Serra-Kassab-Pinho: Nova 'República dos Promotores' provoca protestos

Onze integrantes ou ex-membros do MPE ocupam hoje cargos nas administrações municipal e estadual

Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy

O Estado de São Paulo

Os recentes pedidos de afastamento de promotores e procuradores de Justiça para ocupar cargos no Executivo estadual e municipal têm provocado insatisfação e protestos velados dentro do Ministério Público Estadual (MPE). Não é de hoje que integrantes do MPE deixam seus postos para conduzir secretarias ou mesmo concorrer a cargos eletivos, caso do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho. Mas o que mais tem desagradado a classe é o destino de alguns colegas que se desligaram da instituição para assumir cargos de 2º e até 3º escalão. Atualmente, nove promotores e dois ex-promotores ocupam cargos de confiança no Executivo.

O estopim das discussões no Conselho Superior do MPE - órgão máximo da instituição, composto por 11 procuradores - foi o pedido de afastamento de Luiza Nagib Eluf para assumir a Subprefeitura da Lapa. Ainda que de forma reservada, procuradores e promotores criticaram duramente o afastamento autorizado pelo procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho, e referendada pela maioria dos conselheiros do MPE. “Uma coisa é sair para ser secretário de Estado, outra é ser subprefeito”, diz um procurador. “É um cargo sem relevância, que não dignifica a instituição.”

O assunto gerou tanta polêmica que acabou sendo incorporado ao “programa de governo” das duas chapas que concorrem ao Conselho Superior do MPE - as eleições estão marcadas para dezembro. Ambas têm dito que, daqui para frente, serão mais rigorosas com pedidos de afastamento.

Na opinião de integrantes da instituição, a quantidade de profissionais cedidos ao Executivo lembra a chamada República dos Promotores - um batalhão de quase 30 promotores e procuradores que se afastaram da carreira para ocupar cargos de confiança durante as administrações dos ex-governadores Orestes Quércia (1987 a 91) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991 a 94). “Não é pela quantidade, mas principalmente pela irrelevância do cargo que algumas dessas pessoas estão ocupando”, diz um promotor.

Embora já tenha vivido a experiência de deixar o MPE para assumir um cargo no Executivo, o procurador Mário Papaterra Limongi, ex-secretário adjunto da Segurança Pública na gestão Mário Covas/Geraldo Alckmin, se diz contrário aos afastamentos. “As saídas não podem afetar o MPE”, adverte. “Dependendo do cargo, é um desprestígio para a instituição.”

O afastamento de promotores e procuradores para exercício de funções no Poder Executivo é ato privativo do procurador-geral de Justiça. Para conceder a autorização, no entanto, o chefe do Ministério Público deve seguir o artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e submeter o pedido de transferência ao Conselho Superior. O critério para autorização da cessão do promotor é a “relevância do cargo” a ser ocupado, o que, na visão de promotores e procuradores, não foi observado nos últimos casos.

Estão às ordens do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cinco promotores e um ex-promotor, Alexandre de Moraes, atual secretário dos Transportes. O governador José Serra (PSDB) conta com outros quatro e também um ex-promotor, Ronaldo Bretas Marzagão, secretário da Segurança Pública.

Serra-Kassab-Pinho: Promotoras cobravam cumprimento de programas sociais

Em investigações na área de moradia, elas confrontaram várias políticas dos governos municipal e estadual

Bruno Tavares, Marcelo Godoy e Fabiane Leite

Estado de São Paulo

As duas promotoras do Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público, Fernanda Leão de Almeida e Jaqueline Lorenzetti Martinelli, vinham questionando diversas políticas dos governos municipal e estadual na área de moradia.

“Todo o nosso trabalho confrontava-se com políticas sociais dos governos”, afirma Jaqueline. Ela e Fernanda pediram afastamento do grupo logo após a decisão do procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, de tirar do Gaeis investigações sobre problemas de moradia, decisão com efeito retroativo a 9 de maio.

Em pouco mais de um ano de atuação, o grupo, criado por Pinho, ingressou com três ações de repercussão na Justiça, entre elas a que causou a determinação do Tribunal de Justiça para que a Prefeitura mantivesse o programa de bolsa-aluguel para os sem-teto da cidade, além de ação contrária à cobrança de aluguel de moradores de uma favela.

