Pesquisa mostra incompetência da gestão Serra/Kassab

A pesquisa Datafolha divulgada hoje, que aponta crescimento da reprovação do prefeito Gilberto Kassab pelos paulistanos, só confirma o que os vereadores do PT têm denunciado desde o início desta gestão: a dupla José Serra/Kassab foi eleita sem apresentar um projeto de administração da cidade, tentou esconder sua incompetência atacando a gestão passada e o pouco que fez foi continuar programas e projetos da ex-prefeita Marta Suplicy.

O fato de 76% dos eleitores reprovarem o trânsito (eram 71% em agosto!) é resultado direto da falta de ação da Prefeitura de São Paulo no setor. Em uma cidade que necessita de investimento maciço em transporte público, a atual administração não construiu um quilômetro novo de corredor de ônibus, a frota de coletivos circula sobrecarregada de passageiros e se move lentamente em razão do trânsito caótico, e o remanejamento de linhas só prejudica os usuários, como está acontecendo desde setembro na Zona Sul.

Na saúde, área também mal avaliada pela população na pesquisa, a situação não é diferente. Em vez de investir no fortalecimento do sistema único de saúde, a aliança PSDB/DEM optou por terceirizar sem critério a gestão de postos e hospitais e inventou as AMAs, criticadas por sua ineficácia, para maquiar os problemas do setor.

Exemplos da incapacidade administrativa deste governo é que não faltam: o descaso com a coleta seletiva de lixo e o reconhecimento de que os contratos de execução do serviço assinados na gestão do PT estavam corretos, a suspeita de favorecimento a uma multinacional para o fornecimento de leite e sopa para a merenda escolar, a tentativa de implantação de pedágios nas marginais Tietê e Pinheiros e por aí vai.

O prefeito não pode reclamar da falta de recursos. Em recente entrevista ele disse que a prefeitura hoje arrecada mais do que na gestão passada. Além disso, o município possui cerca de R$ 5 bilhões que repousam em aplicações financeiras, rendendo juros, no lugar de serem investidos em benefício da população.

São Paulo está pagando a conta de eleger um governo sem proposta para a cidade, incompetente e que só sabe atacar os adversários para encobrir seus erros.



Ver. Francisco Chagas
Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo

Um bom debate para no jogar o lixo embaixo do tapete

Reproduzo a seguir dois artigos, que com um mês de intervalo, a Folha de São Paulo publicou sobre a questão do lixo na cidade de São Paulo.

O primeiro, já publicado também neste blog, é do vereador do PT, Antonio Donato e o segundo, do secretário municipal de Serviços, Dimas Ramalho, da administração demo-tucana da prefeitura de São Paulo.

Este debate interessa todos os municipes e permite abordar em toda sua dimensão, para além da demagogia e a politicagem, a importante questão dos resíduos sólidos e seu lugar nas prioridades das políticas públicas.

É bom lembrar, como elemento deste debate, o editorial do jornal O Estado de São Paulo em 16 de novembro passado, que entre outras coisa, afirmava:

"Numa metrópole onde os dois aterros existentes estão completamente saturados, a produção de lixo aumenta 7% ao ano e grande parte das 16 mil toneladas de lixo produzidas diariamente é depositada em aterros particulares, essa questão deveria receber alta prioridade. Pelos cálculos do economista Sabetai Calderoni, autor do livro Os Bilhões Perdidos no Lixo, São Paulo poderia economizar US$ 1,2 bilhão por ano se reciclasse de forma organizada seus resíduos sólidos. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) mostram que a capital desperdiçou 3,3 milhões de toneladas de lixo domiciliar em 2006.

Para os estudiosos do problema, a Prefeitura paulistana está muito atrasada. A reciclagem do lixo começou a ser discutida na capital na gestão Luiza Erundina (1989-1992) que chegou a criar um programa de coleta seletiva no fim do governo. Mas, depois disso, a Prefeitura progrediu muito pouco.

Os sucessores de Erundina não se empenharam no projeto. Apenas no governo Marta Suplicy, a coleta seletiva passou a constar das metas do governo municipal e a fazer parte das exigências feitas aos consórcios participantes da licitação para os serviços de transporte e destinação final das 16 mil toneladas de lixo diárias produzidas em São Paulo.

Pelo contrato firmado em 2003 com os consórcios Loga e EcoUrbis, a coleta seletiva porta em porta deveria estar em operação em toda a cidade até outubro de 2005." (para ler a integra do editorial clique aqui: A gestão do lixo).

Este tema é da maior importância. Ele concerne uma questão central para a vida das pessoas, para o meio-ambiente, mas também sobre questões políticas de prioridades e visão de futuro.

Trata-se, no fundo, de uma questão de governo e de sociedade. Uma questão da maior atualidade. LF

Leia a seguir os dois artigos

Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007

Cidade limpa?

ANTONIO DONATO

A verdadeira cidade limpa exige consistente política ambiental, direção seguida no modelo de limpeza urbana da gestão passada

