Uruguai legaliza união civil entre casais gays

O GLOBO

Lei aprovada pelo Parlamento é a primeira em nível nacional de um país da América Latina

MONTEVIDÉU. O Congresso do Uruguai legalizou na noite de terça-feira a união civil entre casais homossexuais, tornando o país o primeiro da América Latina a ter uma legislação do gênero em nível nacional. Pelas novas regras, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viverem juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em temas como herança, pensão e custódia dos filhos.

— Estão garantidos os direitos de subsistência, de moradia e de seguridade social de pessoas que convivem ou conviveram durante um certo tempo como parceiros ou parceiras estáveis, e os direitos dos filhos e filhas destas relações — disse a senadora Ana Percovich, autora do projeto.
O Senado uruguaio aprovou a lei por unanimidade, após a Câmara baixa do país dar o sinal verde à mesma lei no mês passado. A expectativa é de que a lei seja sancionada pelo presidente Tabaré Vázquez.
Segundo fontes do governo, o Executivo não deverá vetar a proposta.

Projeto sofreu oposição de conservadores

A nova legislação uruguaia considera como união concubinária “a situação em que duas pessoas, qualquer que seja o sexo, identidade ou orientação sexual, mantêm uma relação afetiva por mais de cinco anos de índole sexual, de caráter estável e sem estar unidas pelo matrimônio”.

— Esta é uma grande vitória para a comunidade gay, que vê seus direitos respeitados pelo Estado. É também mais uma vitória na batalha contra o preconceito — disse Eduardo Velasco, presidente do Comitê Uruguaio de Defesa dos Homossexuais.

Várias cidades latino-americanas, como Cidade do México e Buenos Aires, já têm leis que permitem a união civil entre gays. A lei uruguaia, no entanto, será a primeira medida de caráter nacional deste tipo na América Latina, região que abriga metade dos católicos do mundo.

No Brasil, um projeto semelhante tramita no Congresso desde a década de 90, mas sem previsão para votação.

O projeto sofreu forte oposição da Igreja Católica e de outros grupos conservadores.

O Partido Nacional, que votou contra, agora trava uma batalha jurídica para impedir que a nova lei tenha retroatividade, ou seja, que beneficie casais que viviam juntos antes de sua aprovação.

Deputados e senadores governistas, no entanto, dizem que a lei é retroativa.

Entretanto, direitos sobre pensões só passam a valer um ano depois de a lei entrar em vigor.

Número de uniões livres triplicou em 20 anos Segundo a autora do projeto, um dos principais motivos para sua aprovação é que o número de uniões livres no país triplicou em 20 anos, passado de 10% do total em 1987 para 30% em 2007.

— Estávamos fechando os olhos para uma situação cada vez mais comum em nosso país. Era preciso dar os direitos mínimos a essas pessoas — afirmou.