécie de autocrítica. Quando eram governo com FHC ocorreu a maior alta da carga tributária em relação a riqueza produzida no Brasil: ela foi de 22% do PIB a 36% no fim do mandato em 2002 (cito as cifras de memória).

Mas não é autocrítica não. É hipocrisia. Vendem uma coisa e fazem outra. Leia a seguir o artigo do jornal O Estado de São Paulo que prefere falar dos Maias, para melhor proteger Kassab , os Demos e o PSDB. (porque não indicar, por exemplo, que os domicílios isentos de IPTU em São Paulo passaram de 1.200 milhão na gestão Marta, a 900 mil hoje por conta do reajuste do valor venal dos imóveis).

Mesmo assim vale a leitura

Clã Maia exibe bandeiras opostas

Enquanto Rodrigo briga pela reforma tributária, o pai tenta reforçar cofres do Rio manejando com IPTU e ISS

Alexandre Rodrigues e Wilson Tosta, RIO

O Estado de São Paulo

Com a derrota da prorrogação da CPMF no Senado, a oposição abraçou a bandeira da redução da carga tributária. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), já disse que o tema será obrigatório nas eleições deste ano, mas a redução de impostos não está na pauta do pai dele, o prefeito do Rio, Cesar Maia. Apesar de não elevar alíquotas, Maia tem buscado recursos para aumentar a arrecadação dos dois principais impostos municipais: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Maia enfrenta um movimento crescente de cariocas insatisfeitos com sua administração - marcada nos últimos anos pela desordem urbana -, que ameaçam pagar em juízo o IPTU ou adiar a quitação das cotas para novembro, depois das eleições, para frustrar os planos eleitorais do prefeito. A insatisfação cresceu com a chegada dos carnês, na semana passada. Com um decreto do prefeito que revisou a classificação de imóveis como populares, muitos se surpreenderam com o reajuste repentino do tributo de até 300%. Diante da repercussão negativa, o prefeito anunciou ontem que vai revogar o decreto.

Em 2008, a prefeitura ainda reduziu para 7% o desconto para os contribuintes que optam pelo pagamento do IPTU em cota única. Nos últimos anos, o desconto vinha sendo de 10%. “Na verdade é um aumento de imposto. Mostra que Maia precisa de recursos. Na sua primeira eleição, o discurso do prefeito foi de redução do IPTU. Hoje, no último ano, ele aumenta. Uma medida impopular num ano eleitoral, mas ele não é candidato, né?”, diz o economista Luiz Mário Behnken, coordenador do Fórum Popular do Orçamento, uma ONG que acompanha o Orçamento carioca. Ele se refere à impossibilidade de Maia concorrer à reeleição, embora enfrente dificuldades para indicar um sucessor.

“É um esforço de aumentar receita em prejuízo do contribuinte. Não podemos dizer que é aumento de imposto formal, porque o desconto é uma faculdade do município, mas na prática o contribuinte perde o desconto de 10% e vai ter de pagar mais”, avalia Daniela Gusmão, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

A advogada esteve à frente do movimento que conseguiu fazer o prefeito recuar da decisão de aumentar a base de cálculo do ISS para profissionais liberais como advogados, médicos, arquitetos e contadores. A OAB-RJ ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encheu as galerias da Câmara Municipal de advogados. Maia revogou o projeto.

Para Daniela, as tentativas do prefeito de aumentar a arrecadação vão na contramão da defesa de redução de impostos do DEM. “Esse é o discurso fácil da oposição. Simplesmente dizer que tem de reduzir impostos chega a ser irresponsável. O prefeito sente na carne que sem o corte de despesas não é possível fazer isso. Ele não pode fazer.”

SIMILARIDADES

Para Behnken, Maia, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem cada vez menos espaço para reduzir receita, pois os gastos têm aumentado, principalmente com o pagamento da dívida com a União. “As receitas do Rio são crescentes, mas Cesar está amarrado pelo crescimento dos gastos”, afirma, referindo-se a levantamento feito pelo fórum que indica o aumento de despesas com investimentos e dívidas desde 2005. Boa parte dos investimentos ficou nas obras do Pan, que totalizaram R$ 1,2 bilhão e consumiram mais de 50% do previsto pela prefeitura em 2006 e 2007.

A prefeitura também provocou polêmica no ano passado ao incluir a espessura de pilares e paredes no cálculo da área de imóveis recadastrados para a cobrança do IPTU. Alguns contribuintes tiveram reajustes de até 20%. A medida só aumentou a insatisfação de líderes comunitários que, diante da desvalorização de imóveis pela favelização e a crescente deficiência dos serviços municipais, lideram um movimento para o pagamento do imposto em juízo. “Cesar nunca esteve preocupado em diminuir o que o cidadão gasta com imposto”, diz João Fontes, presidente da Associação de Moradores do Leblon.

REAÇÃO

“Nunca aumentei qualquer alíquota de impostos”, reage o prefeito, incluindo sua gestão sobre o ICMS como secretário de Fazenda do ex-governador Leonel Brizola, na década de 80. Segundo Maia, a correção da área foi feita apenas nos imóveis cuja medição estava errada e não provocou aumento do IPTU.

