A redescoberta das virtudes do gasto público

Rui Falcão

por Rui Falcão

O conjunto de medidas propostas pelo governo Bush para debelar o risco de recessão na economia norte-americana —, induzido pela crise no setor de crédito imobiliário (empréstimos podres), com ramificações pelas artérias do sistema financeiro — vai na direção oposta à do receituário neoliberal imposto aos países em desenvolvimento nas décadas passadas.

Como se recorda, a palavra de ordem então brandida pelos organismos multilaterais de crédito (FMI, Banco Mundial, etc.), pelos chamados operadores do mercado, pelos yuppies encastelados nas repartições econômicas do governo FHC e por acadêmicos colonizados era “contenção do gasto público”. Essa era uma das diversas medidas adotadas no “ajuste estrutural”, cuja retórica visava a sanear a economia desses países, devolvendo-lhes as condições macroeconômicas para a retomada do crescimento. Já o pacote anunciado por Bush propõe o oposto – o aumento do gasto público — mediante estímulo à expansão do consumo — , como meio de gerar demanda a partir do que lorde Keynes chamava de efeito multiplicador do gasto.

O pressuposto keynesiano aqui implicado é que se cabe ao Estado desempenhar algum papel na economia é o de atuar como interventor em última instância no processo de acumulação do capital, para assegurar a sua retomada, sempre que as incertezas no mercado desestimulam o investimento das empresas e o consumo das famílias. Essa é a situação que se esboça neste momento na paisagem econômica norte-americana.

Quem, senão o Estado, se disporia a aumentar o seu consumo ou investir num momento de crise, quando a racionalidade de qualquer investidor privado recomenda cautela e contenção, até que se vislumbrem dias melhores no horizonte — até que se retorne à “normalidade”. Segundo o keynesianismo — doutrina execrada pelos aliados, mentores e áulicos do governo FHC — a “normalidade” do processo de acumulação pressupõe a existência de um ator dotado de uma racionalidade distinta da do ator privado, e esse é o Estado. Para os keynesianos, o Estado é racional quando atua funcionalmente no atendimento das necessidades do processo de acumulação — por isso, não faz sentido falar-se em “Estado mínimo” na ótica neoliberal, pois também aqui o Estado é máximo na defesa da continuidade da acumulação.

(Parêntesis: Lembro o leitor de que não estou a falar de gasto público na mesma acepção assumida por certos ‘analistas’ da grande mídia. Para estes, em geral, gasto público é sinônimo de desperdício nas despesas governamentais ou do Estado em rubricas como aquisição de copos e talheres para os servidores do Palácio do Planalto, cafezinho nas repartições públicas, aposentadorias e pensões, papel higiênico e outras miudezas (ou “graudezas”) de consumo corrente, sobre cuja denúncia se comprazem, esquecendo-se de que, se há algo escandaloso no gasto público é o montante de juros pagos no serviço da dívida pública. Gasto público, no jargão econômico, refere-se ao montante de recursos públicos despendidos pelo Estado na ampliação da infra-estrutura, na melhoria dos serviços essenciais, como defesa nacional, pagamento dos serviços da dívida (juros), implementação das políticas públicas, como educação e saúde ... e também nas despesas correntes.

Pois então Tio Sam vai aplicar na própria casa o arsenal de medidas econômicas de caráter anticíclico, para evitar os malefícios sociais de uma recessão, medidas jamais autorizadas pelo FMI aos países abaixo do Equador. E é de enfatizar que o faz tendo na lembrança a adequação e os bons resultados das políticas keynesianas que estão na origem do período que se tornou conhecido como a “idade de ouro do capitalismo” e que consistiram em sustentar o círculo virtuoso do processo de acumulação, gerado a partir do efeito multiplicador do gasto público.

Em contraste, em nossas latitudes ainda é fresca a lembrança dos efeitos catastróficos do receituário neoliberal sobre as condições sociais das populações da América Latina e de outros continentes. Ainda por muito tempo teremos de pagar os enormes custos sociais e econômicos resultantes das políticas de ajuste estrutural (leia-se, em resumo: contenção do gasto público), entre os quais o mais em voga são as seqüelas da deterioração da infra-estrutura, cuja responsabilidade é atribuída equivocadamente ao governo Lula.

À medida que se continha o gasto público, para gerar superávit fiscal para o pagamento dos juros, ao limite suportável do sacrifício imposto às populações, as condições sociais e econômicas se deterioravam — aumento do desemprego, queda no poder aquisitivo dos salários, deterioração dos serviços públicos, agravamento da pobreza e aumento da exclusão social.

É sabido que os governantes são tentados a gastar mais do que arrecadam — daí a Lei da Responsabilidade Fiscal. Mas é preciso discriminar entre gasto público produtivo e improdutivo, discriminação que somente no primeiro governo Lula o FMI, pressionado, admitiu reconhecer. Até então, ou seja, ao longo do período FHC, ao que se assistiu foi o retrocesso do gasto público em setores essenciais, do qual a crise do setor elétrico é um exemplo notável.

O sistema elétrico brasileiro, como é sabido, está baseado na geração de hidreletricidade. Entre 1960 e 1990, o Brasil construiu um dos sistemas de geração de energia elétrica mais eficientes e competitivos do mundo. Além disso, a energia hidrelétrica, que participa com 80% na matriz energética, é renovável.

Ao privatizar, o governo FHC desmantelou um sistema integrado de geração e distribuição de energia e manteve em mãos públicas somente o componente menos rentável — a geração. Sob a orientação do FMI, com o objetivo de estimular a privatização do setor energético, incluiu nos gastos que compunham o orçamento público e caracterizavam o déficit fiscal, os investimentos públicos em eletricidade e petróleo. Assim, com a redução dos investimentos públicos e a privatização, justificou-se a perseguição da meta do superávit fiscal — para o pagamento dos juros da dívida.

Essa estratégia implicou cortes drásticos nos investimentos em geração de energia, de tal forma que em 2001 os brasileiros começaram a sentir o que significa redução indiscriminada do gasto público, ao pagar tarifas elevadas pelo consumo de energia e sofrer as conseqüências do apagão. Como resultado do racionamento de energia, caíram as taxas de crescimento econômico e de investimento privado.

A crise do setor elétrico, ao deteriorar a economia, converteu-se em termos políticos no maior desastre da gestão tucana, e sacudiu a credibilidade das políticas econômicas neoliberais no país, em contraste com as promessas de seus operadores. Lembre-se de que a privatização fora apresentada como panacéia para debelar a ineficiência do gasto público e provê-lo de transparência.

O resultado é que o povo passou a despender mais por um serviço igual ou pior, enquanto as inversões esperadas do setor privado se reduziam, em que pese o “saneamento” do gasto público promovido por FHC, sob a batuta do FMI. O golpe final na credibilidade veio em dezembro de 2001, quando se tornou público que os contratos firmados entre o governo FHC e as empresas de energia privatizadas incluíam uma cláusula de reajuste do preço em caso de queda no consumo. Assim, o consumidor viu-se forçado a pagar mais por ter de consumir menos. Foi a apoteose do receituário neoliberal.

Do que se pode concluir que o que não é bom para o Brasil também não é bom para os Estados Unidos.

Rui Falcão, jornalista e deputado, 64 anos, é deputado estadual. Foi secretário de governo na gestão Marta Suplicy, presidente do PT e deputado Federal.

Deputado entra na Justiça contra Alckmin por prejuízos ao tesouro

O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.

A situação gerou o ingresso de mais de uma centena de ações civis de reparação de danos morais e foi anulada pela Justiça e todos os 1.674 demitidos pelo “plano radical” promovido pelo governo Alckmin, para acabar com possíveis torturadores, foram reintegrados à Fundação Casa.

Conforme decisão judicial, em novembro/07, as demissões foram prematuras, sem a observância do devido processo legal e sem as garantias mínimas quanto à individualização da conduta de cada um dos demitidos. Com isso, o Estado arcará, além de indenizações, com o pagamento imediato de 27 salários dos funcionários afastados.

Rui Falcão explica que “diante disso, o Estado de São Paulo sofrerá um dano enorme e desproporcional, pela política mal orquestrada, que visava unicamente uma resposta social, ante o grande número de acusações de péssima gestão e falta de critérios educacionais para os adolescentes apenados por atos infracionais”, e completa “foi omissão culposa na condução da máquina administrativa”.

Na representação, o deputado evidencia que o ex-governador, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente da Febem feriram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. As informações são da assessoria da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Resposta de Devanir Ribeiro a Rui Falcão

Miopia e amnésia

(Leia também no site do PT) e aqui no Blog Terceiro mandato: inoportuno e inconveniente

O artigo Terceiro mandato, uma proposta inoportuna e inconveniente, do deputado estadual Rui Falcão, é oportunista, desinformado e parte de uma mentira.

Primeiro, é mentiroso. Nada foi levado em bandeja para o presidente no dia de seu aniversário. E não me venha dizer que apenas utilizou uma figura de linguagem. O que tenho defendido é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita ao presidente da República fazer consulta popular. Hoje, esta é uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional. Proponho que o presidente possa convocar plebiscito sobre temas nacionais, como, por exemplo, o aborto ou a reforma agrária. Terceiro mandato quem está propondo é a mídia, ao enfocar uma possibilidade já descartada inúmeras vezes pelo presidente Lula, como se a discussão estivesse na ordem do dia da sociedade brasileira, e os tucanos que a pautam.

Segundo, é oportunista. O companheiro Rui Falcão me conhece muito bem para saber que não sou o tipo de parlamentar que está preocupado em levar presentes para o presidente da República ou em fazer proselitismo. Minhas ações políticas não têm como foco o Palácio do Planalto. Nunca precisei deste tipo de política. E isso, companheiro petista sabe muito bem.