A MANUTENÇÃO, pela prefeitura paulistana, dos contratos de coleta de lixo e o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado, da investigação que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2004 as empresas que prestam esse serviço em regime de concessão na cidade comprovam que a gestão da prefeita Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo agiu no episódio com lisura e tendo em vista apenas o interesse público.
Não podemos, porém, deixar de enfatizar o caráter puramente político-eleitoral que envolveu o processo, já que o atual governo municipal tenta apresentar a manutenção dos contratos não como um reconhecimento à plena legalidade deles, mas como uma ação que estaria resultando em economia de recursos para os cofres públicos, o que não corresponde à natureza dos fatos. Senão, vejamos!
A citada redução de custos prevista no acordo feito agora entre a prefeitura e as duas empresas prestadoras do serviço, da ordem de 17,31% sobre um contrato de custo total de R$ 9,8 bilhões em 20 anos, foi justamente o índice sugerido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, quando o órgão, na gestão do então prefeito e atual governador paulista, José Serra, contratou o órgão, sem licitação, a um custo de R$ 945 mil para recalcular os valores dos trabalhos de coleta.
Naquela oportunidade, a Fipe concluiu que os valores estavam todos corretos, mas que, se o início de determinados serviços previstos nos contratos fossem atrasados ou reduzidos, os pagamentos mensais poderiam ser 17,31% menores.
E quais seriam esses serviços não prestados à população paulistana dentro dos prazos contratuais previstos? Entre outros, a ampla implantação da coleta seletiva (que gera ganhos ambientais e produz trabalho e renda), a coleta em favelas e locais de difícil acesso (que, além do ganho ambiental, contribui com a geração de empregos formais em cada região), a construção de dois aterros sanitários (já que os atuais estão fechados) e de duas usinas de compostagem.
Resumindo, essa foi a "mágica" conjurada pela atual administração municipal: reduziu custos esticando prazos para a prestação de serviços essenciais à saúde pública da população, ou seja, a redução de investimentos na cidade é inversamente proporcional ao imenso prejuízo ambiental e social provocado.
A prefeitura levou exatos dois anos para finalmente adotar a sugestão que lhe foi dada pela Fipe em outubro de 2005, qual seja, acatar a legalidade dos contratos (reconhecida pelo Ministério Público) e atrasar a realização de serviços essenciais para reduzir o custo dos pagamentos mensais às companhias encarregadas do setor.
Só que essa demora acarretou também um ônus adicional para o município de R$ 139 milhões decorrentes das dívidas acumuladas com as empresas pela redução unilateral praticada pela administração paulistana desde 2005, cifra que será paga, conforme informações divulgadas pela imprensa a respeito do acordo fechado entre a prefeitura e as prestadoras, em dez prestações até o final da gestão do atual prefeito Gilberto Kassab.
É, portanto, imprescindível que, além da conduta correta adotada pela administração municipal petista que formalizou os contratos em questão, fique patente que o projeto que começou a ser implementado na área da limpeza urbana da cidade de São Paulo a partir de 2001 inaugurou um novo e moderno conceito desses serviços em termos de seu nível técnico e da democratização dos benefícios prestados à população como um todo em um dos maiores centros urbanos do mundo.
Modelo que, ao mesmo tempo, atende as demandas de serviços da cidade e contribui com aspectos sociais relevantes, como a geração de trabalho e renda. Tentar comprometer sua qualidade por meio de manobras puramente eleitoreiras é colocar em risco, em última instância, a saúde de uma população que o poder público tem a responsabilidade de preservar.
Uma verdadeira cidade limpa exige uma consistente política ambiental.
Essa foi a direção seguida na elaboração do modelo de limpeza urbana implantado na gestão passada. Mesmo tardio, o reconhecimento da transparência e da lisura do processo realizado por Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo acabou mostrando de que lado se encontrava o verdadeiro interesse público.

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ANTONIO DONATO é vereador de São Paulo pelo PT. Foi secretário municipal das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).



Quinta-feira, 13 de dezembro 21007


Lixo, uma renegociação limpa

DIMAS RAMALHO

O contrato está adequado à realidade financeira da Prefeitura de São Paulo. Há condições de dar ao lixo a atenção que merece

UMA RENEGOCIAÇÃO limpa, sensata, na qual a Prefeitura de São Paulo faz economia superior a R$ 2 bilhões e os concessionários fazem os investimentos e tocam os serviços e melhoramentos contratados, sem prejuízo do andamento da pendência judicial acerca do valor e do modelo do contrato de coleta de lixo na cidade de São Paulo.
Esse é o resumo de uma história ainda em curso, que começa quando a atual administração paulistana assumiu e que, ao determinar a revisão de todos os contratos vigentes, constatou que era conveniente voltar atrás em relação à coleta do lixo. Por quê? Porque, em síntese, era preciso adequar o contrato à capacidade orçamentária da prefeitura. Os cofres municipais não comportariam o desembolso de R$ 9,836 bilhões, distribuídos por um prazo de 20 anos (prorrogáveis por mais 20 anos).
Depois de rigoroso estudo sob os aspectos jurídico, financeiro e técnico, a atual gestão questionou judicialmente a licitação feita para essa concessão, ao mesmo tempo em que reduziu a tarifa paga pelos serviços. Não se tratou de decisão arbitrária. Os dados e as fundamentações consistentes então apresentados tinham o suporte de uma instituição de prestígio reconhecido, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, contratada para analisar e sugerir possibilidades de acordo com a realidade financeira do município.
Confiante na consistência de suas alegações e conforme as normas jurídicas em vigor, a prefeitura iniciou a reavaliação dos contratos e pagamentos que estavam previstos, pois a gestão passada não pagou nada; nem sequer uma mensalidade da tarifa estipulada. A atual gestão está quitando as parcelas de responsabilidade da gestão anterior.
Entre janeiro e setembro de 2005, pagou a tarifa contratada originalmente, R$ 40,983 milhões, tarifa reduzida para R$ 33,609 milhões e quitada entre outubro de 2005 até a presente data sem nenhum reajuste. Essa situação persistiu até julho deste ano, quando as concessionárias protocolaram propostas de retomada de investimentos e novos serviços, com redução real da tarifa e propondo discutir as obras necessárias.
A Secretaria de Negócios Jurídicos analisou as propostas das concessionárias e concluiu que eram razoáveis, e a Secretaria de Serviços tomou as medidas para que houvesse um entendimento, levando em conta a essencialidade dos serviços e o prosseguimento da discussão na Justiça. Com base em novos estudos da Fipe, decidiu assinar um termo de compromisso ambiental, em caráter transitório, válido no período em que os contratos permanecem "sub judice". Por sua vez, as concessionárias retomam imediatamente os investimentos.
Os estudos da Fipe indicaram -e as concessionárias acataram- a redução tarifária de 17,34% e 17,71% para as regiões sudeste e noroeste, respectivamente, ressalvando que o desconto efetivo aplicado foi de 5,81% e 8,31% para cada região. No compromisso assinado, que reflete a preocupação do poder público, inclusive do Ministério Publico, do Tribunal de Contas do Município e da Câmara dos Vereadores, os concessionários iniciam imediatamente os investimentos em aterros, obras compensatórias, sistema de monitoramento GPS e de pesagem, programas de conscientização, pesquisas de avaliação. Ao mesmo tempo, abrem possibilidades de revisão do plano de obras a qualquer instante. Esse plano será discutido com todos os setores interessados e acompanhado por um grupo de gestão; além disso, poderá ser fiscalizado on-line pela população nas 24 horas do dia.
A economia para a municipalidade será de R$ 8,972 milhões por mês, em valores atualizados, ou R$ 107,670 milhões por ano. Considerando-se o tempo contratual de 20 anos, a economia será de R$ 2,110 bilhões -com todos os investimentos previstos e a retomada dos novos serviços.
Apesar de todos os problemas, discussões exaustivas e árdua negociação que consumiram meses, os serviços de limpeza da cidade são aprovados pela população. Segundo pesquisa do Datafolha, em agosto, 64% da população aprova a coleta do lixo. Por sua vez, o TCM avalia que os serviços de varrição têm 65% de qualidade.
Nos termos da renegociação feita, o contrato está adequado à realidade financeira da Prefeitura de São Paulo. Há condições de dar ao lixo a atenção que merece, como serviço essencial da cidade. Mas há também condições de dar atenção à educação, à saúde, à habitação, ao esforço geral para garantir melhor qualidade de vida ao cidadão paulistano.