Ele sustenta que a redução do desconto para estimular a antecipação do imposto não eleva a arrecadação e é um ajuste ao cenário de queda da inflação e taxa de juros. Para Maia, a reforma tributária deve reduzir proporcionalmente impostos de cidades, Estados e União. “Desde que a redução seja proporcional às receitas tributárias próprias ou transferidas, e em todos os níveis de governo, estou de acordo.”

Para analistas, cortar R$ 20 bi é "difícil"

Este artigo complementa o precedente artigo, também do jornal Valor, sobre orçamento, gasto público e impostos

Sergio Lamucci - Valor

Especialistas em contas públicas receberam com cautela e algum ceticismo as medidas do minipacote fiscal anunciadas pelo governo para compensar as perdas com a não renovação da CPMF. Ainda que a falta de detalhamento dos cortes impeça uma avaliação mais precisa, a expectativa de vários analistas é que parte dos investimentos programados para este ano não escapará da tesoura, assim como as emendas parlamentares.


A redução de R$ 20 bilhões - uma cifra ambiciosa - terá que sair dos gastos sobre os quais a administração pública tem controle (as chamadas despesas discricionárias ), diz o economista Raul Velloso. O projeto de lei orçamentária prevê que esses gastos somem R$ 129,6 bilhões este ano, dos quais 34,6% em dispêndios com Saúde, 10,3% com Educação e 10,8% com o combate à fome (que engloba os dispêndios com o Bolsa Família). Ou seja, ainda que o Tesouro tenha controle sobre essas despesas, na prática uma grande parte delas é muito difícil de ser cortada.


Para Velloso, o governo terá, em alguma medida, de cair na "história mais surrada que existe": cortar parte dos investimentos, justamente num momento em que eles começam a se recuperar. Segundo números preliminares da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, a União investiu R$ 19,171 bilhões em 2007, 19,6% a mais do que no ano anterior, em termos reais. O economista-chefe do Unibanco, Marcelo Salomon, também acredita que haverá cortes de investimentos, por ser uma das poucas rubricas do orçamento que o Tesouro controla livremente.


A situação traz à tona mais uma vez a questão da rigidez do orçamento do país. Segundo Velloso, não há como mexer nas despesas com aposentadorias e pessoal. Medidas como a não contratação de novos funcionários públicos e a decisão de suspender reajustes de servidores - com exceção dos que já constam de projetos encaminhados ao Congresso - não devem ter impacto relevante, avalia.


O economista Francisco Pessoa Faria, da LCA Consultores, acredita que as emendas parlamentares são candidatas importantes à tesoura. Para ele, é mais provável que o governo proponha um corte mais próximo do linear das emendas parlamentares, de modo a evitar maiores confrontos com a oposição. "Os congressistas da situação tendem a aceitar essa estratégia, uma vez que há uma grande diferença entre o orçamento aprovado e o executado, pois é nesta segunda fase que o Executivo retribui o apoio parlamentar."


Para Faria, o governo tentará ao máximo manter os investimentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais carros-chefes da segunda administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse modo, se tiver de reduzir investimentos, o governo deverá fazê-lo nos que estão fora do PAC, acredita ele.


Faria considera razoável a solução encontrada pelo governo para compensar a perda da CPMF, marcada pela combinação de cortes de gastos, aumento de impostos e revisão para cima da expectativa de arrecadação por conta do maior crescimento da economia. Para ele, o ideal seria promover cortes de gastos de R$ 40 bilhões, mas a questão é que isso seria inviável num prazo tão curto.


O economista Cristiano Souza, do ABN AMRO, considera muito ambicioso um corte de R$ 20 bilhões. Como Velloso e Salomon, considera inevitável que os investimentos sejam atingidos pela tesoura do governo.


Uma incógnita é se, com a perda da CPMF, o superávit primário (o resultado das contas públicas sem considerar o pagamento de juros) será afetado. A meta para 2008 é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), da qual pode ser descontado até 0,5% do PIB de investimentos em infra-estrutura. Para Velloso, é difícil que o superávit neste ano fique em 3,8% do PIB. "Mas eu só terei uma previsão mais firme quando os cortes forem detalhados em fevereiro", diz Velloso.

O corte parece pequeno, mas não é

Este artigo é um pouco árido de leitura, pela temática abordada, porém vale a pena para entender o fundo da discussão sobre carga tributária e corte do gasto público. Ele ilustra bem o que tentei explicar o outro dia a um amigo empresário, preocupado com razão, pelo nível da carga tributária e que considerava um erro o governo federal aumentar o IOF. Como da parte dele não existia qualquer preconceito em relação ao governo Lula e seus argumentos eram consistentes, gostaria contribuir no meu blog para aprofundar esta discussão. LF

Jornal Valor



Há muito tempo que o governo federal lida com a rigidez do Orçamento da União, em função do caráter obrigatório atribuído por diversas normas legais, direta ou indiretamente, a uma série de despesas. Mas a dificuldade de cortar gastos para garantir o cumprimento de metas de superávit primário - imprescindíveis ao controle do endividamento público, uma vez que asseguram recursos para pagamento de juros - nunca foi sentida antes de forma tão contundente como agora, após a morte súbita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pelo menos desde que foram criados mecanismos de desvinculação de receita da União, ainda no primeiro governo Fernando Henrique, a rigidez orçamentária nunca atrapalhou tanto.


