O leão demo-tucano é voraz

Demos e tucanos só juram por uma bíblia: redução de impostos. Fazem o maior barulho sobre o tema e apóiam toda e qualquer manifestação contra os abusos do leão.

Os jornais estão lotados de pregações diárias dos mesmos e são apoiados pela sua gestão "responsável" onde o Estado é administrado como uma empresa, gastando pouco, arrecadando menos ainda e fazendo o interesse público.

Bem esse é o mundo da fantasia. O da realidade está estampado no Jornal da Tarde de hoje: em São Paulo a carga tributária aumentou 120% acima da inflação. No IPTU esse aumento chega a 157%.

Os adíeis da redução de impostos, porém, persistem no famoso "façam o que eu digo e não o que eu faço". Na cidade de São Paulo estão com mais de R$ 1 bi no banco e nada de diminuição do IPTU, ao contrário, o numero de domicilios isentos do imposto que Marta estabeleceu em 1 milhão 200 mil domicilios hoje cairam para 900 mil. Mais familias pagando IPTU.

No Rio, o amigo de Kassab, Cesar Maia enfrenta até uma greve de IPTU.

Todos eles possam de bom moços no quesito impostos e a mídia os reverencia como bons administradores e verdadeiros gerentes.

Em verdade, verdadeiros fariseus.

LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do JT

Como frear a queda?

Joseph E. Stiglitz

Joseph E. Stiglitz
Prêmio Nobel de Economia em 2001

A economia americana caminha para uma grande desaceleração. Se há recessão (dois trimestres de crescimento negativo) ou não, isso é menos importante que o fato de que a economia vai operar bem abaixo de seu potencial e o desemprego vai crescer. O país precisa de estímulo, mas qualquer ação vai contribuir para nosso crescente déficit. Logo, é importante obter o melhor retorno possível das medidas tomadas. Deveríamos começar fortalecendo o sistema de seguro-desemprego, porque o dinheiro recebido pelos desempregados seria gasto imediatamente. O governo federal também deveria oferecer ajuda a estados e cidades que começam a sentir o aperto. Geralmente, eles respondem a problemas financeiros com cortes de gastos, o que funciona como um desestabilizador automático.

A ajuda federal deveria vir na forma de apoio à reconstrução da infra-estrutura essencial.

Mais apoio federal à educação também contribuiria para fortalecer a economia a curto prazo e promover o crescimento a longo prazo, bem como recursos para conservação de energia e redução das emissões de CO2. Talvez demore para que programas assim sejam implantados, mas essa desaceleração deve durar mais tempo que os declínios recentes. Os preços dos imóveis residenciais devem cair por algum tempo até retomarem níveis normais. E, se os americanos pouparem mais, o consumo pode permanecer baixo por mais tempo.

A administração Bush há tempos acredita que cortes de impostos — especialmente os que incidem sobre os ricos — são solução para todos os problemas.

Isso é errado. Cortes de impostos, em geral, perpetuam o consumo excessivo, que tem sido a marca da economia americana. As classes média e baixa americanas, no entanto, têm sofrido nos últimos sete anos — a renda média familiar está mais baixa que em 2000. Um alívio fiscal para as classes média e baixa faria sentido, sobretudo porque seria de rápida resposta.

Algo deveria ser feito em relação às execuções de hipotecas, e uma legislação que desse às vítimas de empréstimos predatórios o direito de ficarem com suas casas estimularia a economia. Mas não deveríamos gastar muito com isso. Se o fizermos, estaremos beneficiando os investidores, e eles não precisam de ajuda dos contribuintes.

Em 2001, a administração Bush usou o pretexto da recessão iminente para cortar impostos para os americanos de alta renda — que se deram tão bem nos últimos 25 anos.

Os cortes não visavam a estimular a economia, o incentivo foi só até certo ponto.

Para manter a atividade econômica, o Fed foi forçado a baixar os juros a um nível sem precedentes e fechar os olhos enquanto os EUA se engajavam despreocupadamente em empréstimos temerários. A economia passou a ser sustentada por dinheiro emprestado e tempo emprestado.

O dia do Juízo Final chegou.

Precisamos de um estímulo que realmente estimule.

A questão é: o presidente e o Congresso deixarão a politica de lado para fazer o que deve ser feito?

Demos: Façam o que eu digo e não o que eu faço!

Os demos Gilberto Kassab e Cesar Maia: em comum aumento da carga tributária

A população do Rio de Janeiro está revoltada contra Cesar Maia e começou uma greve de IPTU. Os cariocas consideram abusivo o alto imposto e pouco o retorno do que arrecada o Demo Cesar Maia. Os jornais, O Globo, Extra, Jornal do Brasil dedicam espaço diário à revolta da população contra o prefeito de Rio.

Em São Paulo, o Demo Kassab se ufana de arrecadar o dobro do orçamento de Marta Suplicy e tem, no prefeito internauta do Rio, um dos principais apoios à sua candidatura à prefeitura de São Paulo.

A ambos e aos Demos em seu conjunto se aplica a perfeição a frase: façam o que eu digo e não o que eu faço!

A principal bandeira, quase a única, do mantra dos Demos é a carga tributária... dos outros.

Poderia-se pensar que a luta dos demos contra os impostos é uma espécie de autocrítica. Quando eram governo com FHC ocorreu a maior alta da carga tributária em relação a riqueza produzida no Brasil: ela foi de 22% do PIB a 36% no fim do mandato em 2002 (cito as cifras de memória).

Mas não é autocrítica não. É hipocrisia. Vendem uma coisa e fazem outra. Leia a seguir o artigo do jornal O Estado de São Paulo que prefere falar dos Maias, para melhor proteger Kassab , os Demos e o PSDB. (porque não indicar, por exemplo, que os domicílios isentos de IPTU em São Paulo passaram de 1.200 milhão na gestão Marta, a 900 mil hoje por conta do reajuste do valor venal dos imóveis).

Mesmo assim vale a leitura

Clã Maia exibe bandeiras opostas

Enquanto Rodrigo briga pela reforma tributária, o pai tenta reforçar cofres do Rio manejando com IPTU e ISS

Alexandre Rodrigues e Wilson Tosta, RIO

O Estado de São Paulo

Com a derrota da prorrogação da CPMF no Senado, a oposição abraçou a bandeira da redução da carga tributária. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), já disse que o tema será obrigatório nas eleições deste ano, mas a redução de impostos não está na pauta do pai dele, o prefeito do Rio, Cesar Maia. Apesar de não elevar alíquotas, Maia tem buscado recursos para aumentar a arrecadação dos dois principais impostos municipais: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Maia enfrenta um movimento crescente de cariocas insatisfeitos com sua administração - marcada nos últimos anos pela desordem urbana -, que ameaçam pagar em juízo o IPTU ou adiar a quitação das cotas para novembro, depois das eleições, para frustrar os planos eleitorais do prefeito. A insatisfação cresceu com a chegada dos carnês, na semana passada. Com um decreto do prefeito que revisou a classificação de imóveis como populares, muitos se surpreenderam com o reajuste repentino do tributo de até 300%. Diante da repercussão negativa, o prefeito anunciou ontem que vai revogar o decreto.

Em 2008, a prefeitura ainda reduziu para 7% o desconto para os contribuintes que optam pelo pagamento do IPTU em cota única. Nos últimos anos, o desconto vinha sendo de 10%. “Na verdade é um aumento de imposto. Mostra que Maia precisa de recursos. Na sua primeira eleição, o discurso do prefeito foi de redução do IPTU. Hoje, no último ano, ele aumenta. Uma medida impopular num ano eleitoral, mas ele não é candidato, né?”, diz o economista Luiz Mário Behnken, coordenador do Fórum Popular do Orçamento, uma ONG que acompanha o Orçamento carioca. Ele se refere à impossibilidade de Maia concorrer à reeleição, embora enfrente dificuldades para indicar um sucessor.

“É um esforço de aumentar receita em prejuízo do contribuinte. Não podemos dizer que é aumento de imposto formal, porque o desconto é uma faculdade do município, mas na prática o contribuinte perde o desconto de 10% e vai ter de pagar mais”, avalia Daniela Gusmão, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

A advogada esteve à frente do movimento que conseguiu fazer o prefeito recuar da decisão de aumentar a base de cálculo do ISS para profissionais liberais como advogados, médicos, arquitetos e contadores. A OAB-RJ ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encheu as galerias da Câmara Municipal de advogados. Maia revogou o projeto.

Para Daniela, as tentativas do prefeito de aumentar a arrecadação vão na contramão da defesa de redução de impostos do DEM. “Esse é o discurso fácil da oposição. Simplesmente dizer que tem de reduzir impostos chega a ser irresponsável. O prefeito sente na carne que sem o corte de despesas não é possível fazer isso. Ele não pode fazer.”

SIMILARIDADES

Para Behnken, Maia, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem cada vez menos espaço para reduzir receita, pois os gastos têm aumentado, principalmente com o pagamento da dívida com a União. “As receitas do Rio são crescentes, mas Cesar está amarrado pelo crescimento dos gastos”, afirma, referindo-se a levantamento feito pelo fórum que indica o aumento de despesas com investimentos e dívidas desde 2005. Boa parte dos investimentos ficou nas obras do Pan, que totalizaram R$ 1,2 bilhão e consumiram mais de 50% do previsto pela prefeitura em 2006 e 2007.

A prefeitura também provocou polêmica no ano passado ao incluir a espessura de pilares e paredes no cálculo da área de imóveis recadastrados para a cobrança do IPTU. Alguns contribuintes tiveram reajustes de até 20%. A medida só aumentou a insatisfação de líderes comunitários que, diante da desvalorização de imóveis pela favelização e a crescente deficiência dos serviços municipais, lideram um movimento para o pagamento do imposto em juízo. “Cesar nunca esteve preocupado em diminuir o que o cidadão gasta com imposto”, diz João Fontes, presidente da Associação de Moradores do Leblon.

