Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-São Paulo)
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Dando continuidade ao Grande Expediente, art. 87 do Regimento Interno, concedo a palavra ao nobre Deputado Carlos Zarattini, pelo PT, de São Paulo.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste período do Grande Expediente, quero comentar matéria do Jornal do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, da 1ª quinzena de outubro, que demonstra muito claramente dois tipos de política em nosso País: a que vem sendo adotada pelo Governo Federal, que é a política de desenvolvimento, de crescimento, de distribuição de renda, e a do Governo do Estado de São Paulo, comandada pelo Governador José Serra, que, como diz o Jornal, pretende "exterminar o patrimônio público", colocando à venda 18 empresas públicas, ou seja, todas, do Estado de São Paulo.
Muitos dizem que o PAC tem problemas, mas o que vemos é exatamente a aceleração das obras desse plano e que ele navega num cenário econômico de crescimento e de distribuição de renda. O PIB previsto para este ano deve crescer de 4,5% a 5%. O investimento vem crescendo; no primeiro semestre passou de 17,1% do total do PIB para 18,1%, ou seja, está aumentando nossa capacidade de produção. Por outro lado, o consumo das famílias e a expansão salarial cresceu por volta de 6%, enquanto a taxa de desemprego caiu de 10,7%, em 2006, para 9,5% em julho de 2007. O salário mínimo teve aumento real e o Bolsa-Família atende 11 milhões e 100 mil famílias em todo o Brasil. Com isso, a pobreza foi reduzida do patamar histórico de 28% para 22%, ou seja, a redução do número de famílias que vivem abaixo da chamada linha de pobreza foi de 6%. E já assistimos ao surgimento de uma nova classe média no País.
Muitos falam sobre suposto crescimento da arrecadação tributária, mas a desoneração tributária, além de atingir os produtos da cesta básica e os produtos da construção civil, focou principalmente as pequenas empresas, por meio da criação do Simples Nacional, ao qual já aderiram mais de 3 milhões e 200 mil micro e pequenas empresas.
O Simples Nacional não é um programa de saída do Bolsa-Família. Eu diria que é um programa de entrada na inclusão social, é um programa de entrada na formalização do emprego, na formalização de milhões de pequenos empresários e de microempresários que existem e funcionam precariamente em nosso País. E essa oportunidade está sendo dada pelo Governo do Presidente Lula.
Não fomos atingidos pelas turbulências internacionais que abalaram os Estados Unidos e diversas bolsas do mundo todo. A nossa taxa de inflação está estável, nossas reservas cambiais não param de crescer, atingindo, até setembro, 162 bilhões de dólares. Temos um colchão de reservas que nos garante manter a tranqüilidade da nossa economia. E isso, Sras. e Srs. Deputados, permite que o PAC se desenvolva e contribua para o crescimento do País e para a superação dos gargalos de nossa infra-estrutura.
Há poucos dias, foi realizado o leilão de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, que, pelo seu valor de venda, vai garantir a conclusão dessa que é uma ferrovia estrutural, fundamental para o desenvolvimento do Centro-Oeste do nosso País.
Amanhã, dia 9 de outubro, teremos o leilão de concessão de 7 lotes de rodovias, num total de 2.600 quilômetros, cujo valor previsto é de 8 bilhões e 600 milhões de reais.
Muitos dizem que haverá mais pedágio. Mas eu gostaria de deixar muito claro: vamos diferenciar esse pedágio que vai ser cobrado nesse modelo de concessões que o Governo Federal está apresentando daquele modelo de concessões que foi realizado no Estado de São Paulo.
As empresas ganhadoras de concessões no Estado de São Paulo foram as que ofereceram o maior valor de outorga ao Governo paulista, que desta forma criou, sim, um novo imposto àqueles que trafegam nas rodovias pedagiadas.
O preço do pedágio nas rodovias que serão concessionadas pelo Governo Federal será, no máximo, de 4 reais e 50 centavos a cada 100 quilômetros, enquanto nas rodovias estaduais de São Paulo o preço é de 7 reais e 50 centavos a cada 100 quilômetros. E esse preço nas rodovias federais ainda deve baixar, porque vencerá o leilão quem oferecer o menor valor de pedágio e não quem oferecer o maior valor de outorga. Portanto, são modelos diferentes, completamente diversos, em que no Governo Federal o beneficiado é o consumidor, é o usuário da estrada.
É importante dizer também que aeroportos como os de Campinas, Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins, têm suas obras em andamento, obras de expansão, que vão regularizar e melhorar o tráfego aéreo em nosso País. A INFRAERO acabou de aumentar em 30% o seu capital.