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DIMAS RAMALHO, 53, deputado federal licenciado, é secretário municipal de Serviços de São Paulo e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi deputado estadual e secretário da Habitação do Estado de São Paulo (governo Mário Covas).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

A gestão do lixo

Editorial do jornal O Estado de São Paulo

Entidades de bairros, organizações não-governamentais, 45 mil catadores de lixo, mais de 150 cooperativas e o esforço isolado de moradores da capital conseguiram, nos últimos anos, elevar para 20% o porcentual reciclado do volume de lixo recolhido, permitindo economia anual de US$ 300 milhões ao Município. O índice é semelhante ao apresentado nos países desenvolvidos e isso se deve às iniciativas de supermercados, condomínios, escolas particulares e empresas, entre outros, que instalaram, voluntariamente, 4 mil postos de entrega de lixo reciclável e organizaram programas próprios de coleta seletiva. Enquanto isso, a rede oficial de coleta seletiva responde por apenas 1% do total de resíduos recicláveis, número baixo demais para a cidade mais rica do País. A média nacional é de 5% de reciclagem. Portanto, o programa de reciclagem do lixo avança em São Paulo, mas não com o poder público na vanguarda, dada a sua lentidão em regulamentar e investir nesse programa.

Numa metrópole onde os dois aterros existentes estão completamente saturados, a produção de lixo aumenta 7% ao ano e grande parte das 16 mil toneladas de lixo produzidas diariamente é depositada em aterros particulares, essa questão deveria receber alta prioridade. Pelos cálculos do economista Sabetai Calderoni, autor do livro Os Bilhões Perdidos no Lixo, São Paulo poderia economizar US$ 1,2 bilhão por ano se reciclasse de forma organizada seus resíduos sólidos. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) mostram que a capital desperdiçou 3,3 milhões de toneladas de lixo domiciliar em 2006.

Para os estudiosos do problema, a Prefeitura paulistana está muito atrasada. A reciclagem do lixo começou a ser discutida na capital na gestão Luiza Erundina (1989-1992) que chegou a criar um programa de coleta seletiva no fim do governo. Mas, depois disso, a Prefeitura progrediu muito pouco.

Os sucessores de Erundina não se empenharam no projeto. Apenas no governo Marta Suplicy, a coleta seletiva passou a constar das metas do governo municipal e a fazer parte das exigências feitas aos consórcios participantes da licitação para os serviços de transporte e destinação final das 16 mil toneladas de lixo diárias produzidas em São Paulo.

Pelo contrato firmado em 2003 com os consórcios Loga e EcoUrbis, a coleta seletiva porta em porta deveria estar em operação em toda a cidade até outubro de 2005. Ao assumir a Prefeitura, José Serra mostrou-se disposto a anular o contrato de 20 anos, renovável por mais 20, firmado pelo Município a um custo de R$ 10 bilhões. Serra se referia ao sistema adotado pelo governo petista como “nó em pingo d’água”.

De lá para cá, houve renegociação e tentativas de forçar os consórcios a renunciarem à concessão. Há dias, dada a lentidão da Justiça, que deve demorar mais cinco anos para julgar o pedido de anulação do contrato, a Prefeitura optou por reformá-lo.

Pelo novo acordo, a administração municipal reduzirá em 17,3% o valor pago aos consórcios, o que permitirá economia de R$ 2 bilhões ao Município no período de 20 anos. Em contrapartida, os consórcios ganham novos prazos para realizar obras e colocar em operação serviços previstos no contrato. Já deveriam estar em funcionamento, desde 2004, duas miniusinas de compostagem e a frota de caminhões já deveria ter sido substituída há dois anos por novos veículos equipados com sistema de localização por satélite. A inauguração de duas novas estações de transbordo também estava marcada para o ano passado e, neste ano, a cidade deveria contar com mais dois aterros sanitários.