REAÇÃO

“Nunca aumentei qualquer alíquota de impostos”, reage o prefeito, incluindo sua gestão sobre o ICMS como secretário de Fazenda do ex-governador Leonel Brizola, na década de 80. Segundo Maia, a correção da área foi feita apenas nos imóveis cuja medição estava errada e não provocou aumento do IPTU.

Ele sustenta que a redução do desconto para estimular a antecipação do imposto não eleva a arrecadação e é um ajuste ao cenário de queda da inflação e taxa de juros. Para Maia, a reforma tributária deve reduzir proporcionalmente impostos de cidades, Estados e União. “Desde que a redução seja proporcional às receitas tributárias próprias ou transferidas, e em todos os níveis de governo, estou de acordo.”

O pedágio paulista

Segundo matéria do "Estadão" de hoje (clique aqui), apesar das declarações do governador José Serra, não mudou a lógica dos pedágios paulistas após a licitação das rodovias federais. Pelas declarações iniciais, parecia que São Paulo entraria na era da menor tarifa.

Não será assim. Segundo o "Estadão", a licitação prevê pagamento de R$ 2 bilhões pela concessão, mais R$ 9 bilhões de investimentos. Apesar de informar que os investimentos serão ao longo de 30 anos, não foi divulgada sua progamação. Se concentrado nos primeiros anos, significará mais custo para os contribuintes.Mais: o BNDES financiará os participantes, desviando mais recursos ainda de investimentos para aquisição.

Portanto, é bom que se esclareça: assim como a substituição tributária, essa licitação significará forma indireta de aumento de tributação no Estado.

Se o dinheiro for bem aplicado, ótimo. Mas que significa aumento de impostos, significa. Que significa bitributação, também significa.

Luis Nassif

Para analistas, cortar R$ 20 bi é "difícil"

Este artigo complementa o precedente artigo, também do jornal Valor, sobre orçamento, gasto público e impostos

Sergio Lamucci - Valor

Especialistas em contas públicas receberam com cautela e algum ceticismo as medidas do minipacote fiscal anunciadas pelo governo para compensar as perdas com a não renovação da CPMF. Ainda que a falta de detalhamento dos cortes impeça uma avaliação mais precisa, a expectativa de vários analistas é que parte dos investimentos programados para este ano não escapará da tesoura, assim como as emendas parlamentares.


A redução de R$ 20 bilhões - uma cifra ambiciosa - terá que sair dos gastos sobre os quais a administração pública tem controle (as chamadas despesas discricionárias ), diz o economista Raul Velloso. O projeto de lei orçamentária prevê que esses gastos somem R$ 129,6 bilhões este ano, dos quais 34,6% em dispêndios com Saúde, 10,3% com Educação e 10,8% com o combate à fome (que engloba os dispêndios com o Bolsa Família). Ou seja, ainda que o Tesouro tenha controle sobre essas despesas, na prática uma grande parte delas é muito difícil de ser cortada.


Para Velloso, o governo terá, em alguma medida, de cair na "história mais surrada que existe": cortar parte dos investimentos, justamente num momento em que eles começam a se recuperar. Segundo números preliminares da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, a União investiu R$ 19,171 bilhões em 2007, 19,6% a mais do que no ano anterior, em termos reais. O economista-chefe do Unibanco, Marcelo Salomon, também acredita que haverá cortes de investimentos, por ser uma das poucas rubricas do orçamento que o Tesouro controla livremente.


A situação traz à tona mais uma vez a questão da rigidez do orçamento do país. Segundo Velloso, não há como mexer nas despesas com aposentadorias e pessoal. Medidas como a não contratação de novos funcionários públicos e a decisão de suspender reajustes de servidores - com exceção dos que já constam de projetos encaminhados ao Congresso - não devem ter impacto relevante, avalia.


O economista Francisco Pessoa Faria, da LCA Consultores, acredita que as emendas parlamentares são candidatas importantes à tesoura. Para ele, é mais provável que o governo proponha um corte mais próximo do linear das emendas parlamentares, de modo a evitar maiores confrontos com a oposição. "Os congressistas da situação tendem a aceitar essa estratégia, uma vez que há uma grande diferença entre o orçamento aprovado e o executado, pois é nesta segunda fase que o Executivo retribui o apoio parlamentar."


Para Faria, o governo tentará ao máximo manter os investimentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais carros-chefes da segunda administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse modo, se tiver de reduzir investimentos, o governo deverá fazê-lo nos que estão fora do PAC, acredita ele.


Faria considera razoável a solução encontrada pelo governo para compensar a perda da CPMF, marcada pela combinação de cortes de gastos, aumento de impostos e revisão para cima da expectativa de arrecadação por conta do maior crescimento da economia. Para ele, o ideal seria promover cortes de gastos de R$ 40 bilhões, mas a questão é que isso seria inviável num prazo tão curto.


O economista Cristiano Souza, do ABN AMRO, considera muito ambicioso um corte de R$ 20 bilhões. Como Velloso e Salomon, considera inevitável que os investimentos sejam atingidos pela tesoura do governo.


Uma incógnita é se, com a perda da CPMF, o superávit primário (o resultado das contas públicas sem considerar o pagamento de juros) será afetado. A meta para 2008 é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), da qual pode ser descontado até 0,5% do PIB de investimentos em infra-estrutura. Para Velloso, é difícil que o superávit neste ano fique em 3,8% do PIB. "Mas eu só terei uma previsão mais firme quando os cortes forem detalhados em fevereiro", diz Velloso.

O corte parece pequeno, mas não é

Este artigo é um pouco árido de leitura, pela temática abordada, porém vale a pena para entender o fundo da discussão sobre carga tributária e corte do gasto público. Ele ilustra bem o que tentei explicar o outro dia a um amigo empresário, preocupado com razão, pelo nível da carga tributária e que considerava um erro o governo federal aumentar o IOF. Como da parte dele não existia qualquer preconceito em relação ao governo Lula e seus argumentos eram consistentes, gostaria contribuir no meu blog para aprofundar esta discussão. LF

Jornal Valor



Há muito tempo que o governo federal lida com a rigidez do Orçamento da União, em função do caráter obrigatório atribuído por diversas normas legais, direta ou indiretamente, a uma série de despesas. Mas a dificuldade de cortar gastos para garantir o cumprimento de metas de superávit primário - imprescindíveis ao controle do endividamento público, uma vez que asseguram recursos para pagamento de juros - nunca foi sentida antes de forma tão contundente como agora, após a morte súbita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pelo menos desde que foram criados mecanismos de desvinculação de receita da União, ainda no primeiro governo Fernando Henrique, a rigidez orçamentária nunca atrapalhou tanto.


Diante da necessidade de cobrir o rombo de quase R$ 40 bilhões na proposta orçamentária para 2008, ficou patente que, embora tenham trazido um alívio (sem eles seria muito pior), a DRU e seus antecessores não foram suficientes para dar a flexibilidade necessária à preservação de investimentos. Como, por restrições legais, os gastos correntes quase não podem ser comprimidos, os investimentos, que eram de quase R$ 30 bilhões na proposta original, de novo, serão os mais prejudicados pelo corte, admite o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.


O aumento de tributos anunciado por ele e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, anteontem, que deverá proporcionar receita extra de R$ 10 bilhões, pode até ser questionado. Mas é preciso ponderar que um esforço de R$ 20 bilhões do lado da despesa não é pouca coisa, justamente por causa da rigidez do Orçamento. Diante do volume total de despesas primárias previstas no projeto de lei encaminhado ao Congresso (cerca de R$ 519 bilhões), o corte proposto parece pequeno, pois representa apenas 3,85%. Parece, mas não é.


Excluindo o Projeto Piloto de Investimentos, as despesas discricionárias, isto é, não obrigatórias, somam apenas R$ 41,6 bilhões, dos quais R$ 35 bilhões do governo e R$ 6,6 bilhões do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, informa a Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Em relação ao universo passível de compor o ajuste, portanto, um corte de R$ 20 bilhões representa quase metade (48%). É preciso lembrar ainda que todo o custeio da máquina administrativa, que não pode simplesmente parar, estão nesses R$ 46,1 bilhões.


Os R$ 13,85 bilhões do PPI estão fora dessa cifra porque não faz sentido considerá-los. Embora tais gastos também sejam discricionários, cortá-los seria inútil para efeitos do ajuste do Orçamento. Afinal, a meta de superávit primário, cuja preservação é a razão de ser do ajuste, varia de acordo com o nível de execução do PPI. Sem o PPI, a meta subiria.


Gastos obrigatórios passam de R$ 461 bi


Entre as obrigatórias, as despesas de pessoal são estimadas em R$ 130,03 bilhões. Uma pequena parcela disso, de até R$ 3,7 bilhões, pode ser suprimida do Orçamento, pois corresponde à reserva feita para pagamento de aumentos salariais negociados com o funcionalismo público. Essa despesa ainda não foi contratada, pois os respectivos projetos de lei não chegaram a ser enviados ao Congresso. E, numa decisão acertada, por enquanto, o governo nem pretende enviá-los.


Incluindo o que foi reservado para novas contratações, também suspensas até segunda ordem, o governo pode reduzir em até R$ 4,84 bilhões suas dotações para pessoal no Orçamento de 2008. Se essa reserva for mesmo usada para compor o ajuste, o corte nas discricionárias cai para cerca de R$ 15 bilhões. Ainda assim, isso representaria percentual expressivo: 36%.


Os gastos com benefícios da Previdência Social, que exigirão desembolso de R$ 198,7 bilhões em 2008, são os mais pesados entre os obrigatórios. Outros R$ 60,7 bilhões estão reservados para uma série de outras despesas obrigatórias, entre as principais, o pagamento do abono PIS-Pasep e do seguro desemprego (R$ 19,12 bilhões), benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, R$ 13,43 bilhões) e subsídios já contratados (R$ 10,13 bilhões), como equalização de juros do crédito rural, por exemplo.


