Cidade Limpa?

*Antonio Donato

A manutenção, pela Prefeitura paulistana, dos contratos de coleta de lixo e o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE), da investigação que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2004 as empresas que prestam esse serviço em regime de Concessão na cidade comprovam que a então gestão da Prefeita Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo agiu no episódio com lisura e tendo em vista apenas o interesse público.

Não podemos, contudo, deixar de enfatizar o caráter puramente político-eleitoral que envolveu todo esse processo, já que agora o atual governo municipal tenta apresentar a manutenção dos contratos não como um reconhecimento à plena legalidade deles, mas com uma ação que estaria redundando em economia de recursos para os cofres públicos, o que não corresponde à natureza dos fatos. Senão, vejamos!

A citada redução de custos prevista no acordo feito agora entre a Prefeitura e as duas empresas prestadores do serviço, da ordem de 17,31%, sobre um contrato de custo total de R$ 9,8 bilhões em 20 anos, foi justamente o índice sugerido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, quando o órgão, na gestão do então prefeito e atual governador paulista José Serra, contratou o órgão, sem licitação, a um custo de R$ 945 mil, para recalcular os valores dos trabalhos de coleta.

Naquela oportunidade, a Fipe concluiu que os valores estavam todos corretos, mas que, se o início de determinados serviços previstos nos contratos fossem atrasados ou reduzidos, os pagamentos mensais poderiam ser 17,31% menores. E quais seriam esses serviços não prestados à população paulistana dentro dos prazos contratuais previstos? Entre outros, a ampla implantação da coleta seletiva (que gera ganhos ambientais e produzem trabalho e renda), a coleta em favelas e locais de difícil acesso (que além do ganho ambiental contribuí com a geração de empregos formais em cada região), a construção de dois aterros sanitários (já que os atuais estão fechados) e de duas usinas de compostagem entre outros. Resumindo, essa foi a “mágica” conjurada pela atual administração municipal, reduziu custos esticando prazos para a prestação de serviços essenciais à saúde pública da população, ou seja a redução de investimentos na cidade é inversamente proporcional ao imenso prejuízo ambiental e social provocado.

O mais grave, contudo, é que, apesar de tal procedimento ter sido sugerido pela Fipe em 2005, o então prefeito José Serra continuou obcecado pela idéia de romper os contratos, chegando a entrar na justiça com esse objetivo e reduzindo, unilateralmente, a partir de outubro de 2005, em 30% os pagamentos mensais que deveriam ser efetuados às empresas prestadoras, o que acabou gerando uma dívida com as concessionárias. E, como qualquer criança com conhecimentos rudimentares de matemática sabe, endividar-se nada tem a ver com economizar.

A Prefeitura levou exatos dois anos para finalmente adotar a sugestão que lhe foi dada, pela Fipe, em outubro de 2005, qual seja, acatar a legalidade dos contratos (reconhecida também pelo Ministério Público) e atrasar a realização de serviços essenciais para reduzir o custo dos pagamentos mensais às companhias encarregadas do setor. Só que essa demora toda acarretou também um ônus adicional para o município de R$ 139 milhões, decorrentes das dívidas acumuladas com as empresas pela redução unilateral praticada pela administração paulistana desde 2005, cifra que será paga, conforme informações divulgadas pela imprensa a respeito do acordo fechado entre a Prefeitura e as prestadoras, em 10 prestações, até o final da gestão do atual prefeito Gilberto Kassab.

É, portanto, imprescindível que, além da conduta correta adotada pela administração municipal petista que formalizou os contratos em questão, fique patente que o projeto que começou a ser implementado na área da limpeza urbana da cidade de São Paulo, a partir de 2001, inaugurou um novo e moderno conceito desses serviços, em termos de seu nível técnico e da democratização dos benefícios prestados à população como um todo, em um dos maiores centros urbanos do mundo. Modelo este que ao mesmo tempo atende as demandas de serviços da cidade e contribui com aspectos sociais relevantes como a geração de trabalho e renda. Tentar comprometer sua qualidade, através de manobras puramente eleitoreiras, é colocar em risco, em última instância, a saúde de uma população que o poder público tem a responsabilidade de preservar.

Uma verdadeira cidade limpa, exige uma consistente política ambiental. Essa foi a direção seguida na elaboração do modelo de limpeza urbana implantado na gestão passada. Mesmo tardio, o reconhecimento da transparência e da lisura do processo realizado por Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo, acabou mostrando de que lado se encontrava o verdadeiro interesse público.

*Antonio Donato, Vereador pelo PT. Foi Secretário das Subprefeituras na gestão Marta Suplicy (2003).