Enquanto Serra prepara venda de empresas públicas em São Paulo, no Brasil maioria é contra privatizações

Levantamento ‘Estado’/Ipsos indica que 62% do eleitorado é contra e apenas 25% é a favor

Carlos Marchi

A maioria do eleitorado brasileiro (62%) é contra a privatização de serviços públicos, feita por quaisquer governos, apontou a pesquisa Estado/Ipsos. Apenas 25% dos brasileiros a aprova. A percepção dos brasileiros é que as privatizações pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia, estradas, energia elétrica e água e esgoto. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no segmento de nível superior e nas classes A e B.

Esses números contrastam com o momento das privatizações. Há 22 anos, os monopólios estatais se mostravam incapazes de responder aos desafios da globalização e da revolução tecnológica, em especial na telefonia. Em dezembro de 1994, uma pesquisa Ibope sobre privatização de bancos estaduais registrou que 57% eram a favor de privatizá-los total ou parcialmente e só 31% eram contrários. Em fins de março de 1995, outra pesquisa Ibope atestou que 43% dos brasileiros eram a favor das privatizações e 34% eram contrários.

DO VINHO PARA A ÁGUA

De lá para cá, isso mudou muito. Hoje, uma robusta maioria acha que a qualidade dos serviços prestados por empresas privatizadas piorou. Os mais criticados, segundo a pesquisa, são os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica (pioraram para 55% e melhoraram para 31%) e água e esgoto (54% e 29%, respectivamente). As menos rejeitadas são as de telefonia (51% e 37%) e de estradas (47% e 36%).

Mas os brasileiros fazem um ressalva em seu julgamento. Se, por um lado, acham que cabe ao governo arranjar dinheiro para investir em tudo, como afirmam 74%, por outro, sentenciam pragmaticamente que é melhor privatizar do que prestar um mau serviço, como admitem 44%. Uma parcela minoritária (20%) concorda com a frase “serviços privatizados funcionam sempre mal”; e menos gente ainda (18%) concorda com a frase “serviços estatizados funcionam sempre bem”.

A análise do Ipsos frisou que a população brasileira se posicionou francamente contra as privatizações, mas, se os serviços forem bons ou trouxerem benefícios para as pessoas, essa postura pode ser revertida. Segundo a análise, os brasileiros não comparam o serviço prestado atualmente com o passado remoto - quando eles eram, em geral, de má qualidade -, mas com a expectativa que acalentaram de que as privatizações melhorariam a vida das pessoas.

Hoje, para privatizar, deduz a análise, os governos devem estar blindados pelo acúmulo prévio de popularidade advinda de outros fatores - FHC, por exemplo, menciona a análise, privatizou sob o guarda-chuva do início do Plano Real; Lula, agora, privatizou sob o manto protetor do bom momento da economia e dos programas sociais.

SEM COR E SEM PARTIDO

Ainda assim, a rejeição à privatização não tem cor partidária ou ideológica: ela atinge por igual as privatizações feitas no governo FHC, no governo Lula ou em governos estaduais ou municipais variados (caso das privatizações na área de água e esgoto). Enquanto 55% acharam que o governo FHC fez mal em privatizar a telefonia, apenas 33% disseram que fez bem.

Os números são negativos por igual para a privatização de estradas (53% contra e 33% a favor), energia elétrica (59% contra e 29% a favor) e água e esgoto (59% contra e 27% a favor). Da mesma forma, os brasileiros condenaram a recente privatização de estradas federais anunciada pelo governo Lula: para 49%, o governo fez mal; para 35%, o governo fez bem.

Uma maioria esmagadora da população condenou uma hipotética privatização das “jóias da Coroa”, o Banco do Brasil (77%), a Caixa Econômica Federal (78%) e a Petrobrás (78%), numa atitude animada, segundo a análise do Ipsos, pela retórica repetida por todos os segmentos políticos brasileiros .

Os que estão no alto da pirâmide de renda produziram as maiores taxas de aprovação das privatizações (35%, entre os que ganham mais de R$ 1.801), mas, entre os que ganham até R$ 300 mensais, apenas 15% aprovam a desestatização dos serviços básicos.