No tocante à produção de energia elétrica, em novembro deverá ser leiloada a Usina Santo Antônio, no Rio Madeira; já estão em desenvolvimento as obras das Usinas de Estreito, Foz do Chapecó, Dardanelo, São Salvador, Simplício, Castro Alves, Corumbá e finalmente vamos assistir à retomada das obras da Usina de Angra III. É uma usina que vai propiciar ao nosso País o desenvolvimento da energia nuclear, dando escala ao ciclo de enriquecimento de urânio e autonomia para que todo esse processo possa ser feito em nosso País. Temos condições tecnológicas para tanto, não temos ainda escala, mas poderemos desenvolver todo o ciclo de urânio, tornando-nos um país independente. Sabemos que o Brasil é o país que detém uma das maiores reservas de urânio do mundo.
É importante salientar, também, que tivemos o início das obras da Refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco. O Gasoduto Sudeste-Nordeste - GASENE, que vai ligar o Nordeste ao Centro-Sul do País, tomou ritmo. E o Gasoduto Campinas-Rio já tem o seu trecho até Taubaté em operação. O alcoolduto entre Senador Canedo e São Sebastião já teve seus estudos concluídos e deverão ter início as obras.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Carlos Zarattini, uma breve intervenção? Quando V.Exa. enaltece a posição do Presidente Lula em retomar as obras dessa importante rodovia, eu diria a V.Exa. que no nosso Estado a Transnordestina, que liga Pernambuco ao Ceará e que poderá alcançar também o Maranhão, é uma obra que o Presidente tem estimulado, inclusive pessoalmente, quando há alguns meses esteve no território cearense. Então, há uma grande preocupação do Governo em estabelecer essas vias de comunicação que impulsionarão, sem dúvida, nosso desenvolvimento econômico. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que profere na tarde de hoje.
O SR. CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, por sua contribuição.
Inúmeras obras estão em andamento: a BR-101, no Nordeste e no Sul; o Rodoanel, em São Paulo; a BR-319, no Amazonas e, como disse, o nobre Deputado Mauro Benevides, a Ferrovia Transnordestina que vai garantir acesso ao interior de Pernambuco, Piauí, Maranhão e todos os outros Estados da Região Nordeste.
Em relação aos portos, assistimos à implantação da Avenida Perimetral do Porto de Santos, que garantirá maior agilidade e rapidez no embarque e desembarque de cargas, o que potencializará ainda mais aquele porto tão importante do nosso País.
Ainda nesse setor, teremos a licitação das obras de dragagem de diversos portos por meio de parcerias público-privadas, a expansão e modernização da Marinha Mercante. Vamos assistir à construção no Brasil de 19 petroleiros, entre inúmeros navios, com um financiamento total de 11 bilhões de reais.
Por fim, habitação e saneamento. Neste particular, foram selecionados 874 projetos de saneamento no Brasil e 306 projetos de urbanização de favelas, entre elas Paraisópolis, Jardim Colombo e Parque Fernanda. No Estado de São Paulo, serão beneficiadas as represas Billings e Guarapiranga e os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com a aplicação de 7,7 bilhões de reais somente no Estado de São Paulo. Do total de projetos para saneamento e habitação, 44% já foram entregues à Caixa Econômica Federal e 21% já foram contratados. Portanto, é um absurdo dizer que o PAC não está andando em um ritmo normal. Anda, sim, e ganha cada vez mais velocidade. Vemos no nosso País um verdadeiro canteiro de obras sendo instalado. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social vai ser irrigado com 1 bilhão de reais. Desse total, 140 milhões serão destinados ao Estado de São Paulo, cuja Capital tem cerca de 3 milhões de pessoas morando em favelas. Quatro metrôs em nosso País já estão com as suas obras retomadas.
E, por incrível que pareça, em São Paulo foram investidos 325 milhões de reais no Expresso Tiradentes, uma obra da Prefeitura de São Paulo, hoje governada pelo Democratas(PFL). O Prefeito Gilberto Kassab recebeu 325 milhões de reais - a contrapartida da Prefeitura foi de apenas 95 milhões de reais - para concluir o importante corredor que ligará o Parque D. Pedro à Cidade Tiradentes, no extremo leste da cidade.
E, pasmem, Sras. e Srs. Deputados, o Prefeito Kassab apresenta como uma obra da sua Prefeitura, sem sequer citar os 325 milhões de reais provenientes do Governo Federal que sustentam aquela obra tão importante para o povo da periferia, da Zona Leste da cidade de São Paulo.
Em abril, o Plano de Aceleração do Crescimento dispunha de 9,5 bilhões de reais do Orçamento Geral da União. Mas, com a aprovação da Lei nº 11.477, pelo Congresso Nacional, essa dotação subiu para 14 bilhões e 700 milhões de reais. Esse é o PAC.
