Cidade Limpa: projeto do PT dá desconto de IPTU para quem arrumar fachada de imóveis comerciais

Vereador Antonio Donato
O plenário da Câmara Municipal aprovou ontem à tarde projeto substitutivo do vereador Donato ao PL 718/2007, do Executivo, que concede isenção de IPTU aos donos de imóveis comerciais que reformarem ou adaptarem as fachadas para se ajustar às condições da Lei Cidade Limpa. A aprovação do substitutivo se deu em votação final e, com isto, o projeto segue agora para sanção.

Em fevereiro deste ano, antes portanto da implantação plena da Lei Cidade Limpa, o vereador Donato apresentou o PL 040/2007, iniciando o debate sobre a necessidade de o Executivo compartilhar, especialmente com as pequenas e médias empresas, o ônus da adequação das fachadas. O PL 718/07 chegou ao Legislativo apenas em outubro passado.

Uma paisagem urbana ordenada é objetivo de todos, porém o custo disto não pode recair apenas sobre o contribuinte. É fundamental que a Prefeitura de São Paulo assuma parte dessas despesas e isso será possível a partir de agora, com a sanção do prefeito ao projeto aprovado.

O artigo 2º do PL estabelece que os imóveis com testada menor do que 10 metros terão 100% de desconto do IPTU. Maior ou igual a 10 metros e menor que 20 metros o desconto cai para 50%. Por fim, no caso de imóveis com testada maior ou igual a 20 metros e menor que 30 metros o desconto do IPTU será de 25%.

A prefeitura deverá divulgar em breve a regulamentação da lei, informando os contribuintes interessados sobre como proceder para requerer a isenção.

Após denúncia da Bancada de vereadores do PT, Prefeitura de SP regulariza criação de secretarias municipais

A Câmara Municipal aprovou hoje dois projetos, de autoria do Executivo, criando, na estrutura da Prefeitura de São Paulo, as Secretarias de Participação e Parceria e da Pessoa com Deficiência. As duas pastas existem desde 2005, mas foram criadas ilegalmente por decretos baixados pelo então prefeito José Serra.

No início daquele ano, a Bancada do PT denunciou que o tucano queria governar a cidade de São Paulo sem ouvir o Legislativo, através de decretos, que não necessitam de aprovação pelos vereadores. Vários decretos emitidos por Serra eram inconstitucionais, pois envolvem assuntos que são regulados mediante a apresentação e votação de projeto de lei.

Entre os decretos ilegais, Serra alterou a lotação e denominação de vários cargos públicos, e extinguiu e reorganizou secretarias municipais.

A Bancada do PT denunciou a ilegalidade na época. Provocada pela Bancada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal confirmou a irregularidade e solicitou que a administração municipal normalizasse a situação enviando à Câmara projetos para sanar o problema.

Para o vereador Francisco Chagas, líder do PT, o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito Gilberto Kassab, dos dois projetos criando as secretarias e que foram aprovados hoje em votação no plenário comprovam que o PT estava com a razão quando denunciou a ilegalidade das ações de Serra. “Não se pode querer governar São Paulo de forma autoritária e desrespeitando a lei”, disse.


Ver. Francisco Chagas
Líder da Bancada do PT/SP

Bate boca entre Demos e tucanos sobre pesquisa do PSDB para prefeitura de São Paulo

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Demos e tucanos nada sabem sobre Grajaú

A revelação contida na carta publicada pelo painel do leitor da Folha de São Paulo deveria provocar uma verdadeira indignação.

Na edição de domingo o jornal tinha publicado uma reportagem sobre a situação trágica de Grajaú, bairro da periferia de São Paulo que caiu no esquecimento depois que Marta Suplicy foi substituída por Serra e Kassab na prefeitura de São Paulo.

A carta publicada hoje traz uma revelação que o repórter da Folha ignorou, talvez por desconhecimento. Como foi ignorado também na reportagem o trabalho da administração anterior em pró da inclusão social, precisamente com foco em bairros como Grajaú.

Leiam a carta e tirem suas conclusões


Painel do Leitor da Folha de São Paulo

Grajaú
"Na reportagem "A cada assassinato em Moema, 130 são mortos no Grajaú" (Cotidiano 2, pág. C21, 2/ 12), a informação dada pelo subprefeito Valdir Ferreira, de que "não existe nenhum espaço cultural público no Grajaú", está errada e demonstra um desconhecimento preocupante. Alguns equipamentos foram implantados na região pela ex-prefeita Marta Suplicy e, hoje, temos três CEUs sob responsabilidade daquela subprefeitura. A ausência de uma programação cultural regular reafirma o descaso da atual administração com políticas de inclusão social e mostra falta de sintonia entre a Secretaria da Educação e a subprefeitura. Lamentavelmente, a atual administração não tem oferecido novos investimentos em infra-estrutura, como admitiu o subprefeito. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil apontou significava melhora na administração Marta Suplicy. Espera-se que as políticas de inclusão social tenham continuidade."
CARLOS ZARATTINI , deputado federal (PT-SP), ex-secretário das Subprefeituras na administração Marta Suplicy (Brasília, DF)

Demos e tucanos no mundo do faz de conta

A carta enviada ao jornal O Estado de São Paulo, da ex-secretária de educação do município de São Paulo na gestão Marta Suplicy, contém questionamentos graves sobre a situação das creches. A mídia deveria fazer seriamente seu trabalho e recusar a função de propagandista das cifras fantasiosas da administração DEM-PSDB.

Ao Estadão – Forum de Leitores

Sobre as várias matérias que saíram no estadão online sobre o déficit de creche comentado pelo atual Prefeito, gostaria de lembrar que a prefeita Marta Suplicy construiu 181 novas escolas exclusivamente com recursos do tesouro municipal, as vagas em creche foram ampliadas em 44,01% (35.923 novas vagas) e nas EMEIs 31,31% (65.905 novas vagas), uma ampliação de 75% em ed. Infantil em 4 anos. Ao contrário do que declara Kassab as vagas para ed. Infantil no município, segundo a prévia do Censo Educacional/MEC-2007, a partir dos dados fornecidos pela Secretaria Municipal, as matriculas diminuíram em torno de 10% em todos os níveis de ensino. Em 2004, havia 44.796 crianças nas creches, hoje sã0 35.981, cerca de 20% a menos de matriculas, em EMEI de 273 mil diminuiu para 264 mil e em EMEF de 556 mil para 516 mil.

