Reproduzo a seguir dois artigos, que com um mês de intervalo, a Folha de São Paulo publicou sobre a questão do lixo na cidade de São Paulo.
O primeiro, já publicado também neste blog, é do vereador do PT, Antonio Donato e o segundo, do secretário municipal de Serviços, Dimas Ramalho, da administração demo-tucana da prefeitura de São Paulo.
Este debate interessa todos os municipes e permite abordar em toda sua dimensão, para além da demagogia e a politicagem, a importante questão dos resíduos sólidos e seu lugar nas prioridades das políticas públicas.
É bom lembrar, como elemento deste debate, o editorial do jornal O Estado de São Paulo em 16 de novembro passado, que entre outras coisa, afirmava:
"Numa metrópole onde os dois aterros existentes estão completamente saturados, a produção de lixo aumenta 7% ao ano e grande parte das 16 mil toneladas de lixo produzidas diariamente é depositada em aterros particulares, essa questão deveria receber alta prioridade. Pelos cálculos do economista Sabetai Calderoni, autor do livro Os Bilhões Perdidos no Lixo, São Paulo poderia economizar US$ 1,2 bilhão por ano se reciclasse de forma organizada seus resíduos sólidos. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) mostram que a capital desperdiçou 3,3 milhões de toneladas de lixo domiciliar em 2006.
Para os estudiosos do problema, a Prefeitura paulistana está muito atrasada. A reciclagem do lixo começou a ser discutida na capital na gestão Luiza Erundina (1989-1992) que chegou a criar um programa de coleta seletiva no fim do governo. Mas, depois disso, a Prefeitura progrediu muito pouco.
Os sucessores de Erundina não se empenharam no projeto. Apenas no governo Marta Suplicy, a coleta seletiva passou a constar das metas do governo municipal e a fazer parte das exigências feitas aos consórcios participantes da licitação para os serviços de transporte e destinação final das 16 mil toneladas de lixo diárias produzidas em São Paulo.
Pelo contrato firmado em 2003 com os consórcios Loga e EcoUrbis, a coleta seletiva porta em porta deveria estar em operação em toda a cidade até outubro de 2005." (para ler a integra do editorial clique aqui: A gestão do lixo).
Este tema é da maior importância. Ele concerne uma questão central para a vida das pessoas, para o meio-ambiente, mas também sobre questões políticas de prioridades e visão de futuro.
Trata-se, no fundo, de uma questão de governo e de sociedade. Uma questão da maior atualidade. LF
Leia a seguir os dois artigos
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007
ANTONIO DONATO
A verdadeira cidade limpa exige consistente política ambiental, direção seguida no modelo de limpeza urbana da gestão passada
A MANUTENÇÃO, pela prefeitura paulistana, dos contratos de coleta de lixo e o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado, da investigação que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2004 as empresas que prestam esse serviço em regime de concessão na cidade comprovam que a gestão da prefeita Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo agiu no episódio com lisura e tendo em vista apenas o interesse público.
Não podemos, porém, deixar de enfatizar o caráter puramente político-eleitoral que envolveu o processo, já que o atual governo municipal tenta apresentar a manutenção dos contratos não como um reconhecimento à plena legalidade deles, mas como uma ação que estaria resultando em economia de recursos para os cofres públicos, o que não corresponde à natureza dos fatos. Senão, vejamos!
A citada redução de custos prevista no acordo feito agora entre a prefeitura e as duas empresas prestadoras do serviço, da ordem de 17,31% sobre um contrato de custo total de R$ 9,8 bilhões em 20 anos, foi justamente o índice sugerido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, quando o órgão, na gestão do então prefeito e atual governador paulista, José Serra, contratou o órgão, sem licitação, a um custo de R$ 945 mil para recalcular os valores dos trabalhos de coleta.
Naquela oportunidade, a Fipe concluiu que os valores estavam todos corretos, mas que, se o início de determinados serviços previstos nos contratos fossem atrasados ou reduzidos, os pagamentos mensais poderiam ser 17,31% menores.
E quais seriam esses serviços não prestados à população paulistana dentro dos prazos contratuais previstos? Entre outros, a ampla implantação da coleta seletiva (que gera ganhos ambientais e produz trabalho e renda), a coleta em favelas e locais de difícil acesso (que, além do ganho ambiental, contribui com a geração de empregos formais em cada região), a construção de dois aterros sanitários (já que os atuais estão fechados) e de duas usinas de compostagem.
Resumindo, essa foi a "mágica" conjurada pela atual administração municipal: reduziu custos esticando prazos para a prestação de serviços essenciais à saúde pública da população, ou seja, a redução de investimentos na cidade é inversamente proporcional ao imenso prejuízo ambiental e social provocado.
A prefeitura levou exatos dois anos para finalmente adotar a sugestão que lhe foi dada pela Fipe em outubro de 2005, qual seja, acatar a legalidade dos contratos (reconhecida pelo Ministério Público) e atrasar a realização de serviços essenciais para reduzir o custo dos pagamentos mensais às companhias encarregadas do setor.
Só que essa demora acarretou também um ônus adicional para o município de R$ 139 milhões decorrentes das dívidas acumuladas com as empresas pela redução unilateral praticada pela administração paulistana desde 2005, cifra que será paga, conforme informações divulgadas pela imprensa a respeito do acordo fechado entre a prefeitura e as prestadoras, em dez prestações até o final da gestão do atual prefeito Gilberto Kassab.
É, portanto, imprescindível que, além da conduta correta adotada pela administração municipal petista que formalizou os contratos em questão, fique patente que o projeto que começou a ser implementado na área da limpeza urbana da cidade de São Paulo a partir de 2001 inaugurou um novo e moderno conceito desses serviços em termos de seu nível técnico e da democratização dos benefícios prestados à população como um todo em um dos maiores centros urbanos do mundo.