Diante da necessidade de cobrir o rombo de quase R$ 40 bilhões na proposta orçamentária para 2008, ficou patente que, embora tenham trazido um alívio (sem eles seria muito pior), a DRU e seus antecessores não foram suficientes para dar a flexibilidade necessária à preservação de investimentos. Como, por restrições legais, os gastos correntes quase não podem ser comprimidos, os investimentos, que eram de quase R$ 30 bilhões na proposta original, de novo, serão os mais prejudicados pelo corte, admite o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.


O aumento de tributos anunciado por ele e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, anteontem, que deverá proporcionar receita extra de R$ 10 bilhões, pode até ser questionado. Mas é preciso ponderar que um esforço de R$ 20 bilhões do lado da despesa não é pouca coisa, justamente por causa da rigidez do Orçamento. Diante do volume total de despesas primárias previstas no projeto de lei encaminhado ao Congresso (cerca de R$ 519 bilhões), o corte proposto parece pequeno, pois representa apenas 3,85%. Parece, mas não é.


Excluindo o Projeto Piloto de Investimentos, as despesas discricionárias, isto é, não obrigatórias, somam apenas R$ 41,6 bilhões, dos quais R$ 35 bilhões do governo e R$ 6,6 bilhões do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, informa a Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Em relação ao universo passível de compor o ajuste, portanto, um corte de R$ 20 bilhões representa quase metade (48%). É preciso lembrar ainda que todo o custeio da máquina administrativa, que não pode simplesmente parar, estão nesses R$ 46,1 bilhões.


Os R$ 13,85 bilhões do PPI estão fora dessa cifra porque não faz sentido considerá-los. Embora tais gastos também sejam discricionários, cortá-los seria inútil para efeitos do ajuste do Orçamento. Afinal, a meta de superávit primário, cuja preservação é a razão de ser do ajuste, varia de acordo com o nível de execução do PPI. Sem o PPI, a meta subiria.


Gastos obrigatórios passam de R$ 461 bi


Entre as obrigatórias, as despesas de pessoal são estimadas em R$ 130,03 bilhões. Uma pequena parcela disso, de até R$ 3,7 bilhões, pode ser suprimida do Orçamento, pois corresponde à reserva feita para pagamento de aumentos salariais negociados com o funcionalismo público. Essa despesa ainda não foi contratada, pois os respectivos projetos de lei não chegaram a ser enviados ao Congresso. E, numa decisão acertada, por enquanto, o governo nem pretende enviá-los.


Incluindo o que foi reservado para novas contratações, também suspensas até segunda ordem, o governo pode reduzir em até R$ 4,84 bilhões suas dotações para pessoal no Orçamento de 2008. Se essa reserva for mesmo usada para compor o ajuste, o corte nas discricionárias cai para cerca de R$ 15 bilhões. Ainda assim, isso representaria percentual expressivo: 36%.


Os gastos com benefícios da Previdência Social, que exigirão desembolso de R$ 198,7 bilhões em 2008, são os mais pesados entre os obrigatórios. Outros R$ 60,7 bilhões estão reservados para uma série de outras despesas obrigatórias, entre as principais, o pagamento do abono PIS-Pasep e do seguro desemprego (R$ 19,12 bilhões), benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, R$ 13,43 bilhões) e subsídios já contratados (R$ 10,13 bilhões), como equalização de juros do crédito rural, por exemplo.


Há ainda, segundo a SOF, um quarto grupo de gastos que não podem ser cortados, de R$ 72,4 bilhões. Embora apareçam como discricionárias nas tabelas de apresentação do resultado primário do Orçamento, essas despesas na prática também são obrigatórias, pois não podem ser suprimidas sem prévia mudança de legislação. Estão nessa conta, por exemplo, R$ 42,5 bilhões da Saúde, na qual a Constituição Federal exige um patamar mínimo de aplicação de recursos, e, ainda, parte dos gastos com educação decorrentes de vinculação de receita.


A lista inclui ainda despesas obrigatórias pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre elas os benefícios assistenciais do Programa Bolsa Família e investimentos e custeio em ciência e tecnologia. Mesmo que não houvesse a LDO, o governo não cortaria o Bolsa Família, pois acha que seria uma insanidade tirar, do dia para a noite, uma importante, se não a principal, fonte de sustento de mais de 11 milhões de famílias pobres. Nesse ponto, tem razão. Esse é o tipo de programa que precisa de planejamento e tempo para ser extinto, pois seu fim a curto prazo poderia ter efeitos sociais devastadores.