Há ainda, segundo a SOF, um quarto grupo de gastos que não podem ser cortados, de R$ 72,4 bilhões. Embora apareçam como discricionárias nas tabelas de apresentação do resultado primário do Orçamento, essas despesas na prática também são obrigatórias, pois não podem ser suprimidas sem prévia mudança de legislação. Estão nessa conta, por exemplo, R$ 42,5 bilhões da Saúde, na qual a Constituição Federal exige um patamar mínimo de aplicação de recursos, e, ainda, parte dos gastos com educação decorrentes de vinculação de receita.


A lista inclui ainda despesas obrigatórias pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre elas os benefícios assistenciais do Programa Bolsa Família e investimentos e custeio em ciência e tecnologia. Mesmo que não houvesse a LDO, o governo não cortaria o Bolsa Família, pois acha que seria uma insanidade tirar, do dia para a noite, uma importante, se não a principal, fonte de sustento de mais de 11 milhões de famílias pobres. Nesse ponto, tem razão. Esse é o tipo de programa que precisa de planejamento e tempo para ser extinto, pois seu fim a curto prazo poderia ter efeitos sociais devastadores.


A redução de despesas e o aumento de impostos não cobrem o rombo deixado pela CPMF. Os quase R$ 10 bilhões que faltam terão que ser resolvidos com reestimativa de receita. Isso exige de deputados e senadores abrir mão de pelo menos parte da receita extra apontada pelas duas reavaliações já feitas pelo Congresso e que seria usada para emendas parlamentares. É uma demanda bastante razoável do Executivo, já que foi o Congresso que tirou-lhe a CPMF. Excluindo a arrecadação da CPMF, que já tinha sido reestimada para baixo, essas duas reavaliações apontaram um extra de R$ 17,3 bilhões, líquidos de transferências constitucionais a Estados e municípios. Mesmo contribuindo com o ajuste, os parlamentares ainda teriam espaço para manter parte das emendas, portanto.

Mônica Izaguirre é repórter especial em Brasília

CPMF: A vitória de Piro do PSDB

Marketing amador



Alon Feuerwerker
Brasília, DF - Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva defende bem os interesses políticos dele ao mandar o ministro da Fazenda catar coquinho e esquecer do tal novo imposto para financiar a saúde. Qualquer um que raciocine cinco minutos perceberá que uma nova proposta do Executivo nesse sentido representaria a oportunidade de ouro para a oposição, especialmente o PSDB, saír do banco de areia movediça em que se meteu, ao derrubar a prorrogação de um imposto cujos recursos abastecem a saúde pública e os programas sociais do governo. Recursos que, tonificados, iriam integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS) em futuro próximo. Um novo projeto arrastaria novamente o governo para uma refrega no Senado, terreno desfavorável. Para debater uma agenda que nem a oposição defendeu na última campanha eleitoral. Como Lula é bem mais esperto politicamente do que Guido Mantega, aparentemente decidiu deixar o PSDB em paz na oposição, tendo que responder doravante pela atitude que adotou na votação da última quarta feira. Para quem ainda não percebeu o tamanho do problema político-eleitoral do PSDB, vale ler o artigo semanal do senador José Sarney (PMDB-AP) na Folha de S.Paulo, publicado nesta sexta-feira, a respeito da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Destaco um trecho:

O certo é que, com os anos, a aplicação desse imposto foi de boa qualidade. Tem sido uma grande arma, que evitou, a partir de 2001, que fossem sonegados R$ 6 bilhões anuais. Depois, 72% dele são pagos por empresas. Apenas 17% são pagos por quem ganha mais de R$ 100 mil. A metade da população mais pobre contribui com apenas 1,8%. Ele é empregado em Bolsa Família, aposentadoria rural, saúde. Outro aspecto bom é que ele corrige as desigualdades regionais. O Norte e Nordeste, por exemplo, arrecadam 24% e recebem 42%. É uma transferência de renda. Mas a oposição não quis ouvir nada, porque, como se diz no Nordeste, quando boi não quer beber, não adianta assoviar.

Clique aqui para ler a íntegra. É isso. Quase três quartos da CPMF são pagos por empresas. quase um quinto do dinheiro da contribuição vem da conta bancária dos brasileiros que ganham mais de R$ 100 mil (imagino que por ano), a metade mais pobre da população entra com menos de 2% do total e as regiões mais carentes do país recebem quase o dobro do que arrecadam. Trata-se, portanto, de um imposto marcadamente social. Eu conheço os argumentos contrários. Alguns deles são contorcionistas. Como por exemplo o fato inegável de que os pobres, por serem mais pobres, utilizam percentagem maior de sua renda para pagar o custo da CPMF embutido nos produtos e serviços. Respondi a isso em Quando o antipopulismo encontra a vida real:

Se fosse assim, dever-se-iam adotar alíquotas progressivas, de acordo com a renda do consumidor, nos impostos sobre valor agregado, como por exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O rico pagaria uma alíquota maior de ICMS do que o pobre, ainda que ambos comprassem exatamente o mesmo produto. Ninguém propõe isso, por duas razões. A primeira razão é que se trata de uma maluquice. A segunda razão é que a pressão contra o pagamento de impostos provém principalmente de quem poderia e deveria pagar até mais do que paga hoje.

Por que em vez da CPMF não começaram então acabando com o ICMS? Como diria o habitualmente elegante senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), trata-se apenas de conversa fiada. Quem ganha muito não quer pagar imposto, pois não precisa do estado para nada. Ou para quase nada, já que do dinheiro a juros subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) eles não abrem mão. Como tampouco abrem mão de dar o calote nos generosos empréstimos de bancos estatais para a atividade rural. Nem da publicidade oficial. Etc. Mas chega de lero-lero. Este post é sobre marketing, assunto no qual eu sou amador. É nessa condição que opino. Como observador atento, percebo que a vida política no Brasil tem dois momentos bem distintos, e que se alternam conforme o biorritmo eleitoral. Quando a eleição passa, entra em cena a turma que defende redução de gastos públicos, que ataca o populismo e o assistencialismo, bem como qualquer mecanismo de transferência de renda por meio do estado. Mas, quando a nova eleição vai chegando perto, o mesmo político que cultivou cuidadosamente a ladainha liberal (o que, por sinal, pode ser decisivo para que ele adentre ao panteão dos queridinhos da opinião pública e adquira a necessária imunidade) coloca uma camisa simples e vai ser filmado num restaurante popular (aqueles a R$ 1), num posto de saúde, numa creche ou em outro equipamento público qualquer destinado à população mais pobre. Até o Democratas centrou fogo no viés social de suas prefeituras em seu mais recente programa gratuito no rádio e na televisão. Aí eu fico pensando como vai ser na próxima eleição, se um marqueteiro esperto do situacionismo bolar algo mais ou menos assim. Entra um locutor, com uma cara bem feliz:

- Nos últimos anos, o Brasil melhorou. (Tantos) milhões de pessoas deixaram de ser pobres e entraram na classe média. Isso aconteceu por três motivos. O primeiro é o que o país cresceu e aumentaram muito as oportunidades de trabalho. O segundo é que com a inflação controlada e o salário maior você pode comprar mais coisas para você mesmo e para sua família. E o terceiro é que o governo Lula aumentou muito os investimentos na área social. Na saúde, na educação e no Bolsa Família.

Aí o locutor fica sério e adverte:

- Mas, cuidado. Antes de votar, pense bem. O candidato adversário é de um partido que participou do movimento para derrubar a CPMF, o imposto do cheque. E não propôs nada para colocar no lugar. Muita gente tinha críticas à CPMF, mas ela cumpria uma função importante. Todo o dinheiro ia para a área social. Ia para a saúde, para a aposentadoria rural e para o Bolsa Família. E o imposto era justo: só era cobrado de quem tinha conta em banco. E cada um pagava de acordo com o dinheiro que movimentasse na conta. O rico pagava muito e o pobre não pagava quase nada. Infelizmente, o partido do candidato adversário acabou com o imposto do cheque. Por causa disso, só nos últimos três anos mais de 100 bilhões de reais deixaram de ser aplicados na rede pública de saúde. 100 bilhões a menos em hospitais, postos de saúde, remédios e vacinas.

E conclui:

- Por isso é que é importante pensar bem antes de votar. Se eles fizeram isso quando estavam na oposição, você já imaginou o que eles serão capazes de fazer se ganharem a eleição e chegarem ao governo?

A oposição tem três anos para pensar numa boa resposta. Dada a quantidade de gênios e profissionais em suas fileiras, não vai ser difícil bolar uma que sirva.

Lula diz que terá que ser convencido sobre necessidade da criação de novo imposto

Gerson Camarotti - O Globo; Globonews TV; Agência Brasil; O Globo Online

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou na manhã deste domingo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sábado anunciou o projeto de um tributo permanente para financiar a saúde, nos moldes da CPMF. O presidente desautorizou as declarações precipitadas de Mantega do novo imposto. (No blog de Miram Leitão: os vários erros de Mantega)

Em nota neste domingo, o ministro Mantega afirma que suas declarações foram mal interpretadas.

Lula foi enfático ao afirmar que Mantega terá que convencê-lo da necessidade do novo tributo.

- Eu avalio que ele (Mantega) vai ter que me convencer da necessidade disso. Ele falou para vocês (jornalistas) e agora vai ter que colocar (a proposta) na minha mesa. Eu vou decidir se vamos ou não vamos, se precisamos ou não precisamos. Eu quero ver todas as contas. Obviamente que eu trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, nós vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, vão ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais - advertiu Lula, depois de votar no diretório nacional do PT, em Brasília, no segundo turno da eleição que escolhe o presidente do partido.

No próprio sábado, Mantega já havia sido desautorizado pelo governo e obrigado a recuar. Ele voltou atrás e disse que, na verdade, isso seria feito por emenda constitucional, e não sairia neste ano .