Modelo que, ao mesmo tempo, atende as demandas de serviços da cidade e contribui com aspectos sociais relevantes, como a geração de trabalho e renda. Tentar comprometer sua qualidade por meio de manobras puramente eleitoreiras é colocar em risco, em última instância, a saúde de uma população que o poder público tem a responsabilidade de preservar.
Uma verdadeira cidade limpa exige uma consistente política ambiental.
Essa foi a direção seguida na elaboração do modelo de limpeza urbana implantado na gestão passada. Mesmo tardio, o reconhecimento da transparência e da lisura do processo realizado por Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo acabou mostrando de que lado se encontrava o verdadeiro interesse público.
ANTONIO DONATO é vereador de São Paulo pelo PT. Foi secretário municipal das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Quinta-feira, 13 de dezembro 21007
Lixo, uma renegociação limpa DIMAS RAMALHO
O contrato está adequado à realidade financeira da Prefeitura de São Paulo. Há condições de dar ao lixo a atenção que merece
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UMA RENEGOCIAÇÃO limpa, sensata, na qual a Prefeitura de São Paulo faz economia superior a R$ 2 bilhões e os concessionários fazem os investimentos e tocam os serviços e melhoramentos contratados, sem prejuízo do andamento da pendência judicial acerca do valor e do modelo do contrato de coleta de lixo na cidade de São Paulo.
Esse é o resumo de uma história ainda em curso, que começa quando a atual administração paulistana assumiu e que, ao determinar a revisão de todos os contratos vigentes, constatou que era conveniente voltar atrás em relação à coleta do lixo. Por quê? Porque, em síntese, era preciso adequar o contrato à capacidade orçamentária da prefeitura. Os cofres municipais não comportariam o desembolso de R$ 9,836 bilhões, distribuídos por um prazo de 20 anos (prorrogáveis por mais 20 anos).
Depois de rigoroso estudo sob os aspectos jurídico, financeiro e técnico, a atual gestão questionou judicialmente a licitação feita para essa concessão, ao mesmo tempo em que reduziu a tarifa paga pelos serviços. Não se tratou de decisão arbitrária. Os dados e as fundamentações consistentes então apresentados tinham o suporte de uma instituição de prestígio reconhecido, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, contratada para analisar e sugerir possibilidades de acordo com a realidade financeira do município.
Confiante na consistência de suas alegações e conforme as normas jurídicas em vigor, a prefeitura iniciou a reavaliação dos contratos e pagamentos que estavam previstos, pois a gestão passada não pagou nada; nem sequer uma mensalidade da tarifa estipulada. A atual gestão está quitando as parcelas de responsabilidade da gestão anterior.
Entre janeiro e setembro de 2005, pagou a tarifa contratada originalmente, R$ 40,983 milhões, tarifa reduzida para R$ 33,609 milhões e quitada entre outubro de 2005 até a presente data sem nenhum reajuste. Essa situação persistiu até julho deste ano, quando as concessionárias protocolaram propostas de retomada de investimentos e novos serviços, com redução real da tarifa e propondo discutir as obras necessárias.
A Secretaria de Negócios Jurídicos analisou as propostas das concessionárias e concluiu que eram razoáveis, e a Secretaria de Serviços tomou as medidas para que houvesse um entendimento, levando em conta a essencialidade dos serviços e o prosseguimento da discussão na Justiça. Com base em novos estudos da Fipe, decidiu assinar um termo de compromisso ambiental, em caráter transitório, válido no período em que os contratos permanecem "sub judice". Por sua vez, as concessionárias retomam imediatamente os investimentos.
Os estudos da Fipe indicaram -e as concessionárias acataram- a redução tarifária de 17,34% e 17,71% para as regiões sudeste e noroeste, respectivamente, ressalvando que o desconto efetivo aplicado foi de 5,81% e 8,31% para cada região. No compromisso assinado, que reflete a preocupação do poder público, inclusive do Ministério Publico, do Tribunal de Contas do Município e da Câmara dos Vereadores, os concessionários iniciam imediatamente os investimentos em aterros, obras compensatórias, sistema de monitoramento GPS e de pesagem, programas de conscientização, pesquisas de avaliação. Ao mesmo tempo, abrem possibilidades de revisão do plano de obras a qualquer instante. Esse plano será discutido com todos os setores interessados e acompanhado por um grupo de gestão; além disso, poderá ser fiscalizado on-line pela população nas 24 horas do dia.
A economia para a municipalidade será de R$ 8,972 milhões por mês, em valores atualizados, ou R$ 107,670 milhões por ano. Considerando-se o tempo contratual de 20 anos, a economia será de R$ 2,110 bilhões -com todos os investimentos previstos e a retomada dos novos serviços.
Apesar de todos os problemas, discussões exaustivas e árdua negociação que consumiram meses, os serviços de limpeza da cidade são aprovados pela população. Segundo pesquisa do Datafolha, em agosto, 64% da população aprova a coleta do lixo. Por sua vez, o TCM avalia que os serviços de varrição têm 65% de qualidade.
Nos termos da renegociação feita, o contrato está adequado à realidade financeira da Prefeitura de São Paulo. Há condições de dar ao lixo a atenção que merece, como serviço essencial da cidade. Mas há também condições de dar atenção à educação, à saúde, à habitação, ao esforço geral para garantir melhor qualidade de vida ao cidadão paulistano.
DIMAS RAMALHO, 53, deputado federal licenciado, é secretário municipal de Serviços de São Paulo e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi deputado estadual e secretário da Habitação do Estado de São Paulo (governo Mário Covas).
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