Tudo isso, mais a coleta seletiva e o aproveitamento dos resíduos sólidos recicláveis poderiam reduzir o acúmulo de lixo sem tratamento e aumentar a vida útil dos aterros.

A boa vontade de uma parcela da população tem sido essencial para que a coleta seletiva progrida - em 10% dos condomínios residenciais e comerciais já ocorre a separação do lixo reciclável -, mas sem a participação efetiva do poder público ela continuará precária.

Cidade limpa?

ANTONIO DONATO

A verdadeira cidade limpa exige consistente política ambiental, direção seguida no modelo de limpeza urbana da gestão passada

A MANUTENÇÃO, pela prefeitura paulistana, dos contratos de coleta de lixo e o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado, da investigação que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2004 as empresas que prestam esse serviço em regime de concessão na cidade comprovam que a gestão da prefeita Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo agiu no episódio com lisura e tendo em vista apenas o interesse público.
Não podemos, porém, deixar de enfatizar o caráter puramente político-eleitoral que envolveu o processo, já que o atual governo municipal tenta apresentar a manutenção dos contratos não como um reconhecimento à plena legalidade deles, mas como uma ação que estaria resultando em economia de recursos para os cofres públicos, o que não corresponde à natureza dos fatos. Senão, vejamos!
A citada redução de custos prevista no acordo feito agora entre a prefeitura e as duas empresas prestadoras do serviço, da ordem de 17,31% sobre um contrato de custo total de R$ 9,8 bilhões em 20 anos, foi justamente o índice sugerido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, quando o órgão, na gestão do então prefeito e atual governador paulista, José Serra, contratou o órgão, sem licitação, a um custo de R$ 945 mil para recalcular os valores dos trabalhos de coleta.
Naquela oportunidade, a Fipe concluiu que os valores estavam todos corretos, mas que, se o início de determinados serviços previstos nos contratos fossem atrasados ou reduzidos, os pagamentos mensais poderiam ser 17,31% menores.
E quais seriam esses serviços não prestados à população paulistana dentro dos prazos contratuais previstos? Entre outros, a ampla implantação da coleta seletiva (que gera ganhos ambientais e produz trabalho e renda), a coleta em favelas e locais de difícil acesso (que, além do ganho ambiental, contribui com a geração de empregos formais em cada região), a construção de dois aterros sanitários (já que os atuais estão fechados) e de duas usinas de compostagem.
Resumindo, essa foi a "mágica" conjurada pela atual administração municipal: reduziu custos esticando prazos para a prestação de serviços essenciais à saúde pública da população, ou seja, a redução de investimentos na cidade é inversamente proporcional ao imenso prejuízo ambiental e social provocado.
A prefeitura levou exatos dois anos para finalmente adotar a sugestão que lhe foi dada pela Fipe em outubro de 2005, qual seja, acatar a legalidade dos contratos (reconhecida pelo Ministério Público) e atrasar a realização de serviços essenciais para reduzir o custo dos pagamentos mensais às companhias encarregadas do setor.
Só que essa demora acarretou também um ônus adicional para o município de R$ 139 milhões decorrentes das dívidas acumuladas com as empresas pela redução unilateral praticada pela administração paulistana desde 2005, cifra que será paga, conforme informações divulgadas pela imprensa a respeito do acordo fechado entre a prefeitura e as prestadoras, em dez prestações até o final da gestão do atual prefeito Gilberto Kassab.
É, portanto, imprescindível que, além da conduta correta adotada pela administração municipal petista que formalizou os contratos em questão, fique patente que o projeto que começou a ser implementado na área da limpeza urbana da cidade de São Paulo a partir de 2001 inaugurou um novo e moderno conceito desses serviços em termos de seu nível técnico e da democratização dos benefícios prestados à população como um todo em um dos maiores centros urbanos do mundo.
Modelo que, ao mesmo tempo, atende as demandas de serviços da cidade e contribui com aspectos sociais relevantes, como a geração de trabalho e renda. Tentar comprometer sua qualidade por meio de manobras puramente eleitoreiras é colocar em risco, em última instância, a saúde de uma população que o poder público tem a responsabilidade de preservar.
Uma verdadeira cidade limpa exige uma consistente política ambiental.
Essa foi a direção seguida na elaboração do modelo de limpeza urbana implantado na gestão passada. Mesmo tardio, o reconhecimento da transparência e da lisura do processo realizado por Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo acabou mostrando de que lado se encontrava o verdadeiro interesse público.

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ANTONIO DONATO é vereador de São Paulo pelo PT. Foi secretário municipal das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Cidade limpa?...e mídia isenta?

Hoje, uma reportagem ampla no jornal O Estado de São Paulo aborda a questão do lixo na cidade de São Paulo. O enfoque visa a questão da reciclagem e aporta dados interessantes sobre o tema (ver aqui no blog um dos artigos, com título meu: Serra-Kassab: quase 4 anos jogados fora, no lixo)>

Curiosamente, neste tema municipal por excelência e onde debates acalorados agitaram a opinião pública e recentemente a própria Câmara Municipal, nenhum vereador da oposição é chamado a se manifestar.

Pior, nada é dito sobre a determinação da administração Serra-Kassab de suspender inicialmente os contratos de lixo da Prefeitura liberando as empresas dos investimentos em aterros e reciclagem. Nenhuma menção do acordo agora assinado com essas mesmas empresas e que adia especificamente a implementação de vários serviços nessa área. "E quais seriam esses serviços não prestados à população paulistana dentro dos prazos contratuais previstos? Entre outros, a ampla implantação da coleta seletiva (que gera ganhos ambientais e produzem trabalho e renda), a coleta em favelas e locais de difícil acesso (que além do ganho ambiental contribuí com a geração de empregos formais em cada região), a construção de dois aterros sanitários (já que os atuais estão fechados) e de duas usinas de compostagem entre outros." (do artigo do vereador Antonio Donato publicado aqui no blog em 31 de outubro de 2007 Cidade Limpa? ).

