Autonomia de fachada
Carta Capital
por Márcia Pinheiro e Paula Pacheco
Há um pedaço do Estado brasileiro imune a qualquer controle republicano. O presidente, eleito pelo voto da maioria, tem limitado ou nenhum poder de intervenção. Os congressistas não podem, em caso de urgência, convocar os agentes públicos responsáveis para prestar contas. No máximo, conseguem convidá-los a comparecer às comissões. Aos convidados, cabe definir dia e hora mais convenientes. Em tese, isso deveria preservar essa porção do poder público, formada pelas agências reguladoras, o Banco Central e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), das “ingerências políticas”. O que se vê, no entanto, é algo tão ou mais grave aos avanços democráticos: a submissão quase irrestrita dessas instituições a interesses privados.
O acidente em Congonhas, e os elementos que de certa forma o ligam à crise vivida pela aviação brasileira, expuseram de maneira exemplar os “riscos” da independência irrestrita dessas instituições e da falta de uma regra geral que permita, entre outras coisas, algum tipo de controle externo. Riscos, aliás, que haviam sido expostos em 2001, com o apagão energético. Leia mais aqui
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