Governo prepara "pacote de bondades"

Mercado Aberto
Folha de São Paulo

guilherme.barros@uol.com.br

O governo prepara para anunciar neste final do ano um "pacote de bondades" com uma série de desonerações fiscais que ficaram pendentes durante este ano e que beneficiam diversos setores, entre eles o hoteleiro e o de bebidas.

No pacote, que está sendo chamado de "MP do Natal", também devem ser incluídas medidas como a criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e a regulamentação das tarifas bancárias.
Todas essas medidas fazem parte da estratégia das negociações políticas do governo para tentar aprovar a prorrogação da CPMF no Senado.
O governo pretende compensar a prorrogação da CPMF com algumas medidas de desoneração fiscal. A "MP do Natal" pode até incluir alguma redução na alíquota da CPMF, caso essa decisão já não seja anunciada até lá.
Na área de turismo, o que o governo deve anunciar são as medidas já aprovadas em reunião do Conselho Nacional do Turismo realizada em setembro e que não saíram do papel. O objetivo da medida é reduzir os efeitos da crise aérea, do câmbio e do aumento de cruzeiros marítimos.
Uma das medidas para o turismo é a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 10% para 5% sobre fechaduras eletrônicas, que são muito usadas em hotéis.
Além disso, as empresas do setor também poderão informar na declaração do IR da pessoa jurídica a depreciação acelerada (desvalorização de acordo com o tempo de uso) de bens móveis, o que reduz gradativamente o imposto a pagar.
Já para o setor de bebidas, o governo estuda uma fórmula para evitar que os vinhos importados, principalmente da Argentina, entrem a preços considerados tão baixos.
Hoje, uma caixa com 12 garrafas de vinho desembarca da Argentina a menos de US$ 5, um preço considerado extremamente baixo e prejudicial ao fabricante nacional.
No pacote, o governo também deve definir a criação das ZPEs, o que até já tinha sido acertado no meio do ano com a oposição. Faltava apenas adequar os benefícios tributários, o que está sendo feito para ser anunciado na "MP do Natal".
O projeto das ZPEs tramita no Congresso há 11 anos e prevê incentivos fiscais em distritos industriais para a instalação de empresas voltadas para o mercado externo.
Em relação às tarifas bancárias, o governo pretende fazer uma espécie de "homogeneização" para dar mais transparência das cobranças feitas pelos serviços bancários. O objetivo é determinar o número de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos.

Governo reduz impostos para setor hoteleiro

Incentivo ao turismo inclui ainda crédito para aposentado viajar

Isabel Sobral e Renata Veríssimo - O Estado de São Paulo (para assinantes)

O governo anunciou ontem medidas de incentivo fiscal ao setor hoteleiro e de estímulo ao turismo interno. Durante reunião do Conselho Nacional de Turismo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a redução de 10% para 5% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de fechaduras eletrônicas, o que diminui custos do setor, e a depreciação acelerada de móveis, utensílios e máquinas, o que amplia descontos no Imposto de Renda (IRPJ).

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) informou que, com IPI menor, o preço de uma fechadura eletrônica deverá cair de US$ 250 para US$ 170. Já a depreciação acelerada, segundo o presidente da entidade, Eraldo Cruz, possibilitará a redução do IRPJ pago pelo setor. A medida permite que as empresas acumulem créditos de PIS e Cofins à medida em que os equipamentos são usados e os abatam no IRPJ.

Os incentivos só vão valer para investimentos que forem feitos até 31 de dezembro de 2010.

Mantega explicou que equipamentos usados pelo setor hoteleiro, como ar-condicionado e geladeiras, não tinham direito a depreciação acelerada por não serem considerados bens de capital. Com a medida, disse ele, o custo dos investimentos no setor será reduzido.

Os empresários, entretanto, não ficaram totalmente satisfeitos e querem novas medidas de desoneração fiscal. O presidente da Abih disse que o setor quer a redução do IPI sobre bens como geladeiras, televisores e ar-condicionado e a depreciação acelerada de imóveis. 'Não faz sentido o empresário pagar o mesmo que um consumidor comum por televisões e geladeiras e não é uma vergonha falar que o setor precisa de subsídios', afirmou.

VIAGENS

Durante o encontro, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, informou que terá início este mês, em São Paulo e no Distrito Federal, a venda de pacotes turísticos em condições facilitadas para aposentados e pensionistas do INSS. A idéia é incentivar o turismo interno nos meses de baixa temporada. Segundo Marta, 8 milhões de segurados têm condições de utilizar o programa.

Os segurados com mais de 60 anos terão acesso a empréstimos com desconto em folha com taxas de 1% ao mês. O crédito será de no máximo R$ 3 mil e as prestações não poderão comprometer mais que 30% da renda mensal do beneficiário. Os financiamentos serão de 12 meses, com até seis de carência.

'O nosso cronograma inclui a extensão para mais oito capitais a partir de março e a todas as capitais até o fim de 2008', disse Marta. Os empréstimos serão operados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Os recursos iniciais, de R$ 50 milhões, são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Informações sobre a compra de pacotes podem ser obtidas pelo site www.viajamais.com.br ou pelo telefone 0800-7707202.

Preocupado com turismo, governo anuncia incentivos fiscais

Renata Veríssimo, da Agência Estado

BRASÍLIA - Preocupado com a queda no turismo brasileiro, o governo anunciou nesta terça-feira, 4, novas medidas de incentivo para o setor. O recuo vem ocorrendo desde o final do ano passado, em função da crise no setor aéreo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, durante reunião do Conselho Nacional do Turismo, que a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fechaduras eletrônicas cairá de 10% para 5%. Também haverá uma depreciação acelerada de PIS e Cofins para móveis, utensílios e máquinas, utilizados por esse setor.

Segundo o ministro, os equipamentos com oito horas de uso terão uma depreciação de 10% em 10 anos. Com 16 horas de uso, 15% em seis anos e meio, e equipamentos com 24 horas de uso, 20% em cinco anos. Mantega explicou que para investimentos incentivados haverá uma redução nesses prazos, pela metade. Os incentivos terão validade até 31 de dezembro de 2010.

Ele explicou que o setor hoteleiro usa alguns tipos de bens de consumo duráveis, como ar condicionado e geladeiras, que não tinham direito a depreciação acelerada, por não serem bens de capital. Com a medida, o ministro estima que o custo dos investimentos no setor será reduzido.

Mantega afirmou que o Brasil tem um grande potencial no setor turístico, que está sintonizado com o crescimento econômico do País. Segundo ele, o setor turístico cresceu 30% no ano passado, enquanto que o crescimento da economia está em torno de 5%.