A redução de despesas e o aumento de impostos não cobrem o rombo deixado pela CPMF. Os quase R$ 10 bilhões que faltam terão que ser resolvidos com reestimativa de receita. Isso exige de deputados e senadores abrir mão de pelo menos parte da receita extra apontada pelas duas reavaliações já feitas pelo Congresso e que seria usada para emendas parlamentares. É uma demanda bastante razoável do Executivo, já que foi o Congresso que tirou-lhe a CPMF. Excluindo a arrecadação da CPMF, que já tinha sido reestimada para baixo, essas duas reavaliações apontaram um extra de R$ 17,3 bilhões, líquidos de transferências constitucionais a Estados e municípios. Mesmo contribuindo com o ajuste, os parlamentares ainda teriam espaço para manter parte das emendas, portanto.

Mônica Izaguirre é repórter especial em Brasília

Decolou

Celso Ming, celso.ming@grupoestado.com.br

O presidente Lula talvez tenha exagerado quando disse que 2007 foi o melhor ano econômico da história econômica do Brasil. Mas não dá para negar, há o que comemorar.

Esta é apenas uma lista limitada de fatos que poderão ser tomados como linhas divisórias entre antes e depois.

(1) Consolidação da área externa - Os físicos deram a isso um nome esquisito: resiliência. É a capacidade que tem um corpo de voltar à forma anterior depois de receber um impacto que o deformou. Uma bola de borracha tem alta resiliência. De um bom lutador de boxe espera-se que não tenha “queixo de vidro”.

A boa novidade do ano é que a economia se mostrou resiliente à crise externa. Levou pancadas, mas recuperou-se rapidamente. Isso mostra que as bases estão mais fortes. De caloteiro de anteontem, o Brasil tornou-se credor externo líquido. Quando chegarem a US$ 195 bilhões, as reservas externas serão superiores à dívida externa do setor público somada à do privado. É um bom chão para construir o futuro.

(2) Volta ao crescimento econômico - Ninguém mais fala em vôo de galinha. O crescimento do PIB não é só o dobro (acima de 5%) do padrão do início da década, mas é percebido como consistente, pois vem sendo obtido com inflação dentro da meta, a despeito dos juros ainda altos e do câmbio adverso. E essa consistência puxa para o ponto seguinte.

(3) Avanço do investimento - 2007 foi também o ano em que o investidor externo redescobriu o Brasil. O Investimento Estrangeiro Direto (IED) líquido deve fechar o ano por volta dos US$ 38 bilhões, volume próximo do que será obtido no saldo do comércio exterior (cerca de US$ 40 bilhões). A Formação Bruta de Capital Fixo, expressão que os especialistas usam para falar do investimento na economia, cresce 12,4%, mais do que o dobro do PIB. E essa é uma boa indicação de que a oferta vai dar conta do aumento do consumo, o que dá consistência ao crescimento.

(4) O Campo de Tupi - A comprovação de que abaixo da camada de sal há enormes jazidas de petróleo e gás tem tudo para virar o jogo energético. As declarações de que vamos entrar na Opep são patriotadas, porque é preciso furar mais e medir mais. Mas a conversa agora é outra. É antes e depois do Campo de Tupi.

(5) O novo modelo de licitação - Os leilões das concessões rodoviárias e da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, inauguraram outra relação entre o público e o privado. Os preços caíram, as tarifas tendem a cair e já não há mais medo de ser feliz com o sistema adotado. Nem mesmo o PT está vendo isso como privataria. Cai um tabu.

(6) A derrubada da CPMF - Ainda devem ser avaliados os efeitos da rejeição da CPMF pelo Senado. Mas alguns são notórios: a oposição ressurgiu dos mortos; o governo terá de conter as despesas públicas; a reforma tributária voltou à pauta; os políticos parecem ter entendido que não poderão expandir a carga tributária impunemente; e um imposto fácil de arrecadar, mas de má qualidade, foi revogado.

(7) Discurso esvaziado - O crescimento econômico parece consistente; a inflação está sob controle; os juros, ainda altos, não estão atrapalhando nem a atividade econômica nem o aumento do emprego; o câmbio baixo não destruiu nem o mercado externo nem a indústria nacional. Em outras palavras, o discurso da ala desenvolvimentista dos economistas nacionais está perdendo sentido. Mais dois anos nessa toada e ninguém mais dirá que a política econômica está errada e que é preciso mudar tudo.

Lula diz que terá que ser convencido sobre necessidade da criação de novo imposto

Gerson Camarotti - O Globo; Globonews TV; Agência Brasil; O Globo Online

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou na manhã deste domingo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sábado anunciou o projeto de um tributo permanente para financiar a saúde, nos moldes da CPMF. O presidente desautorizou as declarações precipitadas de Mantega do novo imposto. (No blog de Miram Leitão: os vários erros de Mantega)

Em nota neste domingo, o ministro Mantega afirma que suas declarações foram mal interpretadas.