No outro extremo, a Região Nordeste evidenciou a maior rejeição às privatizações (16% a favor e 73% contra), seguida pela Região Sul (21% a favor e 67% contra), o Sudeste (30% a favor e 56% contra) e, por último, o Norte/Centro-Oeste (34% a favor e 51% contra).

A pesquisa Estado/Ipsos entrevistou 1.000 eleitores brasileiros, em 70 cidades e 9 regiões metropolitanas, entre os dias 24 e 31 de outubro, com uma margem de erro de 3 pontos porcentuais.

Governo Lula amplia financiamento com recurso do FGTS para classe média

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu flexibilizar as regras e liberar o financiamento com recursos dos fundos para os trabalhadores que ganham mais de R$ 4.900 e possuam conta vinculada. Essa regra terá início em janeiro de 2008 e, além disso, o limite do valor do imóvel para os cotistas foi ampliado para R$ 350 mil, sendo que o empréstimo pode chegar a R$ 245 mil.

O objetivo da decisão, tomada hoje em reunião do conselho, é beneficiar parte dos titulares dessas contas vinculadas que antes não eram atendidos por outros financiamentos com recursos do FGTS, voltados para habitação popular. Os limites anteriores eram renda de até R$ 4.900 e valor máximo do imóvel de R$ 130 mil.

Nessa nova linha, o conselho disponibilizou R$ 1 bilhão para o ano que vem, com taxa de juros de 8,66% ao ano e prazo de pagamento em até 360 meses (30 anos), prazo máximo dos empréstimos feitos por meio da Caixa Econômica Federal.

Para ter acesso a esse financiamento, o trabalhador deve ter contribuído no mínimo três anos sob o regime do FGTS e saldo na conta vinculada de no mínimo 10% do valor de avaliação do imóvel. Como nos demais financiamentos, esse trabalhador não pode ser proprietário de imóvel residencial no município que reside e nem deter financiamento no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer cidade do país.

Neste ano, o conselho já havia decidido conceder um desconto de meio ponto percentual na taxa de juros para os cotistas que comprassem um imóvel com recursos do FGTS. A medida, que também terá início em janeiro, não será aplicada à nova faixa de empréstimo criada hoje.

Nas demais linhas de financiamento, que incluem também os trabalhadores que não possuem conta junto ao FGTS, as faixas de financiamento permanecem as mesmas. O limite aprovado para a habitação popular no orçamento de 2008 é de R$ 5,4 bilhões.

O orçamento total do FGTS em 2008 será de R$ 11,64 bilhões, contra os R$ 11,2 bilhões aprovados para este ano.

Juros mais baixos

A taxa de juros com recursos do FGTS são menores do que aquelas do SFH, que têm como fonte de recursos os depósitos em poupança. Nesses empréstimos, os juros podem chegar a 12% ao ano mais a TR (taxa referencial).

O conselho curador tomou a decisão de flexibilizar as regras em um momento em que o fundo tem um saldo elevado. Hoje, se todos os trabalhadores zerarem suas contas, o superávit será superior a R$ 20 bilhões.

O saldo elevado motivou o governo a criar neste ano o FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse fundo terá ao menos R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS que será aplicado em obras de infra-estrutura. Está previsto ainda que em cerca de dois anos os trabalhadores possam aplicar até 10% do saldo de sua conta vinculada nesse fundo.

Desafios

O GLOBO • OPINIÃO

*Jorge Mattoso

Várias de cisões tomadas desde 2003 pelo governo federal - em sintonia com entidades do setor da construção civil e com os movimentos sociais - foram indispensáveis à expansão do setor imobiliário.

Depois de anos de estagnação a construção civil deslanchou (crescendo mais que o PIB em 2004 e 2006), foram gerados centenas de milhares de empregos no setor e foram disponibilizados recursos ao crédito habitacional em valores inusitados e crescentes.