De acordo com o presidente, a derrota do governo no Senado , que rejeitou a prorrogação da CPMF até 2011, não representa motivo de nervosismo nem justifica aumento da carga tributária.

" Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária "

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Para ele, o crescimento em torno de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano pode compensar a perda de arrecadação da CPMF.

- Trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais. Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária - disse Lula, que manifestou confiança de que o governo encontrará a saída, mas descartou medidas imediatas:

- Estou tranqüilo de que o país vive um momento bom e portanto precisa entender que o momento é mais de reflexão do que de reação - completou o presidente, reafirmando que enviará ao Congresso a proposta de reforma tributária no começo do próximo ano.

Na avaliação no Palácio do Planalto, Mantega atropelou os entendimentos com a oposição e até mesmo o presidente. O Palácio do Planalto já estava em negociações adiantadas com setores da oposição. Segundo o jornal "O Globo", já estava marcado para terça-feira um encontro do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, para analisar as medidas do governo. Desde que o governo foi derrotado no Senado, Guerra e Múcio negociam uma solução para compensar a perda dos recursos para a saúde.

CPMF: A saúde abalada. E agora?

Arrastado para o pântano, para uma agenda que ninguém defendeu (14/12)

Blog de Alon

São três princinpalmente os motivos que levam as forças vitoriosas na derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a apostar numa tentativa de diálogo com o governo, até -quem sabe?- para reintroduzir a contribuição no rol dos tributos nacionais. Sobre isso, aliás, é sempre ilustrativo notar como na política nunca se pode dizer com certeza que o limite do nonsense já tenha sido atingido. Os que ontem vociferavam sobre os defeitos da CPMF, "o pior dos impostos", agora querem-na de volta. E nas condições expostas pelo presidente da República em sua carta ao Senado na madrugada fatídica (100% para a Saúde, um ano de prazo). Condições essas recusadas então pelos senadores. Mas falávamos dos tais motivos por que os vitoriosos comemoram apenas discretamente o seu sucesso, enquanto são tomados de súbita moderação. Em primeiro lugar, porque temem ser associados à amputação da principal artéria que abastece de recursos o sistema de saúde pública. Mas essa, infelizmente, já foi. Alea jacta est. Já está na bizaca, como se diz no nordeste do Brasil. Em segundo lugar, porque é uma maneira de manter a iniciativa política. Ora, quem deve decidir como dar um jeito na situação criada com o fim da CPMF é o governo. À oposição sempre restará o direito democrático de criticar e, se for o caso, tentar criar obstáculos ao processo orçamentário. Se o governo aceitar abrir agora uma mesa de negociações com a oposição, chancelará a partilha do poder com os vitoriosos da derrubada da CPMF. Depois de ganhar a guerra, eles terão vencido também a paz. Em terceiro lugar, a oposição tenta arrastar o governo para o pântano do debate da reforma tributária. Mato do qual não sairá coelho, dado que cada político tem sua própria visão sobre o assunto. Como diria antigamente o então presidente Fernando Henrique Cardoso, reforma tributária é processo. É trilha lenta e marcada por avanços pontuais, sempre de acordo com a correlação de forças. Mergulhar num debate amplo sobre impostos no Brasil é a receita ideal para o imobilismo. Mas há outra armadilha nessa pauta tributária: a tese do corte de gastos de custeio. Para falar a sério da coisa, seria necessário propor redução de investimentos na saúde, na previdência (inclusive rural) e no salário de funcionários estáveis dos três poderes. O assunto é tão popular que nem o candidato da coligação PSDB-PFL teve como defender essa agenda na eleição presidencial do ano passado. Ao contrário, o presidenciável do PSDB jurou que não ia fazer essas maldades. E agora os tucanos querem que um presidente recordista de aprovação popular enverede por esse caminho cheio de armadilhas. Só se Luiz Inácio Lula da Silva tiver perdido completamente o juízo. Para quem acha que a reforma tributária é o tema do momento, há uma prontinha para ser discutida na Câmara dos Deputados. Se não me engano, o relator é Virgílio Guimarães (PT-MG). Divirtam-se.

Já, esta informação é indispensável

CPMF: combate ao crime perde instrumento relevante, avalia juiz do caso Banestado


“Perde-se um importante instrumento de investigação”, diz o juiz federal Sergio Fernando Moro, sobre a extinção da CPMF a partir de janeiro. Moro atuou em vários casos envolvendo lavagem de dinheiro, como o Banestado e Operação Farol da Colina.

“A CPMF, paradoxalmente, vinha se mostrando um tributo bastante justo, por ser difícil escapar a sua cobrança. Assim, mesmo aqueles assistidos por caras consultorias tributárias, acabavam tendo que pagar CPMF, diferentemente do que ocorre com tributos mais suscetíveis a manobras fiscais e contábeis. Além disso, as informações quanto à movimentação financeira providenciadas pela CPMF e pelo seu antecessor, o IPMF, foram largamente utilizadas pelos agentes públicos para investigação de variados crimes, financeiros, de lavagem, corrupção”, diz Moro.

“Tal expediente, pouco invasivo à privacidade individual, permitia que as autoridades públicas, autorizadas judicialmente, tivessem conhecimento de eventuais disparidades entre renda declarada e movimentação financeira, o que é um indício de sonegação fiscal e mesmo um indício clássico de crime de lavagem de dinheiro”, conclui o juiz.

“Foi pela movimentação financeira acusada pela CPMF que se chegou aos laranjas das contas CC5”, diz o procurador da República João Marques Brandão Neto, de Santa Catarina. “A Receita detecta a movimentação financeira de alguém pela CPMF. Assim, são muitíssimo comuns casos de pessoas movimentarem no banco dez vezes mais do que declaram à Receita”, afirma o procurador.

Brandão Neto diz que, em Blumenau, todos os casos de lavagem detectados partiram da discrepância entre movimentação financeira acusada pela CPMF e os rendimentos. “O laranja movimenta milhões de reais no banco, paga bastante CPMF e ganha uma ninharia”.

"Realmente, pode ser que percamos uma fonte de investigação", diz a procuradora da República Luiza Cristina Frischeisen. Mas, segundo ela, ainda permanece um mecanismo importante, pois as movimentações financeiras muito grandes devem ser comunicadas pelos bancos ao COAF.

Alguns advogados, que pedem para não ter seus nomes mencionados, acreditam que boa parte da insurgência de empresários contra a CPMF decorre dessa natureza instrumental da CPMF, de detectar fraudes. Em 2000, num congresso de procuradores da República, em Maceió, o ex-titular da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou a montagem de uma espécie de banco de dados para o confronto entre arrecadação de CPMF e rendimentos declarados por pessoas físicas e jurídicas. Naquela época, os bancos manifestavam resistência para informar ao Fisco o valor arrecadado de cada contribuinte, queriam informar apenas o montante global.

Especialistas consultados pelo jornal "Valor Econômico", em sua edição de hoje, entendem que "a CPMF é um dos instrumentos mais eficientes de fiscalização utilizados pela Receita Federal no acompanhamento das contas dos contribuintes. Mas sua ausência não comprometerá a sistemática de fiscalização desenvolvida pelo Fisco nos últimos anos. Eles acreditam que o governo poderá criar alguma declaração para os bancos que terá o mesmo papel da CPMF em relação ao cruzamento de informações.


Blog de Vasconcellos

Para Everardo Maciel o fim da CPMF pode afetar o investimento público e a confiança do mercado

Raphael Prado Terra Magazine

Elza Fiúza/Agência Brasil Para Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo FHC, fim da CPMF pode afetar confiança do mercado no País Um dos "pais da CPMF", Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal do governo Fernando Henrique Cardoso, responsável pela implementação do imposto e defensor da cobrança, acha que o governo foi "tremendamente arrogante e incompetente" na negociação com a oposição. Everardo já havia defendido que era impossível acabar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira neste momento. Para ele, era preciso ter enaltecido os benefícios da CPMF ao invés de bater na tecla do "a favor de sonegadores". O governo chegou a dizer que, se o imposto fosse extinto, programas sociais teriam que ser cortados do Orçamento. Everardo discorda: - Não, não vai. (...) Certamente vai eleger outras coisas, como emendas parlamentares. É mais razoável. É possível que tenha repercussão sobre investimentos públicos, ou algum grau de redução do superávit primário. Isso, para ele, pode afetar a confiança do mercado em relação à capacidade do País de honrar sua dívida. E, como conseqüência, pode aumentar a taxa de juros - hoje em 11,25%. O ex-secretário da Receita acha muito provável o aumento de outros impostos para compensar o fim da arrecadação prevista em quase R$ 40 bilhões que seria gerada pela CPMF em 2008. Mas acredita que é cedo para prever se haverá redução do crescimento do País no ano que vem. O IBGE divulgou hoje um aumento de 5,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre de 2007, em relação ao mesmo período do ano passado. - Algo que pode ser feito por decreto: um aumento de 0,38 na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de caráter compensatório, justamente naquelas bases comuns entre IOF e CPMF - afirma o ex-secretário. Ele também diz que pode haver aumento da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), que taxa combustíveis, e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre bebidas alcoólicas. Leia a íntegra da entrevista com o ex-secretário da Receita Federal, no Terra Magazine aqui

PSDB: quanto pior para o país, melhor!

