Serra-Kassab-Pinho: Promotoras cobravam cumprimento de programas sociais

Em investigações na área de moradia, elas confrontaram várias políticas dos governos municipal e estadual

Bruno Tavares, Marcelo Godoy e Fabiane Leite

Estado de São Paulo

As duas promotoras do Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público, Fernanda Leão de Almeida e Jaqueline Lorenzetti Martinelli, vinham questionando diversas políticas dos governos municipal e estadual na área de moradia.

“Todo o nosso trabalho confrontava-se com políticas sociais dos governos”, afirma Jaqueline. Ela e Fernanda pediram afastamento do grupo logo após a decisão do procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, de tirar do Gaeis investigações sobre problemas de moradia, decisão com efeito retroativo a 9 de maio.

Em pouco mais de um ano de atuação, o grupo, criado por Pinho, ingressou com três ações de repercussão na Justiça, entre elas a que causou a determinação do Tribunal de Justiça para que a Prefeitura mantivesse o programa de bolsa-aluguel para os sem-teto da cidade, além de ação contrária à cobrança de aluguel de moradores de uma favela.

As promotoras também atuaram contra supostas remoções irregulares de famílias feitas pela Prefeitura na região de manancial da Represa Billings - o grupo questionava a ausência de determinação judicial para as medidas. Elas discordavam ainda do programa de revitalização do centro, especialmente de ações contra a permanência de população de baixa renda na região, como a remoção de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da área.

“O procurador ignorou esse acervo que tínhamos desenvolvido na área de habitação, não nos ouviu, e nos vedou a possibilidade de dar continuidade a qualquer atividade investigatória”, afirmou Fernanda.

Ela e Jaqueline negam ter propósitos políticos nas acusações. Fernanda, doutoranda na área de direitos humanos, diz que já pretendia deixar o grupo em dezembro, em virtude dos compromissos acadêmicos. Jaqueline trabalhou com o ex-procurador geral de Justiça do Estado Luiz Antônio Marrey, hoje secretário estadual de Justiça. Ambas foram escolhidas pelo próprio Pinho para os cargos.

Segundo Fernanda, os problemas começaram quando o colega da área de Habitação, José Carlos de Freitas, apontou conflito de competência nas ações do Gaeis e de sua promotoria em dois casos: uma proposta de audiência pública sobre problemas de moradia, feita pelo grupo, e a atuação das promotoras contra as remoções de moradias na Billings pela Prefeitura sem ordem judicial. A retirada dos moradores daquela área era apoiada pela área de Habitação.

Fernanda afirma que, em vez de o procurador-geral decidir especificamente sobre os dois casos, resolveu retirar toda a possibilidade de o grupo de inclusão analisar questões de moradia. “São Paulo tem 11 milhões de pessoas e o direito constitucional de moradia passou a ser incumbência de um só promotor. Ou seja: é para inviabilizar a atuação em prol de qualquer direito constitucional de moradia”, diz a promotora.

Segundo Freitas, promotor de Habitação e Urbanismo, a atuação do Gaeis em casos que tratam sobre direito à moradia vinha causando confusão nas ações do Ministério Público. “Fica parecendo discurso de maluco.”

Freitas afirma que a área de Habitação do MPE sempre se preocupou com problemas sociais ao tratar de urbanismo e moradias e não haverá diferenças nas formas de atuação. No caso das famílias na área da Billings, disse ele, uma promotora da sua área já vinha acompanhando a forma como as remoções vinham sendo feitas pela Prefeitura. A saída das moradias irregulares, defendeu, era um pedido antigo do MPE em defesa das áreas de mananciais da capital. “Nossa atuação sempre foi abrangente. A promotoria sempre postulou a regularização ou retirada de moradores com a existência de uma alternativa para eles.”

Freitas destacou, por exemplo, a atuação da área de Habitação em favor da remoção de famílias de áreas de risco de deslizamento. “Não se ouve falar em gente que morre embaixo da terra em São Paulo.'

REPERCUSSÃO

O afastamento do Gaeis descontentou movimentos sociais de moradia. Um grupo de cinco organizações não-governamentais do setor também entrou com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público em outubro para que a decisão de Pinho seja reformada.

“Defendemos a manutenção das investigações também pelo grupo, juntamente com a promotoria. Considerando a variedade de demandas judiciais em torno do assunto, é importante que o grupo prossiga. Sinceramente, a decisão poderá resultar no enfraquecimento do atendimento das demandas. Vemos com maus olhos a decisão do procurador”, afirmou o advogado Paulo Romeiro, do Instituto Pólis, uma das ONGs que apóiam o Gaeis. Pinho disse que os integrantes de movimentos sociais já conversaram com a área de Habitação e não haverá descontinuidade nos trabalhos.