As promotoras também atuaram contra supostas remoções irregulares de famílias feitas pela Prefeitura na região de manancial da Represa Billings - o grupo questionava a ausência de determinação judicial para as medidas. Elas discordavam ainda do programa de revitalização do centro, especialmente de ações contra a permanência de população de baixa renda na região, como a remoção de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da área.

“O procurador ignorou esse acervo que tínhamos desenvolvido na área de habitação, não nos ouviu, e nos vedou a possibilidade de dar continuidade a qualquer atividade investigatória”, afirmou Fernanda.

Ela e Jaqueline negam ter propósitos políticos nas acusações. Fernanda, doutoranda na área de direitos humanos, diz que já pretendia deixar o grupo em dezembro, em virtude dos compromissos acadêmicos. Jaqueline trabalhou com o ex-procurador geral de Justiça do Estado Luiz Antônio Marrey, hoje secretário estadual de Justiça. Ambas foram escolhidas pelo próprio Pinho para os cargos.

Segundo Fernanda, os problemas começaram quando o colega da área de Habitação, José Carlos de Freitas, apontou conflito de competência nas ações do Gaeis e de sua promotoria em dois casos: uma proposta de audiência pública sobre problemas de moradia, feita pelo grupo, e a atuação das promotoras contra as remoções de moradias na Billings pela Prefeitura sem ordem judicial. A retirada dos moradores daquela área era apoiada pela área de Habitação.

Fernanda afirma que, em vez de o procurador-geral decidir especificamente sobre os dois casos, resolveu retirar toda a possibilidade de o grupo de inclusão analisar questões de moradia. “São Paulo tem 11 milhões de pessoas e o direito constitucional de moradia passou a ser incumbência de um só promotor. Ou seja: é para inviabilizar a atuação em prol de qualquer direito constitucional de moradia”, diz a promotora.

Segundo Freitas, promotor de Habitação e Urbanismo, a atuação do Gaeis em casos que tratam sobre direito à moradia vinha causando confusão nas ações do Ministério Público. “Fica parecendo discurso de maluco.”

Freitas afirma que a área de Habitação do MPE sempre se preocupou com problemas sociais ao tratar de urbanismo e moradias e não haverá diferenças nas formas de atuação. No caso das famílias na área da Billings, disse ele, uma promotora da sua área já vinha acompanhando a forma como as remoções vinham sendo feitas pela Prefeitura. A saída das moradias irregulares, defendeu, era um pedido antigo do MPE em defesa das áreas de mananciais da capital. “Nossa atuação sempre foi abrangente. A promotoria sempre postulou a regularização ou retirada de moradores com a existência de uma alternativa para eles.”

Freitas destacou, por exemplo, a atuação da área de Habitação em favor da remoção de famílias de áreas de risco de deslizamento. “Não se ouve falar em gente que morre embaixo da terra em São Paulo.'

REPERCUSSÃO

O afastamento do Gaeis descontentou movimentos sociais de moradia. Um grupo de cinco organizações não-governamentais do setor também entrou com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público em outubro para que a decisão de Pinho seja reformada.

“Defendemos a manutenção das investigações também pelo grupo, juntamente com a promotoria. Considerando a variedade de demandas judiciais em torno do assunto, é importante que o grupo prossiga. Sinceramente, a decisão poderá resultar no enfraquecimento do atendimento das demandas. Vemos com maus olhos a decisão do procurador”, afirmou o advogado Paulo Romeiro, do Instituto Pólis, uma das ONGs que apóiam o Gaeis. Pinho disse que os integrantes de movimentos sociais já conversaram com a área de Habitação e não haverá descontinuidade nos trabalhos.

Serra-Kassab-MP: Promotores acusam Pinho de favorecer Executivo em investigações

Membros de 2 grupos recorrem ao Conselho Nacional do MP, citando casos ligados à habitação e corrupção policial

Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy

Numa atitude inédita, promotores de dois grupos especiais do Ministério Público Estadual (MPE) estão acusando formalmente o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, de desrespeitar a lei orgânica da instituição ao intervir em investigações que atingem a Prefeitura e o governo do Estado. Pinho nega as acusações.