Lula foi enfático ao afirmar que Mantega terá que convencê-lo da necessidade do novo tributo.

- Eu avalio que ele (Mantega) vai ter que me convencer da necessidade disso. Ele falou para vocês (jornalistas) e agora vai ter que colocar (a proposta) na minha mesa. Eu vou decidir se vamos ou não vamos, se precisamos ou não precisamos. Eu quero ver todas as contas. Obviamente que eu trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, nós vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, vão ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais - advertiu Lula, depois de votar no diretório nacional do PT, em Brasília, no segundo turno da eleição que escolhe o presidente do partido.

No próprio sábado, Mantega já havia sido desautorizado pelo governo e obrigado a recuar. Ele voltou atrás e disse que, na verdade, isso seria feito por emenda constitucional, e não sairia neste ano .

De acordo com o presidente, a derrota do governo no Senado , que rejeitou a prorrogação da CPMF até 2011, não representa motivo de nervosismo nem justifica aumento da carga tributária.

" Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária "

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Para ele, o crescimento em torno de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano pode compensar a perda de arrecadação da CPMF.

- Trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais. Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária - disse Lula, que manifestou confiança de que o governo encontrará a saída, mas descartou medidas imediatas:

- Estou tranqüilo de que o país vive um momento bom e portanto precisa entender que o momento é mais de reflexão do que de reação - completou o presidente, reafirmando que enviará ao Congresso a proposta de reforma tributária no começo do próximo ano.

Na avaliação no Palácio do Planalto, Mantega atropelou os entendimentos com a oposição e até mesmo o presidente. O Palácio do Planalto já estava em negociações adiantadas com setores da oposição. Segundo o jornal "O Globo", já estava marcado para terça-feira um encontro do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, para analisar as medidas do governo. Desde que o governo foi derrotado no Senado, Guerra e Múcio negociam uma solução para compensar a perda dos recursos para a saúde.

Menos imposto

NEGÓCIOS & cia: Sim ao Supersimples

Flávia Oliveira

O Globo

Pesquisa revela que 87% das micro e pequenas que estão no sistema pagam menos imposto

Pesquisa do Sebrae-RJ com micro e pequenos empresários fluminenses que aderiram ao Supersimples revela que quase nove em cada dez empreendedores passaram a pagar menos imposto. É a primeira consulta ao setor desde a entrada em vigor do novo regime tributário, em julho. Em parceria com a FGV, o Sebrae-RJ consultou 1.027 micro e pequenas empresas. Do total, 87,5% informaram que estão pagando menos imposto — a Receita Federal estima queda de 12% a 67%. Os 12,5% restantes disseram que o sistema simplificou a declaração tributária.

A consulta ao micro e pequeno empresariado alivia críticas que o novo regime sofreu nos meses que antecederam sua vigência. Muitos setores, em particular o de serviços, se queixaram de aumento da carga tributária. Não por acaso, o segmento foi o que menos aderiu ao Supersimples. Só 53,5% migraram, segundo as estatísticas oficiais. Estimase que 76% dos empreendedores aderiram ao regime. Dos que ficaram de fora, metade não se enquadrou às exigências. No comércio, a adesão chegou a 91,6%.

O PSDB ainda está à procura de um rumo

Editorial Valor

A semana passada seria a do PSDB. Pelo menos era o que o partido havia planejado, ao marcar suas inserções publicitárias na TV antes do 3º Congresso do partido fundado em 1988. A ofensiva de marketing desembocaria na reunião tucana, que decidiria pela "atualização" do programa partidário e seria encerrada com honras pelo seu maior cardeal, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República por dois mandatos (1994-1998 e 1999-2002).

Como a realidade nem sempre coincide com o marketing, ainda nos jornais de domingo era possível perceber o estrondoso fracasso de público da semana tucana. As televisões veicularam as imagens da xerox com repetitivos textos de que o PSDB fez, o PT copiou, sem que se conseguisse sair do "passado glorioso" para apontar um verbo no futuro: o que fará o partido hoje com mais chances de eleger o sucessor do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva? Os tucanos não conseguiram também responder essa pergunta no "manifesto de atualização do programa partidário", que professa o partido como "autenticamente nacionalista e moderno" (sem dizer o que vem a ser o autêntico, o nacionalista e o moderno) e prega um "desenvolvimentismo" que passa por uma opção por "mais governo e mais mercado", seja lá o que isso represente na literatura acadêmica que tanto FHC preza (um mistura e manda, ou copia e cola, do liberalismo com o keynesianismo?)

No encerramento do evento, o que ficou registrado foi o radical discurso do ex-presidente que, para atacar os que consideram o partido elitista e preconceituoso, deu mais munição aos detratores. "Há, sim, acadêmicos entre nós, e nós não temos vergonha disso. Há gente que sabe falar mais de uma língua, sim, mas também falamos bem a nossa. Queremos brasileiros bem educados e não liderados por gente que despreza a educação, a começar pela própria", disse o ex-presidente, que sequer precisou apontar o indicador para o atual, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, para que sua "insinuação" fosse entendida. Além da deselegância, que trai um orgulho ferido, o ex-presidente carimbou na testa do PSDB não o desprezo pela educação, mas pelo voto, que deu dois mandatos a Lula assim como elegeu e reelegeu o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Os eleitores certamente não têm vergonha de ter eleito um ou outro. Exerceram seu direito.

