Perspectivas para as contas públicas

O Estado de São Paulo

Amir Khair *

As análises convencionais avaliam o desempenho das contas públicas observando o crescimento das despesas primárias do governo federal (despesas exclusive juros). Diante do seu crescimento, os analistas apontam para uma deterioração fiscal. Tais análises não separam as despesas de custeio das relativas a investimentos, não avaliam as finanças estaduais e municipais e ignoram os juros - principal despesa pública.

Essas limitações são resolvidas quando a análise é feita sobre os principais termômetros das contas públicas: os resultados nominais (receitas menos despesas, inclusive juros) e a relação entre a Dívida Líquida do Setor Público e o Produto Interno Bruto (PIB). Esses indicadores captam a realidade fiscal de todo o setor público (União, Estados e municípios) e tiveram ao longo dos últimos anos resultados favoráveis. O resultado nominal passou de um déficit de 9,4% do PIB em 2002 para 2,1% em junho. A Dívida Líquida do Setor Público passou nesse período de 50,5% do PIB para 44,3%.

Com a queda da Selic é provável que neste ano o déficit nominal fique abaixo de 2%, considerado um nível bom, internacionalmente, e que a Dívida Líquida do Setor Público continue sua tendência de queda.

Esses resultados foram obtidos por causa da manutenção de superávits primários - receitas menos despesas, exclusive juros - elevados para compensar a pesada conta de juros, que nos últimos dez anos representou em média 8% do PIB.

Para obter os resultados primários elevados, o setor público aumentou a carga tributária, que passou de 31,9% em 2002 para 34,2% em 2006, com elevação de 2,3 pontos porcentuais.

Dessa carga tributária de 34,2% foram abatidos 6,8% de juros, sobrando uma carga tributária líquida de 27,4% do PIB, usados pelo setor público para pagar custeios e investimentos. Neste ano poderão sobrar mais 2% do PIB, pois, pela arrecadação até julho, a carga tributária deverá crescer 1,2 ponto porcentual e os juros devem cair para 6%. É com esse adicional que o setor público contará para ampliar seus investimentos e atividades.

No âmbito estadual, os Estados mais endividados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, obtiveram autorizações do governo federal para elevarem ainda mais suas dívidas em troca de apoio à prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - desvinculação de 20% dos tributos da União para amortizar sua dívida. Mais uma herança fiscal para os sucessores.

Ainda para ajudar as finanças de Estados e municípios, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12/2006) para reduzir drasticamente os pagamentos de precatórios (dívidas com os contribuintes), mais conhecida como o calote dos precatórios. A intenção é atender à demanda política de prefeitos e governadores inadimplentes que têm muita força de atuação no Congresso. O governo do Estado de São Paulo seria o mais beneficiado, pois é o maior devedor do País, devendo mais do que a soma de todos os demais Estados. Os analistas parecem desatentos a esse fato, que constitui precedente preocupante.

No aspecto conjuntural da economia, com reflexo nas finanças públicas, a crise internacional deverá passar ao largo do País, pois nossa dependência do mercado americano foi sendo reduzida nos últimos anos com a diversificação de exportações para países emergentes e com a ação das empresas brasileiras na conquista e ampliação de mercados externos.

Atualmente, as empresas brasileiras estão capitalizadas, não há dependência externa de petróleo e de matérias-primas básicas e o mercado interno - carro-chefe da economia - deverá permanecer aquecido pelo crescimento contínuo da massa salarial e da oferta de crédito resultante da queda da Selic.

Os reajustes reais do salário mínimo e as políticas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada, ao se intensificarem, gradativamente, impactarão processos de inclusão social e ampliação do consumo das camadas de mais baixa renda.

Políticas de estímulo à construção civil já estão apresentando resultados para a geração de empregos e barateamento na aquisição das moradias para a classe média e de menor renda.

O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão fortemente capitalizados com políticas agressivas de expansão de crédito a taxas de juros mais atrativas que as ofertadas pelo sistema financeiro privado, induzindo-os a competir e com isso ampliando a oferta, a demanda e o crescimento da economia.

O maior aliado das finanças públicas, no entanto, é o crescimento do PIB. Amplia a receita pública e é o denominador dos indicadores ficais. Assim, quanto maior o PIB menor a relação dívida sobre PIB, o mesmo valendo para o resultado nominal e para as despesas públicas. Como existem condições objetivas de crescimentos superiores a 4% nos próximos anos, todos os indicadores fiscais tendem a melhorar.

Com juros em queda, carga tributária em elevação, ampliação de endividamento dos maiores Estados, calote nos precatórios e crescimento do PIB, o setor público deverá navegar em águas tranqüilas em suas finanças para os próximos anos.

Este é um cenário possível. A conferir.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV, é consultor