A má qualidade das concessões rodoviárias tucanas

Rui Falcão*

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Não estranha que o Estado de São Paulo seja considerado como a terra eleita das concessionárias de rodovias, a ponto de se admitir que melhor negócio do que a exploração de pedágios em São Paulo somente o tráfico de drogas. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o Brasil possui 321 pedágios. No Estado de São Paulo estão 153 deles, ou 47,66% do total do País. O seu crescimento é exponencial: de 28 quando da época da concessão, o número de pedágios paulistas eleva-se, atualmente, a 137 - quase cinco vezes mais.

Quanto aos preços cobrados do usuário, a velocidade de seu crescimento é igualmente vertiginosa: de 1994 a 2007, o preço das tarifas dos pedágios paulistas aumentou 751,62% para uma inflação acumulada no período de 245,46% pelo IPC-FIPE. Assim o pedágio cresceu 146,51% acima da inflação.

Essa diferença tende a crescer, uma vez que a agência reguladora responsável pela aprovação das tarifas – estatutariamente longe do alcance do controle social por parte dos usuários -, inclina-se ao hábito de arredondar para cima o reajuste, em desrespeito à norma. É graças a esse expediente que a tarifa da rodovia Imigrantes, que deveria ser reajustada em R$ 15,24, de acordo com o contrato, foi elevada, por arredondamento, para R$ 15,40.

Dessa forma, as receitas de pedágio têm crescido exponencialmente, assim como o lucro líquido. Assim, o lucro líquido da Autoban, que em 2003 foi de R$ 89,245 milhões, elevou-se a R$ 238,285 milhões, em 2006, um crescimento de 167 %; o mesmo ocorreu com as demais concessionárias, tendo sido registrado aumento ainda maior, de 227,81% , no caso da Viaoeste. Na média, o crescimento foi de 156,80%.

Ocorre que no modelo tucano de concessão rodoviária em São Paulo não há preocupação com a modicidade tarifária, diferentemente do que ocorre na esfera federal, em que o preço da tarifa é o primeiro critério a ser avaliado no edital. O indexador das tarifas paulistas é o IGP-M, enquanto o correto seria um índice baseado numa cesta de bens rodoviários, como é adotado na rodovia Dutra, sob administração federal. Pelo critério federal de reajuste tarifário, a variação real, pelo IPC-Fipe, na rodovia Dutra foi de 43%, reajuste bem inferior ao das rodovias paulistas, no mesmo período. Uma diferença substancial em favor do usuário, refletido em tarifas de pedágio mais baixas.

O resultado é que o usuário das rodovias paulistas sob concessão perde duas vezes: primeiro, por haver prorrogação indefinida dos contratos, consagrando-se na prática a privatização das rodovias em regime de monopólio privado; segundo, por não haver repasse da produtividade obtida ao longo dos anos, uma vez que esta somente poderia ser repassada às tarifas no caso de uma nova licitação.

Em pesquisa encomendada ao Ibope pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga em São Paulo e Região, constatou-se que 90% dos usuários acham caro o preço do pedágio. O fato objetivo é que o preço do pedágio influi de maneira generalizada nos custos dos serviços e dos produtos. Como no Brasil o principal meio de transporte de cargas são as rodovias e a maioria das cargas do País passa pelo Estado de São Paulo, o Brasil inteiro tem pago preços maiores pelas mercadorias que consome, como resultado da política tucana de favorecimento às empresas concessionárias de exploração das rodovias paulistas.

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*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.