Assim vai a (des)informação nossa de cada dia.

A liberdade de imprensa pouco a pouco substituída pela arbitrariedade da imprensa.

Luis Favre

Demorou II: Gestão Kassab faz justiça a Marta, fecha acordo e vai manter contratos do lixo

A FIPE, instituto contratado pela administração Serra - Kassab da prefeitura de São Paulo para avaliar os contratos de lixo feitos pelo governo Marta Suplicy, concluiu que os valores contratados estavam corretos.

Segundo a Folha de São Paulo de hoje: "A Fipe foi contratada pela prefeitura -por R$ 945 milhões sem licitação-, em março de 2005 (a cifra deve ser um erro da Folha, não podem ter pago tanto), para refazer o cálculo do custo dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela coleta de lixo.
Serra pretendia usar o resultado do levantamento para demonstrar que os contratos estavam superfaturados.
Ainda na campanha eleitoral, em 2004, Serra disse que havia indícios de corrupção na licitação para a contratação das duas empresas que fariam a coleta de lixo por 20 anos a um custo total de R$ 9,8 bilhões.
Já no início de sua gestão, Serra determinou que a prefeitura desistisse dos recursos judiciais que impediam o cancelamento dos dois contratos e preparasse uma nova licitação.
A Fipe concluiu que os valores dos contratos estavam corretos"

Segundo a Folha, como o contrato tinha sido suspenso e as empresas liberadas de fazer os investimentos previstos durante esses três anos, a FIPE concluiu que elas deverão receber 17,31% a menos do previsto e foram autorizadas pela Prefeitura a adiar ainda mais os investimentos na implementação de coleta seletiva de lixo, na coleta em favelas e na construção de usina de compostagem.

O seja, a FIPE e a Prefeitura reconhecem que os contratos tinham preços corretos e que a campanha de insinuações, calunias e mentiras contra Marta Suplicy tinha um objetivo político: sujar a imagem dela e de sua administração. A mídia, que tão generoso espaço deu para essa campanha suja, vai dizer agora alguma coisa sobre isto?

O desconto acertado compensa os serviços adiados que exigiam investimento das empresas e que não foram feitos até agora, como a construção de novos aterros. Ao mesmo tempo, fica de novo adiada a coleta de lixo nas favelas, a coleta seletiva e a usina de compostagem, o seja quem continua pagando pela ruptura dos contratos é a população de São Paulo, em particular a mais pobre.

Luis Favre

Politicagem desmascarada

Aos poucos, e apesar do silêncio da mídia, a politicagem que marcou a chegada da administração Serra-Kassab a Prefeitura de São Paulo está se dissipando e aparece cada vez mais evidente a impostura montada para destruir a credibilidade do governo Marta.

Hoje o jornal O Estado de São Paulo informa que o atual prefeito decidiu voltar atrás no questionamento dos contratos das obras dos túneis Rebouças e Cidade Jardim. Da mesma maneira que depois de paralisar as obras da ponte estaiada durante vários meses, decidiu retomar os trabalhos recentemente.

Em todos esses casos as conseqüências da ruptura de contratos e da continuidade administrativa custaram multas e contra-tempos para os cidadãos e para o município (ver como isto acabou privando de leite as crianças das escolas municipais, no artigo Administração Kassab: Azedou o leite). Tudo para sustentar uma disputa política contra Marta, mesmo que isto acarretasse prejuízo para a cidade.

No caso da Ponte Roberto Marinho multa de 2 milhões, no caso dos túneis o parecer jurídico da própria Emurb prevê punições civis e criminais e o pagamento será de 14 milhões de reais a mais só com correção monetária. Pior ainda, segundo o jornal O Estado de São Paulo a conta vai ficar para o próximo governo municipal. Onde estão as estrondosas vozes dos "gerentões" para com tamanho desrespeito com o dinheiro público?

Pior ainda é a situação no tratamento do lixo. A suspensão dos contratos libertou as empresas dos pesados investimentos em aterros e hoje a cidade está a beira do colapso com seu aterros saturados (ver matéria da revista Carta Capital reproduzida neste blog Os graves problemas do lixo no Brasil). Perdeu São Paulo sem os investimentos em aterros, coleta seletiva, transbordos e outras ações previstas no contrato, que configuravam uma consistente política ambiental. Ganharam apenas os caluniadores.

Aparece assim, aos poucos, uma verdade que muitos se esforçaram em ocultar e ainda persistem na tentativa: o governo petista de Marta Suplicy teve a competência de fazer muito pela cidade, em particular para os mais pobres, com responsabilidade financeira para recuperar os combalidos cofres municipais depois da desastrada administração Pitta.

Por isso Mano Brown fez ontem no Roda Viva tantos elogios aos CEU's e ao trabalho de Marta para resgatar a dignidade dos que mais precisam e desta vez poucos ousaram contradizê-lo .

Os sucessores dela na prefeitura estão pagando multas e correção por incompetentes. Porem eles não consideram que é dinheiro jogado fora, pois esses dispêndios serviram para fazer politicagem e campanha negativa contra seus adversários, atacando reputações e jogando areia nos olhos da população, com o auxilio da mídia complacente.

Com a vantagem, para eles, que a conta é você que paga.