Não fica claro em nenhuma das matérias onde estão as 149 mil crianças atendidas em creche, declaradas pelo Prefeito ou onde foram criadas as 80 mil novas vagas, segundo o Sec. de Educação! As vagas oferecidas via convênio e que não constam do CENSO/MEC precisariam ter duplicado nestes 3 anos, em 2004 eram atendidas cerca de 52 mil crianças via convênio com entidades. Não adianta dizer que as crianças foram para a EMEI ou para a EMEF, porque em todos os níveis o número de matriculas foi reduzido. Outra pergunta é como irá construir 500 creches em um ano, mesmo com o PPP!

Maria Aparecida Perez

Ex-Secretaria de Educação do Município de São Paulo

Obra dos Demos e tucanos: Região da Cracolândia aumenta e se espalha pelo centro da capital, denuncia o Diário de São Paulo

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Demos e tucanos em ação: crianças na rua e dinheiro no banco

Maiores de três anos perdem espaço nas creches da prefeitura Em vez de construir mais unidades para atender à demanda, a Prefeitura de São Paulo está diminuindo a idade das crianças que têm direito ao uso de creches. A atual gestão está retirando da faixa etária preferencial de atendimento nos equipamentos as crianças acima de três anos. No ano que vem, aquelas que estão acima desta faixa só serão atendidas nas creches da rede da prefeitura caso seja coberta toda a demanda de crianças menores nas escolas pretendidas, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo na edição de 16 de novembro (sexta-feira). A criança acima de três anos que ficar sem creche será encaminhada para uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), que só funciona meio período. A decisão da prefeitura revoltou vários pais. O jornal entrevistou a costureira Aleksandra Francini Santos, que ganha R$ 380 por mês, é separada e tem três filhos. Ela conta que trabalha o dia inteiro e não sabe com quem vai deixar a filha de três anos, que não conseguiu matricular em uma creche em São Mateus. A prefeitura alega que a medida é para aumentar a oferta de vagas para os menores de três anos, pois há um déficit de 90 mil lugares nas creches, que possuem mais de 148 mil matriculados. O Tesouro municipal dispõe de aproximadamente R$ 5 bilhões aplicados em bancos, rendendo apenas juros, e não sinaliza em investir o dinheiro em obras e serviços que beneficiem à população.

Cria corvos e te arrancarão os olhos

Não é segredo para ninguém que José Serra, governador do Estado, deixou um preposto para cuidar da Prefeitura, que ele abandonou. Também é segredo de polichinelo que ele continua mandando por lá. Aliás o comando é Demos e PSDB, chefiados pela dupla Kassab-Andréa Matarazzo, mas o "ménage à trois", tem Serra na chefia.

Acontece que Serra é do PSDB, onde o autoritarismo se fantasia de pretensão erudita, por isso chama a atenção a irreverência mostrada pela juventude do PSDB. Não só recusam apoio eleitoral a Kassab, como alfinetam a submissão deste ao governador... do PSDB.

Filhote de tucano é corvo, eles os criam e os bichinhos querem arrancar-lhes os olhos.

Leia a seguir a nota do jornal O Estado de São Paulo

LF

Juventude do PSDB rechaça apoio a Kassab

A Juventude do PSBD em São Paulo, que congrega todos os filiados até 30 anos, rechaçou o eventual apoio do partido à candidatura do atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) nas eleições municipais de 2008. A nota defende a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin e diz que “a cidade precisa de um líder independente, que não seja apenas uma ‘filial’ do governo estadual”. A candidatura de Kassab é a opção preferida do governador José Serra.

PT de São Paulo espera sinalização de Marta até janeiro

Vereadores paulistanos pressionam ministra a concorrer, pois temem que bancada diminua se sigla lançar outro nome

Partido avalia que precisa de tempo para construir uma candidatura alternativa capaz de enfrentar Kassab, do DEM, e Alckmin, do PSDB

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

O PT paulista espera para janeiro uma sinalização da ministra do Turismo, Marta Suplicy, para decidir se poderá contar com ela na disputa pela Prefeitura de São Paulo nas eleições do ano que vem.
Os principais líderes do partido na capital avaliam que até o final do primeiro mês de 2008 ela deverá indicar, pelo menos internamente, se tem alguma intenção de aceitar o desafio de concorrer pela terceira vez ao cargo de prefeita -ela foi eleita em 2000, mas perdeu a eleição em 2004- ou se pretende permanecer no Turismo até 2010.
Até agora, Marta é o principal nome do partido para a eleição, mas, quando questionada sobre o tema, tem repetido que está feliz no ministério.
A maior pressão para que ela concorra em 2008 vem da atual bancada de vereadores do PT. Os parlamentares, 12 no total, estimam que terão muitas dificuldades nas urnas se a ministra não disputar a eleição -a previsão é que o número de cadeiras hoje em poder do partido terminará diminuindo.

Legislação
Conforme a Lei Eleitoral, Marta tem até o final de março para se desincompatibilizar do Turismo, mas, se deixar para a última hora e não aceitar concorrer, a ministra poderia atrapalhar o partido, que ficaria sem tempo de "construir" uma candidatura em uma eleição na qual o PT terá adversários pesos-pesados, no entendimento de alguns membros do PT.
A previsão dos petistas é a de que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disputará a reeleição e terá como um dos adversários o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato a presidente derrotado por Lula no segundo turno em 2006.
Alckmin ainda não declarou ser candidato a prefeito. Ex-governador do Estado, porém, ele desponta como favorito nas pesquisas de intenção de votos para o ano que vem. De acordo com o último levantamento do Datafolha, realizado em agosto, o tucano aparece na frente em todos os cinco cenários em que seu nome é apresentado como candidato à Prefeitura de São Paulo, com percentuais que variam de 30% a 41%, de acordo com o adversário.
Além de se dizer satisfeita com o ministério, Marta tem se mostrado seduzida pela possibilidade de concorrer ao Palácio dos Bandeirantes ou até mesmo ao Palácio do Planalto em 2010. Por isso, preferia se guardar para a disputa futura.
Entre seus aliados, no entanto, há quem avalie que ela chegará forte em 2010 mesmo se for derrotada no ano que vem, desde que consiga chegar ao segundo turno e faça uma campanha centrada em suas realizações e nas do governo Lula.