Blog de Alon

Deixem o PSDB em paz na oposição (13/12)

Foi pedagógico assistir ao desfecho da sessão do Senado que nesta madrugada derrubou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Quanto mais o governo se aproximava das exigências do PSDB para apoiar a prorrogação da CPMF, mais os tucanos radicalizavam contra o governo. Comportavam-se como se o Planalto, ao aceitar as condições impostas por eles, estivesse na verdade tentando roubar-lhes uma vitória política (leiam o post anterior). O PSDB obteve sim uma vitória parlamentar. E ficou bem, junto ao pessoal que acha que os impostos no Brasil são um problema, que o melhor seria deixar o dinheiro no bolso do cidadão para ele próprio decidir o que fazer com os recursos. Em compensação, o PSDB rompeu alguns vasos comunicantes que tinha com o pedaço da sociedade que pensa diferente. Que é a maioria. E que vê nos impostos e taxas arrecadados pelo estado um mecanismo para redistribuir renda, para fazer políticas sociais e de investimento em serviços públicos. Claro que esse caminho do PSDB tem volta. Os tucanos podem dar uma guinada em 2010 lançando um candidato (Aécio Neves ou José Serra) que se comprometa a desfazer o que o partido fez nesta madrugada. Que escreva a versão tucana da "Carta aos Brasileiros". Ou seja, que prometa remontar o mecanismo institucional a duras penas construído pela sociedade brasileira para ajudar a financiar a saúde pública. Mecanismo agora destruído pelo PSDB. É bizarro que a luta interna no PSDB tenha chegado a esse ponto. Para tentar criar dificuldades a Luiz Inácio Lula da Silva (assim, talvez, o governo anterior se saia menos pior na comparação com o atual) e para derrotar os próprios governadores e presidenciáveis tucanos, os senadores do PSDB desconstruíram uma obra institucional coletiva de décadas, que começou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Assembléia Constituinte. E que prosseguiu com a inscrição, na Carta Magna, de uma fonte blindada de recursos para sustentar o sistema. Claro que, colhido o triunfo, os senadores do PSDB poderão dizer agora que estão prontos para a negociação. É mais ou menos como um exército que bombardeia uma vila até os alicerces para dar uma lição à população civil e depois se oferece para reerguê-la, sob o seu diktat. A prudência recomenda que essa oferta do PSDB, se vier, seja rejeitada pelo governo. Vocês sabem que eu estou longe de ser um radical nas coisas da política do dia a dia. Nunca se deve perder de vista o realismo e a análise fria dos fatos. O que dizem os fatos? Que toda vez que o governo se dispõe a negociar com o PSDB o partido (ou pelo menos quem de fato o comanda, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) reage como se o governo estivesse tentanto impedi-lo de fazer oposição. Deixem o PSDB em paz na oposição. Não lhe peçam o que ele não pode dar. Lembro de como o PT fazia oposição ao governo FHC. Era igualzinho. Toda vez que surgia a conversa de o PT ajudar o governo em algo que doutrinariamente era do interesse do PT o partido reagia radicalizando. Como se estivessem tentanto emasculá-lo de seu projeto de poder. Deixem o PSDB em paz, repito, com o seu projeto de poder. Tratem-no como oposição. Não o empurrem para situações que beiram à completa irracionalidade. Como quando nesta madrugada os líderes tucanos atacaram a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por supostamente ser um dinheiro que o governo dá para os banqueiros. Bem ela, a DRU, que o PSDB criou para ajudar a estabilizar a economia brasileira e garantir a remuneração não dos banqueiros, mas das pessoas comuns que emprestam dinheiro ao governo por meio dos bancos. Por favor. Em respeito ao PSDB, não o obriguem a repetir novamente coisas como essa nos microfones do parlamento. O PSDB, pelos serviços prestados ao Brasil, não merece isso.

Menos imposto

NEGÓCIOS & cia: Sim ao Supersimples

Flávia Oliveira

O Globo

Pesquisa revela que 87% das micro e pequenas que estão no sistema pagam menos imposto

Pesquisa do Sebrae-RJ com micro e pequenos empresários fluminenses que aderiram ao Supersimples revela que quase nove em cada dez empreendedores passaram a pagar menos imposto. É a primeira consulta ao setor desde a entrada em vigor do novo regime tributário, em julho. Em parceria com a FGV, o Sebrae-RJ consultou 1.027 micro e pequenas empresas. Do total, 87,5% informaram que estão pagando menos imposto — a Receita Federal estima queda de 12% a 67%. Os 12,5% restantes disseram que o sistema simplificou a declaração tributária.

A consulta ao micro e pequeno empresariado alivia críticas que o novo regime sofreu nos meses que antecederam sua vigência. Muitos setores, em particular o de serviços, se queixaram de aumento da carga tributária. Não por acaso, o segmento foi o que menos aderiu ao Supersimples. Só 53,5% migraram, segundo as estatísticas oficiais. Estimase que 76% dos empreendedores aderiram ao regime. Dos que ficaram de fora, metade não se enquadrou às exigências. No comércio, a adesão chegou a 91,6%.

O PSDB ainda está à procura de um rumo

Editorial Valor

A semana passada seria a do PSDB. Pelo menos era o que o partido havia planejado, ao marcar suas inserções publicitárias na TV antes do 3º Congresso do partido fundado em 1988. A ofensiva de marketing desembocaria na reunião tucana, que decidiria pela "atualização" do programa partidário e seria encerrada com honras pelo seu maior cardeal, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República por dois mandatos (1994-1998 e 1999-2002).

Como a realidade nem sempre coincide com o marketing, ainda nos jornais de domingo era possível perceber o estrondoso fracasso de público da semana tucana. As televisões veicularam as imagens da xerox com repetitivos textos de que o PSDB fez, o PT copiou, sem que se conseguisse sair do "passado glorioso" para apontar um verbo no futuro: o que fará o partido hoje com mais chances de eleger o sucessor do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva? Os tucanos não conseguiram também responder essa pergunta no "manifesto de atualização do programa partidário", que professa o partido como "autenticamente nacionalista e moderno" (sem dizer o que vem a ser o autêntico, o nacionalista e o moderno) e prega um "desenvolvimentismo" que passa por uma opção por "mais governo e mais mercado", seja lá o que isso represente na literatura acadêmica que tanto FHC preza (um mistura e manda, ou copia e cola, do liberalismo com o keynesianismo?)

No encerramento do evento, o que ficou registrado foi o radical discurso do ex-presidente que, para atacar os que consideram o partido elitista e preconceituoso, deu mais munição aos detratores. "Há, sim, acadêmicos entre nós, e nós não temos vergonha disso. Há gente que sabe falar mais de uma língua, sim, mas também falamos bem a nossa. Queremos brasileiros bem educados e não liderados por gente que despreza a educação, a começar pela própria", disse o ex-presidente, que sequer precisou apontar o indicador para o atual, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, para que sua "insinuação" fosse entendida. Além da deselegância, que trai um orgulho ferido, o ex-presidente carimbou na testa do PSDB não o desprezo pela educação, mas pelo voto, que deu dois mandatos a Lula assim como elegeu e reelegeu o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Os eleitores certamente não têm vergonha de ter eleito um ou outro. Exerceram seu direito.

O Congresso e as máquinas xerox foram incapazes de dar um verniz a uma divisão partidária que se tornou uma doença crônica, motivada que é por ambições pessoais que dificilmente convergem para o coletivo e por uma enorme desorientação programática. Durante os governos FHC, um relativo consenso em torno da premência da estabilidade econômica e a existência de um elemento agregador, Mário Covas, deu alguma cola e substância aos atores que disputavam o poder internamente. Na oposição, o tucanato ficou sem norte no momento em que o PT optou por dar continuidade à política econômica ortodoxa de FHC e perdeu o rumo quando, depois de bater na tecla de que Lula abusava de uma política social paternalista e populista, engoliu nas urnas uma forte aprovação popular ao Bolsa Família. A partir de então, tenta emplacar um discurso do partido que inventou as políticas públicas que tiveram sucesso no atual governo. E não consegue sair disso - a não ser para renegar outras criaturas suas, como a CPMF, a Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU), o valerioduto mineiro etc. A grita contra a carga tributária, aliás, é um capítulo à parte, já que ela é, hoje, a que se impunha aos contribuintes em 2002, menos as desonerações feitas no primeiro mandato de Lula.

A semana tucana projeta para 2010 uma legenda que tem os dois candidatos hoje com mais chances de êxito nas urnas, os governadores José Serra e Aécio Neves, nenhum programa e qualquer consenso interno. A educação per capita tucana, que FHC diz que não deve envergonhar os militantes, não foi suficiente para dar consistência programática e organicidade a um partido que corre o risco de voltar a ser governo em 2010 e precisa dizer a que veio - ou melhor, por que quer voltar.

Infra-estrutura pode dar fôlego para país crescer entre 6% e 7%

Sergio Lamucci e Denise Neumann, de São Paulo
Valor

Marisa Cauduro / Valor Delfim Neto: "Ninguém quer ser sacrificado hoje, como faziam os incas, para que a colheita seja boa no futuro"

Antônio Delfim Netto acredita que o Brasil pode voltar a crescer, em breve, em um ritmo de 6% a 7%. A última vez em que essa velocidade foi alcançada foi no chamado milagre econômico, nos anos 70, período durante parte do qual ele foi o comandante da área econômica. A chave para essa mudança, diz ele, está na aposta que a União e Estados importantes - entre eles São Paulo e Minas Gerais, comandados pelo PSDB e por potenciais candidatos a sua sucessão - estão fazendo na infra-estrutura. E a aposta, explica, vem junto com a convicção de que agora parte importante deste investimento cabe ao setor privado,

Para Delfim, o BC, apesar de sustentar "o último peru disponível no mundo fora do Dia de Ação de Graças e do Natal", não tem mais o poder de frear esse crescimento porque o investimento privado não "obedece" à Selic. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Quais suas perspectivas para o crescimento da economia nos próximos anos?

Delfim Netto: Estou com uma visão otimista por muitos motivos, mas talvez o mais importante é que caiu a ficha do governo federal. Houve alguns sinais importantes dados pelo ministro que considero talvez o mais eficiente do governo Lula, que é a Dilma Rousseff. No começo, os atrasos nos leilões de concessão faziam com que ficássemos desconfiados de que eles queriam devolver para o Estado todas as tarefas. Era aquela ameaça: vai recriar a Telebrás, vai recriar a Diabobrás. Mas não foi por isso que demorou e sim pela assimetria de informação entre o poder concedente e o concessionário. Nas concessões do governo Fernando Henrique, a assimetria de informação levou o concessionário a montar um sistema em que as vantagens eram substanciais. Isso era possível, porque o concessionário sempre sabe muito mais do que o poder concedente sobre a sua tarefa. Hoje estou convencido que era esse problema e não um resíduo ideológico. O que demorou foi o governo entender que poderia transferir para o setor privado algumas tarefas e, ao mesmo tempo, proteger o consumidor.

