Contando o que Marta fez!

Coluna de Sonia Racy - O Estado de São Paulo

Todo ouvidos
São Paulo virou referência internacional no quesito meios de transporte.

Tanto assim que o prefeito Gilberto Kassab acaba de ser convidado para falar sobre bilhete único, passa-rápido, ligação entre ônibus e outros, para prefeitos de todo continente.

Dia 4 de dezembro, no Seminário Metrópoles - América Latina e Caribe, em Belo Horizonte.

Sonia Racy, sonia.racy@grupoestado.com.br

Administração DEM-PSDB anula efeito do Bilhete Único em São Paulo

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Só falta agora eles falarem bem...

O editorial de hoje do jornal O Estado de São Paulo (ver embaixo) aborda uma questão importante sobre a continuidade dos bons projetos para a cidade. No caso São Paulo.

Tem razão o editorial quando destaca que em período eleitoral bons projetos são criticados pela oposição e depois interrompidos se ela passa a governar.

O jornal critica o PT ao meu ver injustamente. Tenho certeza que no PT todos concordam com o editorial quando considera o CEU uma boa idéia e tem sido uma luta dos vereadores do PT para que mais CEU's sejam construídos nas regiões mais carentes da cidade.

Porem é bom lembrar também que a criação dos CEU's foi duramente combatida pelo PSDB, seus vereadores e o PFL, hoje DEM. Que está oposição foi apoiada por uma boa parte da mídia, inclusive O Estado de São Paulo.

É o próprio das autênticas lideranças abrirem caminhos, inovar e perseverar perante o conservadorismo e o espírito mesquinho de alguns. O consenso atual com os CEU's é uma das manifestações do importante papel de liderança e inovação de Marta Suplicy que fez realidade um sonho, como disse Mano Brown no Roda Viva, na educação e na cidadania concretizando o CEU.

O Editorial constata que lamentavelmente a administração Serra-Kassab não agiu assim no que concerne o transporte público da cidade. No lugar de continuar a obra da Marta, prosseguindo a construção dos Passa-Rápido, modernizando a frota, estruturando o sistema e reduzindo o tempo dos paulistanos no transporte, optaram pelo descaso e a falta de imaginação.

Evocando a saúde e passando em silêncio a falta de médicos na periferia, a paralisia do Programa Saúde da Familia, das Farmácias Populares, a redução do número de remédios gratuitos e o troca-troca de Secretários, o editorial destaca as AMA's criadas pela Prefeitura.

Tenho certeza que o PT, independente de quem seja seu candidato em 2008, dará continuidade, melhorando as coisas. Para além da continuidade é necessário trilhar caminhos novos para retomar a filosofia central da marca Marta de governar, qual é a de governar para reduzir a desigualdade social.

Essas marcas são tão fortes que agora para tentar fazer marketing Serra e Kassab falam bem dos CEU's, do Bilhete Único, dos corredores de ônibus, do Renda Mínima, dos uniformes e material escolar, do Vai e Volta, da revalorização das ruas comerciais, da recuperação do Centro, da merenda escolar, etc. Ótimo!

Até O Estado de São Paulo da uma mãozinha.

Só falta agora eles falarem bem... da Marta, mas isso já é pedir demais.

Luis Favre

CEU visto do céu

Editorial do O Estado de São Paulo

Bandeiras ou planejamento?

O projeto de orçamento para 2008 que o prefeito Gilberto Kassab enviou à Câmara Municipal destina verbas no valor de R$ 11,83 bilhões para a área social. Os recursos serão aplicados em Educação (R$ 5,8 bilhões), Saúde (R$ 4,5 bilhões), Habitação (R$ 853 milhões), Assistência e Desenvolvimento Social (R$ 440 milhões) e Trabalho (R$ 126 milhões). O projeto prevê dispêndios totais de R$ 25,2 bilhões, com crescimento nominal de 17,6% em relação aos R$ 21 bilhões do orçamento corrente. O secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães, explica que o aumento é resultado do combate à sonegação fiscal, das melhorias no sistema de arrecadação - como a nota fiscal eletrônica - e do aumento de recursos provenientes de repasses, como os do SUS e do Fundeb.

O porcentual de investimentos diretos é de 14%, semelhante ao de 2007, correspondendo a R$ 3,6 bilhões, que deverão ser aplicados na construção de 23 Centros de Educação Unificados (CEUs) e de 70 novas escolas, urbanização de favelas, reforma de unidades de saúde, construção do Hospital Municipal M’Boi Mirim. Também haverá investimentos na ampliação da Avenida Jacu-Pêssego, na zona leste, na construção de corredores de ônibus e na instalação do Expresso Tiradentes.