Disputa interna
O temor dos "martistas" é que, se Marta abrir mão da disputa municipal e seu substituto no partido chegar ao segundo turno, ele passará automaticamente a ser um dos concorrentes internos à disputa pelo governo do Estado em 2010.
Caso a ministra não aceite o desafio, pelo menos quatro nomes estão colocados hoje no PT: o do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, os dos deputados federais Jilmar Tatto e José Eduardo Cardozo e o do senador Aloizio Mercadante, que disputou e perdeu o Palácio dos Bandeirantes no ano passado.
Nesse caso, é muito provável que o candidato seja decidido por meio de uma prévia interna. Chinaglia tem trabalhado nos bastidores para ter o apoio do grupo da ministra, hegemônico na capital paulista.

Com tucanos e Demos na Prefeitura de São Paulo, até grávidas passam por recall

Gestantes de SP refazem pré-natal após denúncia

Naiana Oscar, JORNAL DA TARDE

Cerca de 40 gestantes voltaram ontem à Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vista Alegre, na zona norte de São Paulo, para reavaliar a situação dos bebês após denúncia de irregularidades nas consultas de pré-natal. Por falta de ginecologistas e obstetras, os atendimentos estavam sendo feitos por um enfermeiro, procedimento contrário ao indicado pelo Ministério da Saúde.

Das 140 grávidas atendidas na UBS, 60 foram convocadas pela Secretaria Municipal da Saúde. As demais eram assistidas pela equipe do Programa de Saúde da Família e não há indícios de problemas no atendimento. A Organização Mundial da Saúde recomenda, no mínimo, seis consultas com médicos durante a gestação.

Apesar de reclamarem da falta de médicos, as pacientes não acusam o enfermeiro, a quem se referem como “doutor”. “Ele é educado, conversava bastante com a gente. Era tão atencioso que a consulta chegava a ser melhor que a do médico”, disse Rosa Maria dos Santos, 28 anos. As gestantes se manifestaram contra o afastamento do profissional pela prefeitura. “Queremos mais médicos, não que tirem o enfermeiro”, disse Maria Luz Oliveira, 28 anos e 5 meses de gravidez.

O mutirão para atendimento foi realizado ontem, das 8h às 16h. Além de demonstrarem preocupação, as grávidas tiveram que ter paciência, já que o tempo de espera chegou a três horas. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a demora ocorreu porque as consultas foram detalhadas e o prontuário de cada paciente teve de ser avaliado. As que não compareceram ontem poderão fazer a consulta na próxima semana.

A construção de uma candidatura

Valor O senhor é um bandido, senhor Law. Saia de São Paulo. Se não sair por bem, vai sair no camburão. Nesta cidade queremos pessoas do bem, que paguem impostos, que trabalhem com seriedade e que respeitem aqueles que estão criando seus filhos aqui. Enquanto for prefeito, este shopping aqui não abre".

O prefeito Gilberto Kassab liderava uma comitiva de policiais, promotores e secretários ao entrar no shopping na região da 25 de Março, principal zona de comércio popular da cidade, para expulsar Law Kin Chong, dono do empreendimento. Naquele momento, o comerciante chinês, um dos maiores contrabandistas do país, cumpria prisão domiciliar no Morumbi, de onde, horas depois, foi levado pela Polícia Federal.

Em outro episódio fartamente documentado, o prefeito enfrentou o empresário Oscar Maroni Filho depois do acidente do avião da TAM, em Congonhas. Lacrou o hotel do empresário que, além de ser alvo da reclamação de pilotos que pousavam no aeroporto, liga-se por uma passarela a outra de suas propriedades, a maior casa de prostituição de luxo da cidade.

Kassab foi a primeira autoridade a chegar no buraco do metrô, depois do acidente do início deste ano; sobe em escadas para retirar faixas que desobedecem à Cidade Limpa, projeto anti-poluição visual de sua administração; e acompanha subprefeitos em operações de retirada de ambulantes das ruas.

A última escorregadela pública aconteceu há nove meses, quando expulsou de um posto de saúde, aos gritos de vagabundo e empurrões, um pequeno empresário que, acompanhado de um filho de 7 anos, fazia um protesto público contra o Cidade Limpa.

Desde então tem cumprido com esmero o roteiro para cativar o eleitor que identifica na falta de autoridade a principal carência da cidade. O estilo lhe rende comparações óbvias com a passagem de Jânio Quadros pelo cargo 20 anos atrás. Mas além da estampa de bom moço que não bebe, não fuma e é obcecado por trabalho, o que mais radicalmente separa as duas gestões são as urnas.

O fim da gestão Jânio deu início a um período em que três partidos passaram a se revezar no comando da prefeitura: PT, PP e PSDB. Ao ocaso do deputado federal Paulo Maluf correspondeu a ascensão dos tucanos na cidade e à bipolarização da política paulistana. Na última eleição, 75% dos votos malufistas caíram no colo de Serra. Uma disputa tripartite trará uma evidente disputa entre Kassab e Alckmin pelo mesmo eleitorado.

A maior preocupação do DEM, desde que o partido tomou a decisão de fazê-lo candidato à reeleição, é transformar uma curva crescente de avaliação positiva em voto. No partido, Kassab é comparado a um time que, apesar da boa campanha no campeonato, ainda não tem torcida. "Como o Kassab não foi eleito, não há o compromisso político do voto, que gera parceria no sucesso e cumplicidade no insucesso", diz uma análise interna do partido sobre o potencial de sua candidatura.

