Enquanto Serra prepara venda de empresas públicas em São Paulo, no Brasil maioria é contra privatizações

Levantamento ‘Estado’/Ipsos indica que 62% do eleitorado é contra e apenas 25% é a favor

Carlos Marchi

A maioria do eleitorado brasileiro (62%) é contra a privatização de serviços públicos, feita por quaisquer governos, apontou a pesquisa Estado/Ipsos. Apenas 25% dos brasileiros a aprova. A percepção dos brasileiros é que as privatizações pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia, estradas, energia elétrica e água e esgoto. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no segmento de nível superior e nas classes A e B.

Esses números contrastam com o momento das privatizações. Há 22 anos, os monopólios estatais se mostravam incapazes de responder aos desafios da globalização e da revolução tecnológica, em especial na telefonia. Em dezembro de 1994, uma pesquisa Ibope sobre privatização de bancos estaduais registrou que 57% eram a favor de privatizá-los total ou parcialmente e só 31% eram contrários. Em fins de março de 1995, outra pesquisa Ibope atestou que 43% dos brasileiros eram a favor das privatizações e 34% eram contrários.

DO VINHO PARA A ÁGUA

De lá para cá, isso mudou muito. Hoje, uma robusta maioria acha que a qualidade dos serviços prestados por empresas privatizadas piorou. Os mais criticados, segundo a pesquisa, são os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica (pioraram para 55% e melhoraram para 31%) e água e esgoto (54% e 29%, respectivamente). As menos rejeitadas são as de telefonia (51% e 37%) e de estradas (47% e 36%).

Mas os brasileiros fazem um ressalva em seu julgamento. Se, por um lado, acham que cabe ao governo arranjar dinheiro para investir em tudo, como afirmam 74%, por outro, sentenciam pragmaticamente que é melhor privatizar do que prestar um mau serviço, como admitem 44%. Uma parcela minoritária (20%) concorda com a frase “serviços privatizados funcionam sempre mal”; e menos gente ainda (18%) concorda com a frase “serviços estatizados funcionam sempre bem”.

A análise do Ipsos frisou que a população brasileira se posicionou francamente contra as privatizações, mas, se os serviços forem bons ou trouxerem benefícios para as pessoas, essa postura pode ser revertida. Segundo a análise, os brasileiros não comparam o serviço prestado atualmente com o passado remoto - quando eles eram, em geral, de má qualidade -, mas com a expectativa que acalentaram de que as privatizações melhorariam a vida das pessoas.

Hoje, para privatizar, deduz a análise, os governos devem estar blindados pelo acúmulo prévio de popularidade advinda de outros fatores - FHC, por exemplo, menciona a análise, privatizou sob o guarda-chuva do início do Plano Real; Lula, agora, privatizou sob o manto protetor do bom momento da economia e dos programas sociais.

SEM COR E SEM PARTIDO

Ainda assim, a rejeição à privatização não tem cor partidária ou ideológica: ela atinge por igual as privatizações feitas no governo FHC, no governo Lula ou em governos estaduais ou municipais variados (caso das privatizações na área de água e esgoto). Enquanto 55% acharam que o governo FHC fez mal em privatizar a telefonia, apenas 33% disseram que fez bem.

Os números são negativos por igual para a privatização de estradas (53% contra e 33% a favor), energia elétrica (59% contra e 29% a favor) e água e esgoto (59% contra e 27% a favor). Da mesma forma, os brasileiros condenaram a recente privatização de estradas federais anunciada pelo governo Lula: para 49%, o governo fez mal; para 35%, o governo fez bem.

Uma maioria esmagadora da população condenou uma hipotética privatização das “jóias da Coroa”, o Banco do Brasil (77%), a Caixa Econômica Federal (78%) e a Petrobrás (78%), numa atitude animada, segundo a análise do Ipsos, pela retórica repetida por todos os segmentos políticos brasileiros .

Os que estão no alto da pirâmide de renda produziram as maiores taxas de aprovação das privatizações (35%, entre os que ganham mais de R$ 1.801), mas, entre os que ganham até R$ 300 mensais, apenas 15% aprovam a desestatização dos serviços básicos.

No outro extremo, a Região Nordeste evidenciou a maior rejeição às privatizações (16% a favor e 73% contra), seguida pela Região Sul (21% a favor e 67% contra), o Sudeste (30% a favor e 56% contra) e, por último, o Norte/Centro-Oeste (34% a favor e 51% contra).