Valor: De onde vem essa mudança?

Delfim: Eles descobriram isso quando começaram a pensar no leilão de concessões rodoviárias, que poderia ser um leilão frio, comum, mas de repente aparece um animal estranho, que transformou o leilão num sucesso extraordinário. O governo sabe hoje que há mecanismos adequados que permitem transferir ao setor privado aquelas tarefas que antigamente apenas o Estado podia fazer.

Valor: E o que fica para o Estado?

Delfim: É possível reservar para o Estado apenas aquilo que ele tem que fazer. Ele tem que proporcionar uma Justiça razoável, saúde, educação e, numa palavra, precisa equalizar as oportunidades dos cidadãos. E aqui há uma idéia que vai salvar o capitalismo. O capitalismo é uma corrida, uma competição desenfreada. O que se exige numa corrida? Que os sujeitos saiam do mesmo ponto e que pelo menos tenham duas pernas. É evidente que no Brasil isso não existe. No Brasil, 60% das pessoas nascem em lares que são incapazes de dar a eles igualdade de oportunidades. O capitalismo só sobrevive quando há consciência de que essa igualdade de oportunidades está caminhando. A profecia marxista só não se realizou por causa do sufrágio universal. O sufrágio universal deu voz ao trabalhador e o está transformando em cidadão. Não adianta o economista vir e dizer: "Eu sou o portador da ciência e vocês devem seguir os meus conselhos", como se fosse um daqueles velhos sacerdotes incas, afirmando que temos que sacrificar alguém hoje para que a colheita seja boa no futuro. Ninguém quer ser sacrificado hoje para que a colheita seja boa no futuro. Você tem que convencer o sujeito, que está hoje produzindo a colheita do futuro, que o regime é razoavelmente justo. Isso vem da tentativa de melhorar as oportunidades. Eu me divirto muito porque, ao contrário do que as pessoas pensam, o Lula é o salvador do capitalismo.

Valor: Por que o sr. acha que ele é o salvador do capitalismo?

Delfim: Porque ele colocou na mesa, inconscientemente até, que a igualdade de oportunidades é a única coisa que pode salvar a boa política econômica. O Lula é o salvador do capitalismo, porque é óbvio que antes de voltar a crescer, estamos indo para uma sociedade que eu nem sei se é mais justa, mas ela se pensa mais justa, ela se percebe mais justa.

Valor: Mas por que sr. acha que o crescimento será mais forte?

Delfim: Porque vão se realizar projetos do PAC que jamais seriam realizados pelo governo. O governo não tem recursos. E no discurso do lançamento do PAC da ciência, o Lula descobriu uma coisa importante: não adianta nada fazer um programa e disponibilizar os recursos porque é no governo que o programa não se realiza. A verba não chega ao laboratório não porque nós não sabemos que a pesquisa é importante, mas porque tudo isso é bloqueado pela própria máquina, que é ineficiente para transferir os recursos. Isso é outro passo muito importante na sua compreensão do governo. Nesse cenário, os investimentos em infra-estrutura vão crescer e muito. Isso é apenas um pequeno aspecto. Eu olho para São Paulo e vejo o José Serra com um passo à frente, fazendo a mesma coisa e até melhor.

Valor: Por que melhor?

Delfim: Ele vai colocar em leilão as estradas, vai vender uma parte do patrimônio que não interessa, vai privatizar, vai fazer parcerias público-privadas. Nas estradas, ele escolheu um modelo que tem um certo interesse, que o governo federal não usou. Você fixa a outorga. O governo federal usou simplesmente minimizar a tarifa. A proposta do Serra tem uma coisa mais interessante, pois posso usar os recursos da outorga para investir onde a taxa de retorno social é maior que a privada, onde o setor privado não vai entrar. O Aécio Neves está fazendo a mesma coisa, o que prova que a competição é a única coisa que resolve. Você tem uma competição óbvia entre União, São Paulo e Minas, que são os potenciais sucessores do Lula. A União é uma interrogação, os outros dois vão disputar entre si, mas um dos dois vai ser candidato. Isso significa que você vai ter um aumento significativo do investimento em infra-estrutura.

Valor: Qual o impacto dessa alta?

Delfim: A bibliografia internacional mostra que 1% do PIB de aumento do investimento em infra-estrutura tende a aumentar a taxa de crescimento do PIB entre 0,4 e 0,5 ponto percentual. A soja, para ser trazida de Mato Grosso para Santos, metade é custo de transporte. Se arrumo as estradas, isso cai para 25%. Gasto menos pneumático, gasto menos energia. A externalidade do investimento público é enorme e eleva a produtividade do setor privado. Isso vai ser visível nos próximos dois anos.

Valor: Isso se materializa em 2008, ou é mais para 2009?

Delfim: Acho que é agora, porque está começando. São Paulo está funcionando, Minas está funcionando e a União está funcionando. Em 18, 24 meses, você vai notar esse efeito. O simples fato de que você está melhorando porto, melhorando estrada, você vai ter uma elevação do crescimento. Quais são os fatores que impedem o crescimento? Energia e conta corrente. Conta corrente, Deus resolveu para a gente. Na energia, Deus deu uma mãozinha agora, o que prova que esse tal de Lula tem alguma coisa com o divino. Há um problema de curto prazo óbvio, mas o entendimento de que há um problema de curto prazo é o primeiro passo para a solução do problema. Não adianta discutir, haverá problema de gás se não chover direito, mas ele não é suficiente para inibir ou abortar o crescimento. Hoje, estou muito mais confiante de que o único fator que poderia abortar o crescimento, que é a oferta de energia, aos trancos e barrancos será superado, infelizmente com custo marginal crescente.

Valor: O sr. acha que nós podemos sair dos 4,5% a 5% de crescimento neste ano para quanto?

O Lula é o salvador do capitalismo porque estamos em uma sociedade que se pensa mais justa"

Delfim: Acho que é perfeitamente razoável imaginar 6%, 7% nos próximos anos.

Valor: Inclusive em 2008?

Delfim: Em 2008 acho que você terá provavelmente mais do que 5%. É sempre muito arbitrário, mas o que digo é o seguinte: é óbvio que o governo colocou na mesa o problema do desenvolvimento, que tinha sido esquecido nos últimos 25 anos. Colocou na mesa, mostrou que o grosso dos diagnósticos dos cientistas estava errado. O que os cientistas diziam em 2002? Não há a menor possibilidade de superar contas correntes porque falta poupança. Um miserável fato destruiu a brilhante teoria. Subiram os preços externos, acabou. Houve movimento de capitais, uma porção de outras coisas, mas o que me interessa, o que sobrou desses pensamentos cerebrinos, é que, se você eliminar as duas restrições ao crescimento, o crescimento só depende da capacidade do governo de acordar o espírito animal do empresário.

Valor: O sr. acha que não há mais o risco de o BC inibir o crescimento?

Delfim: A taxa de juros fixada pelo BC não tem nada a ver com a taxa de juros que funciona no investimento. O investimento é controlado ou pela taxa de juros externa, para quem pode tomar, ou é controlada pelo BNDES. Aquilo na verdade é um banco de brincalhões, que nós continuamos levando a sério porque eles continuam a produzir o último peru disponível no mundo, fora do Dia de Ação de Graças e do Natal.

Valor: O BC não pode adormecer o espírito animal dos empresários? Ou não pode ter sua autonomia questionada pelo governo?

Delfim: Nunca ninguém respeitou a autonomia do BC como o Lula. Ninguém vai se meter a mudar a política do BC porque a única coisa para a qual ela tem importância hoje é a dívida pública, é disso que se trata. E mesmo assim o seu papel foi muito reduzido quando você deu o incentivo, que tem certo caráter exagerado, que foi a isenção de IR para o investidor estrangeiro. Você podia dar, mas dar para todos, não apenas para o investidor estrangeiro. O que acho é que não há mais a possibilidade de fazer o terrorismo. Isso é uma das vantagens do regime de metas inflacionárias. Há muitos problemas, mas uma das vantagens é que ele obriga o governo a explicitar a taxa de inflação que quer. A sociedade pode julgá-lo. Você acha que alguém tem condição de chegar hoje para o Brasil e dizer: eu quero uma taxa de inflação de 10%? Não tem. Ela é um instrumento de controle do próprio Executivo e cada vez está mostrando que não é o BC que é importante. O importante é a política fiscal. Se a política fiscal estiver correta, o BC pode fazer o seu trabalho sem prejudicar coisa nenhuma. Por que o Brasil precisa ter taxa de juro real de 8%? Qual é o motivo, qual é a doença, que faz que o Brasil seja o único país do mundo, além da Turquia, com juro desse tamanho? O Brasil é um país que tem que ter taxa de juro real como a do mundo inteiro, de 2,5% a 3%. Se você olhar a estrutura fiscal - e não a política fiscal -, ela é terrível. A carga tributária é a maior do mundo para um país do nosso nível de renda per capita, uma dívida pública bruta que é 65% do PIB. Esses fatos é que acabam exigindo a taxa de juros. Não é a economia brasileira. Você precisa financiar a dívida. O BC age mais na necessidade de financiamento do governo do que no processo produtivo.

Valor: O câmbio não pode abortar parte desse crescimento?