Desafio é transformar avaliação em voto

Nos últimos cinco meses, o partido tem recebido números semanais do Ipsos colhidos em pesquisas domiciliares, indicando que a avaliação positiva do prefeito passou de 39% para 55%. A aprovação evolui à medida em que cresce também a renda. No eleitorado que ganha mais de 10 salários mínimos, a satisfação com a gestão Kassab é duas vezes maior do que a dos eleitores com renda inferior a esse patamar.

Na metade superior, estão os eleitores em busca de um gerente para uma cidade caótica. Na metade de baixo, estão aqueles que usam os serviços de transporte e saúde públicos, e neles identificam os principais problemas da cidade. Para conquistá-los, Kassab depende da melhoria na qualidade dos seus ambulatórios locais e dos investimentos prometidos pelo governador José Serra em transportes metropolitanos.

Na avaliação dos estrategistas do DEM, o prefeito engatará a reeleição se fizer coincidir sua intenção de voto com o patamar de 'ótimo e bom'. Neste, o prefeito estaria hoje colhendo 37%.

A candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin não explica sozinha a dificuldade de Kassab converter sua aprovação em voto. Nas simulações com Alckmin, o prefeito alcança 18% das intenções de voto - e o tucano , 33%. No cenário sem o ex-governador em que o principal adversário é a ministra do Turismo, Marta Suplicy, o prefeito empata com a petista em 22%.

O DEM dedica-se a tirar Alckmin da parada com uma costura política embainhada em 2010. A estratégia parte do pressuposto de que Serra estaria disposto a jogar todas as suas fichas na eleição de Kassab porque o prefeito se tornaria assim a principal liderança no DEM e afastaria de uma vez por todas, quaisquer chances de a legenda embarcar em algum outro projeto presidencial senão o do próprio Serra.

Os estrategistas do prefeito não levam a sério qualquer ameaça de Aécio Neves engrossar o caldo de Alckmin. Avaliam que a fidelidade partidária inviabilizou as chances de o governador mineiro trocar de partido e acomodou suas perspectivas de aceitar a vice, numa chapa encabeçada pelo governador paulista, em troca de uma candidatura em 2014.

É um jogo mais meticuloso do que aquele exposto pelas brigas internas do PSDB. Em alguns segmentos do partido, nem tão internas assim. Há duas semanas, num evento público, o secretário de subprefeituras, Andrea Matarazzo, repetiu, para deixar claro que não se tratava de ato falho, que esperava ver o prefeito concluir sua gestão daqui a cinco anos.

Esta semana, os dirigentes da juventude do PSDB trocaram notas de repúdio pela imprensa por conta da divisão entre a candidatura tucana e a reeleição do prefeito.

Das intempéries tucanas que estão no caminho de Kassab, porém, nenhuma é tão difícil de ser contornada quanto a desconfiança mútua entre Alckmin e Serra no compromisso de que a retirada de cena do primeiro em 2008 resultaria no apoio incondicional do governador a seu nome para sucedê-lo no Palácio dos Bandeirantes em 2010.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

mcristina.fernandes@valor.com.br

Contando o que Marta fez!

Coluna de Sonia Racy - O Estado de São Paulo

Todo ouvidos
São Paulo virou referência internacional no quesito meios de transporte.

Tanto assim que o prefeito Gilberto Kassab acaba de ser convidado para falar sobre bilhete único, passa-rápido, ligação entre ônibus e outros, para prefeitos de todo continente.

Dia 4 de dezembro, no Seminário Metrópoles - América Latina e Caribe, em Belo Horizonte.

Sonia Racy, sonia.racy@grupoestado.com.br

A gestão do lixo

Editorial do jornal O Estado de São Paulo

Entidades de bairros, organizações não-governamentais, 45 mil catadores de lixo, mais de 150 cooperativas e o esforço isolado de moradores da capital conseguiram, nos últimos anos, elevar para 20% o porcentual reciclado do volume de lixo recolhido, permitindo economia anual de US$ 300 milhões ao Município. O índice é semelhante ao apresentado nos países desenvolvidos e isso se deve às iniciativas de supermercados, condomínios, escolas particulares e empresas, entre outros, que instalaram, voluntariamente, 4 mil postos de entrega de lixo reciclável e organizaram programas próprios de coleta seletiva. Enquanto isso, a rede oficial de coleta seletiva responde por apenas 1% do total de resíduos recicláveis, número baixo demais para a cidade mais rica do País. A média nacional é de 5% de reciclagem. Portanto, o programa de reciclagem do lixo avança em São Paulo, mas não com o poder público na vanguarda, dada a sua lentidão em regulamentar e investir nesse programa.

Numa metrópole onde os dois aterros existentes estão completamente saturados, a produção de lixo aumenta 7% ao ano e grande parte das 16 mil toneladas de lixo produzidas diariamente é depositada em aterros particulares, essa questão deveria receber alta prioridade. Pelos cálculos do economista Sabetai Calderoni, autor do livro Os Bilhões Perdidos no Lixo, São Paulo poderia economizar US$ 1,2 bilhão por ano se reciclasse de forma organizada seus resíduos sólidos. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) mostram que a capital desperdiçou 3,3 milhões de toneladas de lixo domiciliar em 2006.

Para os estudiosos do problema, a Prefeitura paulistana está muito atrasada. A reciclagem do lixo começou a ser discutida na capital na gestão Luiza Erundina (1989-1992) que chegou a criar um programa de coleta seletiva no fim do governo. Mas, depois disso, a Prefeitura progrediu muito pouco.

Os sucessores de Erundina não se empenharam no projeto. Apenas no governo Marta Suplicy, a coleta seletiva passou a constar das metas do governo municipal e a fazer parte das exigências feitas aos consórcios participantes da licitação para os serviços de transporte e destinação final das 16 mil toneladas de lixo diárias produzidas em São Paulo.