A pesquisa Estado/Ipsos entrevistou 1.000 eleitores brasileiros, em 70 cidades e 9 regiões metropolitanas, entre os dias 24 e 31 de outubro, com uma margem de erro de 3 pontos porcentuais.

Privatizar: Serra estuda vender participações em estatais

Rogério Lorenzoni/Terra

Estado faz licitação para avaliar valor de mercado e o modelo de negócios de 18 empresas, entre as quais o Metrô e a Dersa

Modelo mais provável é o de venda parcial, em que o governo fica com o controle da empresa, mas vende as ações excedentes

DA REPORTAGEM LOCAL

Folha de São Paulo (para assinantes)

O governo do Estado de São Paulo decidiu avaliar o valor de mercado e o modelo de negócios de 18 estatais com o objetivo de vender participações ou capitalizá-las a partir de operações no mercado financeiro, como a abertura de capital.

Entre as empresas que serão alvo da avaliação, estão o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a Dersa, a Imprensa Oficial, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

Hoje, no entanto, só a geradora de energia Cesp e a Nossa Caixa são consideradas mais atraentes no mercado. A Cesp deverá ter ações vendidas em leilão no ano que vem, segundo a Folha apurou. O governo paulista já conta no Orçamento de 2008 com uma receita de R$ 800 milhões com a venda das ações da Cesp.

Apesar da autorização legal para a venda, o governador de São Paulo, José Serra, não está convencido que este seja um momento oportuno para a venda das ações da Nossa Caixa. Ele teme, por exemplo, pressão do mercado para desvalorização das ações do banco.

Além disso, o banco espera o retorno do investimento superior a R$ 2 bilhões com a "compra" da exclusividade sobre as contas dos servidores públicos do Estado.

Integrantes do governo insistiram que, num primeiro momento, essa é apenas uma avaliação do patrimônio do Estado. "É só um levantamento", afirmou Serra.

Embora a idéia de alienação de bens não seja rechaçada, negaram que exista um pacote de privatização.

Com forte ônus político, o modelo mais provável de venda a ser adotado no Estado é o parcial, aquele em que o governo fica com o controle da empresa, mas vende as ações excedentes, como aconteceu com a Petrobras e o Banco do Brasil.

Para fazer a avaliação, o governo abriu uma licitação, que terá seu resultado divulgado nos próximos dias, da qual participam os principais bancos de investimento que atuam na área de estruturação e recuperação de empresas, como o UBS Pactual, o JP Morgan e o Fator.

O edital de licitação prevê a realização de dois serviços: avaliação e estruturação de operações, sejam de abertura de capital na Bolsa, aumento de capital, venda de ações, terceirização, cisão, entre outros. Segundo integrantes do governo, nada está descartado.

Pela proposta, duas empresas serão contratadas. As duas farão avaliação dos ativos, dando dois diferentes pareceres para comparação. Uma das contratadas fará avaliação e modelagem de venda. Vence a licitação o banco que fizer a menor proposta de comissão.

Sabesp
Uma das empresas com modelagem de negócio mais complexo é a Sabesp, estatal de águas e esgoto, que poderá ser dividida. No Brasil, a privatização das empresas de saneamento não vingou por conta de um entendimento jurídico falho sobre a concessão de serviços de interesse da saúde pública, que desde a Constituição de 1998 ficou a cargo dos municípios. Acontece que a maioria das concessionárias é estadual, daí a dificuldade em fazer um modelo de venda que atenda interesse dos Estados e dos municípios.
A decisão política sobre o futuro de cada empresa ficará a cargo do PED (Programa Estadual de Desestatização), responsável pelas privatizações da Eletropaulo, CPFL e Elektro, no final dos anos 90.
Por enquanto, a única decisão tomada é a venda das ações da Cesp excedentes ao controle do Estado.
Ainda de acordo com integrantes do governo do Estado, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é favorável à participação da iniciativa privada nas estatais paulistas. Em reuniões, defende a medida como instrumento de transparência e de eficiência na administração pública.
(TONI SCIARRETTA E CATIA SEABRA)

Eleitorado quer mais Estado e menos mercado

Por Alberto Carlos Almeida - Valor (para assinantes)

Há muitas evidências do caráter estatizante do eleitorado brasileiro. Quem não se lembra das manifestações de rua, muitas na frente da Bolsa de Valores do Rio, contrárias aos leilões de privatização? Não se tratava, ali, de uma simples minoria, mas sim de uma minoria militante e aguerrida que representava, de certa maneira, uma maioria silenciosa para qual o Estado tem papel fundamental no provimento de bens e serviços.