Após a expansão iniciada em 2004, em 2006 foram aplicados 20 bilhões de reais, e nos primeiros sete meses de 2007 os recursos destinados ao crédito habitacional alcançaram cerca de 14 bilhões, gerando uma expectativa de aplicação de mais de 30 bilhões neste ano e de um crescimento do setor novamente superior ao PIB. Isto sem incluir os recursos novos do *PAC* destinados à habitação...

No entanto, esse bem-vindo crescimento traz novos desafios que necessitam ser visualizados estrategicamente e enfrentados desde agora.

Primeiramente, precisamos assegurar a continuidade das condições macroeconômicas e sociais favoráveis, a expansão do crédito e do investimento e, não menos importante, à melhoria da distribuição da renda.

Em segundo lugar, precisamos desenvolver com segurança a securitização dos créditos habitacionais, inclusive evitando os erros do Japão e dos EUA. A securitização de recebíveis imobiliários apenas engatinha no Brasil, e em 2006 a emissão primária foi de pouco mais de 1 bilhão de reais. Com a continuidade da redução dos juros e a expansão do crédito, esse mecanismo deverá ser mais demandado e sua solidez precisa ser consolidada.
Em terceiro lugar, é preciso ampliar a eficiência da Política Nacional de Habitação, iniciada em 2003 após a criação do Ministério das Cidades.

Com um Sistema Nacional de Habitação, maior articulação com estados e municípios, com o PAC e com as Conferências Municipais e Estaduais das Cidades, será possível avançar no esforço realizado em favor das camadas de menor renda, ampliando os valores destinados a subsídios ex ante, sejam recursos do Orçamento Geral da União, dos estados, dos municípios ou dos fundos destinados à habitação de interesse social.

Em quarto lugar, o setor precisa elevar sua produtividade, capacidade produtiva e investimento tecnológico. Isso em toda a cadeia da construção civil: dos fornecedores de equipamentos e de materiais, passando pela construção até a comercialização de imóveis. É indispensável se assegurar a disponibilidade de equipamentos e material de construção e que os métodos construtivos se desenvolvam.

A comercialização de imóveis precisa assumir os desafios do crescimento.

Por isso, em quinto lugar, precisamos melhorar a qualidade das informações e assegurar sua democratização, tanto para vendedores como para compradores. O papel da internet e dos mecanismos de busca verticais são indispensáveis, considerando que a comercialização imobiliária ainda é um dos segmentos em que a assimetria de informações é mais intensa.

Em sexto lugar, mas não menos importante, precisamos ampliar a formação da mão-de-obra, articulando empresas construtoras,* Caixa, *bancos privados, Senai e as distintas iniciativas existentes. Com a expansão do setor, poderemos enfrentar falta de mão-de-obra proximamente. Após a estagnação ocorrida por duas décadas, essa potencial falta de pessoal - que já ocorreu no passado - pode ser mais intensa, pois estreitou-se o estoque de mão-de-obra disponível e debilitaram-se os mecanismos de formação de pessoal.

Outros desafios surgirão ao longo do processo de crescimento do setor imobiliário e precisam ser enfrentados para que o dinamismo da construção habitacional ocorra sem sobressaltos.

*JORGE MATTOSO é professor do Instituto de Economia da Unicamp e foi presidente da Caixa Econômica Federal.

Eleitorado quer mais Estado e menos mercado

Por Alberto Carlos Almeida - Valor (para assinantes)

Há muitas evidências do caráter estatizante do eleitorado brasileiro. Quem não se lembra das manifestações de rua, muitas na frente da Bolsa de Valores do Rio, contrárias aos leilões de privatização? Não se tratava, ali, de uma simples minoria, mas sim de uma minoria militante e aguerrida que representava, de certa maneira, uma maioria silenciosa para qual o Estado tem papel fundamental no provimento de bens e serviços.

É assim que 51% dos brasileiros acham que o sistema bancário deva ser estatal. Imaginem-se os maiores bancos brasileiros controlados pelo governo. Meu Deus, algo completamente absurdo! Porém, se essa decisão fosse deixada na mão do eleitorado, em particular do eleitorado de baixa escolaridade, é possível que o nosso sistema bancário fosse bem menos privado e muito mais estatal.