Duas representações encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em setembro e no mês passado levantam suspeitas de que Pinho favoreceu as gestões Gilberto Kassab (DEM) e José Serra (PSDB). O CNMP negou pedidos de liminares contra decisões de Pinho que levaram à redistribuição de casos para outros setores do MPE. Mas o conselho ainda julgará o mérito das representações.

No primeiro caso, Pinho é acusado de impedir que o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) investigue problemas das políticas habitacionais do Município e do Estado, transferindo apurações para outra promotoria. A segunda representação questiona a decisão do procurador de retirar do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) a investigação sobre dois escândalos de corrupção policial ocorridos este ano: o que envolve achaques de policiais à quadrilha do traficante colombiano Juan Carlos Abadía e a investigação sobre a contabilidade de supostos pagamentos de propina à polícia mantida pelo advogado Jamil Chokr, que defende donos de máquinas de caça-níquel.

Na primeira representação, as promotoras Fernanda Leão de Almeida e Jaqueline Lorenzetti Martinelli, lotadas no Gaeis até setembro, afirmam que o procurador atendeu a um pedido da Prefeitura para que o grupo não atuasse contra supostas remoções irregulares de famílias realizadas pelo Município na área de mananciais da Represa Billings, zona sul - que tinham o apoio de outro setor do MPE, a Promotoria de Habitação e Urbanismo. “(...) A atenção ao pleito da Municipalidade (...) não condiz, de modo algum, com o patamar de independência que o Ministério Público há de sempre ocupar em suas relações com os poderes tradicionais do Estado.”

No caso do Gecep, a representação é assinada pelos promotores Luiz Roberto Faggioni, Márcio Sérgio Christino e Pedro Baracat Pereira.“Uma instituição como a do MPE de São Paulo, cujo procurador-geral de Justiça autoriza o afastamento de membros para compor o Poder Executivo, tanto estadual quanto o municipal, não deve e não pode exercer suas atribuições sem critérios claros e objetivos”, diz o texto. Os três mencionam o risco de “prejuízos à busca da verdade real” e dizem que a liberação de promotores para o Executivo pode “permitir conclusões perigosas”.

Hoje, nove promotores estão afastados para atuar na Prefeitura e no governo. O Estado apurou que isso tem provocado descontentamento em outros setores do MPE.

Governo Lula amplia financiamento com recurso do FGTS para classe média

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu flexibilizar as regras e liberar o financiamento com recursos dos fundos para os trabalhadores que ganham mais de R$ 4.900 e possuam conta vinculada. Essa regra terá início em janeiro de 2008 e, além disso, o limite do valor do imóvel para os cotistas foi ampliado para R$ 350 mil, sendo que o empréstimo pode chegar a R$ 245 mil.

O objetivo da decisão, tomada hoje em reunião do conselho, é beneficiar parte dos titulares dessas contas vinculadas que antes não eram atendidos por outros financiamentos com recursos do FGTS, voltados para habitação popular. Os limites anteriores eram renda de até R$ 4.900 e valor máximo do imóvel de R$ 130 mil.

Nessa nova linha, o conselho disponibilizou R$ 1 bilhão para o ano que vem, com taxa de juros de 8,66% ao ano e prazo de pagamento em até 360 meses (30 anos), prazo máximo dos empréstimos feitos por meio da Caixa Econômica Federal.

Para ter acesso a esse financiamento, o trabalhador deve ter contribuído no mínimo três anos sob o regime do FGTS e saldo na conta vinculada de no mínimo 10% do valor de avaliação do imóvel. Como nos demais financiamentos, esse trabalhador não pode ser proprietário de imóvel residencial no município que reside e nem deter financiamento no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer cidade do país.

Neste ano, o conselho já havia decidido conceder um desconto de meio ponto percentual na taxa de juros para os cotistas que comprassem um imóvel com recursos do FGTS. A medida, que também terá início em janeiro, não será aplicada à nova faixa de empréstimo criada hoje.

Nas demais linhas de financiamento, que incluem também os trabalhadores que não possuem conta junto ao FGTS, as faixas de financiamento permanecem as mesmas. O limite aprovado para a habitação popular no orçamento de 2008 é de R$ 5,4 bilhões.