É assim que 51% dos brasileiros acham que o sistema bancário deva ser estatal. Imaginem-se os maiores bancos brasileiros controlados pelo governo. Meu Deus, algo completamente absurdo! Porém, se essa decisão fosse deixada na mão do eleitorado, em particular do eleitorado de baixa escolaridade, é possível que o nosso sistema bancário fosse bem menos privado e muito mais estatal.

Cheque em branco

Alguns vão indagar por que, se o eleitorado é tão estatizante, durante o governo Fernando Henrique foram realizadas tantas privatizações. A razão é que o eleitorado passou um cheque em branco, como em geral ele faz com qualquer governo, para que Fernando Henrique provesse bem-estar e melhoria do poder de compra. O raciocínio era simples e direto: "votei no governo para controlar a inflação, o que melhora muito a minha vida; assim, mesmo que ele faça coisas com as quais discordo, como privatizar, eu ainda assim apóio o governo." Veja-se, o apoio é condicional ao bom desempenho da economia.

No meu livro "A Cabeça do Brasileiro" eu abordo de forma detalhada em dois capítulos inteiros esta tendência majoritária de nossa sociedade: querer o Estado para produzir, regular e gerar bem-estar, mais Estado e menos mercado. É curioso perceber que esse aspecto do livro esteja sendo muito pouco debatido. Será que isso não merece atenção pública? Será que não é relevante saber que quanto menos escolarizada a pessoa, quanto mais pobre ela é, maior é a tendência de que ela queira mais Estado e menos mercado?

Símbolos nacionais

Não cabe aqui assumir uma posição intervencionista ou a favor do laissez-faire, mas apenas mostrar que os governantes brasileiros fazem, em grande medida, aquilo que o eleitorado espera que façam. A decisão de privatizar ou estatizar não depende apenas da opinião pública. Ela é muito relevante, porém, quando se trata de grandes símbolos nacionais. Melhor dizendo, antes disso, para que uma empresa estatal se torne um símbolo nacional é preciso que grande parte da sociedade apóie o controle estatal de muitas atividades econômicas.

É por isso que a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são símbolos nacionais de suma importância para o povo. É também por isso que nenhuma força política brasileira se arriscaria, em sã consciência, a defender seriamente a privatização dessas empresas. A título de exemplo, veja-se o recente episódio que fez o ministro da Saúde recuar em sua defesa do aborto. Por que ele fez isso? Porque nossa população é majoritariamente anti-aborto. Caso ele continuasse insistindo na defesa da legalização do aborto, estaria pondo em risco sua permanência no cargo. Tudo isso para dizer o quê? Que a opinião pública importa.

Alberto Carlos Almeida, diretor de Planejamento da Ipsos Public Affairs e autor de "A Cabeça do Brasileiro" (Record).

E-mail: alberto.almeida@ipsos.com.br

Autonomia de fachada

Edição 456

Carta Capital

A crise demonstrou que as agências prestam pouca satisfação ao poder político e se rendem aos setores privados

por Márcia Pinheiro e Paula Pacheco

Há um pedaço do Estado brasileiro imune a qualquer controle republicano. O presidente, eleito pelo voto da maioria, tem limitado ou nenhum poder de intervenção. Os congressistas não podem, em caso de urgência, convocar os agentes públicos responsáveis para prestar contas. No máximo, conseguem convidá-los a comparecer às comissões. Aos convidados, cabe definir dia e hora mais convenientes. Em tese, isso deveria preservar essa porção do poder público, formada pelas agências reguladoras, o Banco Central e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), das “ingerências políticas”. O que se vê, no entanto, é algo tão ou mais grave aos avanços democráticos: a submissão quase irrestrita dessas instituições a interesses privados.

O acidente em Congonhas, e os elementos que de certa forma o ligam à crise vivida pela aviação brasileira, expuseram de maneira exemplar os “riscos” da independência irrestrita dessas instituições e da falta de uma regra geral que permita, entre outras coisas, algum tipo de controle externo. Riscos, aliás, que haviam sido expostos em 2001, com o apagão energético. Leia mais aqui

Controle das agências ou é político ou é econômico, alerta constitucionalista

Revista Forum entrevista o advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano

Por Anselmo Massad

Fórum – As agências reguladoras estão instaladas desde o processo de privatização. No caso da aviação, ela foi criada em 2005, pelo governo Lula. Por que apenas agora, com a crise aérea, o debate sobre agências surge, e concentrado na Anac?
Pedro Estevam Serrano – O debate é mais amplo do que a Anac, diz respeito às agências como um todo, até a concepção delas da forma como foi criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e mantida pelo governo Lula. Na minha opinião, é um modelo equivocado, na medida em que se atribui dose excessiva de autonomia a esses órgãos, com fundamento em uma suposta visão de mercado, para garantir uma suposta atratividade ao investidor. Parte-se da idéia de que, oferecendo essa autonomia, haveria distância do ambiente político e maior estabilidade e isenção técnica das agências nas decisões do gerenciamento de serviços públicos objetos de concessão advindos dos processos de privatização. Essa concepção é ilusória. Não há como dissociar, na atividade estatal, práticas estatais da dimensão política. Existe uma tentativa de separar Estado e governo, quando na realidade, são indissociáveis.
O objetivo, na criação das agências, era substituir a figura do parlamento e o Executivo pelas agências na definição de normas e parâmetros e em sua execução, e o Judiciário por juizados arbitrais. Como se houvesse um Estado para sociedade e outro, paralelo, para os investidores. É um grande equivoco. Um investidor que entra num mercado ingressa no universo cultural e político do país. Eles mesmos sabem disso. Não há como oferecer estabilidade para investidor, sem que haja estabilidade na sociedade. Um Estado paralelo não pode garantir isso sem que haja o mesmo para a sociedade. Garantias para investidor só podem ser dadas pela relação contratual, com estabilidade institucional como um todo.

Fórum – Os setores que defendem o modelo sustentam que é preciso afastar a decisão das interferências e “vícios” da vida política do país...
Serrano – Não há como colocar as agências para legislar, embora o legislativo tenha se transformado em uma verdadeira delegacia de polícia, com CPIs permanentemente. Essas agências não regulam a ação de um investidor que vem operar supermercados, por exemplo, mas sim vem prestar serviços públicos em nome do Estado. O investidor tem de estar submetido ao controle da sociedade e não ao de tecnocratas que ele ajuda a escolher nos bastidores. As formas democráticas que a sociedade tem para controlar os serviços públicos não são perfeitas, mas representam a melhor maneira que a humanidade criou. Não há como fazer uma abstração de escolher gestores sem governo. Os investidores têm de se comprometer com a democracia brasileira. O que temos visto por parte das agências são decisões autoritárias e tecnocráticas, em certos momentos contra os próprios investidores, ou, de modo servil, atenderem aos interesses das empresas.
É este o caso da Anac em relação à TAM. Há um número considerável de acidentes nos últimos anos nesta empresa, e ela precisa ser investigada. A lei determina que a Anac faça isso, mas o que foi feito em relação à TAM? Li apenas que a Anac tem abaixado a cabeça para as empresas em vez de comandá-las. O exemplo da Anac é bom. Quando há muitos acidentes, a razoabilidade indica que é preciso investigar, mas a Anac nada fez, o que levanta a suspeita que o interesse econômico prevalece. Diante de uma empresa como a TAM, se apuradas irregularidades, ou se estatizaria ou transferiria as concessões para outras empresas. O fato é que tantos acidentes dão indício – que demanda investigação – de incompetência. O papel do Estado e do órgão público é o de garantir o interesse da sociedade. O investidor sabe disso. A autonomia excessiva é negativa para a sociedade e para o investidor também, porque cria a sensação de que ele tem que estabelecer relações com a agência e não com a sociedade. A crítica não é só à Anac, mas às agências, que são cópia, de certo modo, do modelo europeu e não do norte-americano. Um certo "neoliberalismo eurocêntrico" vaga entre intelectuais que influenciam os governos... No fim, nem se despolitizou as agências – é óbvio, porque são sujeitas aos ventos políticos – nem criou mecanismos de controle social.

Fórum – Como seriam esses mecanismos?
Serrano – É ilusão afirmar que as decisões das agências sejam exclusivamente técnicas. Sempre há uma carga política. Quando se determina uma tarifa ou o uso de um aeroporto, a opção e política e administrativa. Nos conselhos das agências, é preciso haver espaço para maior participação social, através da representação da sociedade civil, além de outros órgãos estatais, do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente tem que nomear e poder demitir diretores desses órgãos à hora que quiser. Ele tem que responder pela ação das agências. Hoje, o presidente eleito pelo voto pega o mandato no meio e não pode ser cobrado, porque não tem como mudar, como trocar o comando. A sociedade não tem como interferir nos processos públicos. Politizar não significa trazer o fisiologismo. A democracia não é assim. Não resolve tentar corrigir o sintoma com mecanismos torpes, mas a origem da doença, a falta de cultura política e republicana.