Por outro lado, em São Paulo, estamos assistindo, cada vez mais, ao desmonte do Estado. Quando o Governador anuncia a privatização de 18 estatais, temos a certeza de que, se Lula não tivesse ganhado as eleições, veríamos hoje a venda do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da PETROBRAS e de inúmeras outras empresas que garantem e propiciam o desenvolvimento de nosso País.
Fica clara, portanto, essa comparação. Os tucanos querem, sim, vender nosso País, como ocorreu durante o Governo FHC. Questionam hoje a campanha que vários setores progressistas fazem pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. E é fundamental dizer que a Vale do Rio Doce foi vendida a preço de banana pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, assim como o sistema TELEBRÁS e a ELETROBRÁS, que poderiam estar contribuindo, e muito, para o desenvolvimento do País.
O que alegavam naquela época os tucanos? Que o dinheiro das privatizações seria fundamental para melhorar a saúde e a educação em nosso País. O Governo do Presidente Lula lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação, criou o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, que vai irrigar os municípios com recursos para a educação, instituiu o PROUNI, ampliou o financiamento da educação superior por meio da Caixa Econômica Federal. Que educação haveria em nosso País se o tivéssemos deixado nas mãos dos tucanos? Provavelmente nenhuma, porque, segundo a visão tucana só vale aquilo que for privatizado. E o Governador José Serra está vendendo o que sobrou de patrimônio público no Estado de São Paulo.
A propósito, gostaria de me referir particularmente a dois casos. A EMPLASA - Empresa de Planejamento Metropolitano do Estado de São Paulo, órgão que reúne amplo conhecimento sobre as questões do desenvolvimento metropolitano no Estado, está sendo posta à venda.
Como é possível colocar à venda o conhecimento e todos os projetos da EMPLASA para o capital privado? Não há nenhuma justificativa para isso, a não ser entregar a empresas de projetos aquilo que já foi constituído, comprado e pago pelo povo de São Paulo.
Tão incrível quanto o caso da EMPLASA é o do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, de São Paulo, uma referência nacional e internacional. Trata-se de um órgão que desenvolve tecnologia. Tem décadas de trabalho e de conhecimento. Aprofundou trabalhos na área da geologia em áreas de risco, de pesquisas na habitação e na construção civil, desenvolveu inúmeros projetos para o desenvolvimento e crescimento do nosso País, inclusive nas usinas hidrelétricas e na PETROBRAS. Pois o IPT também está sendo colocado à venda pelo Governo do Estado!
Daí a razão do meu protesto contra essa política, inclusive quero discuti-la na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desta Casa. Por que não federalizar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, uma vez que o Governador José Serra prescinde desse importante instrumento de desenvolvimento tecnológico? Federalizar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas é garantir um instrumento para o desenvolvimento tecnológico mais rápido em nosso País. Afinal, não queremos um país que apenas cresça, se desenvolva e distribua renda, mas que tenha projetos estratégicos de desenvolvimento, assim como tivemos em relação ao enriquecimento de urânio e como temos na PETROBRAS em relação à prospecção e à extração de petróleo em águas profundas. Essa é a questão fundamental, Srs. Deputados. Tecnologia não pode ser abandonada em nosso País. Tem, sim, de ser desenvolvida e incentivada.
Gostaríamos de protestar contra algumas privatizações pretendidas pelo Governador José Serra: o Metrô de São Paulo, que presta tremendo serviço social; a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que chega ao extremo da periferia; a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, que gerencia - apenas e tão-somente gerencia - o serviço de transporte de ônibus metropolitano. Ela sequer opera um ônibus, mas o Governador José Serra quer entregá-la ao capital privado.
Sras. e Srs. Deputados, caso essas medidas sejam aprovadas, vamos, sim, assistir, no Estado de São Paulo, ao fim da possibilidade de o Governo Estadual exercer qualquer tipo de política de desenvolvimento orientada pelo Poder Público.
Não pensem V.Exas. que isso vai melhorar os serviços prestados em saúde ou educação no Estado de São Paulo. A saúde se encontra degradada, com a falta de médicos; a educação apresenta os piores índices de avaliação. Basta acompanhar os índices do MEC com os exames comparativos entre os Estados. São Paulo, apesar de ser a mais rica Unidade da Federação, oferece educação pública de baixa qualidade, que não atende às necessidades do povo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concluo meu pronunciamento dizendo que existem duas políticas no País: a do desenvolvimento e do crescimento, que quer fazer o País andar, praticada pelo Presidente Lula e pelos partidos da base aliada; e a do atraso, que quer voltar para trás, em São Paulo, praticada pelo Governador José Serra, pelo Democratas(PFL) e pelo PSDB.
Por esse motivo, Sr. Presidente, vamos continuar apostando no crescimento e no desenvolvimento do País.
Muito obrigado.
