Redução da CPMF afetará a saúde

Ribamar Oliveira, email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

O Estado de São Paulo

Esqueceram de dizer aos senadores governistas que o acordo fechado, na semana passada, para aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF vai reduzir os recursos adicionais que o governo já tinha acertado para a saúde. Os recursos adicionais estão previstos no projeto de lei complementar que regulamenta a chamada emenda 29. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e previa a destinação de mais R$ 24 bilhões para a área até 2011.

Com o acordo que reduz a alíquota da CPMF em 0,02 pontos porcentuais ao ano até 2011, a saúde poderá perder cerca de R$ 3,5 bilhões em relação ao que estava inicialmente programado no projeto de lei que regulamenta a emenda 29. Não serão R$ 24 bilhões a mais, como anunciou o governo. Mas algo em torno de R$ 20,5 bilhões.

O projeto de lei estabelece que a União destinará, excepcionalmente, recursos adicionais para as ações e serviços públicos de saúde nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. O montante será calculado com base na arrecadação da CPMF de cada exercício. Ocorre que o governo achava, quando fez o acordo com a bancada da saúde na Câmara dos Deputados, que manteria a alíquota de 0,38% da CPMF até 2011.

Assim, estabeleceu no projeto de lei que o valor adicional para a saúde em 2008 seria equivalente a 10,1788% da arrecadação da CPMF. Como a receita prevista para a CPMF no próximo ano é de R$ 39,3 bilhões, o montante a ser destinado às ações e serviços públicos de saúde seria acrescido em R$ 4 bilhões. Mas a alíquota da CPMF será reduzida para 0,36% em janeiro próximo. Assim, a arrecadação do tributo cairá e também os recursos destinados à saúde. A queda ficará em torno de R$ 200 milhões.

Para 2009, o governo estimou recursos adicionais de R$ 5 bilhões, o que corresponderia a 11,619% da receita da CPMF naquele exercício - o montante foi calculado com base na alíquota de 0,38%. Com a queda da alíquota para 0,34% em 2009, a receita do tributo ficará menor. Também menor ficará o montante para a saúde. A estimativa é que a redução fique em torno de R$ 500 milhões.

Para 2010, a previsão do governo era de recursos adicionais de R$ 6 bilhões, mas eles não deverão passar de R$ 5 bilhões. Em 2011, a estimativa era de mais R$ 9 bilhões, mas o dinheiro adicional ficará em torno de R$ 7 bilhões. Os cálculos foram feitos com base na estimativa do governo para a receita da CPMF nos próximos quatro anos.

Atualmente, 0,10 pontos porcentuais da alíquota de 0,38% do imposto dos cheques são destinados à Previdência Social e 0,08 pontos porcentuais para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O texto da emenda constitucional que prorroga a CPMF diz que os recursos para a Previdência e para o Fundo de Erradicação da Pobreza serão reduzidos, proporcionalmente, com a diminuição da alíquota do tributo. A única área que será preservada integralmente é a da saúde, que continuará com 0,20 pontos porcentuais da alíquota.

Quando a alíquota da CPMF cair para 0,30% em 2011, a Previdência ficará com 0,06 pontos porcentuais da alíquota do tributo e o Fundo de Combate à Pobreza com 0,04 pontos porcentuais. É evidente que o Tesouro Nacional continuará bancando todos os gastos previdenciários que excederem a receita própria e também os programas financiados com os recursos do Fundo de Combate à Pobreza.

Há, no entanto, um aspecto a considerar. Recentemente, o governo elaborou um novo conceito para o déficit da Previdência Social, que leva em consideração, corretamente, as renúncias de receitas previdenciárias, mas também o porcentual da CPMF destinado ao INSS.

O acordo que prevê a redução da alíquota da CPMF mostrou que o governo estava errado ao considerar, no seu novo conceito de déficit do INSS, uma receita proveniente de uma contribuição provisória. Ele terá que refazer a conta.

É bom lembrar também que a renúncia previdenciária cresceu com o acordo feito pelo governo com os senadores. O acordo prevê que as pessoas que ganham até R$ 2,8 mil poderão descontar o que pagam em CPMF na contribuição previdenciária. Mais uma vez, o governo federal faz política fiscal em prejuízo dos cofres do INSS.

Receio de um presidenciável

Um presidenciável está telefonando a senadores para protestar contra o acordo que reduz a alíquota da CPMF. É fácil entender os motivos da preocupação. Como a alíquota do imposto sobre cheques cairá para 0,30% em 2011, o futuro presidente terá cerca de R$ 11 bilhões a menos. Ao mesmo tempo, ele terá que destinar mais recursos para a saúde, por causa da regulamentação da emenda 29, e para a educação, por causa do Fundeb. O cenário que está sendo montado pelos atuais parlamentares para o primeiro ano do próximo governo é de mais gastos e menos receita.