Contra a FIESP : uso do amianto volta a ser proibido em SP

Associação de expostos à fibra cancerígena obtém liminar no STF e mantém lei em vigor

O Globo

Cássia Almeida
A Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea) conseguiu esta semana liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo o uso do amianto no Estado de São Paulo. A decisão judicial fez voltar a valer a lei, de julho, que veta o uso da fibra cancerígena em brinquedos e artigos usados por crianças e adolescentes e em utensílios domésticos.

A proibição para qualquer uso está prevista para janeiro de 2008. Porém, menos de um mês após sua entrada em vigor, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) conseguiu uma liminar na Justiça paulista, suspendendo os efeitos da lei.

— O STF entendeu que a questão da inconstitucionalidade da lei tem que ser discutida no Supremo, para evitar a pulverização desse tipo de ação nos estados. A liminar da Fiesp se referia à Constituição estadual, que apenas repetia a federal — explica o advogado da Abrea, Mauro Menezes.

Está em análise no STF outra ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a mesma lei paulista, mas proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria. A liminar referente à reclamação da Abrea foi concedida pelo ministro Carlos Britto, um dos membros do STF que, em setembro, preferiu estudar melhor o assunto, antes de votar a Adin proposta pelos trabalhadores contra a lei paulista.

A ação está com o ministro Joaquim Barbosa, que pediu vista no processo.

Indústria diz que acredita na vitória em outra ação O Grupo Eternit, que tem a única mina de amianto no país, informou que estudará medidas cabíveis. Já a presidente do Instituto Brasileiro de Crisotila, Marina Júlia de Aquino, diz que confia na coerência do STF.

“O Supremo certamente considerará que, da mesma forma que o Estado de São Paulo não tem competência para julgar a lei em questão, também o Executivo paulista não tem competência para legislar sobre o uso do amianto. O STF já julgou inconstitucional lei semelhante em São Paulo”, disse Marina, por meio de nota.

Representantes da Fiesp não foram encontrados ontem para comentar a decisão.

Proibido em 48 países, o uso da fibra no Brasil é permitido por lei federal. Segundo a Fiocruz, em 2003, morreram 179 pessoas por causa do amianto.