Boletim municipal da bancada do PT informa
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 | Chapa do movimento popular é eleita para Conselho de Habitação |
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| Empresa retoma atividade sem laudo do desmoronamento de aterro |
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Chapa do movimento popular é eleita para Conselho de Habitação |
As 15 candidaturas ligadas ao movimento popular foram eleitas para o Conselho Municipal de Habitação na eleição realizada no último domingo. Estavam em disputa 16 vagas de representantes da sociedade civil no CMH. Votaram 422.736 eleitores e os candidatos do movimento popular receberam um total de 190.667 votos. Confira na página da Liderança do PT (www.pt-camarasp.org.br) o quadro com a totalização dos votos. O mandato no conselho é de dois anos. A chapa dos movimentos populares contou com o apoio do PT. O resultado vitorioso foi alcançado também porque as diversas entidades que atuam na área de moradia se uniram e compuseram uma lista única de candidatos. “Isso foi fundamental para o sucesso da eleição”, observou Francisco Carvalho de Lima, o Chiquinho, membro da Executiva municipal do PT/SP. Segundo ele, os primeiros desafios colocados para o novo conselho (que delibera e fiscaliza a política da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo) são o acompanhamento dos investimentos do governo federal em construção de moradia popular e urbanização de favelas na cidade, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e o debate em torno da revisão do Plano Diretor Estratégico. O governo municipal ameaça tirar do PDE a reserva de áreas para projetos de habitação popular na região central da cidade, favorecendo o mercado imobiliário. Veja abaixo a votação dos candidatos do movimento popular NÚMERO NOME DOS CANDIDATOS Nº VOTOS 47 Evaniza, UMM - Leste 1/ Dilma, UMM- Grêmio 12.431 |
União aprova projeto de R$ 7 milhões para moradia em SP |
O governo federal, através do Ministério das Cidades, divulgou na semana passada a lista de projetos selecionados de todo o país para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Entre as propostas aprovadas está um projeto do governo estadual paulista para investimento na Vila Brasilândia, Zona Norte de São Paulo. Para este projeto, o governo federal vai liberar uma verba de R$ 7 milhões destinados à construção de moradias populares naquela região. De acordo com o Ministério das Cidades, os governos com projetos selecionados têm no máximo 60 dias para apresentar a documentação técnica, institucional e jurídica da área de intervenção e assinar os contratos com a pasta e a Caixa Econômica Federal. O repasse dos recursos seguirá o andamento das obras, cuja execução física é controlada por técnicos da CEF. Os projetos selecionados somam ao todo R$ 1 bilhão. O FNHIS foi criado pela lei 11.124/05, resultado de um projeto de iniciativa popular. A lei, conforme o Ministério das Cidades, é considerada um avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais envolvendo ações para a melhoria das condições de moradia da população que vive em favelas. |
Vistoria detecta problemas em centros de raio-X municipais |
Uma vistoria feita no mês passado, em 43 centros de diagnóstico por imagens municipais, detectou vários problemas em mais de um terço deles. Equipamentos quebrados ou em péssimo estado de conservação, falta de higiene, equipamentos de proteção individual insuficientes e uso dos espaços com aparelhos como depósito de materiais são algumas das irregularidades existentes, segundo reportagem do jornal Agora São Paulo publicada ontem. A vistoria foi feita pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR-SP), a pedido do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (Gaesp) do Ministério Público de São Paulo. O Gaesp investiga, por suspeita de irregularidade, o contrato celebrado entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa Amplus Serviços de Diagnóstico por Imagem, para prestação de serviços de diagnóstico em unidades de saúde municipais. Dos 43 locais inspecionados pelo CRTR, a Amplus é responsável pelo serviço em 39. Em maio, o jornal Diário de S. Paulo publicou que a Amplus havia sido contratada por R$ 108 milhões pela prefeitura para fazer, durante três anos, vários tipos de exames médicos, como raio-X, ultra-sonografias e tomografias. Só que a empresa não disponibilizou os aparelhos previstos em contrato e com isto os usuários da rede de saúde do município esperam durante meses para fazer exames. Também não havia controle sobre o número de raios-X feitos por ela. Na época, a partir da denúncia do Diário o vereador Donato (PT) entrou com representação no Ministério Público e também no Tribunal de Contas do Município para que o caso fosse investigado. Donato também protocolou na Câmara Municipal um pedido de comissão parlamentar de inquérito. Ao jornal Agora São Paulo, a Secretaria de Saúde disse que vai contratar uma empresa para detectar e corrigir as falhas. Tanto a pasta quanto a Amplus negaram irregularidades no contrato. |
Empresa retoma atividade sem laudo do desmoronamento de aterro |
Em reunião da Comissão de Estudos dos Contratos do Lixo, realizada na quarta-feira (19), foi confirmado que a empresa Biogás retomou 60% das atividades de exploração do gás metano no aterro São João, antes mesmo de haver um laudo sobre as causas do desmoronamento do aterro, ocorrido no dia 13 de agosto. O diretor técnico da empresa, Antonio Carlos Delbin, afirmou que a responsabilidade pelo laudo é da EcoUrbis (concessionária responsável pelo gerenciamento do aterro) e que o documento ainda não está pronto. O vereador Paulo Fiorilo participou da reunião e acredita que a retomada da exploração apresenta riscos para a comunidade local. “A empresa está explorando o gás e trabalhando no aterro sem que se saiba o que causou o desmoronamento, isso é temerário para região, pois não sabemos quais são os riscos reais”, afirmou. FONTE: gabinete do vereador Paulo Fiorilo |
Comissão aprova projeto que institui Bilhete Criança Cidadã |
Com os votos favoráveis de todos seus membros, o projeto Bilhete Criança Cidadã, de autoria do vereador Zelão (PT), passou pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal. O projeto foi debatido em audiência pública. Zelão, falou sobre a importância da criação do Bilhete para a cidade e o respeito que ele representa às crianças. O projeto ainda precisa ser votado no plenário do Legislativo e se a lei for sancionada pelo Executivo as crianças não precisarão mais passar por baixo da catraca dos ônibus e terão a passagem gratuita garantida nos coletivos do sistema de transporte. FONTE: gabinete do vereador Zelão |
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