O orçamento total do FGTS em 2008 será de R$ 11,64 bilhões, contra os R$ 11,2 bilhões aprovados para este ano.

Juros mais baixos

A taxa de juros com recursos do FGTS são menores do que aquelas do SFH, que têm como fonte de recursos os depósitos em poupança. Nesses empréstimos, os juros podem chegar a 12% ao ano mais a TR (taxa referencial).

O conselho curador tomou a decisão de flexibilizar as regras em um momento em que o fundo tem um saldo elevado. Hoje, se todos os trabalhadores zerarem suas contas, o superávit será superior a R$ 20 bilhões.

O saldo elevado motivou o governo a criar neste ano o FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse fundo terá ao menos R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS que será aplicado em obras de infra-estrutura. Está previsto ainda que em cerca de dois anos os trabalhadores possam aplicar até 10% do saldo de sua conta vinculada nesse fundo.

Refrescando a memória do Estadão

Ontem o jornal O Estado de São Paulo publicou uma peça de ficção publicitária anunciando o programa "Bolsa - Aluguel", inspirado em Nova York, da Administração Kassab. Ignorando que o programa já existia e foi criado por Marta Suplicy, o jornal passava sobre silêncio que ele tinha sido fechado pelos atuais ocupantes da Prefeitura. (ver Administração Kassab, com ajuda do Estadão, vai até New York para descobrir o que a Marta já fez ).

A seguir reproduzimos uma reportagem dos aspirantes a jornalistas da Folha de São Paulo sobre este tema publicado em 8 de dezembro de 2006. A diferença entre peça publicitária e jornalismo salta aos olhos.

08/12/2006

Fim de programa habitacional força vai-e-vem por SP

Término do Bolsa Aluguel em 2007 e acesso difícil a ações do poder público cria "novos nômades" à busca de casa

Moradora chega a se mudar uma vez a cada um ano e meio; proprietário reclama de atrasos e de não receber bolsas de dezembro de 2004

BÁRBARA CASTRO
ESTÊVÃO BERTONI
DA EQUIPE DE TREINAMENTO

Os 30 meses do Bolsa Aluguel estão no fim. Com a decisão da Prefeitura de São Paulo de abandonar o programa assim que a última bolsa vencer, no primeiro semestre de 2007, as 1.387 famílias beneficiadas hoje temem retomar uma antiga rotina: perambular pela cidade atrás de um novo teto.

Renato Stockler - 2.dez.2006/Folha Imagem

VIZINHANÇA HISTÓRICA Ivanete de Araújo no corredor do prédio em que mora no Brás; o local abriga outras pessoas que recebem o benefício e fica próximo ao edifício São Vito, que pressionou votação do programa

Das 12 pessoas atendidas pelo programa ouvidas pela Folha, todas disseram não ter condições de pagar aluguel. Sem local onde morar, vão engrossar os índices do déficit habitacional da cidade, hoje de 509 mil casas, segundo a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Em outubro deste ano, com o fim dos 30 meses de bolsa, Ivanete de Araújo pensou que voltaria a morar na rua. Desempregada, divorciada e mãe de três filhos, ela só permaneceu sob o mesmo teto graças à decisão da prefeitura de estender o programa por mais 120 dias.

Esses quase três anos foram os primeiros em que a ex-bóia-fria conseguiu morar em São Paulo sem dividir o mesmo espaço com outras pessoas, desde que chegou à cidade, em 1989.

Já viveu como agregada no subsolo de uma oficina mecânica, passou por quatro cortiços (um na Vila Guarani e três na Aclimação) e decidiu se juntar ao movimento dos sem-teto quando se viu com os filhos debaixo do viaduto Glicério. "Eu não agüentava mais morar na rua. Ali, se você não for esperto, não sobrevive", diz.

Habitou também dois prédios que foram reapropriados e, depois de ser despejada com outros sem-teto de um edifício na rua Ana Cintra, chegou a passar um tempo em uma garagem emprestada. Foi de lá que ela saiu para morar no Brás, em um apartamento pago com os recursos do Bolsa Aluguel.

