CPMF: A saúde abalada. E agora?

Arrastado para o pântano, para uma agenda que ninguém defendeu (14/12)

Blog de Alon

São três princinpalmente os motivos que levam as forças vitoriosas na derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a apostar numa tentativa de diálogo com o governo, até -quem sabe?- para reintroduzir a contribuição no rol dos tributos nacionais. Sobre isso, aliás, é sempre ilustrativo notar como na política nunca se pode dizer com certeza que o limite do nonsense já tenha sido atingido. Os que ontem vociferavam sobre os defeitos da CPMF, "o pior dos impostos", agora querem-na de volta. E nas condições expostas pelo presidente da República em sua carta ao Senado na madrugada fatídica (100% para a Saúde, um ano de prazo). Condições essas recusadas então pelos senadores. Mas falávamos dos tais motivos por que os vitoriosos comemoram apenas discretamente o seu sucesso, enquanto são tomados de súbita moderação. Em primeiro lugar, porque temem ser associados à amputação da principal artéria que abastece de recursos o sistema de saúde pública. Mas essa, infelizmente, já foi. Alea jacta est. Já está na bizaca, como se diz no nordeste do Brasil. Em segundo lugar, porque é uma maneira de manter a iniciativa política. Ora, quem deve decidir como dar um jeito na situação criada com o fim da CPMF é o governo. À oposição sempre restará o direito democrático de criticar e, se for o caso, tentar criar obstáculos ao processo orçamentário. Se o governo aceitar abrir agora uma mesa de negociações com a oposição, chancelará a partilha do poder com os vitoriosos da derrubada da CPMF. Depois de ganhar a guerra, eles terão vencido também a paz. Em terceiro lugar, a oposição tenta arrastar o governo para o pântano do debate da reforma tributária. Mato do qual não sairá coelho, dado que cada político tem sua própria visão sobre o assunto. Como diria antigamente o então presidente Fernando Henrique Cardoso, reforma tributária é processo. É trilha lenta e marcada por avanços pontuais, sempre de acordo com a correlação de forças. Mergulhar num debate amplo sobre impostos no Brasil é a receita ideal para o imobilismo. Mas há outra armadilha nessa pauta tributária: a tese do corte de gastos de custeio. Para falar a sério da coisa, seria necessário propor redução de investimentos na saúde, na previdência (inclusive rural) e no salário de funcionários estáveis dos três poderes. O assunto é tão popular que nem o candidato da coligação PSDB-PFL teve como defender essa agenda na eleição presidencial do ano passado. Ao contrário, o presidenciável do PSDB jurou que não ia fazer essas maldades. E agora os tucanos querem que um presidente recordista de aprovação popular enverede por esse caminho cheio de armadilhas. Só se Luiz Inácio Lula da Silva tiver perdido completamente o juízo. Para quem acha que a reforma tributária é o tema do momento, há uma prontinha para ser discutida na Câmara dos Deputados. Se não me engano, o relator é Virgílio Guimarães (PT-MG). Divirtam-se.