“Fomos coerentes com a austeridade, marca da nossa gestão. Não há projetos mirabolantes”, afirmou o prefeito ao apresentar o projeto. Mas seus opositores, principalmente os do PT, denunciam a concentração de investimentos no último ano do mandato e condenam o uso de bandeiras eleitorais que foram hasteadas pela petista Marta Suplicy na última campanha eleitoral, como os CEUs.

Têm razão na primeira parte da crítica, mas não quanto ao uso de boas idéias nascidas em gestões anteriores. Boas idéias devem ser aproveitadas em planejamentos de longo prazo. O problema é que, na administração pública, não existe continuidade. Em épocas de campanha eleitoral, bons projetos são criticados pela oposição que, quando se transforma em governo, interrompe as obras para só retomá-las em vésperas de eleição, com novo nome e alto volume de recursos.

O conjunto de corredores de ônibus é um exemplo. Principal obra viária realizada durante a instalação do Sistema Integrado de Transporte Urbano, em 2004, foi abandonado pelo atual governo. Batizados de Passa-Rápido, transformaram-se em vias esburacadas que comprometem a eficiência do transporte público. As filas voltaram, a frota é velha e desconfortável, há sobreposição de linhas, os itinerários são irracionais e o descontentamento dos passageiros é flagrante. Além de não se dar continuidade ao projeto inicial, muito do que foi feito se perdeu.

A reforma do transporte público no governo petista, que teve suas bases na implantação do bilhete único e dos corredores, foi um projeto apoiado por especialistas em transporte urbano. No entanto, somente no último ano do governo Kassab os corredores voltarão a receber investimentos.

Essas interrupções na instalação de projetos necessários à cidade têm outros exemplos, como o do corredor expresso ligando o centro da cidade à zona sul. Esse plano se arrasta desde o fim do governo Paulo Maluf, há 11 anos, embora se renove a cada véspera de eleição. Cada governante atualiza o projeto, rebatiza a obra e investe alguns milhões - mas só a partir da segunda metade do mandato. O projeto em questão nasceu como Fura-Fila, no governo petista virou Paulistão e, na atual administração, é o Expresso Tiradentes.

Também a ampliação da Avenida Jacu-Pêssego, ligando a zona leste ao Sistema Anchieta-Imigrantes, é ensaiada desde a gestão de Jânio Quadros, em 1987. Passou, aos soluços, pelos governos Luiza Erundina, Paulo Maluf, Marta Suplicy e, agora, Gilberto Kassab, que promete investir no projeto R$ 142 milhões, em 2008. Da gestão Marta Suplicy, os sucessores Serra/Kassab herdaram os CEUs e quem os suceder de certo herdará as unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs). São projetos importantes para a cidade ou não passam de temas para o marketing eleitoral?

Petistas propõem implantação de Bilhete Único no Brasil

A população brasileira poderá usufruir de um benefício que reduzirá significativamente os gastos com transporte coletivo urbano.

Projeto de Lei n.º 1239/07, sugerido pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê que as empresas de prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano terão redução de tributos e contribuições da União, Distrito Federal, estados e municípios. Esta redução está condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro.

A proposta foi apresentada à Câmara por Zarattini juntamente com os deputados Ângelo Vanhoni (PT-PR), Edson Santos (PT-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Vignatti (PT-SC).

Zarattini disse que em São Paulo, cidade pioneira na utilização do Bilhete Único, a população tem uma redução considerável de gastos com transporte por mês. "Com a adoção desse bilhete, o usuário pode realizar mais de uma viagem, em determinado tempo – uma ou duas horas – com o pagamento de uma única tarifa. Em São Paulo, a economia é de aproximadamente R$ 40,00" afirmou.

O projeto prevê que após a assinatura do convênio entre os entes federativos interessados, as concessionárias ou permissionárias dos serviços de transporte de passageiros passarão a ter direito à redução a zero das alíquotas da CIDE, do PIS/PASEP e da COFINS sobre os principais itens que formam seus custos (óleo diesel, gás veicular, outros combustíveis renováveis, lubrificantes e pneus). Além disso, a União poderá exigir, como contrapartida dos demais entes federativos, a redução das alíquotas do ICMS e do ISS.

Para adquirir esses benefícios, os permissionários devem se ater a uma exigência: manter contrato com os entes federativos. Esses, por sua vez, ao assinarem o convênio com a União, se comprometerão a implantar o Bilhete Único.

Outra condição explicitada no projeto de lei é a de que as empresas transportadoras firmem com a União compromisso de ajustamento de conduta, nos termos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no sentido de cumprir todas as cláusulas do convênio e do contrato, em especial a referida redução de tarifas, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado.

Segundo Zarattini, é necessário ressaltar que esse projeto não desatende à Lei de Responsabilidade Fiscal. "É que o presidente da República, mediante decreto, fixará o patamar máximo de renúncia fiscal, devendo a União firmar convênios nos estritos limites daquilo que os cofres públicos comportarem," disse.
FONTE: Agência Informes