O Congresso e as máquinas xerox foram incapazes de dar um verniz a uma divisão partidária que se tornou uma doença crônica, motivada que é por ambições pessoais que dificilmente convergem para o coletivo e por uma enorme desorientação programática. Durante os governos FHC, um relativo consenso em torno da premência da estabilidade econômica e a existência de um elemento agregador, Mário Covas, deu alguma cola e substância aos atores que disputavam o poder internamente. Na oposição, o tucanato ficou sem norte no momento em que o PT optou por dar continuidade à política econômica ortodoxa de FHC e perdeu o rumo quando, depois de bater na tecla de que Lula abusava de uma política social paternalista e populista, engoliu nas urnas uma forte aprovação popular ao Bolsa Família. A partir de então, tenta emplacar um discurso do partido que inventou as políticas públicas que tiveram sucesso no atual governo. E não consegue sair disso - a não ser para renegar outras criaturas suas, como a CPMF, a Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU), o valerioduto mineiro etc. A grita contra a carga tributária, aliás, é um capítulo à parte, já que ela é, hoje, a que se impunha aos contribuintes em 2002, menos as desonerações feitas no primeiro mandato de Lula.

A semana tucana projeta para 2010 uma legenda que tem os dois candidatos hoje com mais chances de êxito nas urnas, os governadores José Serra e Aécio Neves, nenhum programa e qualquer consenso interno. A educação per capita tucana, que FHC diz que não deve envergonhar os militantes, não foi suficiente para dar consistência programática e organicidade a um partido que corre o risco de voltar a ser governo em 2010 e precisa dizer a que veio - ou melhor, por que quer voltar.

Jatene para Skaf: "Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar!"

Mônica Bergamo

bergamo@folhasp.com.br

Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, "pai" da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".

Numa das rodas formadas no jantar beneficente para arrecadar fundos para o Incor, no restaurante A Figueira Rubaiyat, Skaf, cercado por médicos e políticos do PT que apóiam o imposto do cheque, tenta rebater: "Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!". E Jatene: "Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais". Skaf continua: "A CPMF foi criada para financiar a saúde e o governo tirou o dinheiro da saúde. O senhor não se sente enganado?". E Jatene: "Eu, não! Por que vocês não combatem a Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões". Skaf diz: "A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF". "É que a CPMF não dá para sonegar!", diz Jatene.

Skaf circula. O deputado Adriano Diogo, do PT, levanta o dedo positivo para ele: "E aí, contente em detonar a saúde?". Nova discussão. "Não adianta. São visões de mundo diferentes", conforma-se o empresário. Em outra mesa, Tião Viana (PT-AC), presidente do Senado, diz que a votação da CPMF segue indefinida. "Está difícil para os dois lados."

Cada um dos 400 convidados do jantar desembolsou R$ 250, com direito a saladas, tortellis e carnes preparadas pelo médico David Uip, por José Aristodemo Pinotti e por Paulo Renato Souza. Em meio aos comes e bebes, uma boa notícia: o BNDES negociou a dívida do Incor: de R$ 140 milhões, ela caiu para R$ 80 milhões. O governo de SP pagará R$ 40 milhões. O próprio Incor, os outros R$ 40 milhões, em dez anos. Uma das últimas "missões" de David Uip, que deixará a presidência do Incor em dezembro, será a assinatura do acordo com o banco.

Marlene Bergamo/Folha Imagem

O cardiologista Adib Jatene (ao centro) conversa com Paulo Skaf, presidente da Fiesp (à esq.), e o deputado Arlindo Chinaglia, em jantar beneficente em prol do Incor, no A Figueira Rubaiyat

Governo prepara "pacote de bondades"

Mercado Aberto
Folha de São Paulo

guilherme.barros@uol.com.br

O governo prepara para anunciar neste final do ano um "pacote de bondades" com uma série de desonerações fiscais que ficaram pendentes durante este ano e que beneficiam diversos setores, entre eles o hoteleiro e o de bebidas.