Julia Moraes - 25.nov.2006/Folha Imagem

SEM CASA COM A CAUSA GANHA A diarista Merabi Pereira de Santana na rua do abrigo provisório onde mora, no Canindé; mesmo com a garantia judicial, ela não consegue alugar um apartamento utilizando o Bolsa Aluguel

Em fevereiro, quando vence o prazo do programa, Ivanete deverá se mudar pela 11ª vez em 18 anos. Sua esperança é ganhar na Justiça o direito de morar novamente no prédio da Ana Cintra, reformado pela CDHU.

"Nem que eu tenha que catar latinha para chegar à renda que eles pedem", diz.

Mas ganhar na Justiça pode não significar a conquista de um teto. Desde janeiro deste ano, a diarista Merabi Pereira de Santana carrega na bolsa a garantia judicial que obriga a prefeitura a lhe pagar, mensalmente, o benefício.

Em outubro de 2004, ela assinou o contrato para receber a ajuda. Em janeiro de 2005, alugou um apartamento, mas quando tentou usar a bolsa, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) se recusou a cumprir o acordo. Resultado: endividou-se com o proprietário.

Depois de entrar com uma ação na Justiça, Merabi teve o direito à bolsa garantido, mas não conseguiu alugar um apartamento, pois a prefeitura parou de oferecer garantias de fiador às imobiliárias, como três meses de aluguel adiantado.

Passados mais de dois anos, Merabi, já em sua 5ª casa, vive hoje em uma moradia provisória no Canindé. "Eles [prefeitura] dizem que vão te dar uma cama no albergue, comida de albergue, e de preferência lá na periferia; e você vai ficar escondida, porque, para eles, você não tem condições de ser um cidadão, de ter autonomia", diz.

Bruno Miranda - 27.nov.2006

VILA DOS IDOSOS A aposentada Jandira Ferreira da Silva na sala de sua quitinete, na av. Ipiranga, centro de São Paulo; com o fim da bolsa, ela tem esperança de ser encaminhada para uma vila de idosos

Para o secretário municipal de Habitação, Orlando de Almeida Filho, as moradias provisórias seriam uma opção viável para quem vai deixar de receber a bolsa e não tem condições de pagar um aluguel, como no caso da aposentada Jandira Ferreira da Silva, 73.

Sustentada por dois salários mínimos, ela mora em uma quitinete na av. Ipiranga, no bairro da República. Como o valor da bolsa é menor do que o do aluguel, Jandira tira do próprio bolso o que falta e paga R$ 50 de condomínio, que considera caro.

Sem filhos ou parentes que possam ajudá-la, não faz idéia para onde possa ir. "Com minha aposentadoria, ou eu como ou eu pago aluguel. Estou procurando lugar para trabalhar, mas, com 73 anos, ninguém me aceita", diz.

Com o fim próximo da bolsa (vence em março de 2007), a auxiliar de serviços Darci de Oliveira considera o trabalho extra a única saída para conseguir saldar os aluguéis. Para pagar as contas e sustentar o filho estudante, de 18 anos, e o pai, aposentado e deficiente visual, de 92 anos, Darci vende cosméticos fora do expediente.

"Estou até procurando um trabalho noturno, no período entre 18h e 1h, não me importo de trabalhar, o importante para mim é poder garantir as despesas básicas", diz.

Bolsas atrasadas

As reclamações sobre o Bolsa Aluguel não partem apenas de quem está prestes a perder o benefício. Proprietário de um edifício na alameda Barão de Piracicaba, no centro de São Paulo, José Mário Guilherme diz que a Cohab não pagou os aluguéis de dezembro de 2004.

"A prefeitura não pagou dezembro e descontou o valor da bolsa-calção, que é a fiança", diz. Outra reclamação diz respeito às últimas parcelas que venceram. Com 35 inquilinos recebendo a bolsa, José Mário diz que a Cohab só pagou, no último mês, 31 aluguéis, e com atraso. "O aluguel vence no dia dois de novembro e o pagamento só caiu no dia 29", conta.

Procurada pela Folha entre os dias 5 e 7 de dezembro, a Cohab não respondeu sobre as queixas dos beneficiários.

