No Brasil e no mundo, dia de luta para evitar violência contra a mulher

Agência Brasil - O Globo

BRASÍLIA - Neste domingo, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, começou a campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", lançada semana passada no Congresso Nacional. Os lemas são "Uma vida sem violência é um direito das mulheres" e "Está na lei! Exija seus direitos". A campanha é desenvolvida há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro.

Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ), o dia serve para muita reflexão e luta. Ela avalia que a Lei Maria da Penha, em vigor há mais de um ano, "veio para ficar" e está mexendo com as instituições públicas, obrigando a Justiça a assumir o seu papel nessa questão.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei, de número 11.340, aumenta o rigor das penas contra os autores de crimes de violência doméstica e sexual . A lei ganhou esse nome em homenagem à luta de vinte anos dessa corajosa cidadã, vitima de duas tentativas de assassinato, com graves seqüelas, até conseguir a condenação do agressor que era o seu próprio marido. A tragédia pessoal de Maria da Penha virou símbolo da luta contra os maus-tratos físicos, psicológicos e morais sofridos por parcela significativa da população feminina brasileira.

A lei permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas alternativas, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas, e a pena máxima passou de um ano de detenção para três.

- Temos que exigir cada vez mais que as varas especiais se multipliquem país afora. E que as nossas mulheres tenham no Judiciário o direito de registrar a sua queixa, de promover algum processo contra o agressor e exigir que o Executivo tenha serviço público que dê assistência as mulheres vítimas de violência. Além de trabalhar efetivamente para construir uma sociedade em que homens e mulheres sejam iguais e livres, sem um querer se sobrepor ao outro. Essa é uma luta das mulheres, mas os homens de bem deste país têm que estar nessa caminhada também - afirmou Cida Diogo.

A coordenadora-geral da Casa da Mulher Trabalhadora, no Rio de Janeiro, Eleuteria Amora da Silva, fala da importância de ter um dia para chamar a atenção da população em relação ao problema.

" Para conter a violência contra as mulheres é necessário o envolvimento de toda a sociedade. Eu diria que é algo para ficamos horrorizados e não aceitarmos "

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- A gente já avançou com a Lei Maria da Penha, que tipifica a lei - agora a mulher não pode mais retirar a queixa registrada (contra o agressor) na delegacia, por exemplo. Para conter a violência contra as mulheres é necessário o envolvimento de toda a sociedade. Eu diria que é algo para ficamos horrorizados e não aceitarmos - comenta Eleuteria.

Segundo Eleuteria Amora da Silva, a Casa da Mulher Trabalhadora tem sido procurada por uma grande quantidade de mulheres, mostrando que a Lei Maria da Penha tem impacto na sociedade. Para ela, a efetividade da lei ainda depende de medidas como a implementação de juizados especiais para casos de violência contra a mulher.

A data foi designada em 1999 pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar à sociedade dos direitos das mulheres.

Distribuição de panfletos alerta sobre violência contra mulher

A distribuição de panfletos em postos de combustíveis foi uma das ações que marcaram o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado nesta domingo. Cerca de 600 mil panfletos foram distribuídos em 155 postos da BR Distribuidora em 15 cidades do país durante toda esta semana.

Os informativos explicam as características da violência doméstica e familiar, mostram as conquista da Lei Maria da Penha e o telefone da Central de Atendimento à Mulher (180).

O lançamento da campanha aconteceu em um posto de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, disse que este é o segundo ano que a empresa divulga a campanha.

- No ano passado a campanha ficou restrita apenas a alguns postos do Rio e hoje nós já conseguimos expandi-la para várias capitais do país. Isso é muito importante porque o posto de combustível é um lugar por onde passa todo tipo de pessoa - disse.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que distribuiu panfletos na orla de Copacabana junto com Dutra, avaliou que o Brasil tem conquistado vitórias importantes com a Lei Maria da Penha.

- O número de agressões reincidentes vem caindo bastante. E além disso, a Lei Maria da Penha foi responsável pela implantação de mais de 6 mil medidas de proteção de urgência, como o afastamento imediato do agressor do lar e a possibilidade das autoridades determinarem a busca e apreensão de armas - disse.