Pelo contrato firmado em 2003 com os consórcios Loga e EcoUrbis, a coleta seletiva porta em porta deveria estar em operação em toda a cidade até outubro de 2005. Ao assumir a Prefeitura, José Serra mostrou-se disposto a anular o contrato de 20 anos, renovável por mais 20, firmado pelo Município a um custo de R$ 10 bilhões. Serra se referia ao sistema adotado pelo governo petista como “nó em pingo d’água”.

De lá para cá, houve renegociação e tentativas de forçar os consórcios a renunciarem à concessão. Há dias, dada a lentidão da Justiça, que deve demorar mais cinco anos para julgar o pedido de anulação do contrato, a Prefeitura optou por reformá-lo.

Pelo novo acordo, a administração municipal reduzirá em 17,3% o valor pago aos consórcios, o que permitirá economia de R$ 2 bilhões ao Município no período de 20 anos. Em contrapartida, os consórcios ganham novos prazos para realizar obras e colocar em operação serviços previstos no contrato. Já deveriam estar em funcionamento, desde 2004, duas miniusinas de compostagem e a frota de caminhões já deveria ter sido substituída há dois anos por novos veículos equipados com sistema de localização por satélite. A inauguração de duas novas estações de transbordo também estava marcada para o ano passado e, neste ano, a cidade deveria contar com mais dois aterros sanitários.

Tudo isso, mais a coleta seletiva e o aproveitamento dos resíduos sólidos recicláveis poderiam reduzir o acúmulo de lixo sem tratamento e aumentar a vida útil dos aterros.

A boa vontade de uma parcela da população tem sido essencial para que a coleta seletiva progrida - em 10% dos condomínios residenciais e comerciais já ocorre a separação do lixo reciclável -, mas sem a participação efetiva do poder público ela continuará precária.

Cidade limpa?

ANTONIO DONATO

A verdadeira cidade limpa exige consistente política ambiental, direção seguida no modelo de limpeza urbana da gestão passada

A MANUTENÇÃO, pela prefeitura paulistana, dos contratos de coleta de lixo e o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado, da investigação que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2004 as empresas que prestam esse serviço em regime de concessão na cidade comprovam que a gestão da prefeita Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo agiu no episódio com lisura e tendo em vista apenas o interesse público.
Não podemos, porém, deixar de enfatizar o caráter puramente político-eleitoral que envolveu o processo, já que o atual governo municipal tenta apresentar a manutenção dos contratos não como um reconhecimento à plena legalidade deles, mas como uma ação que estaria resultando em economia de recursos para os cofres públicos, o que não corresponde à natureza dos fatos. Senão, vejamos!
A citada redução de custos prevista no acordo feito agora entre a prefeitura e as duas empresas prestadoras do serviço, da ordem de 17,31% sobre um contrato de custo total de R$ 9,8 bilhões em 20 anos, foi justamente o índice sugerido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, quando o órgão, na gestão do então prefeito e atual governador paulista, José Serra, contratou o órgão, sem licitação, a um custo de R$ 945 mil para recalcular os valores dos trabalhos de coleta.
Naquela oportunidade, a Fipe concluiu que os valores estavam todos corretos, mas que, se o início de determinados serviços previstos nos contratos fossem atrasados ou reduzidos, os pagamentos mensais poderiam ser 17,31% menores.
E quais seriam esses serviços não prestados à população paulistana dentro dos prazos contratuais previstos? Entre outros, a ampla implantação da coleta seletiva (que gera ganhos ambientais e produz trabalho e renda), a coleta em favelas e locais de difícil acesso (que, além do ganho ambiental, contribui com a geração de empregos formais em cada região), a construção de dois aterros sanitários (já que os atuais estão fechados) e de duas usinas de compostagem.
Resumindo, essa foi a "mágica" conjurada pela atual administração municipal: reduziu custos esticando prazos para a prestação de serviços essenciais à saúde pública da população, ou seja, a redução de investimentos na cidade é inversamente proporcional ao imenso prejuízo ambiental e social provocado.
A prefeitura levou exatos dois anos para finalmente adotar a sugestão que lhe foi dada pela Fipe em outubro de 2005, qual seja, acatar a legalidade dos contratos (reconhecida pelo Ministério Público) e atrasar a realização de serviços essenciais para reduzir o custo dos pagamentos mensais às companhias encarregadas do setor.
Só que essa demora acarretou também um ônus adicional para o município de R$ 139 milhões decorrentes das dívidas acumuladas com as empresas pela redução unilateral praticada pela administração paulistana desde 2005, cifra que será paga, conforme informações divulgadas pela imprensa a respeito do acordo fechado entre a prefeitura e as prestadoras, em dez prestações até o final da gestão do atual prefeito Gilberto Kassab.
É, portanto, imprescindível que, além da conduta correta adotada pela administração municipal petista que formalizou os contratos em questão, fique patente que o projeto que começou a ser implementado na área da limpeza urbana da cidade de São Paulo a partir de 2001 inaugurou um novo e moderno conceito desses serviços em termos de seu nível técnico e da democratização dos benefícios prestados à população como um todo em um dos maiores centros urbanos do mundo.
Modelo que, ao mesmo tempo, atende as demandas de serviços da cidade e contribui com aspectos sociais relevantes, como a geração de trabalho e renda. Tentar comprometer sua qualidade por meio de manobras puramente eleitoreiras é colocar em risco, em última instância, a saúde de uma população que o poder público tem a responsabilidade de preservar.
Uma verdadeira cidade limpa exige uma consistente política ambiental.
Essa foi a direção seguida na elaboração do modelo de limpeza urbana implantado na gestão passada. Mesmo tardio, o reconhecimento da transparência e da lisura do processo realizado por Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo acabou mostrando de que lado se encontrava o verdadeiro interesse público.