Delfim: Pode. Tudo isso está na direção de sustentar um câmbio artificialmente supervalorizado. A taxa de câmbio brasileira tem três componentes. Uma componente é a imagem da desvalorização do dólar. Todo mundo se valorizou. De vez em quando as pessoas pensam que a política econômica brasileira é tão virtuosa que produziu a valorização. Não. O segundo fator é que houve uma mudança estrutural fundamental. Eu gastava metade do valor das exportações para importar petróleo. Hoje somos auto-suficientes em petróleo. Mas há o que chamo de supervalorização. É triste ter visto grandes economistas, o BC, os mais sofisticados cientistas, negarem a relação entre diferença de taxa de juros e valorização do câmbio. É um momento negro da teoria econômica brasileira, a negação feita pelos financistas de que não há nenhum efeito do diferencial de juros. Agora, não sabem o que fazer com a grana toda que entrou.

Valor: Quanto é essa supervalorização causada pelo diferencial de juros?

Delfim: Não sei, mas não é nada diferente de uns 10%, 15%.

Valor: Mas um dólar na casa de R$ 1,70 não pode ofuscar os efeitos benéficos dos investimentos em infra-estrutura sobre a economia?

Delfim: Sem investimento em infra-estrutura, o dólar a R$ 1,70 produz uma desgraça de 100. Com investimentos de infra-estrutura, o dólar a R$ 1,70 produz uma desgraça de 80. Os investimentos em infra-estrutura significam aumento da produtividade do sistema econômico brasileiro, ou seja, significa a capacidade de resistir a uma valorização maior do que sem ele. É claro que tudo seria muito melhor se o Brasil acordasse para o fato de que precisa uma taxa de juro real igual à do mundo. Você eliminaria essa supervalorização e o efeito do investimento seria ainda maior. O investimento em infra-estrutura ajuda a resistir a um câmbio que está fora do seu equilíbrio.

Valor: Há muita gente que prevê déficit em conta corrente em 2008. Não há o risco de a restrição externa voltar a aparecer, talvez não em 2008, mas em 2009 ou 2010?

Delfim: A restrição externa vai aparecer se não tivermos inteligência, por um motivo simples. O Brasil vai ter, daqui a 25 anos, 250 milhões de habitantes e terá que dar emprego para 140 milhões de sujeitos entre 15 e 65 anos. É óbvio que o paradigma brasileiro não pode ser o neozelandês, que daqui a 25 anos vai ter 5 milhões de habitantes, ou seja, vai ser menor que a favela do Alemão. Também não pode ser o chileno, que daqui a 25 anos terá 20 milhões de habitantes. Estamos surfando no crescimento global. Junto com a expansão do mundo, apareceu a China, apareceu a Índia. Os preços dos produtos agrícolas e minerais cresceram muito mais do que os dos produtos industriais e estamos nos beneficiando disso. Mas sabemos que o mundo não é exponencial. A economia global flutua. O período varia, a amplitude varia, de modo que mais dia, menos dia, esses países vão caminhar para uma estabilização, vai haver uma recessão nos EUA, que terá conseqüência na China, você terá uma flutuação nesses preços. Quando os preços flutuarem, rapidamente vai aparecer um déficit comercial e em conta corrente. Por que ele não será um impedimento no curto prazo? Porque você tem reservas de US$ 170 bilhões. Você pode fazer besteira cambial por mais uns três anos. É óbvio que, para sustentar esse país é necessário ter política industrial exportadora. O Brasil não está se inserindo no mundo. O Brasil está servindo ao mundo, e na minha opinião, tem todo o motivo de servir e aproveitar ao máximo essa possibilidade, mas não acreditar que esse é o modelo que vai permitir ser um país decente daqui a 25 anos. O Brasil é o 5º país em dimensão geográfica, é o 8º ou 9º em dimensão demográfica, é o 11º em PIB. O Brasil tem que pensar o que ele é. Não é simplesmente essa cópia, essa idéia de que se deixar o mercado fazer tudo vai dar certo. O mercado é um instrumento fantástico porque não foi inventado por ninguém, foi descoberto no próprio processo de viver. Ninguém pensa em abandonar o mercado. Mas para crer que o mercado pensa 25 anos na frente, tem que acreditar muito mais do que qualquer muçulmano.

Valor: O câmbio se corrige só com o diferencial de juros?

Delfim Se os juros estivessem na posição correta, o movimento de capitais seria muito menor. A taxa de câmbio estaria no seu equilíbrio, um pouco mais, um pouco menos, pois o câmbio flutua, é assim mesmo.

Valor: O cenário externo não pode nublar essas perspectivas?

Delfim: Se nós continuarmos como está, nós vamos dar com a cabeça na parede mesmo. Do mesmo jeito que Deus deu essa alegria de eliminar a vulnerabilidade externa construída pelo Fernando Henrique, vai retirar. Essa expansão produzida pelo aumento dos preços dos produtos agrícolas e dos produtos minerais não é coisa permanente.

Valor: Além do câmbio, o que mais pode ser feito pelo governo?

Delfim: É a disposição de entender isso, que o mercado é formidável, mas não é ele que faz o crescimento. Quem faz o crescimento é o espírito animal do empresário quando é despertado pelo governo. Esse pavor estadofóbico que se apropriou de alguns economistas, que é compensado pela estadolatria que se apropriou de outros, é que perturba o crescimento. Nenhum dos dois está certo.

Redução da CPMF afetará a saúde

Ribamar Oliveira, email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

O Estado de São Paulo

Esqueceram de dizer aos senadores governistas que o acordo fechado, na semana passada, para aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF vai reduzir os recursos adicionais que o governo já tinha acertado para a saúde. Os recursos adicionais estão previstos no projeto de lei complementar que regulamenta a chamada emenda 29. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e previa a destinação de mais R$ 24 bilhões para a área até 2011.

Com o acordo que reduz a alíquota da CPMF em 0,02 pontos porcentuais ao ano até 2011, a saúde poderá perder cerca de R$ 3,5 bilhões em relação ao que estava inicialmente programado no projeto de lei que regulamenta a emenda 29. Não serão R$ 24 bilhões a mais, como anunciou o governo. Mas algo em torno de R$ 20,5 bilhões.

O projeto de lei estabelece que a União destinará, excepcionalmente, recursos adicionais para as ações e serviços públicos de saúde nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. O montante será calculado com base na arrecadação da CPMF de cada exercício. Ocorre que o governo achava, quando fez o acordo com a bancada da saúde na Câmara dos Deputados, que manteria a alíquota de 0,38% da CPMF até 2011.

Assim, estabeleceu no projeto de lei que o valor adicional para a saúde em 2008 seria equivalente a 10,1788% da arrecadação da CPMF. Como a receita prevista para a CPMF no próximo ano é de R$ 39,3 bilhões, o montante a ser destinado às ações e serviços públicos de saúde seria acrescido em R$ 4 bilhões. Mas a alíquota da CPMF será reduzida para 0,36% em janeiro próximo. Assim, a arrecadação do tributo cairá e também os recursos destinados à saúde. A queda ficará em torno de R$ 200 milhões.

Para 2009, o governo estimou recursos adicionais de R$ 5 bilhões, o que corresponderia a 11,619% da receita da CPMF naquele exercício - o montante foi calculado com base na alíquota de 0,38%. Com a queda da alíquota para 0,34% em 2009, a receita do tributo ficará menor. Também menor ficará o montante para a saúde. A estimativa é que a redução fique em torno de R$ 500 milhões.

Para 2010, a previsão do governo era de recursos adicionais de R$ 6 bilhões, mas eles não deverão passar de R$ 5 bilhões. Em 2011, a estimativa era de mais R$ 9 bilhões, mas o dinheiro adicional ficará em torno de R$ 7 bilhões. Os cálculos foram feitos com base na estimativa do governo para a receita da CPMF nos próximos quatro anos.

Atualmente, 0,10 pontos porcentuais da alíquota de 0,38% do imposto dos cheques são destinados à Previdência Social e 0,08 pontos porcentuais para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O texto da emenda constitucional que prorroga a CPMF diz que os recursos para a Previdência e para o Fundo de Erradicação da Pobreza serão reduzidos, proporcionalmente, com a diminuição da alíquota do tributo. A única área que será preservada integralmente é a da saúde, que continuará com 0,20 pontos porcentuais da alíquota.

Quando a alíquota da CPMF cair para 0,30% em 2011, a Previdência ficará com 0,06 pontos porcentuais da alíquota do tributo e o Fundo de Combate à Pobreza com 0,04 pontos porcentuais. É evidente que o Tesouro Nacional continuará bancando todos os gastos previdenciários que excederem a receita própria e também os programas financiados com os recursos do Fundo de Combate à Pobreza.

Há, no entanto, um aspecto a considerar. Recentemente, o governo elaborou um novo conceito para o déficit da Previdência Social, que leva em consideração, corretamente, as renúncias de receitas previdenciárias, mas também o porcentual da CPMF destinado ao INSS.

O acordo que prevê a redução da alíquota da CPMF mostrou que o governo estava errado ao considerar, no seu novo conceito de déficit do INSS, uma receita proveniente de uma contribuição provisória. Ele terá que refazer a conta.

É bom lembrar também que a renúncia previdenciária cresceu com o acordo feito pelo governo com os senadores. O acordo prevê que as pessoas que ganham até R$ 2,8 mil poderão descontar o que pagam em CPMF na contribuição previdenciária. Mais uma vez, o governo federal faz política fiscal em prejuízo dos cofres do INSS.

Receio de um presidenciável

Um presidenciável está telefonando a senadores para protestar contra o acordo que reduz a alíquota da CPMF. É fácil entender os motivos da preocupação. Como a alíquota do imposto sobre cheques cairá para 0,30% em 2011, o futuro presidente terá cerca de R$ 11 bilhões a menos. Ao mesmo tempo, ele terá que destinar mais recursos para a saúde, por causa da regulamentação da emenda 29, e para a educação, por causa do Fundeb. O cenário que está sendo montado pelos atuais parlamentares para o primeiro ano do próximo governo é de mais gastos e menos receita.

Jatene para Skaf: "Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar!"

Mônica Bergamo

bergamo@folhasp.com.br

Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, "pai" da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".