O vereador José Américo é candidato a Presidente do PT da cidade de São Paulo

Boletim Eletrônico do Mandato nº 19 outubro de 2007 Dengue: uma epidemia ameaça São Paulo A suspensão das campanhas publicitárias foi uma das causas da perda de controle da dengue pela Prefeitura Leia mais Urbanização da Vila Nilo Vereador José Américo vistoria obras de canalização de córrego na Vila Nilo, no Jaçanã Leia mais Agenda Conheça as principais atividades do vereador no mês de outubro. Leia mais Trânsito Moradores pedem sinalização no Jaraguá. Leia mais Reuniões no CDHU Vereador José Américo se reúne com movimentos de habitação para discutir uma política de habitação popular. Leia mais Dança Mostra apresenta trabalhos da Lei de Fomento. Leia mais Recado do vereador Orçamento Participativo: a população deve exercer o direito de escolher onde destinar os recursos da cidade. Leia mais Projetos Criação de cursos profissionalizantes nos CEUs foi vetado pelo prefeito. Leia mais Utilidade Pública Saiba quais os procedimentos que podem ajudar a combater a dengue. Leia mais

Desafios

O GLOBO • OPINIÃO

*Jorge Mattoso

Várias de cisões tomadas desde 2003 pelo governo federal - em sintonia com entidades do setor da construção civil e com os movimentos sociais - foram indispensáveis à expansão do setor imobiliário.

Depois de anos de estagnação a construção civil deslanchou (crescendo mais que o PIB em 2004 e 2006), foram gerados centenas de milhares de empregos no setor e foram disponibilizados recursos ao crédito habitacional em valores inusitados e crescentes.

Após a expansão iniciada em 2004, em 2006 foram aplicados 20 bilhões de reais, e nos primeiros sete meses de 2007 os recursos destinados ao crédito habitacional alcançaram cerca de 14 bilhões, gerando uma expectativa de aplicação de mais de 30 bilhões neste ano e de um crescimento do setor novamente superior ao PIB. Isto sem incluir os recursos novos do *PAC* destinados à habitação...

No entanto, esse bem-vindo crescimento traz novos desafios que necessitam ser visualizados estrategicamente e enfrentados desde agora.

Primeiramente, precisamos assegurar a continuidade das condições macroeconômicas e sociais favoráveis, a expansão do crédito e do investimento e, não menos importante, à melhoria da distribuição da renda.

Em segundo lugar, precisamos desenvolver com segurança a securitização dos créditos habitacionais, inclusive evitando os erros do Japão e dos EUA. A securitização de recebíveis imobiliários apenas engatinha no Brasil, e em 2006 a emissão primária foi de pouco mais de 1 bilhão de reais. Com a continuidade da redução dos juros e a expansão do crédito, esse mecanismo deverá ser mais demandado e sua solidez precisa ser consolidada.
Em terceiro lugar, é preciso ampliar a eficiência da Política Nacional de Habitação, iniciada em 2003 após a criação do Ministério das Cidades.

Com um Sistema Nacional de Habitação, maior articulação com estados e municípios, com o PAC e com as Conferências Municipais e Estaduais das Cidades, será possível avançar no esforço realizado em favor das camadas de menor renda, ampliando os valores destinados a subsídios ex ante, sejam recursos do Orçamento Geral da União, dos estados, dos municípios ou dos fundos destinados à habitação de interesse social.

Em quarto lugar, o setor precisa elevar sua produtividade, capacidade produtiva e investimento tecnológico. Isso em toda a cadeia da construção civil: dos fornecedores de equipamentos e de materiais, passando pela construção até a comercialização de imóveis. É indispensável se assegurar a disponibilidade de equipamentos e material de construção e que os métodos construtivos se desenvolvam.

A comercialização de imóveis precisa assumir os desafios do crescimento.

Por isso, em quinto lugar, precisamos melhorar a qualidade das informações e assegurar sua democratização, tanto para vendedores como para compradores. O papel da internet e dos mecanismos de busca verticais são indispensáveis, considerando que a comercialização imobiliária ainda é um dos segmentos em que a assimetria de informações é mais intensa.