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ANTONIO DONATO é vereador de São Paulo pelo PT. Foi secretário municipal das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

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Jogando com a saúde: Europa e EUA já focam em Wi-Fi, já SP nem tem estudo de riscos

Já SP nem tem estudo de riscos das antenas à saúde

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

Na Europa e nos Estados Unidos, a discussão sobre os riscos à saúde da radiação eletromagnética já passou há muito tempo das antenas de celular. O foco lá são as emissões nos locais onde existe a internet sem fio, ou wireless fidelity (Wi-Fi). Enquanto isso, em São Paulo, a Secretaria de Saúde começa agora a discutir, sem prazo definido, a realização de um estudo sobre o impacto da exposição a ondas eletromagnéticas em áreas de entorno das estações de radiobase (ERBs).

Os governos alemão e inglês já determinaram a realização de pesquisas para saber se as ondas de rádio do sistema Wi-Fi são prejudiciais à saúde. Estudos da Health Protection Agency, equivalente ao Ministério da Saúde inglês, concluíram que a radiação do Wi-Fi é muito baixa, mesmo quando uma pessoa trabalha com o laptop sobre as pernas - portanto, com o receptor de sinal próximo ao corpo. Na literatura médica, há artigos que fazem correlação entre as ondas e o surgimento de doenças, como o câncer, e outros que negam a possibilidade de ligação entre esses fatores.

Para o professor Vitor Baranauskas, da Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Wi-Fi é mais uma forma de poluição invisível que precisa ser controlada. “A radiação eletromagnética tem a mesma seqüência do forno de microondas, e provoca problemas no cérebro.” A engenheira clínica Suzy Cabral disse que antenas instaladas perto de hospitais podem alterar a leitura de pressão arterial e desregular a bomba de infusão que administra medicamentos. Na capital, vários pontos já dispõem do sistema sem fio para acesso à internet, como cafés, bibliotecas, restaurantes e outros ambientes públicos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cabe aos municípios legislar sobre riscos à população por parte das antenas. A agência fiscaliza apenas se as torres operam sem criar problemas para a prestação de serviços de telefonia móvel.

Jogando com a saúde: MPE cobra que Prefeitura de SP fiscalize antenas de celular

Segundo Promotoria, Município não cumpre lei que regulamenta instalação de torres e prevê medição de ondas

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) cobra da Prefeitura de São Paulo o cumprimento da lei 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que regulamenta a instalação e a fiscalização sobre o funcionamento das estações de radiobase (ERBs), as chamadas antenas de celular. A administração municipal não fiscaliza periodicamente esses equipamentos nem possui um mapeamento das torres em operação. “O que existe hoje é uma ação reativa. Só se averigua uma irregularidade se alguém denunciar. A lei não está sendo cumprida, o que resulta em improbidade administrativa”, disse o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas.

A lei proíbe, por exemplo, a instalação de ERBs a menos de cem metros de hospitais e escolas e exige relatórios periódicos sobre irradiação de ondas e exposição à população vizinha, o que não é controlado pelo Município. Também não se sabe se o aglomerado de estações e as ondas emitidas por elas causam danos à saúde. Pelo menos oito procedimentos já foram abertos nas promotorias de Habitação e do Meio Ambiente.

Nem mesmo a quantidade de antenas de celular e as de serviço móvel especializado - transmissoras de sinais para aparelhos que funcionam como rádio e celular - em São Paulo é conhecida oficialmente. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são 2.559, das quais 2.168 de celular e 391 de serviço móvel especializado. Isso sem contar as antenas de TV a cabo, cujo número não foi divulgado.

Pelas contas da Prefeitura, porém, há apenas 878 antenas. Esse número vem de um levantamento feito pelas 31 subprefeituras da capital entre o final do ano passado e setembro e depois entregue ao MPE . Os dados diferem dos registros da Secretaria Municipal de Habitação, que informou ter recebido 3.241 pedidos de licença para instalação de antenas desde o início da década.

NÚMEROS

Até mesmo a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), que reúne as operadoras, não possui números exatos. Segundo a TelComp, a estimativa é de que haja cerca de 1.600 antenas na cidade.

Para piorar a “dança dos números”, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a Câmara Municipal instaurou em 2003 sobre as antenas indicava que, naquela época, a Anatel já registrava 4 mil autorizações para funcionamento de estações de radiobase. Desse total, segundo a CPI, só 1.662 eram pedidos regulamentados; outros 586 haviam sido negados. Havia, ainda, cerca de 580 desconhecidas, em total clandestinidade.

Além da falta de regulamentação e fiscalização, a comissão descobriu torres instaladas dentro de áreas públicas, como no Estádio do Pacaembu, no Palácio das Indústrias (sede da Prefeitura até janeiro de 2004), no Autódromo de Interlagos e até mesmo no Hospital do Servidor Público Municipal e no Pronto-Socorro da Lapa, desrespeitando a lei de 2004. O artigo 6º proíbe a instalação de antenas em hospitais e prontos-socorros, entre outros locais.

A falta de controle leva as empresas a pedirem autorização à Prefeitura e, antes mesmo de receber a resposta, instalarem suas ERBs. O promotor do Meio Ambiente Carlos Alberto de Salles afirmou que a Anatel exige uma declaração de que a antena está regularizada pela legislação municipal, “mas,quando é informada que (a torre) é irregular, também não faz nada”. “A Prefeitura não tem capacidade técnica para desligar as antenas”, disse.

Outra promotora do Meio Ambiente, Márcia de Holanda Montenegro, disse que “a impressão que se tem é que a Anatel dá a licença de funcionamento e só depois começa a tramitar a regularização em âmbito municipal”. Márcia cita como exemplo uma antena localizada na Rua Professor João Arruda, em Perdizes, na zona oeste, que funciona sem licença e já é alvo de ação civil pública.

As operadoras reclamam da lentidão da Prefeitura na liberação dos pedidos de alvarás e alegam ter apresentado toda a documentação exigida, apesar de os processos não terem sido analisados. “Segundo nossos associados, 25% das 1.600 antenas têm alvará”, disse Luís Cuza, presidente da TelComp. “A Prefeitura não está informatizada o suficiente para apreciar todos os processos.” As empresas de telefonia móvel iniciaram a prestação de serviços na capital em 1992. Operam atualmente a Claro, Tim, Vivo, Unicel e Nextel.