Luis Favre

Atualizada e corrigida as 12:50 horas


Atraso na ponte estaiada custa R$ 2,2 mi

Serviço foi contestado na gestão Serra e ficou paralisado por 90 dias

O clima acirrado de campanha e as suspeitas sobre contratos assinados pela gestão Marta Suplicy (PT) para a conclusão das obras da ponte estaiada sobre o Rio Pinheiros, que vai ligar a Avenida Roberto Marinho à faixa oposta da Marginal do Pinheiros, levaram a Prefeitura a ter de pagar uma indenização de R$ 2,2 milhões à empreiteira OAS, responsável pela obra.

Leia mais no jornal O Estado de São Paulo (para assinantes)

Kassab recua e vai pagar túneis de Marta

Parecer jurídico pedido pela Emurb condena falta de pagamentos desde 2004 e prevê até punições civis e criminais

Leia mais no jornal O Estado de São Paulo (para assinantes)

Os graves problemas do lixo no Brasil

Reféns do lixo

CAOS URBANO

Revista Carta Capital

Anna Kahn GRAMACHO. As montanhas no lixão carioca passam de 40 metros de altura

Fonte: Cempre

Fonte: Abrelpe

BOM EXEMPLO. Em Londrina, no Paraná, 110 das 400 toneladas colhidas diariamente são recicladas

SOLUÇÕES. Em São Paulo, o metano é transformado em energia elétrica

SERRA. O fim da taxa de lixo interrompeu os investimentos

por João Marcello Erthal

Os aterros sanitários das grandes cidades estão prestes a explodir. Faltam leis, investimentos e soluções eficientes para lidar com o inadiável problema

Ao cabo de 27 anos de despejo de lixo a céu aberto, Gramacho, um platô de 1,3 milhão de metros quadrados erguido com detritos que avançam sobre a Baía de Guanabara, é hoje administrado como um paciente de UTI. O objetivo é estender a vida útil do maior aterro de resíduos em atividade na América Latina por ao menos mais três anos, ou até que o Rio de Janeiro tenha para onde levar as 8 mil toneladas de restos que produz diariamente. O que os operadores do aterro temem aconteceu em São Paulo, em agosto último. Parte da montanha de 150 metros de altura, formada pelos resíduos da capital paulista, veio abaixo, no limiar dos 15 anos de operação do aterro São João, na zona leste, deixando a cidade refém de depósitos privados para as 15 mil toneladas de dejetos produzidos diariamente.

São Paulo e Rio de Janeiro. As duas maiores cidades brasileiras são exemplos extremos do quadro que se repete praticamente de Norte a Sul. "Enquanto o mundo discute as responsabilidades da indústria sobre os efeitos do consumo e a geração de energia com a reciclagem, ainda lutamos para universalizar a coleta e acabar com os lixões e aterros precários, destino de 60% do lixo no País", afirma Carlos Silva Filho, especialista na gestão do lixo e assessor jurídico da Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe).

A tendência natural, caso perdure o cenário de ausência de políticas públicas e investimentos adequados, é de o quadro se agravar. Dados do IBGE mostram que, entre 1991 e 2000, enquanto a população cresceu 15%, a coleta de resíduos urbanos evoluiu 49%. No ano passado, o País chegou a 170 mil toneladas diárias, volume que, sem controle, põe as cidades sob o risco de assistirem a um tsunami de detritos. Para quem quer lucrar de forma ilegal com o lixo vale a lógica do "quanto pior, melhor". Na ausência de uma política nacional, proliferaram as formas mais baratas de se livrar dos detritos e, conseqüentemente, mais rentáveis para as empresas que as operam. A quarta edição do Diagnóstico do Manejo de Residuos

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EXPLOSÃO Em 10 anos, a coleta de resíduos cresceu 49%, enquanto a população se expandiu em 15%

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Sólidos Urbanos, com dados de 2005, lançado em agosto pelo Ministério das Cidades, indica que 68,5% dos municípios têm aterros sanitários propriamente ditos, com tratamento dos resíduos e ausência de catadores. Mas há no próprio levantamento, com base em mformações repassadas pelas prefeituras, indicios de que, na prática, são lixões e depósitos irregulares o destino da maior parte dos residuos das cidades, já que apenas 18,5% dessas instalações têm li. cenças ambientais.

"Sabemos que 66% dos municípios brasileiros não tém os sistemas de manuseio correto para o lixo. Construir um aterro para uma cidade de 50 mil habitantes custa quase o mesmo que uma unidade para 150 mil. Como 85% dos municípios têm abaixo de 30 mil moradores, ainda sai muito caro para uma prefeitura arcar sozinha com um projeto desse porte", analisa Sérgio Gonçalves, diretor de articulação institucional do ministério. A saída. como indica Gonçalves. é a criação de consorcios que reunam cidades vizinhas para compartilhar da mesma estrutura de aterros e tratamento. Sozinhos, os municípios não têm dado conta do problema. No estado do Rio ainda existem cerca de 80 lixões, apesar de a falta de dinheiro não ser o maior problema, como afirma o secretário estadual do Ambiente. Carlos Minc. "Nos últimos 14 anos, as cidades receberam 154 milhões Pró-Lixo e outras fontes. Não deveria haver mais nenhum lixão. Mas basta que um caminhão quebre para o prefeito abandonar o projeto e estragar todo o trabalho do antecessor", explica Minc, que, antes de chegar ao Executivo, levantou a bandeira do meio ambiente em cinco mandatos no Legislativo fluminense. Atualmente, o Rio tem oito consórcios formados com apoio da secretaria, que faz a intermediação para que prefeitos consigam licenciamento e crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econõmico e Social (BNDES).

Bons exemplos, no Brasil, são raros. Em Londrina, no Paraná, das 400 toneladas de lixo diárias, 110 são recicladas, quase a quantidade maxima estimada de reciclagem para o tipo de material. A cidade paranaense é uma das exceções do País. De acordo com a ONG Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), a média brasileira de reciclagem é de 11% - porcentagem próxima à do Reino Unido e acima de República Tcheca, Portugal, Argentina, Colõmbia e Hungria. Mas muito abaixo dos Estados Unidos, Suécia, França e Espanha (tabela nesta página).

