Jogando com a saúde: MPE cobra que Prefeitura de SP fiscalize antenas de celular

Segundo Promotoria, Município não cumpre lei que regulamenta instalação de torres e prevê medição de ondas

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) cobra da Prefeitura de São Paulo o cumprimento da lei 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que regulamenta a instalação e a fiscalização sobre o funcionamento das estações de radiobase (ERBs), as chamadas antenas de celular. A administração municipal não fiscaliza periodicamente esses equipamentos nem possui um mapeamento das torres em operação. “O que existe hoje é uma ação reativa. Só se averigua uma irregularidade se alguém denunciar. A lei não está sendo cumprida, o que resulta em improbidade administrativa”, disse o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas.

A lei proíbe, por exemplo, a instalação de ERBs a menos de cem metros de hospitais e escolas e exige relatórios periódicos sobre irradiação de ondas e exposição à população vizinha, o que não é controlado pelo Município. Também não se sabe se o aglomerado de estações e as ondas emitidas por elas causam danos à saúde. Pelo menos oito procedimentos já foram abertos nas promotorias de Habitação e do Meio Ambiente.

Nem mesmo a quantidade de antenas de celular e as de serviço móvel especializado - transmissoras de sinais para aparelhos que funcionam como rádio e celular - em São Paulo é conhecida oficialmente. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são 2.559, das quais 2.168 de celular e 391 de serviço móvel especializado. Isso sem contar as antenas de TV a cabo, cujo número não foi divulgado.

Pelas contas da Prefeitura, porém, há apenas 878 antenas. Esse número vem de um levantamento feito pelas 31 subprefeituras da capital entre o final do ano passado e setembro e depois entregue ao MPE . Os dados diferem dos registros da Secretaria Municipal de Habitação, que informou ter recebido 3.241 pedidos de licença para instalação de antenas desde o início da década.

NÚMEROS

Até mesmo a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), que reúne as operadoras, não possui números exatos. Segundo a TelComp, a estimativa é de que haja cerca de 1.600 antenas na cidade.

Para piorar a “dança dos números”, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a Câmara Municipal instaurou em 2003 sobre as antenas indicava que, naquela época, a Anatel já registrava 4 mil autorizações para funcionamento de estações de radiobase. Desse total, segundo a CPI, só 1.662 eram pedidos regulamentados; outros 586 haviam sido negados. Havia, ainda, cerca de 580 desconhecidas, em total clandestinidade.

Além da falta de regulamentação e fiscalização, a comissão descobriu torres instaladas dentro de áreas públicas, como no Estádio do Pacaembu, no Palácio das Indústrias (sede da Prefeitura até janeiro de 2004), no Autódromo de Interlagos e até mesmo no Hospital do Servidor Público Municipal e no Pronto-Socorro da Lapa, desrespeitando a lei de 2004. O artigo 6º proíbe a instalação de antenas em hospitais e prontos-socorros, entre outros locais.

A falta de controle leva as empresas a pedirem autorização à Prefeitura e, antes mesmo de receber a resposta, instalarem suas ERBs. O promotor do Meio Ambiente Carlos Alberto de Salles afirmou que a Anatel exige uma declaração de que a antena está regularizada pela legislação municipal, “mas,quando é informada que (a torre) é irregular, também não faz nada”. “A Prefeitura não tem capacidade técnica para desligar as antenas”, disse.

Outra promotora do Meio Ambiente, Márcia de Holanda Montenegro, disse que “a impressão que se tem é que a Anatel dá a licença de funcionamento e só depois começa a tramitar a regularização em âmbito municipal”. Márcia cita como exemplo uma antena localizada na Rua Professor João Arruda, em Perdizes, na zona oeste, que funciona sem licença e já é alvo de ação civil pública.

As operadoras reclamam da lentidão da Prefeitura na liberação dos pedidos de alvarás e alegam ter apresentado toda a documentação exigida, apesar de os processos não terem sido analisados. “Segundo nossos associados, 25% das 1.600 antenas têm alvará”, disse Luís Cuza, presidente da TelComp. “A Prefeitura não está informatizada o suficiente para apreciar todos os processos.” As empresas de telefonia móvel iniciaram a prestação de serviços na capital em 1992. Operam atualmente a Claro, Tim, Vivo, Unicel e Nextel.

MULTAS

A Prefeitura informou que já foram aplicadas 738 multas às operadoras de telefonia celular por causa de irregularidades flagradas nas ERBs. Em 2004, ano em que a lei 13.756 entrou em vigor, foram apenas duas autuações. No ano seguinte, 15. Em 2006, houve o registro de 337 infrações e, de janeiro até 19 de outubro, foram aplicadas 384 multas.

As Secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Habitação, responsáveis pela licença e fiscalização das antenas, não responderam à reportagem até sexta-feira.