Deputado Rui Falcão (PT-SP) interpela presidente da OAB sobre a finalidade de sua participação no movimento “Cansei”

O deputado Rui Falcão (PT-SP) fez uma interpelação ao presidente da Ordem dos Advogados (OAB), seccional de São Paulo, Luís Flávio Borges D’Urso, para vir a embasar uma eventual Ação Popular. A Ação Popular teria por finalidade responsabilizar o presidente da OAB por imoralidade administrativa, por utilizar a entidade para fins político-partidários.

O deputado refere-se à iniciativa de D’Urso de associar o nome da entidade que preside ao lançamento do “Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros” que recebeu a alcunha de “Cansei”, destinada a apontar situações políticas que, segundo o seus promotores, atentam contra a cidadania e contra a lei.

Na interpelação, Rui Falcão, que também é advogado, indaga do presidente da OAB:

1) Quais as peças publicitárias compõem toda a campanha (incluir cópia do material)? Qual o conteúdo dessas peças? Qual o critério de escolha sobre o conteúdo da campanha?

2) Existe na campanha pontos que atestem os problemas específicos do Estado de São Paulo e da Capital, tais como, falta de saúde pública, transportes públicos, educação, trânsito, segurança pública?

3) Quais as pessoas físicas e jurídicas que participam da campanha e quais trabalharam diretamente na confecção da campanha? Existe contrato entre a OAB/SP e as empresas e pessoas físicas relacionadas? Se existe contrato, qual a espécie?

4) A OAB/SP arcará com algum tipo de gasto financeiro na realização e divulgação da campanha?

5) A página da OAB/SP na internet é mantida por dinheiro proveniente do pagamento de anuidade dos associados? O espaço destinado a campanha “Cansei” na internet é financiado pela própria OAB? Houve consulta dos associados para disposição do espaço na página para a campanha?

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei da Ação Popular, o presidente da OAB tem prazo máximo de 15 dias para responder à interpelação de Rui Falcão.