Até hoje, o que predominou na gestão de residuos sólidos por governos e empresas foi o esforço para simplesmente esconder o lixo. A estratégia pode melhorar a estética do lugar, mas está longe de representar uma situação sustentável do ponto de vista ambiental. Em Porto Alegre, o uso de uma antiga mina como depósito dos residuos eliminou a desagradável visão do lixo amontoado, mas acrescentou novos problemas. A mina no município de Minas do Leão, a 113 quilômetros de Porto Alegre, também tem sido usada por municípios do interior. "Trazer o lixo para ser despejado é mais barato que tratá-lo. Mas a viagem gera poluição e oferece riscos. O lixo que vem de Santana do Livramento percorre 450 quilômetros até a mina, e isso não pode ser considerado sustentável", revela, preocupado, o promotor de área ambiental Alexandre Saltz, do MP gaúcho. As empresas que exploram da varrição pública à venda de créditos de carbono a países desenvolvidos encontraram, até o momento, terreno livre. Entre outras lacunas, falta ao Brasil um marco regulatório. No dia 6 deste mês, o governo federal enviou um projeto de lei com 33 artigos com a intenção de preencher esse vazio. O projeto abarca todos os pontos da proposta parada na Câmara dos Deputados há mais de 15 anos e pretende regular o manuseio e a armazenagem dos resíduos. "Vamos estabelecer definições e responsabilidades, criando uma logística reversa. Isso significa que municípios poderão recolher ou exigir que as empresas produtoras de resíduos recicláveis retirem do meio ambiente seus subprodutos poluentes", explica Luciano Zica, secretário nacional de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

A discussão, que pode e deve ser o motor de uma transformação nas administrações municipais - a quem cabe dar destino correto ao lixo -, ganha corpo no momento em que os aterros administrados décadas a fio de forma inadequada se revelam verdadeiras bombas-relógio.

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ESTRUTURAS PRECÁRIAS Segundo o Ministério das Cidades, 68,5% das cidades têm aterros sanitários, mas apenas 18,5% deles possuem licenças ambientais

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Em São Paulo, o desmoronamento no aterro São João, em 13 de agosto, serviu como alerta para o que significa não ter para onde levar o lixo. A crise, para quem acompanhou as discussões, não chega a surpreender. Desde março de 2005, os planos de criação de novos aterros públicos estão congelados. Foi quando o então prefeito José Serra, cumprindo uma promessa de campanha, extinguiu a taxa de lixo e reduziu de 51 milhões de reais para 33 milhões os repasses mensais as empresas vencedoras da licitação feita pela antecessora, Marta Suplicy. Diante da quebra de contrato, as empresas suspenderam o que estava previsto na cláusula de investimento da licitação e passaram a apenas transportar o lixo. Começavase a cavar, naquele instante, a armadilha que a cidade terminou por enfrentar no mês passado.

Sem aterros públicos disponíveis, a maior parte do lixo viaja, desde o deslizamento, 80 quilômetros até o aterro de Caieiras, da empresa Essencis, que cobra 26 reais por tonelada de lixo. A Essencis pertence às empresas Vega Engenharia Ambiental S.A. e Companhia Auxiliar de Viação e Obras (Cavo), formadoras do consórcio Loga, um dos vencedores da licitação para transporte do lixo em São Paulo. Presidente da comissão especial do Lixo da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Paulo Frange (PTB) estranhou

o acidente em São João. "Toda a monitoração indicava normalidade nas condições do aterro. Para um pequeno grupo de empresas, o desmoronamento foi um grande negócio", diz Frange, que tem alardeado o início de um "apagão do lixo" em São Paulo.

Segundo o Loga, os custos de levar os detritos para um aterro público ou privado são praticamente iguais. "O caos só não se instalou porque o setor privado encontrou uma solução emergencial para a falta de locais públicos", rebate Luiz Gonzaga Alves Pereira, presidente do consórcio. "As negociações com a prefeitura estão paralisadas desde 2005."

Se a surrada figura de linguagem de Frange vai pegar, ainda não se sabe. Mas, nacionalmente, não é exagero falar em crise nos sistemas de gestão de resíduos das grandes cidades. No Rio, Gramacho, que, segundo a própria Companhia de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb), "apresenta sinais inequívocos de exaustão", é uma ameaça constante. Sob o que a empresa chama de "rígido monitoramento geotécnico", o platô de 40 metros de altura contaminou, durante ao menos 26 anos, a Baía de Guanabara. "A operação do aterro é de Primeiro Mundo, com um monitoramento do solo minucioso. Mas o risco está sempre presente", explica o engenheiro Cláudio Mahler, professor da UFRJ e especialista em pesquisas com lixo.

O prefeito Cesar Maia, a despeito do cuidado que os operadores têm com Gramacho, não teme oscilações no platô de detritos plantado no município vizinho, onde, há menos de um ano, surgiu uma rachadura de 130 metros em uma das áreas que atualmente não é mais operada. "Não há esse risco, pois o aterro é sanitário e não acumula (ógua, material que possa causar deslizamento)", responde, lacônico, sobre o perigo de ocorrer no Rio algo semelhante ao acidente na capital paulista. No caso de Gramacho - que não é aterro sanitário, mas controlado -, o risco não é pequeno. Um desmoronamento na direção do Rio Sarapuí, que contorna a área, pode fechar o canal e inundar grande parte da Baixada, localizada pouco abaixo do nível do mar e com 4,5 milhões de habitantes.