Terceiro, é desinformado. O próprio deputado já se esqueceu que assinou a tese Um Novo Rumo, a mesma tese que defende a consulta popular. Repito, o que estou propondo. Cadê o presente de grego? Se o Rui Falcão está se informando sobre o assunto pela imprensa, não tem entendido as minhas declarações. Tenho reafirmado inúmeras vezes a minha proposta e posição, já sabida por todos, e a do presidente, taxativo ao dizer que em 1º de janeiro de 2011 entrega o poder ao seu sucessor legitimamente eleito pelo voto popular.

Quarto, é míope. Usar a história levantada pela mídia de terceiro mandato como argumento contra a aprovação da CPMF no Senado é ignorância e miopia política. Ou ele se esqueceu de que não temos maioria naquela Casa? E que tucanos e democratas, há muito tempo, têm se utilizado de meios regimentais para criar dificuldades para o governo federal? Até a mudança da temperatura é motivo de disputa política no Senado. Faz parte do jogo quando não se tem maioria. E disso o companheiro Rui Falcão deve entender bem na Assembléia Legislativa, onde somos oposição há mais de uma década. O companheiro não fará o enfrentamento político com o PSDB no Estado de São Paulo? O companheiro não confrontará o governo do Estado mínimo com a nossa administração na Prefeitura de São Paulo? Ou o companheiro acha que não haverá disputa eleitoral em 2008 e em 2010, quando definimos lançar candidatura própria à Presidência da República?

Devanir Ribeiro

Deputado federal

Coordenador-geral da bancada parlamentar de São Paulo

Terceiro mandato: inoportuno e inconveniente

Franklin Delano Roosevelt (1882 - 1945) foi eleito presidente dos Estados-Unidos quatro vezes seguidas, em 1933, 1937, 1941 e 1945. Faleceu durante seu quarto mandato.

* Rui Falcão

A oferta de um terceiro mandato consecutivo ao presidente Lula, levada na bandeja por dois deputados governistas no dia de seu 62º aniversário, foi um verdadeiro presente de grego. De fato, tanto a proposta de emenda constitucional do mineiro Carlos William (PTC), quanto a do balão de ensaio de um plebiscito com idêntica finalidade, sugerida pelo amigo e ex-colega sindical do presidente, o petista de São Paulo Devanir Ribeiro, quase estragaram a festa.

Em sucessivos pronunciamentos, aqui e no exterior, o presidente Lula já repeliu a idéia do terceiro mandato consecutivo, não o desejando para si nem para os outros. Ainda na semana passada, pela quinta vez neste ano ele foi taxativo ao desautorizar qualquer iniciativa tendente a discuti-la. Caso ocorra uma reforma política, o presidente Lula é favorável ao fim da reeleição, fixando-se em cinco anos a partir daí o mandato do presidente, governadores e prefeitos.

A tese, na realidade, surgiu nas hostes adversárias já nos primeiros dias do segundo mandato e passou a ser brandida por seus áulicos na forma de um complô para manter Lula na Presidência até 2014. A fundamentar a suspeição, são chamados à prova reiteradamente quatro fatos, entre outros:

- Depois de quase cinco anos de governo, o presidente Lula mantém altos índices de aprovação, em torno de 60%;

- O excelente desempenho da economia não encontra paralelo nos últimos vinte anos, com recordes de produção, faturamento e lucros, recuperação do emprego, aumento do poder aquisitivo, distribuição de renda, expansão do mercado interno, controle da dívida pública, queda dos juros e outros indicadores altamente favoráveis, a incitar nos eleitores uma resposta positiva a um aceno em favor do continuísmo na eleição presidencial de 2010;

- O PT não disporia de um nome forte para candidato à sucessão de Lula. Os nomes mais lembrados nas pesquisas de opinião pública como favoritos são candidatos da oposição;

- A proposta, feita pelo PT, de se convocar uma Assembléia Constituinte exclusiva, para promover a reforma política, é apontada pela oposição como um pretexto para se mudar as regras, e, assim, abrir a possibilidade constitucional de um terceiro mandato consecutivo.

A despeito da sanha adversária, que ousa insinuar risco de golpe, não há nada na proposta de Constituinte exclusiva que represente uma ameaça à democracia. Mesmo que a idéia de terceiro mandato tivesse fundamento na realidade, não se trataria de golpe de força, mas de mudança legal por meios previstos na Constituição.

Politicamente, no entanto, sou contrário ao terceiro mandato consecutivo, porque sou contra o instituto da reeleição, que, embora exista em outros países democráticos, era estranho à nossa cultura política. Introduzida de forma casuística e a peso de ouro no Congresso para reconduzir FHC, as pesquisas têm indicado que a maioria da população mostra-se favorável à reeleição. Mas resultado de pesquisa, por si só, ainda não mudou minha concepção a respeito do tema. Enquanto continuar existindo na lei, disputaremos a reeleição, mas somos contrários à sua permanência. O PT também sempre a combateu em seus programas e documentos.

Apesar disso, há democracias sólidas com reeleição e regimes parlamentaristas com longa permanência do primeiro-ministro (ministra). No regime presidencialista, o caso mais lembrado é o de Franklin Delano Roosevelt, nos EUA, que foi reeleito por quatro vezes (1933-1944); e, na França, o de François Mitterrand, presidente por duas vezes, durante quatorze anos (1981-1995). No regime parlamentarista, tem-se o caso do primeiro ministro britânico, do Partido Trabalhista, Tony Blair, com dez anos (1997- 2007). Com exceção da Venezuela, não conheço outros países em que o presidente pode ser reeleito sucessivas vezes.

François Mitterrand Presidente da República Francesa durante 14 anos, de 1981 à 1995,

Em si, portanto, a idéia não é golpista. Mas é inconveniente, inoportuna e desastrada, podendo produzir efeito oposto ao que, aparentemente, seus idealizadores pretenderiam.

Primeiro: Dar continuidade ao projeto de transformações políticas, econômico-sociais e culturais iniciado pelo presidente Lula não implica que somente possa ocorrer com ele à frente, convertendo-se a alternância de poder numa espécie de salvacionismo populista. Uma tal hipótese já foi liminarmente afastada mais de uma vez pelo presidente Lula, ao afirmar que ninguém é imprescindível ou insubstituível.

O populismo é por definição uma negação da política, uma antipolítica, que remove o jogo democrático do espaço em que se negociam os conflitos, para nele instalar a vontade única de um redentor, que há de conduzir sozinho o povo ao paraíso, pelo condão de sua própria fantasia alucinada. Não se há de esquecer que o Partido dos Trabalhadores surgiu na constelação partidária brasileira com o propósito programático de cortar o passo á demagogia e à impaciência irrefletida de quem se nega a considerar o decurso do tempo e o diálogo como necessários para se satisfazer as demandas populares represadas historicamente, tempo necessário à implementação negociada das estratégias de governo. Combater o populismo é uma das razões históricas da existência do PT, por se tratar de um obstáculo à consolidação da democracia, como pudemos aprender na experiência política brasileira, para nos atermos aos confins do Brasil.

Para nós e para o PT, o elemento que caracteriza e diferencia a democracia não é tanto a sua pretensão de assegurar a representação da soberania popular e sim os seus procedimentos de deliberação, para a confrontação de interesses, para uma gestão compartilhada dos conflitos escalonada no tempo. Em contraste, a simultaneidade dos tempos no populismo, que elimina mediante ilusionismos a distância entre as aspirações populares e a realização das promessas do caudilho, é um atributo do autoritarismo e do totalitarismo.

A continuidade do programa democrático-popular do governo Lula e a manutenção dos compromissos programáticos do PT e dos partidos aliados podem ser igualmente asseguradas por meio de um candidato próprio do PT ou de seus aliados, com sustentação popular e apoiado por uma coligação. Evidente que o apoio de Lula, dada sua liderança, carisma e popularidade, bem como as realizações do governo petista jogam papel fundamental na sucessão em 2010.

Dessa forma, propor um terceiro mandato consecutivo amparado no prestígio do presidente e no seu suposto favoritismo eleitoral cheira a casuísmo e aversão à idéia da alternância, valor caro a todos os democratas como nós. Assim, qualquer proposta que altere mandatos – prorrogando-os ou permitindo uma nova reeleição – não deveria atingir os atuais mandatários, como, aliás, o presidente Lula tem afirmado quando se diz favorável ao mandato de cinco anos.

As propostas dos dois deputados também vêm em má hora, por servir de pretexto aos que se opõem à convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, para promover a reforma política e eleitoral que o atual Congresso não se dispôs a realizar, pois fere seus próprios interesses, legítimos ou não. Lembre-se, a propósito, de que a Constituinte exclusiva, já defendida pelo vice presidente José Alencar -, que a quer, também, para a reforma tributária – não tem sido proposta exclusivamente por membros do PT ou dos partidos no governo. Os que se opõem à ela são os mesmos que não admitem ampliar a participação popular, com a regulação dos mecanismos de democracia direta, segundo prevê a Constituição; os mesmos que se opõem à extinção do sistema bicameral, ou do bicameralismo exacerbado; ou os mesmos que manipulam a idéia do terceiro mandato, com o propósito irresponsável e falacioso de associar o PT e o governo do presidente Lula a instintos chavistas.

Por fim, do ponto de vista conjuntural, a proposta de terceiro mandato desserve o difícil trabalho de articulação política do governo, em seu intento de aprovar a prorrogação da CPMF, para o que vem costurando, à custa de concessões, um acordo político com o PSDB. E até do ponto de vista da consolidação do sistema partidário – uma das bandeiras da proposta de reforma política do PT - ela é prejudicial, pois trava e impede o surgimento e fortalecimento de lideranças nacionais que possam substituir Lula, sem prejuízo do reconhecimento de sua própria liderança.