MULTAS

A Prefeitura informou que já foram aplicadas 738 multas às operadoras de telefonia celular por causa de irregularidades flagradas nas ERBs. Em 2004, ano em que a lei 13.756 entrou em vigor, foram apenas duas autuações. No ano seguinte, 15. Em 2006, houve o registro de 337 infrações e, de janeiro até 19 de outubro, foram aplicadas 384 multas.

As Secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Habitação, responsáveis pela licença e fiscalização das antenas, não responderam à reportagem até sexta-feira.

Kassab e a Microsoft

Não tem lógica a intenção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de mudar o sistema operacional dos centros de inclusão digital da Prefeitura, de Linux para Microsoft. Essa história de que o sistema é de graça e é melhor para deficientes visuais não cola. É mais velho que andar para trás que, a partir do momento em que se adota um SO, fica-se refém dele, de todos seus aplicativos e de todas suas futuras atualizações.

Suponha que a prefeitura pretenda desenvolver aplicativos educacionais para seus centros. Todos estarão amarrados ao sistema Windows. Assim como toda a expansão futura do sistema.

Não cola essa idéia de que é presente por ser de graça. Não é, e o prefeito – que tem formação acadêmica respeitável – não tem o álibi da ignorância para esse atitude.

Faria muito melhor empregando os recursos no desenvolvimento de aplicativos para softwares livres.

Luis Nassif

Serra-Kassab-Pinho: Nova 'República dos Promotores' provoca protestos

Onze integrantes ou ex-membros do MPE ocupam hoje cargos nas administrações municipal e estadual

Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy

O Estado de São Paulo

Os recentes pedidos de afastamento de promotores e procuradores de Justiça para ocupar cargos no Executivo estadual e municipal têm provocado insatisfação e protestos velados dentro do Ministério Público Estadual (MPE). Não é de hoje que integrantes do MPE deixam seus postos para conduzir secretarias ou mesmo concorrer a cargos eletivos, caso do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho. Mas o que mais tem desagradado a classe é o destino de alguns colegas que se desligaram da instituição para assumir cargos de 2º e até 3º escalão. Atualmente, nove promotores e dois ex-promotores ocupam cargos de confiança no Executivo.

O estopim das discussões no Conselho Superior do MPE - órgão máximo da instituição, composto por 11 procuradores - foi o pedido de afastamento de Luiza Nagib Eluf para assumir a Subprefeitura da Lapa. Ainda que de forma reservada, procuradores e promotores criticaram duramente o afastamento autorizado pelo procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho, e referendada pela maioria dos conselheiros do MPE. “Uma coisa é sair para ser secretário de Estado, outra é ser subprefeito”, diz um procurador. “É um cargo sem relevância, que não dignifica a instituição.”

O assunto gerou tanta polêmica que acabou sendo incorporado ao “programa de governo” das duas chapas que concorrem ao Conselho Superior do MPE - as eleições estão marcadas para dezembro. Ambas têm dito que, daqui para frente, serão mais rigorosas com pedidos de afastamento.

Na opinião de integrantes da instituição, a quantidade de profissionais cedidos ao Executivo lembra a chamada República dos Promotores - um batalhão de quase 30 promotores e procuradores que se afastaram da carreira para ocupar cargos de confiança durante as administrações dos ex-governadores Orestes Quércia (1987 a 91) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991 a 94). “Não é pela quantidade, mas principalmente pela irrelevância do cargo que algumas dessas pessoas estão ocupando”, diz um promotor.

Embora já tenha vivido a experiência de deixar o MPE para assumir um cargo no Executivo, o procurador Mário Papaterra Limongi, ex-secretário adjunto da Segurança Pública na gestão Mário Covas/Geraldo Alckmin, se diz contrário aos afastamentos. “As saídas não podem afetar o MPE”, adverte. “Dependendo do cargo, é um desprestígio para a instituição.”

O afastamento de promotores e procuradores para exercício de funções no Poder Executivo é ato privativo do procurador-geral de Justiça. Para conceder a autorização, no entanto, o chefe do Ministério Público deve seguir o artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e submeter o pedido de transferência ao Conselho Superior. O critério para autorização da cessão do promotor é a “relevância do cargo” a ser ocupado, o que, na visão de promotores e procuradores, não foi observado nos últimos casos.

Estão às ordens do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cinco promotores e um ex-promotor, Alexandre de Moraes, atual secretário dos Transportes. O governador José Serra (PSDB) conta com outros quatro e também um ex-promotor, Ronaldo Bretas Marzagão, secretário da Segurança Pública.

Serra-Kassab-Pinho: Promotoras cobravam cumprimento de programas sociais

Em investigações na área de moradia, elas confrontaram várias políticas dos governos municipal e estadual

Bruno Tavares, Marcelo Godoy e Fabiane Leite

Estado de São Paulo

As duas promotoras do Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público, Fernanda Leão de Almeida e Jaqueline Lorenzetti Martinelli, vinham questionando diversas políticas dos governos municipal e estadual na área de moradia.

“Todo o nosso trabalho confrontava-se com políticas sociais dos governos”, afirma Jaqueline. Ela e Fernanda pediram afastamento do grupo logo após a decisão do procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, de tirar do Gaeis investigações sobre problemas de moradia, decisão com efeito retroativo a 9 de maio.

Em pouco mais de um ano de atuação, o grupo, criado por Pinho, ingressou com três ações de repercussão na Justiça, entre elas a que causou a determinação do Tribunal de Justiça para que a Prefeitura mantivesse o programa de bolsa-aluguel para os sem-teto da cidade, além de ação contrária à cobrança de aluguel de moradores de uma favela.

As promotoras também atuaram contra supostas remoções irregulares de famílias feitas pela Prefeitura na região de manancial da Represa Billings - o grupo questionava a ausência de determinação judicial para as medidas. Elas discordavam ainda do programa de revitalização do centro, especialmente de ações contra a permanência de população de baixa renda na região, como a remoção de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da área.