Cheque em branco

Alguns vão indagar por que, se o eleitorado é tão estatizante, durante o governo Fernando Henrique foram realizadas tantas privatizações. A razão é que o eleitorado passou um cheque em branco, como em geral ele faz com qualquer governo, para que Fernando Henrique provesse bem-estar e melhoria do poder de compra. O raciocínio era simples e direto: "votei no governo para controlar a inflação, o que melhora muito a minha vida; assim, mesmo que ele faça coisas com as quais discordo, como privatizar, eu ainda assim apóio o governo." Veja-se, o apoio é condicional ao bom desempenho da economia.

No meu livro "A Cabeça do Brasileiro" eu abordo de forma detalhada em dois capítulos inteiros esta tendência majoritária de nossa sociedade: querer o Estado para produzir, regular e gerar bem-estar, mais Estado e menos mercado. É curioso perceber que esse aspecto do livro esteja sendo muito pouco debatido. Será que isso não merece atenção pública? Será que não é relevante saber que quanto menos escolarizada a pessoa, quanto mais pobre ela é, maior é a tendência de que ela queira mais Estado e menos mercado?

Símbolos nacionais

Não cabe aqui assumir uma posição intervencionista ou a favor do laissez-faire, mas apenas mostrar que os governantes brasileiros fazem, em grande medida, aquilo que o eleitorado espera que façam. A decisão de privatizar ou estatizar não depende apenas da opinião pública. Ela é muito relevante, porém, quando se trata de grandes símbolos nacionais. Melhor dizendo, antes disso, para que uma empresa estatal se torne um símbolo nacional é preciso que grande parte da sociedade apóie o controle estatal de muitas atividades econômicas.

É por isso que a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são símbolos nacionais de suma importância para o povo. É também por isso que nenhuma força política brasileira se arriscaria, em sã consciência, a defender seriamente a privatização dessas empresas. A título de exemplo, veja-se o recente episódio que fez o ministro da Saúde recuar em sua defesa do aborto. Por que ele fez isso? Porque nossa população é majoritariamente anti-aborto. Caso ele continuasse insistindo na defesa da legalização do aborto, estaria pondo em risco sua permanência no cargo. Tudo isso para dizer o quê? Que a opinião pública importa.

Alberto Carlos Almeida, diretor de Planejamento da Ipsos Public Affairs e autor de "A Cabeça do Brasileiro" (Record).

E-mail: alberto.almeida@ipsos.com.br

Caixa eleva prazo de financiamento da casa própria para 30 anos

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Os interessados em comprar a casa própria contam agora com um prazo maior de financiamento se ele for feito por meio da Caixa Econômica Federal, principal instituição do país na área de empréstimos de habitação. O prazo foi elevado de 20 para 30 anos. Além disso, houve uma redução na taxa de juros e na taxa de administração.

Segundo a instituição, as alterações foram possíveis porque há um cenário de estabilidade no longo prazo, com queda nas taxas de juros. A taxa de juros nominal, que é pós-fixada, sofrerá uma redução de 11,38% ao ano para 10,4% ao ano para os imóveis entre R$ 130 mil e R$ 200 mil.

No caso de débito em conta corrente da Caixa ou em folha de pagamento, essa taxa é menor, de 10,02% ao ano. A taxa de administração dos contratos passará de R$ 25,00 para R$ 21,43 a partir de 1º de setembro.

Já as pessoas jurídicas têm agora uma linha de financiamento para compra de imóveis em até 120 meses, ou seja, dez anos.

O saldo das operações de crédito da Caixa voltadas para a habitação totalizavam ao final do primeiro semestre R$ 28,916 bilhões, um crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período do ano passado. As novas contratações somaram no primeiro semestre do ano R$ 6,9 bilhões, totalizando 235 mil habitações. O valor está abaixo do previsto para o ano, que é de R$ 17,4 bilhões.

A caderneta de poupança é uma das principais fontes de financiamento habitacional, com R$ 2,6 bilhões. Em 30 de junho, o saldo das cadernetas estava em R$ 66,7 bilhões.