No pacote, que está sendo chamado de "MP do Natal", também devem ser incluídas medidas como a criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e a regulamentação das tarifas bancárias.
Todas essas medidas fazem parte da estratégia das negociações políticas do governo para tentar aprovar a prorrogação da CPMF no Senado.
O governo pretende compensar a prorrogação da CPMF com algumas medidas de desoneração fiscal. A "MP do Natal" pode até incluir alguma redução na alíquota da CPMF, caso essa decisão já não seja anunciada até lá.
Na área de turismo, o que o governo deve anunciar são as medidas já aprovadas em reunião do Conselho Nacional do Turismo realizada em setembro e que não saíram do papel. O objetivo da medida é reduzir os efeitos da crise aérea, do câmbio e do aumento de cruzeiros marítimos.
Uma das medidas para o turismo é a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 10% para 5% sobre fechaduras eletrônicas, que são muito usadas em hotéis.
Além disso, as empresas do setor também poderão informar na declaração do IR da pessoa jurídica a depreciação acelerada (desvalorização de acordo com o tempo de uso) de bens móveis, o que reduz gradativamente o imposto a pagar.
Já para o setor de bebidas, o governo estuda uma fórmula para evitar que os vinhos importados, principalmente da Argentina, entrem a preços considerados tão baixos.
Hoje, uma caixa com 12 garrafas de vinho desembarca da Argentina a menos de US$ 5, um preço considerado extremamente baixo e prejudicial ao fabricante nacional.
No pacote, o governo também deve definir a criação das ZPEs, o que até já tinha sido acertado no meio do ano com a oposição. Faltava apenas adequar os benefícios tributários, o que está sendo feito para ser anunciado na "MP do Natal".
O projeto das ZPEs tramita no Congresso há 11 anos e prevê incentivos fiscais em distritos industriais para a instalação de empresas voltadas para o mercado externo.
Em relação às tarifas bancárias, o governo pretende fazer uma espécie de "homogeneização" para dar mais transparência das cobranças feitas pelos serviços bancários. O objetivo é determinar o número de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos.

Por que a carga tributária cresce?

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

O governo alega que o forte aumento da arrecadação tributária federal deste ano decorre do crescimento econômico, pois não houve elevação das alíquotas dos impostos e nem criação de novos tributos. O problema é que um cálculo feito pela Receita Federal do Brasil (RFB), e que foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, não confirma essa argumentação.

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'Não vivemos uma penúria fiscal'

Bernard Appy: secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Ele diz que há espaço para ampliar recursos para o desenvolvimento regional e acredita em acordo pelo fim da guerra fiscal

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA para O Estado de São Paulo

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, retomará nesta semana as negociações para a finalização do texto da reforma tributária a ser enviado ao Congresso depois da tentativa frustrada de selar um acordo prévio e inédito entre os Estados para pôr fim à guerra fiscal.

Ele diz que a situação não é mais de “absoluta penúria fiscal”. Ou seja, há espaço para ampliar os aportes de recursos para o fundo de desenvolvimento regional, se os Estados concordarem em abrir mão dos benefícios que dão às empresas.

O sr. ainda acredita em um acordo para o fim da guerra fiscal?

Acredito que um acordo entre os Estados ainda é possível, tanto antes do envio da proposta de reforma ao Congresso, quanto durante sua tramitação. A percepção de que a guerra fiscal é um instrumento inadequado de política de desenvolvimento é hoje generalizada, mas alguns Estados entendem que só podem ceder esse instrumento se tiverem outro instrumento robusto no seu lugar.

Há ganho real dos Estados mais pobres com a guerra fiscal?

A guerra fiscal olhada individualmente por cada Estado constitui um instrumento de desenvolvimento estadual, mas muitas vezes ela interfere na alocação entre os Estados do Nordeste de um investimento que vai ser feito no Nordeste de qualquer maneira. Então, desse ponto de vista, o efeito líquido da guerra fiscal na região é apenas de redução da receita e não de indução do desenvolvimento.

Qual a diferença dessa política com o que o governo propõe?

O importante é encontrar um mecanismo de desenvolvimento que efetivamente contribua para o desenvolvimento da região. Muitas vezes, o foco não deve ser a industrialização a qualquer custo, mas sim procurar explorar as vocações regionais, de forma a aumentar a produtividade e a renda da região.

Há uma desconfiança de que o aporte do governo ao fundo regional será insuficiente.

A reforma tributária tem um custo, implícito na política de desenvolvimento regional, e existe um limite fiscal para esse custo que tem de ser proporcional aos benefícios que o Brasil terá com a melhora da qualidade dos tributos. A proposta do governo pode levar a montantes relevantes de recursos para a política de desenvolvimento regional. Não discutimos valores até agora, mas tem um outro ponto importante: estamos numa situação que não é de absoluta penúria fiscal. É uma situação em que há alguma margem fiscal, cuja alocação deve ser definida pelo governo, seja em desoneração tributária, seja em ampliação de investimentos ou programas sociais, seja em política de desenvolvimento regional.

Não é uma contradição defender uma forma de tributação mais moderna, sem cumulatividade, como o IVA, e resistir em aceitar uma redução da CPMF?

A CPMF alcança operações que você não consegue alcançar com um imposto sobre valor adicionado. Além disso, substituir a CPMF por um IVA não cumulativo implicaria alíquota superior a 2,5% e o impacto sobre os preços dos produtos da economia formal seria mais elevado.

O PPA projeta uma queda na carga tributária a partir de 2011. A política de desoneração não está sendo pouco tímida?

Ainda não temos definição sobre as desonerações dos próximos anos, e não acho que a política esteja sendo tímida. As desonerações desde 2004 montam R$ 30 bilhões. Se houver espaço fiscal, certamente serão consideradas novas medidas.