Ademais, esse debate, em meio ao primeiro ano do segundo mandato do presidente Lula, presta-se a turvar o ambiente de governabilidade, ao precipitar a sucessão antes da hora - isso é tudo o que nenhum governo deseja.

Nossa tarefa, como petistas e parlamentares, deve ser a de dar sustentação ao governo Lula, apoiá-lo, divulgar e capitalizar suas realizações, que se constituem em um grande patrimônio para a disputa eleitoral de 2008. Esta sim, na ordem do dia, e de cujo sucesso dependem, em grande parte, as eleições parlamentares e majoritárias de 2010 – que deverão ocorrer, pela primeira vez desde 1989, sem Lula na cabeça de chapa.

Rui Falcão, 63 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

CPI QUER INVESTIGAR DIFERENÇA DE TARIFA NO PEDÁGIO

O deputado estadual em São Paulo, Rui Falcão (PT), propõe a instalação de uma CPI para investigar os pedágios no Estado (clique aqui). Ele precisa de 32 assinaturas e já conseguiu 23.

Rui Falcão disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta terça-feira, dia 30, que um dos objetivos da CPI é investigar a diferença entre as tarifas dos pedágios de São Paulo e das rodovias federais, que foram leiloadas no início de outubro (clique aqui para ouvir o áudio).

“Eu quero investigar a razão da disparidade dos contratos atuais e das tarifas atuais de pedágio diante das tarifas que serão fixadas nas rodovias federais. E, com isso, eu estaria, na verdade, ajudando o Governo Serra, que vai leiloar cinco rodovias estaduais e provavelmente pedagiar o Rodoanel, a ter tarifas mais acessíveis aqui em São Paulo”, disse Rui Falcão.

O deputado Rui Falcão destacou que os pedágios das rodovias paulistas são entre seis e sete vezes mais caros que os pedágios das rodovias federais. Para ir de São Paulo a Belo Horizonte, por exemplo, o motorista paga R$ 8,00 de pedágio. De São Paulo a Ribeirão Preto, o pedágio custa R$ 36,00.

Rui Falcão disse que a CPI também deve investigar a prorrogação dos contratos com as concessionárias de pedágio. Segundo ele, os contratos foram prorrogados na metade da vigência do contrato atual.

Leia a íntegra da entrevista com Rui Falcão:

Paulo Henrique Amorim – Deputado, o que o senhor quer discutir com essa CPI?

Rui Falcão – Duas coisas. Primeiro, a explicação da prorrogação dos contratos das atuais concessões rodoviárias. Por que, antes da metade do prazo de conclusão, o Governo Alckmin / Lembo, no apagar das luzes, prorroga os contratos das concessionárias alegando desequilíbrio econômico e financeiro a favor das empreiteiras? Pelos resultados que a gente vê, elas tiveram lucros assombrosos. Então essa explicação não me convence. Segundo, eu quero investigar a razão da disparidade dos contratos atuais e das tarifas atuais de pedágios diante das tarifas que serão fixadas nas rodovias federais. E, com isso, eu estaria, na verdade, ajudando o governo atual, o Governo Serra, que vai leiloar cinco rodovias estaduais e provavelmente pedagiar o Rodoanel, a ter tarifas mais acessíveis aqui em São Paulo. E quem sabe até podendo rever os contratos extorsivos que estão em vigor nas rodovias já pedagiadas. Então esse é o objetivo da CPI, Paulo Henrique.

Paulo Henrique Amorim – Qual é a diferença entre o pedágio que será cobrado nas rodovias que serão exploradas agora pelo grupo OHL espanhol e o pedágio cobrado hoje em São Paulo?

Rui Falcão – Bom, quase de seis a sete vezes, dependendo do trecho. A OHL está oferecendo um pedágio de até R$ 1,00 por quilômetro. Aqui em São Paulo nós temos uma disparidade de quase seis vezes. Para você ter uma idéia, a rodovia federal que liga são Paulo a Belo Horizonte, são cerca de 600 quilômetros, terá pedágios no valor total de R$ 8,00, enquanto a estrada paulista que liga São Paulo a Ribeirão Preto, que é a metade do trajeto, administrada pela própria OHL, tem pedágios que o usuário a desembolsar R$ 36,00. Então esse é um exemplo...

Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que sair de São Paulo para Belo Horizonte custa R$ 6,00 e para ir de São Paulo para Ribeirão custa R$ 36?

Rui Falcão – Não, R$ 8,00 contra R$ 36,00.

Paulo Henrique Amorim – R$ 8,00 contra R$ 36,00.

Rui Falcão – Exato.

Paulo Henrique Amorim – Quase cinco vezes.

Rui Falcão – Não, e pela mesma empresa. E com uma diferença que as rodovias de São Paulo, quando foram pedagiadas, já eram as melhores estradas do país. E as rodovias federais, com anos de abandono de sucessivos governos, estão, na sua grande maioria, deterioradas. Então o investimento para manutenção é muito maior do que aquele que foi feito aqui em São Paulo.

Paulo Henrique Amorim – Quantos deputados já assinaram o seu pedido de CPI e quantos precisa?

Rui Falcão – (Tenho) 23 e precisa 32. Mas, na verdade, eu vou começar a coleta de assinaturas para valer hoje. Porque sexta e segunda são dias de pouca freqüência aqui, então eu me concentrei na bancada do PT, do PSOL e de um deputado do PV, o Major Olímpio. E hoje eu vou procurar as lideranças dos outros partidos, inclusive mostrando o meu ânimo, que não é um ânimo de politicagem ou de desgaste, mas de contribuir para que a gente possa reduzir a tarifa de pedágio em São Paulo. Porque é bom para o contribuinte que usa as estradas, é bom para quem paga indiretamente a tarifa nos preços das mercadorias e é bom para quem transporta produção ou para aqueles que produzem também e fazem a distribuição através de caminhões nas nossas estradas.

Várias da Folha

O TUCANATO E SUA PRIVATARIA DA GIRAFA


ELIO GASPARI

A Agência Reguladora de Transportes de São Paulo, dirigida pelo doutor Carlos Eduardo Sampaio Dória, ex-presidente da Câmara Municipal da capital, ex-deputado federal e ex-presidente da falecida Telesp, contestou uma nota publicada aqui na semana passada. Nela, sob o título de "Girafa", o signatário considerava esquisitas as condições da prorrogação, em 2006, de dez contratos de concessões rodoviárias que venceriam em 2008. Um deles foi estendido até 2018. O mimo, sacramentado ao apagar das luzes do governo de Cláudio Lembo, assegurou às concessionárias a taxa média de lucro de 20% ao ano, fixado em 1998.
A Agência oferece uma informação relevante a respeito dos critérios que orientaram as exigências e a taxa de lucro das concessionárias: "Foram ambos fixados unilateralmente pelo Estado na origem das concessões, independentemente da conjuntura econômica da época".
Como a variável macroeconômica ficou de fora, o tucanato e as empreiteiras ficam dispensados de repetir que a taxa de lucro médio de 20%, contratada em 1998, deveu-se às incertezas da ocasião. Se entre 1998 e 2006 a taxa de juros caiu de 28% para 12%, azar da patuléia. Os pedágios paulistas, prorrogados até 2018, continuarão a ser os mais caros do país, de longe.
O texto da semana passada tinha o título de "Girafa" em homenagem ao ruminante de cabeça pequena e pescoço grande, que come no andar de cima das árvores. (É lenda a história segundo a qual ela usa a língua para limpar as orelhas.)


Painel

Óleo na pista 1. O deputado Rui Falcão (PT) inicia amanhã a coleta de assinaturas para instalar na Assembléia paulista a CPI dos Pedágios, que terá como gancho a prorrogação em até oito anos dos contratos de concessão das rodovias do Estado à iniciativa privada, feita no apagar das luzes da gestão Alckmin-Lembo, em 2006.

Óleo na pista 2. O petista larga com 25 dos 32 nomes necessários. Como o governo Serra está teoricamente fora do escopo da investigação e Gilberto Kassab (DEM) mantém amigos na Casa, cresce a chance de Falcão atingir a meta. Alckmin, vale lembrar, ameaça atrapalhar o projeto reeleitoral do prefeito.

Tiroteio

Os que atacam Berzoini com o discurso da ética se esconderam debaixo da cama na crise do mensalão, coisa que nós não fizemos durante a CPI do jogo do bicho em Porto Alegre.

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Do deputado ANDRÉ VARGAS (PT-PR), sobre a atitude do grupo liderado pelo ministro e ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, que patrocina a candidatura de José Eduardo Cardozo à presidência do partido.

Quem dá menos pelo “choque de gestão tucano”?

Rui Falcão

Um dos primeiros critérios que permitem avaliar o desempenho de um governo é a qualidade da gestão – e a qualidade mede-se, por exemplo, pela capacidade do governo de aliviar o peso do Estado sobre os cidadãos, os contribuintes e os usuários dos serviços públicos, sem prejuízo do desempenho de suas funções constitucionais. Quanto mais pesado o Estado, pior o governante e vice-versa.

É sob essa diretriz que o governo Lula tem-se caracterizado, entre outras coisas, por uma administração competente dos serviços da dívida pública – herança tucana de maior peso nos gastos federais – de modo a que se possa algum dia, com a queda da taxa de juros e do montante de juros pagos aos credores, reduzir os impostos e dispor de mais recursos orçamentários para investir em saúde, educação, segurança e infra-estrutura, por exemplo.

Foi tendo como referência a atenção para com o cidadão, o contribuinte e o usuário dos serviços públicos que o governo Lula decidiu inovar no edital de concessões para exploração de 2,6 mil km de rodovias federais, ao optar por considerar como vencedora a proposta com a oferta de cobrança da menor tarifa de pedágio. O leilão, realizado na semana passada, foi um sucesso, sob todos os aspectos, segundo atestou a imprensa.

Pode afirmar-se que o leilão federal fixou um novo referencial para o debate sobre tarifas de pedágio e modelos de concessão – agora necessariamente orientados, em algum grau pelo menos, pela referência à defesa dos interesses do cidadão, do contribuinte e do usuário dos serviços públicos, em primeiro lugar - e não mais pelo conluio entre governantes e empreiteiras, com vistas a esfolá-los, mediante a apropriação do poder de Estado, em proveito próprio, como tem ocorrido até agora nas concessões tucanas, em especial no Estado de São Paulo.

Eis aí, no leilão federal, mais uma oportunidade para se observar a diferença abissal entre o estilo tucano de gestão e o do governo do presidente Lula, no que diz respeito ao atendimento ao cidadão, ao contribuinte e ao usuário dos serviços públicos, em primeiro lugar. Hoje, é a exorbitância das tarifas de pedágio, assim como nos mais de doze anos de “choque de gestão tucano” nos habitantes de São Paulo é a degradação da qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança, entre outros.

Aos números: a diferença mínima entre um pedágio tucano e um pedágio federal das rodovias leiloadas é de R$ 0,12 e R$ 0,02 por km, respectivamente, sendo que em alguns casos o pedágio tucano eleva-se a R$ 0,20, R$ 0,25 e até R$ 0,50 por km. Os pedágios paulistas, além de contribuir para encarecer sobremaneira o custo do transporte de mercadorias, oneram pesadamente também o bolso dos trabalhadores que têm necessidade de se deslocar de automóvel. Assim, moradores da região metropolitana de Campinas, ao trafegar por rodovias estaduais num raio de 30 km pagam de pedágio um mínimo de R$ 14,00 – valor que corresponde a 30% do que paga um morador de Campinas por uma sessão de acupuntura na vizinha Jaguariúna.

Como resultado do leilão, a rodovia federal que liga São Paulo a Belo Horizonte (600km) terá pedágios no valor total de R$ 8,00, enquanto a estrada paulista que liga São Paulo a Ribeirão Preto (300km), administrada pela mesma empresa (OHL Brasil) tem pedágios que obrigam o usuário a desembolsar R$ 36,00. Uma tarifa tucana de valor sete vezes maior do que a federal, considerada também a diferença entre as distâncias. Isso, a despeito do fato de as rodovias Anhangüera e Bandeirantes, que ligam a capital paulista ao interior, terem sido entregues às concessionárias em excelente estado de conservação, duplicadas e prontas, enquanto o mesmo não se pode dizer da Fernão Dias, por exemplo, rodovia que liga São Paulo a Belo Horizonte e que será assumida pela OHL Brasil em estado de conservação precário.

Não estranha que o resultado do leilão, ao evidenciar o gritante contraste, tenha ecoado como um retumbante escândalo a denunciar a falácia do “choque de gestão tucano”, para a qual havíamos chamado atenção mais de uma vez neste espaço. Primeiro, foi a reação do Tribunal de Contas da União, a determinar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres promova em 30 dias estudos para verificar se as cinco concessionárias de rodovias federais estão com os contratos econômico-financeiros equilibrados ou se obtêm receita com os pedágios muito superior às necessidades de obras de manutenção. A seguir, manifestaram-se a Ordem dos Advogados do Brasil, a Promotoria da Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Paulista e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, entidades que estudam a possibilidade de contestar na Justiça os contratos de concessão das rodovias paulistas. Continua...

"Sou jornalista, não sou político", diz Ali Kamel

A propósito do artigo semanal do deputado Rui Falcão (PT-SP), publicado hoje (veja lá embaixo), recebi há pouco o seguinte e-mail de Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo de Televisão:

"1) Soa ridículo alguém insinuar que minha crítica ao livro “Nova História Crítica” tenha estado a serviço do capital estrangeiro, mais especificamente da editora Santillana, a quem pertence a Editora Moderna. Um dia antes de o deputado fazer tal insinuação, (ontem, portanto) eu publiquei novo artigo, criticando duramente o livro “Projeto Araribá, Ensino fundamental, 8” o mais novo campeão de vendas entre os didáticos. Eu disse no meu artigo que tal livro tem todas as falhas do “Nova História Crítica” e mais uma: faz propaganda político-eleitoral do PT. Pois bem: o livro “Projeto Araribá” é editado pela Editora Moderna, que pertence à Santillana. Sou apenas um jornalista. Cumpro o meu papel. Publico as minhas idéias, não sem antes estudar os temas sobre os quais vou escrever. O deputado deveria fazer o mesmo. Não cairia nesse ridículo. Bastava ter lido o Globo de ontem.

2) Não culpei o MEC. Não culpei o Governo Lula. Isto está expresso em meus dois artigos. Basta lê-los. Sou jornalista, não sou político. Quando escrevo um artigo, não me preocupo com nada além do fato".

Candidatura de Garcia acirra as divisões na maior corrente do PT

Ricardo Galhardo

O Globo

SÃO PAULO. A pré-candidatura do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia a presidente do PT está acirrando as divisões no antigo Campo Majoritário, maior corrente interna do partido, hoje chamada Construindo um Novo Brasil (CNB). Enquanto lideranças mais próximas ao Palácio do Planalto apóiam Garcia, setores do CNB ainda apostam no atual presidente, Ricardo Berzoini.
— As alternativas hoje são Marco Aurélio e Berzoini — disse o coordenador do CNB, Francisco Rocha.Em reunião com a bancada federal do CNB, terça-feira, em Brasília, o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, negou que a candidatura de Garcia seja patrocinada pelo Planalto. Isso foi interpretado no CNB como um recuo de Lula diante da ameaça de lideranças da corrente de despejarem votos em Jilmar Tatto, pré-candidato da aliança PT de Lutas e de Massas, Novos Rumos e Movimento PT.
A reunião com Carvalho reavivou as esperanças de que Berzoini reconsidere a decisão de não concorrer à reeleição.

—Pelo menos uns 80% do CNB preferem Berzoini. Hoje existe uma espécie de “queremismo” em favor dele no Brasil todo — diz um dirigente.

Burocracia petista teme perder cargos no partido Na semana passada, o CNB se recusou a homologar a candidatura de Garcia. Setores da corrente, especialmente na bancada federal, estão descontentes com a forma como Lula tentou impor Garcia. Além disso, reclamam de falta de espaço (cargos) e de participação nas decisões do governo. Para pressionar o Planalto, ameaçaram apoiar Tatto. Por outro lado, dirigentes do CNB vindos da burocracia partidária temem perder seus cargos já que Garcia tem dito que pretende montar a comissão executiva com nomes de expressão popular como o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijoó. A divisão do CNB em São Paulo, berço do PT, acendeu a luz amarela na direção da corrente. Enquanto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defende o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva para a presidência do diretório estadual, o atual presidente, Paulo Frateschi, e o deputado João Paulo Cunha, apóiam o deputado José Zico Prado. Na terça-feira uma comissão do CNB se reúne em Brasília e há a expectativa de que Berzoini aceite a disputa. Caso contrário, a corrente apoiará Garcia. A decisão final será no dia 7.
— O governo deve jogar pesado nos próximos dias — prevê Jilmar Tatto. Com força em São Paulo, maior colégio eleitoral petista, e com o apoio de uma corrente nacional como o Movimento PT, representado em 24 estados, a candidatura de Tatto cresceu e tem boas chances de chegar ao segundo turno do Processo de Eleições Diretas (PED). Também pesam a favor dele o apoio à tese de candidatura própria à presidência em 2010, defendida pela maioria do PT, e a proximidade com a ministra do Turismo, Marta Suplicy.
— Tenho certeza que nosso gesto em apoio ao Jilmar vai animar muita gente da bancada a vir conosco. Buscamos tirar bases de apoio do CNB e também da Mensagem ao Partido (liderada por Tarso Genro) — disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), líder do Movimento PT.Aliados de Tarso são obstáculo no Rio Grande do Sul A candidatura de Garcia também provoca divisões na corrente Mensagem. Na semana passada, o grupo ligado a Tarso Genro aprovou um texto no qual aceita apoiar outro nome, desde que participe da coordenação da campanha e da elaboração da plataforma. A idéia era abrir caminho para o apoio a Garcia, mas o próprio pré-candidato recusou. A simpatia da Mensagem tem afastado lideranças do CNB, principalmente os envolvidos em escândalos recentes.
Garcia ainda enfrenta obstáculos na base da Mensagem no Rio Grande do Sul, onde ele sempre foi opositor de Olívio Dutra e Raul Pont, aliados de Tarso. Os mais cotados são os deputados José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS). Na esquerda petista Valter Pomar, pré-candidato da Articulação de Esquerda, negocia uma aliança com o PT Militante e Socialista.

— Com este quadro, é muito provável que nenhuma chapa tenha maioria absoluta e que a eleição vá para o segundo turno — disse Pomar.

Segundo o deputado estadual Rui Falcão (SP), líder do Novos Rumos, a mudança na correlação de forças provocada pelo PED surte efeito em todo o PT: — Isso é positivo. O PT precisa construir um novo campo político e uma nova direção que o preparem para 2010.

Alagoas, a nova vítima do "choque de gestão”" tucano

por Rui Falcão

O “choque de gestão” tucano - que há mais de uma década tem levado a população de São Paulo a sofrer as conseqüências socialmente desastrosas do desmantelamento do Estado -, chega agora a Alagoas, depois de ter provocado devastação similar em Minas Gerais, antes de atingir também o Rio Grande do Sul.

Por “choque de gestão” entende-se a estratégia de governo tucana, que consiste em descarregar sobre a folha de salários do funcionalismo e sobre os usuários dos serviços públicos o peso maior do custo social do reequilíbrio financeiro do Estado, com o objetivo de reorganizar o seu aparato administrativo, para que possa melhor servir aos interesses privados. Na verdade, longe de ter sua origem na folha de pagamento do funcionalismo, a crise fiscal do Estado deve-se ao encolhimento da arrecadação e tem relações profundas com o processo de endividamento do Estado, para dar solvência ao setor privado depois da crise da divida externa, iniciada nos finais dos anos setenta e prolongada na década de 1980.

De acordo com a retórica tucana, o “choque de gestão” é indispensável para recuperar, para o Estado, a capacidade de financiar os gastos e de fortalecer seu poder de implementar políticas públicas, com eficiência, num contexto de restrições orçamentárias. Essas reformas contribuiriam para revigorar a ação estatal no apoio ao crescimento econômico e na melhoria da oferta dos serviços públicos, tais como educação, saúde e segurança, entre outros.

Na realidade, o que as populações sujeitas aos “choques de gestão” tucanos têm presenciado é a concentração de poder em mãos do Executivo, retorno do autoritarismo, marginalização do Poder Legislativo, desapreço para com os instrumentos de participação popular, criação de taxas e majoração das existentes, redução e perda de qualidade dos serviços públicos, arrocho salarial e demissões, privatizações predatórias, aumento nas tarifas públicas e outras medidas de caráter antissocial – tudo isso embrulhado em aparatosas campanhas de marketing, cujos valores chegam a superar em alguns casos os gastos do Estado em rubricas da ação social.

Neste momento, o furacão neoliberal devasta o estado de Alagoas, onde o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) se empenha em transplantar para o seu território o “choque de gestão" aplicado em Minas Gerais pelo também tucano Aécio Neves, em meio a uma crise administrativa de gigantescas proporções. O “choque de gestão” é o grande responsável pela crise no estado nordestino, denunciam em coro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e a Central Única dos Trabalhadores alagoanas.

Nos primeiros dez meses de governo, Teotônio enfrentou 183 dias de greve, deflagradas por diversas categorias - policiais militares, médicos e demais funcionários da saúde, policiais civis, professores e servidores da educação, entre outros – o que equivale a 71% do tempo em que esteve no cargo. Desde que assumiu, não governou um mês sequer sem greve.

A expressão “choque de gestão”, criada pelo tucanato paulista, foi utilizada à exaustão por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na campanha presidencial do ano passado. De São Paulo, a receita neoliberal migrou para o governo Aécio Neves e de lá para o de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul e para Alagoas.

Em São Paulo, o “choque de gestão” aplicado pelas sucessivas administrações tucanas - de Mário Covas a José Serra -, apresentou como resultado o abandono do planejamento, a fragilidade do ajuste fiscal, o enfraquecimento da capacidade do Estado de elaborar e implementar políticas públicas, a degradação dos serviços públicos – em especial, a educação, a saúde e a segurança - e o desmantelamento dos instrumentos de democracia participativa, entre outras conseqüências. Para poder embelezar o tal choque com tintas de eficiência gerencial, os tucanos puderam contar com a conivência de setores da grande mídia, o apoio da cúpula do Ministério Público e a sujeição da maioria do Poder Legislativo num estado em que o Executivo governa preferencialmente por decretos.

O dinheiro das privatizações paulistas, iniciadas nos anos 90, não amortizou a dívida pública, não promoveu o ajuste fiscal e tampouco melhorou a qualidade dos serviços públicos, um dos pretextos que serviram de justificativa para o “choque”. Segundo a retórica tucana, os R$ 77 bilhões arrecadados com a venda dos setores energético e bancário, entre outros, seriam destinados à solução de tais problemas. Na realidade, a dívida pública, que à época era de R$ 34 bilhões, saltou para R$ 105 bilhões.

Para se ter uma idéia da eficiência gerencial tucana, as metas estabelecidas pelos sucessivos governos do PSDB de São Paulo frustraram as suas próprias expectativas de amortizar a dívida, deixando como única saída o calote no pagamento dos precatórios. E, para encobrir resultados desabonadores, os tucanos paulistas, numa manobra cosmética, simularam um superávit – obtido em parte graças ao aumento real do IPVA e de outras taxas.

Com a segunda fase das privatizações, em curso sob a gestão Serra, os tucanos paulistas pretendem estender o “choque de gestão” à privatização da Cesp - a jóia da coroa das estatais de São Paulo -, sem consulta à Assembléia Legislativa, e à transferência para a iniciativa privada dos serviços mais lucrativos que restam da Nossa Caixa, como seguros e cartão de crédito.

Não estranha que tudo isso seja realizado a pretexto de reunir recursos para o ajuste fiscal por sucessivos governos que, em comum, mostram-se paradoxalmente complacentes com o atraso no recolhimento de impostos incidentes sobre as atividades empresariais. Os tucanos paulistas não gostam de cobrar impostos atrasados devidos por empresários; daí as isenções fiscais e as anistias, para júbilo do público beneficiário.

No quesito desempenho escolar, São Paulo apresenta um dos piores resultados entre os estados brasileiros. Na saúde, juntamente com o Rio Grande do Sul, São Paulo é um dos estados que não cumpre a Emenda Constitucional que determina a aplicação, no setor, de 12% da receita líquida de impostos – o resultado é o sucateamento de 40% dos hospitais paulistas, em especial de atendimento especializado, uma vez que o atendimento básico é da responsabilidade dos municípios.

Neste momento, um terço dos 43 centros de raio-X de São Paulo encontram-se em desacordo com as normas do Ministério da Saúde, segundo avaliação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo, realizada a pedido do Ministério Público. Falta de higiene e de equipamentos de proteção para funcionários são outras mazelas na área de saúde, que vêm juntar-se, no caso da capital, a denúncias de fraude na merenda escolar --feitas pelo conselho de pais e mestres --, com provisão de uma dieta, terceirizada, de valor nutricional inferior ao contratado.

O caos na segurança pública é espetacularmente visível nas ações do Primeiro Comando da Capital, a rede de detentos evadidos que, volta e meia, mantém como reféns as autoridades e a população paulista, sem falar do roubo de 2 milhões de veículos somente em 2005. Isso decorre, em parte, da terceirização do sistema prisional do Estado, inaugurado no governo Covas, responsável pela demissão de 100 mil servidores.

Resultado da ausência de compromissos estratégicos por parte do PSDB, a gestão publica de São Paulo se ressente atualmente de um projeto abrangente de desenvolvimento, de modernização da gestão gerencial e administrativa, de investimentos em infra-estrutura, de garantia da segurança pública como um direito dos cidadãos, de incremento de políticas sociais distributivas, de carência de políticas de saúde e educação, de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e de abertura democrática para a participação popular nos processos de tomada de decisão.

De sua parte, os mineiros, que já haviam experimentado o “choque” sob a administração de Eduardo Azeredo – responsável pelas primeiras privatizações - tiveram a oportunidade, no governo Aécio Neves, de constatar na sua inteireza a desorganização do estado sob gestão tucana: até então não se havia quantificado a totalidade de servidores públicos estaduais.

Com Aécio, o “choque” foi implantado por meio da chamada Lei Delegada, aprovada pela Assembléia Legislativa, a qual delega poderes ao governador para editar leis. Foram aprovadas 61 Leis Delegadas no primeiro mês do primeiro mandato. Assim se promoveu a reforma administrativa, que extinguiu seis secretarias, dobrando, em compensação, o número de secretarias adjuntas. Concentração de poder em mãos do Executivo e sujeição do Legislativo são os pressupostos e o resultado político da reforma implementada pelo governo mineiro.

Assim como nos demais estados sob gestão tucana, o alvo central do “choque” mineiro foi o congelamento dos salários e a redução do crescimento vegetativo da folha. Os novos funcionários perderam o adicional por tempo de serviço, e as contribuições previdenciárias saltaram de 4,8% para 11%. Além disso, o governo criou o Afastamento Voluntário Incentivado (AVI).

O governo de Aécio Neves criou novas taxas, entre estas a da segurança pública; elevou as tarifas de energia elétrica, telefone e combustível e potencializou a guerra fiscal.

O governo de Minas também descumpre a EC 29, que destina recursos para a saúde pública. O estado da segurança pública pode ser observado num levantamento do Ministério Público, que revela a execução sumária de 1070 adolescentes. Compreende-se a razão por que o escândalo não se converteu em manchetes dos grandes jornais: a publicidade das ações governamentais absorve mais recursos do que a área social.

O “choque de gestão” tucano é, na realidade, um recurso retórico para ocultar a investida dos interesses privados, mediada pelo poder de Estado, pela eliminação dos direitos sociais, não apenas no setor privado, mas também no setor público.

De acordo com o eufemismo tucano, a “administração gerencial”, inaugurada pelo “choque de gestão”, seria uma superação histórica da “administração burocrática”. A diferença entre a forma burocrática e a gerencial está na forma de controle: enquanto na forma burocrática ele é exercido sobre os "meios", na forma gerencial ele visa aos "resultados".

Com essa conversa, os governos tucanos querem dizer que não se pode confundir o interesse público com o interesse do Estado: o foco do interesse público deve ser a coletividade, no atendimento das necessidades do cidadão-cliente. Na realidade, parece-nos muito difícil, senão impossível, reconhecer nos resultados do “choque de gestão” a satisfação do cidadão-cliente.

Rui Falcão, 63 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo PT. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário do Governo da prefeita Marta Suplicy.

As razões do sucesso dos programas sociais

Rui Falcão*

Um futuro historiador que se dispuser a estudar como os meios de comunicação terão avaliado as políticas sociais do governo Lula provavelmente encontrará na cobertura feita por publicações do exterior apontamentos mais consentâneos com a realidade do que os veiculados por poderosos meios de comunicação nacionais – o que lhes permitirá compreender melhor o alcance das transformações sociais e econômicas em curso no País.

A má vontade e à má fé de grandes meios de comunicação em relação ao governo Lula desafia qualquer limite. Para ficar num único exemplo, mencionarei o caso do programa Bolsa-Família – o maior e mais bem sucedido programa de erradicação da miséria já realizado em qualquer parte do mundo. Em matéria recente, um jornal de São Paulo anunciava no título que o Bolsa-Família não é eficaz porque não conseguiu vencer a desnutrição de 14% das crianças atendidas, segundo estudo do próprio governo. Esqueceu-se de utilizar ênfase de igual intensidade - pelo menos - ao ter de admitir implicitamente no corpo da matéria que 86% das crianças assistidas pelo programa já não apresentam sinais de desnutrição. Informações assim distorcidas constituem-se em regra e não em exceção.

Em contraste, nos últimos tempos publicações do exterior têm trazido com freqüência crescente matérias sobre o êxito dos programas sociais do governo Lula, que têm despertado interesse em toda parte. Assim, por exemplo, a prestigiosa revista “Economist”, escrevia em seu editorial da semana passada: “Algo bastante excitante está acontecendo... Especialmente no Brasil e no México, os dois gigantes latino-americanos, as coisas estão melhores hoje do que nos anos 70. E, ao juntar argumentos sobre a solidez dos fundamentos econômicos, o semanário acrescenta: “A estabilidade e o crescimento mais rápido começam a transformar as condições sociais com velocidade impressionante” em parte por “políticas dos governos democráticos reformistas”. E aduz que “a renda dos pobres cresce mais rapidamente do que a dos ricos no Brasil, país onde a desigualdade é a menor em uma geração”.

Da mesma forma, numa entrevista publicada num jornal nacional, o entrevistado brasileiro criticava acerbamente o Bolsa-Família pelo seu caráter “assistencialista, que não resolve nada”. Em contraste, em direção oposta, uma outra instituição insuspeita – o Banco Mundial – divulgava na mesma semana um entrevista com o seu diretor de programas, Bénédicte de La Brière, em que exalta justamente o caráter não assistencialista - e por isso inovador - do Bolsa-Família.

É com a seguinte pergunta que começa o artigo do Banco Mundial: “Será que políticas sociais, que vão além do assistencialismo, podem converter-se em instrumentos ativos de transformação social e econômica? O Brasil está nos mostrando que sim. O programa Bolsa-Família, que tem apoio técnico e financeiro do Banco Mundial, é considerado como um dos fatores-chave para a consecução dos resultados positivos obtidos pelo Brasil nos últimos anos”. E prossegue o Banco Mundial: “O Bolsa-Família é o programa social de maior impacto na vida de milhões de brasileiros de baixa renda... Os indicadores mostram que o programa deu uma contribuição decisiva para a redução sem precedentes da pobreza e desigualdade nos últimos anos”.

O sucesso do programa é tão retumbante que tem sido copiado com adaptações por quase vinte países, prossegue o Banco Mundial. Entre esses países, Chile, México, África do Sul, Turquia e Marrocos. Mais recentemente, a cidade de Nova York anunciou o lançamento de seu programa de transferência de renda, inspirado no programa brasileiro, informa o banco.

Seria equivocado atribuir tais resultados apenas à eficiência com que é gerido o programa – celebrada pela retórica tucana como um dos atributos exclusivos do tucanato. Aqui, não se trata apenas de estilo de gestão, mas também – e fundamentalmente – de diferença política, ideológica e de concepção. O Bolsa-Família somente vai muito bem por causa do papel atribuído ao Estado pelo governo e pelo PT e da sua concepção de democracia. Leia mais aqui

*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado estadual, deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

A má qualidade das concessões rodoviárias tucanas

Rui Falcão*

(...)

Não estranha que o Estado de São Paulo seja considerado como a terra eleita das concessionárias de rodovias, a ponto de se admitir que melhor negócio do que a exploração de pedágios em São Paulo somente o tráfico de drogas. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o Brasil possui 321 pedágios. No Estado de São Paulo estão 153 deles, ou 47,66% do total do País. O seu crescimento é exponencial: de 28 quando da época da concessão, o número de pedágios paulistas eleva-se, atualmente, a 137 - quase cinco vezes mais.

Quanto aos preços cobrados do usuário, a velocidade de seu crescimento é igualmente vertiginosa: de 1994 a 2007, o preço das tarifas dos pedágios paulistas aumentou 751,62% para uma inflação acumulada no período de 245,46% pelo IPC-FIPE. Assim o pedágio cresceu 146,51% acima da inflação.

Essa diferença tende a crescer, uma vez que a agência reguladora responsável pela aprovação das tarifas – estatutariamente longe do alcance do controle social por parte dos usuários -, inclina-se ao hábito de arredondar para cima o reajuste, em desrespeito à norma. É graças a esse expediente que a tarifa da rodovia Imigrantes, que deveria ser reajustada em R$ 15,24, de acordo com o contrato, foi elevada, por arredondamento, para R$ 15,40.

Dessa forma, as receitas de pedágio têm crescido exponencialmente, assim como o lucro líquido. Assim, o lucro líquido da Autoban, que em 2003 foi de R$ 89,245 milhões, elevou-se a R$ 238,285 milhões, em 2006, um crescimento de 167 %; o mesmo ocorreu com as demais concessionárias, tendo sido registrado aumento ainda maior, de 227,81% , no caso da Viaoeste. Na média, o crescimento foi de 156,80%.

Ocorre que no modelo tucano de concessão rodoviária em São Paulo não há preocupação com a modicidade tarifária, diferentemente do que ocorre na esfera federal, em que o preço da tarifa é o primeiro critério a ser avaliado no edital. O indexador das tarifas paulistas é o IGP-M, enquanto o correto seria um índice baseado numa cesta de bens rodoviários, como é adotado na rodovia Dutra, sob administração federal. Pelo critério federal de reajuste tarifário, a variação real, pelo IPC-Fipe, na rodovia Dutra foi de 43%, reajuste bem inferior ao das rodovias paulistas, no mesmo período. Uma diferença substancial em favor do usuário, refletido em tarifas de pedágio mais baixas.

O resultado é que o usuário das rodovias paulistas sob concessão perde duas vezes: primeiro, por haver prorrogação indefinida dos contratos, consagrando-se na prática a privatização das rodovias em regime de monopólio privado; segundo, por não haver repasse da produtividade obtida ao longo dos anos, uma vez que esta somente poderia ser repassada às tarifas no caso de uma nova licitação.

Em pesquisa encomendada ao Ibope pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga em São Paulo e Região, constatou-se que 90% dos usuários acham caro o preço do pedágio. O fato objetivo é que o preço do pedágio influi de maneira generalizada nos custos dos serviços e dos produtos. Como no Brasil o principal meio de transporte de cargas são as rodovias e a maioria das cargas do País passa pelo Estado de São Paulo, o Brasil inteiro tem pago preços maiores pelas mercadorias que consome, como resultado da política tucana de favorecimento às empresas concessionárias de exploração das rodovias paulistas.

Leia a integra do artigo de Rui Falcão aqui

*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

Constituinte exclusiva para a reforma política

Rui Falcão*

Está de volta a proposta de uma Assembléia Nacional Revisora da Constituição, formada por representantes do povo e constituída exclusivamente para essa finalidade. É o que deverá discutir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em sua sessão plenária dos dias 3 e 4 de setembro, numa iniciativa que vem juntar-se a outras, promovidas por outras entidades e que ganha impulso agora, ante o fracasso previsível da proposta de reforma política de que se ocupou o Congresso Nacional no primeiro semestre.

A Constituinte exclusiva para a reforma política vinha sendo debatida anteriormente pelo Partido dos Trabalhadores em seus encontros, e tudo indica que deverá constar das resoluções de seu 3º Congresso, a realizar-se no fim de agosto, ecoando manifestação do então candidato à reeleição, Luis Inácio Lula da Silva, em entrevista ao SBT, em 2 de agosto de 2006. Dizia Lula, na ocasião, estar “convencido de que nós precisamos começar a discutir a reforma política assim que terminar a eleição; e, se houver a possibilidade de a sociedade reivindicar uma constituinte - com parlamentares eleitos exclusivamente para isso -, ao presidente da República, pode ficar certo que encaminharei ao Congresso”.

Como justificativa para a convocação da Constituinte exclusiva, Lula afirmava ter dúvidas sobre a vontade do Congresso Nacional de aprovar uma reforma política que satisfaça à sociedade. “Porque, no momento, o Congresso pode votar uma reforma política que atenda aos interesses do próprio Congresso”, acrescentou, numa afirmação premonitória do que viria a ocorrer na atual Legislatura. Os demais candidatos à Presidência opuseram-se à proposta, e houve quem dentre estes enxergasse na idéia uma manobra “chavista”, de instauração de um regime autocrático por via constitucional.

Na realidade, como afirma o jurista Fábio Comparato, a Assembléia Revisora impõe-se pela necessidade de ampla e profunda reforma política no País, “como pressuposto incontornável para o cumprimento dos objetivos fundamentais do Estado republicano, declarados no artigo 3° da Constituição Federal”. A revisão na Constituição, segundo Comparato - o autor da proposta a ser debatida pela OAB -, é fundamental para se quebrar “o monopólio que se arroga o Congresso Nacional para reformar a Constituição por meio de emendas”. Pela proposta, seria fixado um prazo improrrogável de funcionamento da Assembléia, cujas decisões serão obrigatoriamente submetidas a referendo popular.

São vários os temas de fundamental importância para o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras que foram deixados de lado na proposta de reforma levada ao plenário da Câmara dos Deputados no primeiro semestre, em geral pela incapacidade e falta de vontade política de muitos congressistas de cortar na própria carne. Uma reforma política que vise a reduzir a distância que separa Estado e Sociedade e a responder ao anseio popular da participação democrática não pode deixar de retomar a discussão desses temas – e isso somente será possível, no atual cenário, mediante a convocação de uma Constituinte exclusiva.

Pense-se, por exemplo, na questão do papel revisor do Senado, um problema que, a despeito de sua relevância – por agravar ainda mais a distorção no sistema de representação, entre outras distorções - não mereceu atenção alguma no projeto de reforma que vinha sendo discutido na Câmara.

A Constituição Federal determina que o projeto-de-lei iniciado em uma das casas do Congresso Nacional deverá ser revisto pela outra – o que, por si só, caracteriza uma sobreposição de papéis, cujos inconvenientes vão muito além da morosidade do processo legislativo, que assim se estabelece. A questão fundamental posta pelo papel revisor do Senado é a da qualidade da representação, ou de sua legitimidade.

A forma atual de distribuição e compartilhamento de funções do Poder Legislativo entre Câmara e Senado contribui para distorcer duplamente o sistema de representação proporcional. Primeiro, o sistema consagra uma desproporção entre o porcentual de eleitores de cada estado e o porcentual de cadeiras na Câmara dos Deputados. A principal razão para a alocação desproporcional, como é sabido, deriva da norma constitucional que estabelece um mínimo (oito cadeiras) e um máximo (70 cadeiras) por estado. Desse modo, um estado que proporcionalmente deveria receber uma cadeira, por exemplo, recebe oito, gerando distorções.

Segundo, essa situação vem agravar-se ainda mais ao se associar a ela o caráter não proporcional do número de cadeiras no Senado, onde todos os estados contam com o mesmo número de representantes, independentemente da variação no número de eleitores em cada estado. Assim, por exemplo, São Paulo, o estado mais populoso, tem três senadores, da mesma forma que Roraima, um dos estados menos populosos. E isso vale igualmente para todos os estados.

Além disso, os senadores – cujo mandato de 8 anos corresponde ao dobro do tempo de mandato dos deputados federais - exorbitaram de suas prerrogativas a ponto de se terem apropriado da competência de propor projetos-de-lei. Mais grave ainda, a Casa revisora passou a dispor de mais poder do que a Casa dos representantes diretos do povo, pois sobre a vontade da Câmara de aprová-los prevalece a vontade do Senado de anulá-los. Assim, progressivamente o Senado - que, diferentemente da Câmara, ignora, por função institucional, a diversidade dos grupos de interesses que compõem o conjunto da população -, apropriou-se das prerrogativas da Câmara, ampliando as suas competências e passando a ter iniciativa legislativa em áreas antes de atribuição exclusiva da Câmara.

Esse é o cerne do problema posto pelo papel revisor do Senado. Somente uma Constituinte exclusiva poderia reunir condições políticas que permitam suplantar os obstáculos levantados no Congresso Nacional contra o restabelecimento das funções originárias dessa Casa. Uma Constituinte comprometida com a legitimidade da representação cuidaria de confiar ao Senado Federal exclusivamente as funções referentes às relações entre os estados e a Federação. Com isso, a Câmara dos Deputados se dedicaria às questões que dizem respeito diretamente à população, com o benefício adicional de ganhos na agilidade nos processos, sem perda da qualidade técnica e política. É por esse caminho - o do restabelecimento das prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados, via Constituinte exclusiva - que se poderá minorar os efeitos perniciosos da desproporcionalidade eleitoral no processo legislativo e fortalecer a legitimidade da representação.

Uma reforma política limitada a alguns temas apenas - como financiamento público das campanhas e fidelidade partidária -, que não traga para o debate público questões como a capacidade de representação das instituições e a implementação dos mecanismos da democracia participativa, previstos na Constituição, corre o risco de ter a sua eficácia e legitimidade contestadas pela vontade popular. Não se pode perder de vista que o anseio pela democracia participativa emerge historicamente da crise da democracia meramente representativa, não para substituí-la, mas para fortalecê-la. A irrupção dos movimentos sociais nos espaços de decisão pública, antes reservados exclusivamente aos chamados políticos profissionais, destituiu os partidos políticos da pretensão de serem os únicos atores nas decisões do Estado. É na crise do sistema representativo que assenta o principal argumento em favor da convocação da Constituinte exclusiva. É mediante a regulação dos mecanismos de participação, nunca debatida no Congresso, que se vai injetar substância democrática no formalismo de nossas instituições políticas tradicionais, que no seu desenho atual mais têm servido aos interesses dos políticos profissionais do que estes à sociedade.

É sobre esse pano de fundo que a Constituição Federal de 1988 consagra a convivência de ambas as modalidades de exercício da soberania no Art. 1º Parágrafo único onde lê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A segunda forma de exercício da cidadania - ou a democracia direta - permanece praticamente como mera letra constitucional, de grande valor decorativo, porém inócua. Uma Constituinte exclusiva cuidaria de dar corpo aos três mecanismos de participação previstos na Constituição: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Pois até agora, em contraste com o que ocorre em outras partes do mundo - onde se torna cada vez mais freqüente o recurso à consulta popular - a inscrição da participação popular no exercício da democracia no Brasil tem sido mais retórica do que efetiva.

Ainda como justificativa para a convocação de uma Constituinte exclusiva lembram-se as muitas limitações atuais à utilização de tais instrumentos, introduzidas pelos políticos profissionais interessados em manter o monopólio do Congresso Nacional na elaboração de leis. Assim, por exemplo, quanto ao plebiscito e ao referendo, não existe a possibilidade de sua convocação direta pelo povo: só podem ser convocados por decisão do Congresso. Ao povo é concedido o direito de apresentar ao Congresso um projeto-de-lei de iniciativa popular propondo a convocação. Mas a iniciativa popular tem de submeter-se ao debate e à aprovação pelo Congresso. Esse trâmite processual anula em grande parte o sentido da participação, como consagrado na Constituição. Assim, a iniciativa popular na prática simplesmente deixa de existir, pois os projetos-de-lei de iniciativa popular não podem tramitar como tais, mas somente como projetos de iniciativa do parlamentar.

Diante de tantos obstáculos erigidos contra o preceito constitucional da participação direta, não estranha que, passados dezoito anos da promulgação da Constituição, nenhum plebiscito ou referendo tenha sido realizado por iniciativa popular, e somente dois projetos-de-lei por iniciativa popular tenham sido apresentados ao Congresso Nacional.

Para nós, o pleno êxito de uma reforma política, para valer, dever-se-ia medir pela elevação do grau de acesso das grandes maiorias cidadãs ao espaço do poder onde se processam as decisões. É somente mediante a ampliação desse espaço que se cumpre o ideal democrático da integral participação de todos e de cada uma das pessoas na vida política do País. O que nos leva a apoiar a convocação de uma Constituinte exclusiva é, pois, o desejo de assegurar uma nova forma de governar e de exercer a cidadania, pela qual os brasileiros possam atuar como sujeitos políticos capazes - no limite - de se autogovernar.

O risco implicado no fracasso da reforma política, ou no encalhe a meio caminho do processo de aperfeiçoamento político-institucional brasileiro - ao não se recorrer à Constituinte exclusiva para retomá-lo -, é cairmos de vez na “democracia vazia”, na “democracia delegativa”, que outra coisa não é senão o retrocesso em direção a uma democracia sem povo.

*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado
estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

Não vi preocupação da OAB com cratera em SP, diz Falcão

Deputado estadual afirma que o movimento "Cansei" faz oposição mascarada

Petista declara que não crê que esse movimento tenha intenções golpistas, mas que não terá apoio popular para continuar crescendo

LEANDRO BEGUOCI
DA REPORTAGEM LOCAL

Deputado estadual mais votado pelo PT paulista em 2006 e homem forte da gestão Marta Suplicy (2001-2004) na prefeitura, Rui Falcão, 63, diz que não viu preocupação nem da OAB-SP nem de seu presidente, Luiz Flávio Borges D'Urso, com a cratera do Metrô na cidade. A obra e sua segurança estão a cargo de empresas contratadas pelo Estado, governado pelo PSDB desde 1995. A partir disso, ele afirma que o "Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros", o "Cansei", liderado oficialmente pela entidade dos advogados, faz oposição mascarada ao governo Lula e explora o acidente aéreo para desgastar o Palácio do Planalto. Porém, ele diz não acreditar que o grupo quer derrubar o presidente Lula.

FOLHA - O "Cansei" diz que não tem objetivos partidários. O que leva o sr. a pensar o contrário?
RUI FALCÃO - Ele tem um sentido político, com bandeiras dos partidos de oposição, inclusive explorando esse episódio dramático, que é a perda de vidas humanas no acidente aéreo. Não vi nenhuma preocupação com a falta de transparência em São Paulo, com respeito à total impossibilidade de realização de CPIs. Isso diz respeito à cidadania. Não vi preocupações da OAB-SP com o episódio da cratera do Metrô de São Paulo, que não foi esclarecido. É um direito das pessoas fazer oposição, mas o que se condena é que se faça oposição mascarada, querendo aparecer como demanda do conjunto da sociedade quando é de uma parcela que tem direito, sim, de se manifestar, mas que se manifeste nessa condição, não falando em nome de todos.

FOLHA - Então o sr. não questiona o envolvimento da entidade, mas uma suposta intenção não dita?
FALCÃO - Exato. Se a OAB-SP tivesse consultado os associados, e eles dissessem "vamos patrocinar essa campanha", ainda que fosse contra o governo, como é essa, teria direito. Mas não consultou os associados para tomar posição de facção.

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Deputado Rui Falcão (PT-SP) interpela presidente da OAB sobre a finalidade de sua participação no movimento “Cansei”

O deputado Rui Falcão (PT-SP) fez uma interpelação ao presidente da Ordem dos Advogados (OAB), seccional de São Paulo, Luís Flávio Borges D’Urso, para vir a embasar uma eventual Ação Popular. A Ação Popular teria por finalidade responsabilizar o presidente da OAB por imoralidade administrativa, por utilizar a entidade para fins político-partidários.

O deputado refere-se à iniciativa de D’Urso de associar o nome da entidade que preside ao lançamento do “Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros” que recebeu a alcunha de “Cansei”, destinada a apontar situações políticas que, segundo o seus promotores, atentam contra a cidadania e contra a lei.

Na interpelação, Rui Falcão, que também é advogado, indaga do presidente da OAB:

1) Quais as peças publicitárias compõem toda a campanha (incluir cópia do material)? Qual o conteúdo dessas peças? Qual o critério de escolha sobre o conteúdo da campanha?

2) Existe na campanha pontos que atestem os problemas específicos do Estado de São Paulo e da Capital, tais como, falta de saúde pública, transportes públicos, educação, trânsito, segurança pública?

3) Quais as pessoas físicas e jurídicas que participam da campanha e quais trabalharam diretamente na confecção da campanha? Existe contrato entre a OAB/SP e as empresas e pessoas físicas relacionadas? Se existe contrato, qual a espécie?

4) A OAB/SP arcará com algum tipo de gasto financeiro na realização e divulgação da campanha?

5) A página da OAB/SP na internet é mantida por dinheiro proveniente do pagamento de anuidade dos associados? O espaço destinado a campanha “Cansei” na internet é financiado pela própria OAB? Houve consulta dos associados para disposição do espaço na página para a campanha?

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei da Ação Popular, o presidente da OAB tem prazo máximo de 15 dias para responder à interpelação de Rui Falcão.

Em São Paulo fundo garante acesso a água e esgoto

Imprensa do Brasil

Escrito por Redação

Foi aprovado pela Assembléia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Rui Falcão que cria o fundo de universalização dos serviços de saneamento ambiental e quitação de débitos de consumidores de baixa renda de água e esgoto. O fundo tem a finalidade de assegurar recursos para quitação de débitos dos consumidores de água e esgoto. Existem no Estado de São Paulo muitos consumidores sem condições financeiras para quitar seus débitos do fornecimento de água e esgoto. São em geral famílias de baixa renda que sobrevivem com menos de um salário mínimo mensal. Apesar de serem pequenos consumidores, o custo pela utilização do serviço representa uma parcela considerável do orçamento mensal, às vezes totalmente comprometida na compra de alimentos para a prole. “Entendemos ser impossível para essas famílias pagarem em dia suas contas de água, e ao mesmo tempo elas não podem ser privadas do acesso a um bem indispensável à sobrevivência”, afirma o deputado Rui Falcão. “A criação do fundo visa a minorar as agruras dos pequenos consumidores que, por motivos alheios à sua vontade, não podem, temporariamente, pagar serviços de água e esgoto”. O FSE visa também a apoiar o desenvolvimento do saneamento básico no Estado, mediante a cobertura dos serviços cobrados pelas novas ligações de água e esgoto e o subsídio dos custos de execução das instalações internas das habitações necessárias à conexão à rede pública de água e esgoto. Um dos motivos que impossibilita a conexão das residências à rede pública de abastecimento de água e de esgotamento é a falta de recursos financeiros das populações de baixa renda, seja para arcar com os custos cobrados pelos operadores de saneamento, seja para arcar com os custos das instalações internas. “Acreditamos que a aprovação do projeto contribuirá para a universalização desses serviços, para a conseqüente redução das doenças de veiculação hídrica e para a melhoria da qualidade de vida do povo mais carente do nosso Estado”, diz Rui Falcão. Para que os recursos do Fundo estejam disponíveis para as famílias de baixa renda, é preciso que o governador José Serra sancione a nova lei, que depois será regulamentada por decreto. Mais informações Gabinete do deputado Rui Falcão (11) 3886 6776 Email: rfalcao@al.sp.gov.br

Favelização e exclusão da participação popular

Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores.

Ao comentar a divulgação de uma pesquisa, patrocinada pelo Banco Mundial, que mostra ter aumentado em 38% nos últimos quatro anos o número de favelados na capital paulista, William Cobbett, diretor-geral da Aliança de Cidades – organização internacional que reúne governos de 24 países, com o objetivo de reduzir a pobreza nas áreas urbanas – afirma que “leis como a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Cidade (2001) servem como exemplo mundial de marco jurídico para a divisão justa do solo urbano”.

Com freqüência, aparecem na imprensa alusões elogiosas, feitas por estrangeiros, como as do sul-africano Cobbett, a respeito da ampliação do instrumental de participação democrática à disposição dos brasileiros, em especial a partir da entrada em vigor da Constituição Federal. Assim, recentemente foi o site da BBC Brasil a informar que o governo britânico elevou à escala nacional a adoção do orçamento participativo, nos moldes praticados no Brasil, por iniciativa pioneira do Partido dos Trabalhadores.

De fato, entre outros elementos inovadores a Constituição de 1988 destaca-se das anteriores, no aspecto decisório, ao conferir à sociedade civil o direito de integrar os processos públicos de tomada de decisão. Isso significa que as grandes questões da sociedade já não podem ser decididas somente pelos representantes eleitos (deputados, vereadores, prefeitos etc.), mas também por toda a sociedade. À democracia representativa, a nova constituição veio, pois, associar instrumentos de democracia direta, ou participativa. Exemplos da nova ordenação são os orçamentos participativos, as audiências públicas, os conselhos municipais, dentre outros.
(...)
Observe-se, a esse respeito, o flagrante contraste entre a administração petista de Marta Suplicy e a da dupla Serra/Kassab na capital paulista. Enquanto a gestão Marta realizou cerca de 300 reuniões com a população nas 31 subprefeituras, para discussão do Plano Diretor, a gestão dupla Serra/Kassab, que se caracteriza pela ojeriza à participação popular, concluídos dois anos de governo até agora não realizou nenhuma. A apenas três meses do vencimento do prazo legal para entrega do Plano Diretor revisto à Câmara Municipal, o Executivo paulista ainda não divulgou oficialmente nenhum calendário de reuniões com a população. Leia a integra do artigo de Rui Falcão no Blog de Noblat aqui

O retorno das caravelas

por Rui Falcão*

Segundo noticia o site da BBC Brasil, o governo britânico pretende acatar a reivindicação da população de influir na maneira como o orçamento de seus governos locais é despendido, num projeto semelhante ao orçamento participativo criado e praticado por governos petistas desde o final dos anos 80 em cidades do Brasil. Em sua fase de projeto-piloto, o orçamento participativo britânico vai contemplar dez regiões, nas quais os habitantes deverão decidir, em conselhos locais (unidades administrativas equivalentes a prefeituras e subprefeituras), a alocação de despesas orçamentárias no valor de até R$ 88, 5 milhões, em áreas como segurança e lazer.

Com o projeto, o novo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, cumpre seu compromisso de aumentar a participação popular em decisões que afetam a vida de todos. Ao anunciar a novidade, a ministra de Comunidades e Governos Locais, Hazel Blears, enfatizou o sentido e o alcance da iniciativa, afirmando que “a democracia deveria ser mais do que depositar um voto a cada poucos anos: deveria ser uma atividade diária, não uma teoria abstrata”.

Essa não será a primeira vez que o orçamento participativo incorpora-se às instituições democráticas da Grã-Bretanha. Em 1999, a experiência pioneira de Porto-Alegre chamara a atenção de moradores da localidade de Salford, na região de Manchester, onde o desinteresse pela renovação dos mandatos havia contaminado 80% dos eleitores, numa demonstração de descrédito na capacidade da democracia representativa de atender, com exclusividade, a diversidade das demandas locais na alocação dos recursos públicos.

Menos de uma década depois, o processo de participação orçamentária de Salford é mencionado atualmente na literatura política européia como exemplo de êxito, por dois motivos, principalmente. Primeiro, por contemplar a diversidade das necessidades das comunidades locais; segundo, por atender a uma série de interesses de fraca vocalização, como por exemplo os referentes à sustentabilidade. Leia mais no Blog de Noblat aqui

*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy

Um novo rumo para reforma política

Artigo do deputado estadual Rui Falcão* publicado no Blog de Noblat

Ator e produto da luta contra a ditadura militar, o PT sempre se insurgiu contra as limitações do sistema político brasileiro, atuando para ampliar os espaços de participação política da população. Não será agora, quando se debate na Câmara dos Deputados a reforma política (na verdade, uma reforma eleitoral) que o PT, por meio de seus representantes no parlamento, adotará posições que representam um claro retrocesso em relação às conquistas do passado, para cujo êxito o empenho dos petistas teve papel decisivo.

Ao longo de sua história, o PT contribuiu para criar novos direitos para os trabalhadores, muitas vezes confrontando com limitações institucionais anacrônicas, já superadas pelos fatos da vida. Um exemplo: os militantes do PT fizeram greves para que o direito universal de greve fosse afinal reconhecido no País.

Logo no nascedouro, o PT criou regras internas democráticas, que contrastavam com a legislação partidária e eleitoral, surpreendendo a todos com seus “encontros” de militantes, que tomaram o lugar das convenções cartoriais dos outros partidos, nas quais um senador ou deputado vota quatro ou cinco vezes. O PT instituiu a composição proporcional das direções e, por último, a eleição direta de seus dirigentes, processo que no último pleito partidário, em plena crise, reuniu mais de 350 mil filiados votantes em todo o País. Leia a integra aqui

*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado estadual, deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.