Fórum – Em sua opinião, da forma como está, sem esse controle, prevalece o interesse das empresas?
Serrano – Sem meios de a sociedade interferir, se substitui o poder político pelo econômico. O poder político representa um mecanismo de controle social, o poder econômico apenas representa os interesses dos titulares da atividade econômica. As agências, assim, são instrumentos dos prestadores de serviço em vez de serem os da sociedade. Substitui o interesse público pelos que têm interesse de lucro. Aproveitou-se a imagem que as pessoas têm dos políticos, com “p” minúsculo, para se excluir a Política com “P” maiúsculo, em favor dos interesses econômicos. Se não for alguém escolhido pelo voto, será alguém definido por outro critério, normalmente econômico. Isso é anti-republicano. Não podemos transformar a correta crítica que se faz ao fisiologismo na política brasileira para substituir o controle social pelo econômico. As agências precisam desse caráter republicano.

As fundações de saúde pública

Blog de Luiz Nassif

A nova proposta de criar fundações para administrar hospitais públicos retoma os princípios da reforma administrativa do ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.

Na época, foi uma das muitas idéias preciosas jogadas fora pela falta de vontade política do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Bresser saiu, foi substituído por Cláudia Costin, o Ministério da Administração foi fatiado e a parte de gestão tornou-se uma secretaria. A idéia sucumbiu.

No início do governo Lula, o Planejamento tentou retomar os princípios da reforma administrativa de Bresser, através do técnico Humberto Martins Costa. Na época, a proposta de Humberto, assim como o Plano de Turismo do Walfrido Mares Guia, me pareciam as duas únicas ações consistentes de um governo que não tinha plano de vôo. Acabou esbarrando em competição com o então Ministro Guido Mantega. Humberto saiu do governo e o projeto foi arquivado.

Agora sai da gaveta graças ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo mas, especialmente, ao Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que parece ter trazido para várias frentes uma injeção de ânimo ao governo – desde as parcerias com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para utilizar o poder de compra do governo no fortalecimento da uma indústria nacional de medicamentos até essa recuperação das reformas de Bresser.

Apesar da proposta não ter passado pelo crivo dos Conselhos de Saúde, Temporão não pode ser considerado inimigo do SUS (Sistema Único de Saúde), adepto da privatização ou coisa que o seja. É sanitarista histórico e participante de primeira hora das lutas pelo fortalecimento do SUS.

A medida poderá ser um marco, ao fixar metas de trabalho. Mas, para ser bem sucedida, demandará providências adicionais.

1. A maneira como serão montadas essas fundações. Há um conhecimento específico no setor, funcionários dedicados e experientes convivendo com outros acomodados. Esse conhecimento não poderá ser jogado fora, nem poderá se enveredar por uma tensão entre a nova e a velha estrutura. Na verdade, a nova estrutura terá que trazer o melhor da atual estrutura para o sistema.

2. A definição dos indicadores será crucial. E a avaliação terá que ser externa às fundações. Além de indicadores intrínsecos do setor (dados de infecção hospitalar, tempo médio de permanência, tempo médio de espera etc) terão que desenvolver indicadores focados no paciente. Caso contrário a busca de metas físicas e/ou financeiras poderá comprometer o atendimento. Terão que ser medidos não apenas graus de satisfação dos pacientes, como sua situação pós-atendimento, para se chegar ao grau de eficácia do tratamento.

3. Seria importante um convênio com instituições que passassem noções claras de gestão para as fundações. Quando José Serra assumiu o Ministério da Saúde, sugeri um convênio com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), já que grandes empresas se propunham a “adotar” hospitais públicos, bancando programas de qualidade sem custo para o Estado, a exemplo do que a Belgo Mineira fez com os hospitais públicos mineiros. Serra chegou a incluir em seu discurso de posse, mas o excesso de prioridades iniciais fez com que a idéia não avançasse. Temporão poderia retomar essa idéia.

4. Com todo ganho de eficiência que o modelo poderá proporcionar, não resolve o financiamento público. Se não houver dotações claras, o modelo poderá privilegiar a rentabilidade e a sobrevivência financeira, em detrimento do atendimento.

Em suma, um grande desafio, cheio de riscos, como ocorre em todo programa inovador, mas que merece ser tentado.

enviada por Luis Nassif