Em São Paulo fundo garante acesso a água e esgoto
| Escrito por Redação | |
 Foi aprovado pela Assembléia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Rui Falcão que cria o fundo de universalização dos serviços de saneamento ambiental e quitação de débitos de consumidores de baixa renda de água e esgoto. O fundo tem a finalidade de assegurar recursos para quitação de débitos dos consumidores de água e esgoto. Existem no Estado de São Paulo muitos consumidores sem condições financeiras para quitar seus débitos do fornecimento de água e esgoto. São em geral famílias de baixa renda que sobrevivem com menos de um salário mínimo mensal. Apesar de serem pequenos consumidores, o custo pela utilização do serviço representa uma parcela considerável do orçamento mensal, às vezes totalmente comprometida na compra de alimentos para a prole. “Entendemos ser impossível para essas famílias pagarem em dia suas contas de água, e ao mesmo tempo elas não podem ser privadas do acesso a um bem indispensável à sobrevivência”, afirma o deputado Rui Falcão. “A criação do fundo visa a minorar as agruras dos pequenos consumidores que, por motivos alheios à sua vontade, não podem, temporariamente, pagar serviços de água e esgoto”. O FSE visa também a apoiar o desenvolvimento do saneamento básico no Estado, mediante a cobertura dos serviços cobrados pelas novas ligações de água e esgoto e o subsídio dos custos de execução das instalações internas das habitações necessárias à conexão à rede pública de água e esgoto. Um dos motivos que impossibilita a conexão das residências à rede pública de abastecimento de água e de esgotamento é a falta de recursos financeiros das populações de baixa renda, seja para arcar com os custos cobrados pelos operadores de saneamento, seja para arcar com os custos das instalações internas. “Acreditamos que a aprovação do projeto contribuirá para a universalização desses serviços, para a conseqüente redução das doenças de veiculação hídrica e para a melhoria da qualidade de vida do povo mais carente do nosso Estado”, diz Rui Falcão. Para que os recursos do Fundo estejam disponíveis para as famílias de baixa renda, é preciso que o governador José Serra sancione a nova lei, que depois será regulamentada por decreto. Mais informações |
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