Governo prepara "pacote de bondades"

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Folha de São Paulo

guilherme.barros@uol.com.br

O governo prepara para anunciar neste final do ano um "pacote de bondades" com uma série de desonerações fiscais que ficaram pendentes durante este ano e que beneficiam diversos setores, entre eles o hoteleiro e o de bebidas.

No pacote, que está sendo chamado de "MP do Natal", também devem ser incluídas medidas como a criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e a regulamentação das tarifas bancárias.
Todas essas medidas fazem parte da estratégia das negociações políticas do governo para tentar aprovar a prorrogação da CPMF no Senado.
O governo pretende compensar a prorrogação da CPMF com algumas medidas de desoneração fiscal. A "MP do Natal" pode até incluir alguma redução na alíquota da CPMF, caso essa decisão já não seja anunciada até lá.
Na área de turismo, o que o governo deve anunciar são as medidas já aprovadas em reunião do Conselho Nacional do Turismo realizada em setembro e que não saíram do papel. O objetivo da medida é reduzir os efeitos da crise aérea, do câmbio e do aumento de cruzeiros marítimos.
Uma das medidas para o turismo é a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 10% para 5% sobre fechaduras eletrônicas, que são muito usadas em hotéis.
Além disso, as empresas do setor também poderão informar na declaração do IR da pessoa jurídica a depreciação acelerada (desvalorização de acordo com o tempo de uso) de bens móveis, o que reduz gradativamente o imposto a pagar.
Já para o setor de bebidas, o governo estuda uma fórmula para evitar que os vinhos importados, principalmente da Argentina, entrem a preços considerados tão baixos.
Hoje, uma caixa com 12 garrafas de vinho desembarca da Argentina a menos de US$ 5, um preço considerado extremamente baixo e prejudicial ao fabricante nacional.
No pacote, o governo também deve definir a criação das ZPEs, o que até já tinha sido acertado no meio do ano com a oposição. Faltava apenas adequar os benefícios tributários, o que está sendo feito para ser anunciado na "MP do Natal".
O projeto das ZPEs tramita no Congresso há 11 anos e prevê incentivos fiscais em distritos industriais para a instalação de empresas voltadas para o mercado externo.
Em relação às tarifas bancárias, o governo pretende fazer uma espécie de "homogeneização" para dar mais transparência das cobranças feitas pelos serviços bancários. O objetivo é determinar o número de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos.