Ministra fala de políticas de igualdade racial e das ações para Quilombolas

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Festejado há 36 anos em todo o País, 20 de novembro é consagrado como data de sensibilização nacional para conquista de direitos e de valorização da história e cultura da população negra. Em ato solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o governo federal anuncia investimentos para melhoria das condições de vida de 850 mil quilombolas no período 2008-2010. Na cerimônia, a ministra da Igualdade Social, Matilde Ribeiro, fará a entrega do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, a ministra fala sobre a agenda social, as metas para regularização fundiária dos territórios e transferência de renda para os quilombolas.

Em Questão - Qual o balanço e quais os caminhos para expandir as políticas de igualdade racial no País?

MR – Ao criar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 21 de março de 2001, em comemoração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo federal instaurou um organismo que coordena políticas afirmativas de proteção aos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados por discriminações e demais formas de intolerância. A ênfase na população negra salienta suas proposições em combater a desigualdade racial, um dos maiores impeditivos dos direitos civis e da democracia. Para reforçar a eficácia da política nacional, a Secretaria estabeleceu como prioridades as políticas de quilombos, educação, trabalho e emprego, cultura, saúde, relações internacionais, capacitação de gestores para operar políticas de igualdade racial e segurança pública.

Em Questão - Qual é o objetivo da Agenda Social Quilombola?

Matilde Ribeiro - A agenda social tem por objetivo melhorar as condições de vida e ampliar os direitos dos quilombolas. Ela também prevê investimentos em várias áreas para garantir o acesso à terra, saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, assistência social das famílias quilombolas e pleno atendimento aos programas sociais, como o Bolsa Família.

Em Questão - Em que regiões se concentram os quilombos e quais são as metas da Agenda Social para regularização fundiária desses territórios?

MR - Grande parte dessa população está concentrada na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul, estados que possuem mais de 100 comunidades. Das 1.170 certidões de auto-reconhecimento já expedidas pelo governo, serão concluídos 713 relatórios até 2010. Esses documentos são determinantes para o processo de regularização fundiária, pois atestam o reconhecimento da presença dos quilombos em determinado território e a demarcação das terras por meio de estudos científicos com laudos antropológicos e históricos. Para a etapa subseqüente - indenização aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas -, serão destinados recursos para uma área total de 2.580.000 hectares, a fim de possibilitar a regularização de 60% das comunidades quilombolas demandantes.

Em Questão - Que tipo de ação será realizada para melhorar as condições de saúde nas comunidades?

MR - A atenção preventiva à saúde da população por meio do acesso ao programa Saúde da Família e da instalação de saneamento básico são itens fundamentais da Agenda Social. O governo pretende cobrir 47 municípios e firmar convênios com os governos locais, o que possibilitará o atendimento direto das comunidades por equipes capacitadas, com respeito aos saberes e hábitos tradicionais. Na área de saneamento básico, 548 comunidades serão contempladas com obras e instalações para abastecimento de água potável encanada e melhorias sanitárias domiciliares.

EQ - A educação é considerada uma área estruturante para a promoção da igualdade racial no Brasil. Há previsão de investimentos para a educação nas comunidades quilombolas?

MR - Justamente por considerar a educação de qualidade um dos pilares do desenvolvimento, o governo vai contemplar as comunidades com material didático que valoriza a diversidade racial brasileira. Serão distribuídos 280 mil exemplares de material didático com conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira, como determina a Lei 10.639/03. Ainda como estratégia de implementação deste instrumento legal, haverá a capacitação de 5.400 professores da rede pública de ensino fundamental. Já a universalização do acesso à alfabetização vai proporcionar a inserção de jovens e adultos quilombolas ao mundo do conhecimento e da informação.

EQ - Foram previstas ações de transferência de renda e assistência social para essas comunidades?

MR - A universalização do Programa Bolsa Família entre os quilombolas é uma das metas da Agenda Social. Serão milhares de famílias com incentivo do governo para cobrir despesas com educação, saúde, alimentação e do orçamento doméstico. Entre os beneficiários de cestas de alimentos, o governo almeja expandir a cobertura para mais 33.500 famílias quilombolas até 2010, quando serão construídos Centros de Referência em Assistência Social em mais de 850 municípios, para prestar assistência social às famílias. Um importante mecanismo para identificar a situação alimentar e nutricional dos quilombolas, a Chamada Nutricional Quilombola tem revelado quadros de extrema pobreza e comprometimento do desenvolvimento físico dessa população. Projetam-se mais duas pesquisas para o período 2008 e 2010, a fim de gerar subsídios para políticas públicas que melhorem a nutrição dos quilombolas.

EQ - O Dia Nacional da Consciência Negra tem tido uma grande mobilização em todo o País. A comemoração contribui para a sensibilização da sociedade brasileira para a igualdade racial?

MR - Há muitas mudanças positivas. O Brasil de hoje discute o racismo e a discriminação racial e, até pouco tempo atrás, esse era um assunto que não estava na agenda nacional. Escolas, instituições públicas e privadas, imprensa e estudiosos incorporaram o Dia Nacional da Consciência Negra. Cresce, também, busca de soluções e inclusão da população negra. Nosso trabalho se baseia na conquista e no aumento das oportunidades para todos os brasileiros.