Numa das rodas formadas no jantar beneficente para arrecadar fundos para o Incor, no restaurante A Figueira Rubaiyat, Skaf, cercado por médicos e políticos do PT que apóiam o imposto do cheque, tenta rebater: "Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!". E Jatene: "Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais". Skaf continua: "A CPMF foi criada para financiar a saúde e o governo tirou o dinheiro da saúde. O senhor não se sente enganado?". E Jatene: "Eu, não! Por que vocês não combatem a Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões". Skaf diz: "A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF". "É que a CPMF não dá para sonegar!", diz Jatene.

Skaf circula. O deputado Adriano Diogo, do PT, levanta o dedo positivo para ele: "E aí, contente em detonar a saúde?". Nova discussão. "Não adianta. São visões de mundo diferentes", conforma-se o empresário. Em outra mesa, Tião Viana (PT-AC), presidente do Senado, diz que a votação da CPMF segue indefinida. "Está difícil para os dois lados."

Cada um dos 400 convidados do jantar desembolsou R$ 250, com direito a saladas, tortellis e carnes preparadas pelo médico David Uip, por José Aristodemo Pinotti e por Paulo Renato Souza. Em meio aos comes e bebes, uma boa notícia: o BNDES negociou a dívida do Incor: de R$ 140 milhões, ela caiu para R$ 80 milhões. O governo de SP pagará R$ 40 milhões. O próprio Incor, os outros R$ 40 milhões, em dez anos. Uma das últimas "missões" de David Uip, que deixará a presidência do Incor em dezembro, será a assinatura do acordo com o banco.

Marlene Bergamo/Folha Imagem

O cardiologista Adib Jatene (ao centro) conversa com Paulo Skaf, presidente da Fiesp (à esq.), e o deputado Arlindo Chinaglia, em jantar beneficente em prol do Incor, no A Figueira Rubaiyat

Governo prepara "pacote de bondades"

Mercado Aberto
Folha de São Paulo

guilherme.barros@uol.com.br

O governo prepara para anunciar neste final do ano um "pacote de bondades" com uma série de desonerações fiscais que ficaram pendentes durante este ano e que beneficiam diversos setores, entre eles o hoteleiro e o de bebidas.

No pacote, que está sendo chamado de "MP do Natal", também devem ser incluídas medidas como a criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e a regulamentação das tarifas bancárias.
Todas essas medidas fazem parte da estratégia das negociações políticas do governo para tentar aprovar a prorrogação da CPMF no Senado.
O governo pretende compensar a prorrogação da CPMF com algumas medidas de desoneração fiscal. A "MP do Natal" pode até incluir alguma redução na alíquota da CPMF, caso essa decisão já não seja anunciada até lá.
Na área de turismo, o que o governo deve anunciar são as medidas já aprovadas em reunião do Conselho Nacional do Turismo realizada em setembro e que não saíram do papel. O objetivo da medida é reduzir os efeitos da crise aérea, do câmbio e do aumento de cruzeiros marítimos.
Uma das medidas para o turismo é a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 10% para 5% sobre fechaduras eletrônicas, que são muito usadas em hotéis.
Além disso, as empresas do setor também poderão informar na declaração do IR da pessoa jurídica a depreciação acelerada (desvalorização de acordo com o tempo de uso) de bens móveis, o que reduz gradativamente o imposto a pagar.
Já para o setor de bebidas, o governo estuda uma fórmula para evitar que os vinhos importados, principalmente da Argentina, entrem a preços considerados tão baixos.
Hoje, uma caixa com 12 garrafas de vinho desembarca da Argentina a menos de US$ 5, um preço considerado extremamente baixo e prejudicial ao fabricante nacional.
No pacote, o governo também deve definir a criação das ZPEs, o que até já tinha sido acertado no meio do ano com a oposição. Faltava apenas adequar os benefícios tributários, o que está sendo feito para ser anunciado na "MP do Natal".
O projeto das ZPEs tramita no Congresso há 11 anos e prevê incentivos fiscais em distritos industriais para a instalação de empresas voltadas para o mercado externo.
Em relação às tarifas bancárias, o governo pretende fazer uma espécie de "homogeneização" para dar mais transparência das cobranças feitas pelos serviços bancários. O objetivo é determinar o número de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos.

Vôo acima de um ninho de tucanos

Dividido, PSDB cogita adiar decisão sobre a CPMF

Negociação com o governo opõe base e

cúpula do partido

Em meio à confusão,

líderes tentam ‘restaurar’ a unidade

Tasso e Virgílio equilibram-se entre o governo e a unidade da bancada tucana

O PSDB marcou para as 19h desta terça-feira (6) uma reunião de sua Executiva Nacional. Em tese, o encontro serviria para que o partido decidisse, finalmente, se votará contra ou a favor da emenda da CPMF, pendente de apreciação no Senado. Diálogos reservados travados no final de semana, porém, consolidaram o risco de o partido optar por uma terceira hipótese: a de decidir não decidir. Para ganhar tempo, o tucanato faria uma contraproposta à proposta formulada pelo governo.

Há escassas duas semanas da realização do Congresso partidário em que pretende aprovar um novo ideário e renovar a sua direção nacional, o PSDB vive uma crise de identidade. A grossa maioria dos deputados e senadores tucanos deseja reforçar a linha de oposição a Lula. Em sentido inverso, parte da cúpula da legenda esforça-se para fechar um acordo com o governo. No centro da arenga, estão os interesses dos governadores tucanos, em especial José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas).

Um diálogo mantido na última quinta-feira (1) entre Guido Mantega e o senador Arthur Virgílio (AM) ilustra a encalacrada em que se meteu o PSDB. O ministro da Fazenda acabara de expor ao grão-tucanato a proposta do governo para granjear votos a favor da emenda da CPMF. O líder tucano no Senado cobrou o detalhamento da proposição. Queria números. Mantega mostrou-se receptivo: “Entendo, vocês querem segurança para negociar.” E Virgílio: “Não, precisamos de segurança para não apanhar da bancada”.

A despeito dos risos que se seguiram à observação de Virgílio, não são negligenciáveis os riscos de que o PSDB saia desunido das negociações com o governo. Na Câmara, o partido votou em peso contra a CPMF. De uma bancada de 57 tucanos, o único a dissentir foi Manoel Salviano (PSDB-CE). No Senado, entre oito e nove dos 13 tucanos pendem para a rejeição à CPMF.

A iminência de uma conflagração do partido levou o senador Sérgio Guerra (PE), escalado para presidir o PSDB a partir de 23 de novembro, a adotar posição mais cautelosa que a de Virgílio e a de Tasso Jereissati, atual presidente do PSDB. Para Guerra, a prioridade é a unidade do partido, não o acordo com o governo. Neste domingo (4), em diálogo reservado, Guerra disse: “Ainda que a gente chegue a um acordo muito bom com o governo, se esse acordo levar à divisão do partido, será um acordo péssimo para o PSDB.”

Sérgio Guerra diz, em privado, que não se sente “obrigado” a tomar uma decisão nesta terça-feira. Afirma que quem deve preocupar-se com o tempo é o governo, não o tucanato. Deflagrou uma articulação para preparar a reunião da Executiva. Acha que não se deve chegar a um encontro de tamanha importância sem uma série de diálogos prévios que unifiquem o discurso do partido.

O próprio Arthur Virgílio, também em reserva, impõe uma condicionante à negociação com o governo: “Nosso limite é a nossa unidade”, diz ele. “Não vamos permitir que o partido saia dividido dessa negociação.” Virgílio procurou o deputado Antonio Palocci (PT-SP), para reforçar algo que já dissera a Mantega. “Vocês precisam nos ajudar a ajudar o governo”, disse o líder tucano ao ex-ministro da Fazenda de Lula.

Virgílio procurou deixar claro a Palocci que o governo precisa adensar a sua proposta com números expressivos. Do contrário, a cúpula tucana não teria nem argumentos nem razões objetivas para se contrapor à contrariedade de seus deputados e da maioria de seus senadores. Mantega prometeu para esta segunda-feira (5) o detalhamento da proposição oficial. Se o governo vier com o que Virgílio chama de “números de fancaria”, a tendência do PSDB seria a de encerrar a negociação. Se os números forem “consistentes”, o tucanato tenderia a formular uma contraproposta. O que retardaria a definição da bancada.

De todos os líderes tucanos, Tasso Jereissati é o que defende de maneira mais entusiástica a formalização de um acordo com o governo. Nos subterrâneos, deputados do PSDB insinuam que o presidente da legenda estaria acomodando interesses paroquiais acima das conveniências partidárias. Por esse raciocínio, os pendores governistas de Tasso estariam escorados no desejo do senador de arrancar de Lula a viabilização de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportações) no Ceará.

As suspeitas dos deputados tucanos são tonificadas pela movimentação de Romero Jucá (PMDB-RR). Líder de Lula no Senado, Jucá empenha-se pela edição de uma medida provisória que atenda aos interesses de Tasso. Aprovada há quatro meses pelo Senado, a lei das ZPEs teve alguns de seus artigos vetados por Lula. Havia o compromisso do governo de editar uma MP restabelecendo nacos da lei que contemplariam interesses contrariados, entre eles os de Tasso. Algo que deve ocorrer nos próximos dias.

A mera vontade de Tasso não basta, porém, para converter em concórdia a contrariedade da maioria dos congressistas tucanos. Para desanuviar a legenda, governadores como Serra e Aécio terão de sair a campo. Segundo o raciocínio esgrimido privadamente por Sérgio Guerra e Arthur Virgílio, o posicionamento a ser adotado pelo PSDB na votação da CPMF, seja ele qual for, terá de ser referendado pela ampla maioria da legenda. Ou seja, quem quiser virar a opinião dos congressistas contrários à CPMF vai ter de arregaçar as mangas.

Serra e Aécio estão em campo. Não lograram, por ora, convencer nem mesmo a integralidade dos tucanos paulistas e mineiros. Daí o risco de que o partido opte por ganhar tempo, decidindo não decidir nesta terça-feira.

Escrito por Josias de Souza