Uma redução maior da carga tributária não se choca com os planos do governo de expandir os gastos sociais e assistenciais?

O que está ocorrendo nos últimos anos é um aumento da receita tributária como proporção do PIB sem que tenha tido qualquer aumento de alíquota desde 2005. O que observamos é um aumento da arrecadação resultante do processo de formalização da economia e de aumento de rentabilidade das empresas.

Mas há uma percepção de que a carga tributária no Brasil equivale à de países desenvolvidos, mas com um retorno social inferior.

Essa discussão sobre os custos e benefícios dos tributos é pertinente, mas deve ser vista dos dois lados. Aqueles que defendem uma redução mais acelerada devem indicar quais as despesas devem ser reduzidas e de que forma, lembrando sempre que existe grande rigidez na estrutura de despesas do Brasil.


Quem é:
Bernard Appy

Economista graduado pela USP e com mestrado na Unicamp. Secretário de

Política Econômica do Ministério da Fazenda, cargo que já havia ocupado por um período no primeiro mandato de Lula.

Responsável pelas negociações da reforma tributária, como presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Crescimento econômico e carga tributária

ANTONIO PALOCCI

O aumento da arrecadação, verificado em todos os níveis de governo e, em particular, na esfera federal, colocou o tema da carga tributária no centro do debate econômico atual. Muitos questionam se houve aumento de tributos nos últimos anos. Estudo recente do economista Raul Veloso revela, ao contrário, que nos últimos quatro anos os valores referentes às desonerações fiscais superam em muito os de aumentos de tributos.

Fim do IPI sobre máquinas e equipamentos; desoneração da cesta básica, livros, materiais de informática e produtos da construção civil; redução do Imposto de Renda nas transações imobiliárias; e redução da carga tributária das universidades para constituir o ProUni são alguns exemplos. Mas por que, mesmo assim, o volume de arrecadação continua a crescer? Um olhar mais atento sobre os dados desagregados da Receita Federal mostra com clareza o que está ocorrendo: há um evidente aumento da eficiência da administração tributária, agora fortalecida com a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária.

Mas há, principalmente, um aumento no recolhimento de tributos referentes a lucros, renda, crédito e maior formalidade da economia. O fato é que o atual ciclo de crescimento vem se mostrando consistente e contribui para expandir o lucro das empresas, os empregos formais e a renda das famílias.

Setores importantes da economia também vêm aumentando de forma vigorosa seus níveis de formalização, resultado da combinação de pelo menos três fatores: ampliação do acesso ao mercado de capitais; expansão do crédito; e ampliação da participação do Brasil no mercado mundial. Um bom exemplo de aumento da formalização que advém da ampliação do crédito e do maior acesso ao mercado de capitais é a construção civil. Em situações como esta é normal a arrecadação crescer acima do PIB nominal.

Mais importante, porém, do que o diagnóstico sobre a expansão da arrecadação no país são as escolhas das políticas que serão adotadas para aproveitar esse ciclo virtuoso e que darão maior sustentabilidade ao crescimento econômico em curso.

Combinar o bom uso desses recursos com novas desonerações fiscais e uma melhoria da qualidade dos tributos é uma opção de eficiência garantida.

A instituição do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) — que levou o presidente Lula a conclamar o seu próprio governo e a iniciativa privada a um esforço concentrado por investimentos de conteúdo social (habitação e saneamento) e de infraestrutura (rodovias, portos, aeroportos, irrigação e energia), combinado com medidas de restrição de gastos correntes, ainda pendentes de votação no Legislativo — mostra que o governo escolheu o bom caminho.

Mas isso não é tudo. Investimento não é um assunto banal. É a mais difícil das tarefas dos governos. O investimento é, em geral, difícil de ser bem escolhido, planejado, financiado e executado. E seus projetos permanentemente disputam recursos com outros tipos de gastos.

Na administração pública, em seus diferentes níveis, os gastos correntes tendem a ganhar de goleada dos gastos com investimentos. Eles são mais fáceis, mais atrativos e mais dinâmicos.

E, na maioria das vezes, são meritórios, como é caso, por exemplo, dos recursos destinados à educação, à saúde e à segurança.

No entanto, uma boa parcela dos gastos correntes deveria ser evitada, em todos os níveis de governo.

Isso porque sua evolução crescente reduz o espaço dos investimentos e da reforma dos tributos, não contribui para avanços sociais e limita o potencial de crescimento do setor privado.

É por isso que a escolha das políticas públicas precisa ser bem equilibrada, além de eficiente. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acaba de lançar um plano para estimular novos modelos de gestão dos hospitais. Botou o dedo na ferida e merece todo incentivo. É essencial, neste momento, promover reformas para melhorar a qualidade do gasto público e para simplificar a complexa estrutura dos nossos impostos. Esse seria um bom caminho para converter a melhora da arrecadação em mais crescimento para o país e mais bem-estar social.

Publicado no jornal O Globo