Em sexto lugar, mas não menos importante, precisamos ampliar a formação da mão-de-obra, articulando empresas construtoras,* Caixa, *bancos privados, Senai e as distintas iniciativas existentes. Com a expansão do setor, poderemos enfrentar falta de mão-de-obra proximamente. Após a estagnação ocorrida por duas décadas, essa potencial falta de pessoal - que já ocorreu no passado - pode ser mais intensa, pois estreitou-se o estoque de mão-de-obra disponível e debilitaram-se os mecanismos de formação de pessoal.

Outros desafios surgirão ao longo do processo de crescimento do setor imobiliário e precisam ser enfrentados para que o dinamismo da construção habitacional ocorra sem sobressaltos.

*JORGE MATTOSO é professor do Instituto de Economia da Unicamp e foi presidente da Caixa Econômica Federal.

"queremos casa"dizem moradores de favela incendiada em São Paulo

Folha Online

Caio Guatelli/Folha Imagem "Queremos casa" Gilberto Kassab é vaiado ao visitar favela atingida por incêndio em SP; moradores cobraram moradias

Doença Casos de dengue aumentam 45%

Caixa eleva prazo de financiamento da casa própria para 30 anos

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Os interessados em comprar a casa própria contam agora com um prazo maior de financiamento se ele for feito por meio da Caixa Econômica Federal, principal instituição do país na área de empréstimos de habitação. O prazo foi elevado de 20 para 30 anos. Além disso, houve uma redução na taxa de juros e na taxa de administração.

Segundo a instituição, as alterações foram possíveis porque há um cenário de estabilidade no longo prazo, com queda nas taxas de juros. A taxa de juros nominal, que é pós-fixada, sofrerá uma redução de 11,38% ao ano para 10,4% ao ano para os imóveis entre R$ 130 mil e R$ 200 mil.

No caso de débito em conta corrente da Caixa ou em folha de pagamento, essa taxa é menor, de 10,02% ao ano. A taxa de administração dos contratos passará de R$ 25,00 para R$ 21,43 a partir de 1º de setembro.

Já as pessoas jurídicas têm agora uma linha de financiamento para compra de imóveis em até 120 meses, ou seja, dez anos.

O saldo das operações de crédito da Caixa voltadas para a habitação totalizavam ao final do primeiro semestre R$ 28,916 bilhões, um crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período do ano passado. As novas contratações somaram no primeiro semestre do ano R$ 6,9 bilhões, totalizando 235 mil habitações. O valor está abaixo do previsto para o ano, que é de R$ 17,4 bilhões.

A caderneta de poupança é uma das principais fontes de financiamento habitacional, com R$ 2,6 bilhões. Em 30 de junho, o saldo das cadernetas estava em R$ 66,7 bilhões.

Lula e Serra assinam acordo para investimentos de R$ 7,3 bi em SP

Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra, assinaram nesta terça-feira um acordo de cooperação para investimentos de R$ 7,39 bilhões em obras de saneamento e urbanização em São Paulo, previstos no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para o período de 2007 a 2010. Ontem, o governo federal informou erroneamente que o total seria de R$ 7,8 bilhões.

Segundo o combinado, o governo federal irá desembolsar R$ 4,92 bilhões, enquanto a contrapartida do governo estadual ficará em R$ 1,82 bilhão e a dos municípios, em R$ 605 milhões.

As obras de saneamento básico e urbanização inclui favelas na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista. De acordo com o governo federal, três milhões de famílias de 58 municípios (27 das regiões metropolitanas da capital, 14 da região de Campinas e oito da Baixada Santista, além de nove cidades com população superior a 150 mil habitantes) serão beneficiadas.

Entre as favelas que serão urbanizados estão Paraisópolis, Pantanal e Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Também será feita a recuperação de mananciais no entorno das represas Bilings e Guarapiranga; a despoluição da Baía de Santos e da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; a extinção de palafitas (Baixada Santista); obras de saneamento básico no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas); obras de abastecimento de água e esgoto sanitário na região de Diadema.

O acordo foi assinado no Palácio dos Bandeirantes. Também estão presentes a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes.

Além das contrapartidas de Estados e municípios, nos próximos quatro anos o governo federal prevê investir R$ 40 bilhões em projetos voltados prioritariamente para o abastecimento e tratamento de água e esgoto, recuperação de mananciais, remoção de áreas de risco e erradicação de palafitas em todo o país.

Os recursos federais são provenientes do Orçamento Geral da União, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).