“O procurador ignorou esse acervo que tínhamos desenvolvido na área de habitação, não nos ouviu, e nos vedou a possibilidade de dar continuidade a qualquer atividade investigatória”, afirmou Fernanda.

Ela e Jaqueline negam ter propósitos políticos nas acusações. Fernanda, doutoranda na área de direitos humanos, diz que já pretendia deixar o grupo em dezembro, em virtude dos compromissos acadêmicos. Jaqueline trabalhou com o ex-procurador geral de Justiça do Estado Luiz Antônio Marrey, hoje secretário estadual de Justiça. Ambas foram escolhidas pelo próprio Pinho para os cargos.

Segundo Fernanda, os problemas começaram quando o colega da área de Habitação, José Carlos de Freitas, apontou conflito de competência nas ações do Gaeis e de sua promotoria em dois casos: uma proposta de audiência pública sobre problemas de moradia, feita pelo grupo, e a atuação das promotoras contra as remoções de moradias na Billings pela Prefeitura sem ordem judicial. A retirada dos moradores daquela área era apoiada pela área de Habitação.

Fernanda afirma que, em vez de o procurador-geral decidir especificamente sobre os dois casos, resolveu retirar toda a possibilidade de o grupo de inclusão analisar questões de moradia. “São Paulo tem 11 milhões de pessoas e o direito constitucional de moradia passou a ser incumbência de um só promotor. Ou seja: é para inviabilizar a atuação em prol de qualquer direito constitucional de moradia”, diz a promotora.

Segundo Freitas, promotor de Habitação e Urbanismo, a atuação do Gaeis em casos que tratam sobre direito à moradia vinha causando confusão nas ações do Ministério Público. “Fica parecendo discurso de maluco.”

Freitas afirma que a área de Habitação do MPE sempre se preocupou com problemas sociais ao tratar de urbanismo e moradias e não haverá diferenças nas formas de atuação. No caso das famílias na área da Billings, disse ele, uma promotora da sua área já vinha acompanhando a forma como as remoções vinham sendo feitas pela Prefeitura. A saída das moradias irregulares, defendeu, era um pedido antigo do MPE em defesa das áreas de mananciais da capital. “Nossa atuação sempre foi abrangente. A promotoria sempre postulou a regularização ou retirada de moradores com a existência de uma alternativa para eles.”

Freitas destacou, por exemplo, a atuação da área de Habitação em favor da remoção de famílias de áreas de risco de deslizamento. “Não se ouve falar em gente que morre embaixo da terra em São Paulo.'

REPERCUSSÃO

O afastamento do Gaeis descontentou movimentos sociais de moradia. Um grupo de cinco organizações não-governamentais do setor também entrou com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público em outubro para que a decisão de Pinho seja reformada.

“Defendemos a manutenção das investigações também pelo grupo, juntamente com a promotoria. Considerando a variedade de demandas judiciais em torno do assunto, é importante que o grupo prossiga. Sinceramente, a decisão poderá resultar no enfraquecimento do atendimento das demandas. Vemos com maus olhos a decisão do procurador”, afirmou o advogado Paulo Romeiro, do Instituto Pólis, uma das ONGs que apóiam o Gaeis. Pinho disse que os integrantes de movimentos sociais já conversaram com a área de Habitação e não haverá descontinuidade nos trabalhos.

Serra-Kassab-MP: Promotores acusam Pinho de favorecer Executivo em investigações

Membros de 2 grupos recorrem ao Conselho Nacional do MP, citando casos ligados à habitação e corrupção policial

Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy

Numa atitude inédita, promotores de dois grupos especiais do Ministério Público Estadual (MPE) estão acusando formalmente o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, de desrespeitar a lei orgânica da instituição ao intervir em investigações que atingem a Prefeitura e o governo do Estado. Pinho nega as acusações.

Duas representações encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em setembro e no mês passado levantam suspeitas de que Pinho favoreceu as gestões Gilberto Kassab (DEM) e José Serra (PSDB). O CNMP negou pedidos de liminares contra decisões de Pinho que levaram à redistribuição de casos para outros setores do MPE. Mas o conselho ainda julgará o mérito das representações.

No primeiro caso, Pinho é acusado de impedir que o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) investigue problemas das políticas habitacionais do Município e do Estado, transferindo apurações para outra promotoria. A segunda representação questiona a decisão do procurador de retirar do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) a investigação sobre dois escândalos de corrupção policial ocorridos este ano: o que envolve achaques de policiais à quadrilha do traficante colombiano Juan Carlos Abadía e a investigação sobre a contabilidade de supostos pagamentos de propina à polícia mantida pelo advogado Jamil Chokr, que defende donos de máquinas de caça-níquel.

Na primeira representação, as promotoras Fernanda Leão de Almeida e Jaqueline Lorenzetti Martinelli, lotadas no Gaeis até setembro, afirmam que o procurador atendeu a um pedido da Prefeitura para que o grupo não atuasse contra supostas remoções irregulares de famílias realizadas pelo Município na área de mananciais da Represa Billings, zona sul - que tinham o apoio de outro setor do MPE, a Promotoria de Habitação e Urbanismo. “(...) A atenção ao pleito da Municipalidade (...) não condiz, de modo algum, com o patamar de independência que o Ministério Público há de sempre ocupar em suas relações com os poderes tradicionais do Estado.”

No caso do Gecep, a representação é assinada pelos promotores Luiz Roberto Faggioni, Márcio Sérgio Christino e Pedro Baracat Pereira.“Uma instituição como a do MPE de São Paulo, cujo procurador-geral de Justiça autoriza o afastamento de membros para compor o Poder Executivo, tanto estadual quanto o municipal, não deve e não pode exercer suas atribuições sem critérios claros e objetivos”, diz o texto. Os três mencionam o risco de “prejuízos à busca da verdade real” e dizem que a liberação de promotores para o Executivo pode “permitir conclusões perigosas”.

Hoje, nove promotores estão afastados para atuar na Prefeitura e no governo. O Estado apurou que isso tem provocado descontentamento em outros setores do MPE.