A simples interrupção inesperada da operação no aterro representaria, para o Rio, um enorme problema. "Se Gramacho precisar ser fechado abruptamente, o único local disponível seria o aterro de Gericinó, em Bangu, com capacidade para três ou quatro meses", alerta o promotor Carlos Frederico Saturnino, da área ambiental do Ministério Público do Rio.

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LEIS O governo tenta tirar do papel projeto parado há 15 anos no Congresso. "Vamos estabelecer responsabilidades", diz Luciano Zica, do Meio Arnbiente

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Não se sabe por quantos anos Duque de Caxias, onde fica o Jardim Gramacho, há de conviver com os efeitos dos 30 anos de depósito de resíduos. O prefeito Washington Reis, de Caxias, que ao assumir tentou estabelecer uma taxa por caminhão de lixo recebido no município - objeto de uma batalha de liminares com a prefeitura do Rio e que nunca foi paga -, lamenta a sucessão de erros do passado que sacrificaram a cidade. "O lixo é na verdade, uma atividade econòmica. Se Caxias tivesse recebido os residuos do Rio durante 30 anos, mas também recebesse compensação financeira por isso, por meio de impostos e tributos, teríamos ali uma condição de vida muito melhor para os moradores. Infelizmente, houve uma omissão geral, iniciada com a escolha daquele local durante a ditadura. A prefeitura não cuidou, o bairro de Jardim Gramacho cresceu de forma desordenada e o tráfico tomou conta", afirma Reis.

A disputa com Duque de Caxias pela taxa do lixo é apenas um dos abacaxis que Maia tem em relação aos resíduos produzidos na capital fluminense. A maior dor de cabeça do prefeito, atualmente, está no caminho entre o aterro e a cidade. Os contratos que a Comlurb firmou com a Júlio Simões Transportes e Serviços são alvo de uma CPI na Câmara Municipal do Rio, aberta a partir do recebimento de um relatório do Tribunal de Contas do Município. Os vereadores investigam contratos emergenciais, ou seja, com dispensa de licitação e valores até 282% superiopeita de que haja menos caminhões operando do que o contratado. A Júlio Simões também está no centro de outra polêmica, que envolve a única solução à vista para substituir Gramacho: o aterro sanitário de Paciência, a ser construído na zona oeste. Vencedora da licitação, a empresa, resolvido o impasse entre a prefeitura e a Câmara Municipal sobre o zoneamento do bairro, aguarda a concessão das licenças ambientais.

Inevitáveis, os custos e riscos dos aterros fazem com que, em todo o mundo, a tendência seja a de reduzir o volume de resíduos inaproveitáveis. Atualmente, a geração de resíduos sólidos per capita no Brasil é de 0,80 quilo por dia - nos Estados Unidos é de 2,96 quilos. O problema, por aqui, é o baixíssimo indice de tratamento desse material. "Estamos muito atrás dos países que tratam o lixo de forma correta. Temos um lixo com 67% de matéria orgânica e não há projetos de compostagem desses resíduos, que podem virar adubo, o que faria muito sentido em um país com extensa área agrícola como a nossa", destaca Silva Filho, da Abrelpe.

Uma das técnicas em ascensão nos países desenvolvidos, como informa o especialista, é a recuperação de energia com a reciclagem. Ainda não empregado em escala industrial no Brasil, mas amplamente utilizado na Europa, o tratamento térmico de resíduos - ou a incineração controlada - permite tornar inertes os detritos e gerar, como subproduto da queima, energia elétrica.

O primeiro projeto genuinamente brasileiro do tipo, desenvolvido pela empresa Usinaverde, com apoio da Coordenação dos ProGraduação em Engenharia da UFRJ (Coppe), processa, em regime experimental, na Ilha do Fundão, 30 toneladas de resíduos por dia. O processo retira do lixo metais, vidro e materiais recicláveis, para depois incinerar os restos em fornos. O volume do lixo é reduzido a 5% do inicial, com uma sobra de pedras, terra e areia.

"Com a reciclagem e o uso das sobras para a fabricação de tijolos, por exemplo, esse processo significa resíduo zero", explica o presidente da Usinaverde, Henrique Saraiva. Os gases resultantes da queima, a mil graus centígrados, aquecem dutos de água que, com a geração de vapor, produzem energia elétrica. E esse tipo de tratamento de resíduos que faz com que, na Suécia, por exemplo, só 9,7% dos restos cheguem a aterros sanitários. O sistema sueco consegue mcmerar, com recuperação de energia, 46,7% de todos os dejetos urbanos e destinar à compostagem e reciclagem mais 43,6%. No Brasil, o quadro é preocupante. Dos aterros e lixões existentes, 63% estão próximos a áreas agrícolas, 18% estão próximos a residências e 7% junto a áreas de proteção ambiental. Os riscos da proximidade são muitos, mas o maior talvez seja a incompatibilidade entre lixo e água potável. O chorume, o líquido tóxico produzido na decomposição do lixo, penetra no solo e atinge rapidamente rios, cursos d'água subterrâneos e contamina a vegetação. Por essa razão, as colinas de lixo revestidas de terra e vegetação, apesar de encobrirem o problema com a paisagem, estão longe de evitar danos à natureza. O diagnóstico do ministério identificou que 51,5% dos aterros não têm impermeabilização do solo, e apenas 21,6% fazem algum tipo de tratamento do chorume.

Mesmo encoberto, o lixo também continua a poluir o ar. O inventário de gases estufa do município de São Paulo, produzido pela Coppe/UFRJ e pelo Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (CentroClima), aponta o metano dos aterros sanitários como responsável por 23% do total de emissões na cidade, abaixo apenas da poluição gerada por veículos a gasolina e acima do total produzido por veículos a óleo diesel.

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QUADRO PREOCUPANTE Do total de aterros no Brasil, mais da metade (51,5%) não tem impermeabilização do solo e só 21,6% tratam o chamado chorume