Favelização e exclusão da participação popular

Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores.

Ao comentar a divulgação de uma pesquisa, patrocinada pelo Banco Mundial, que mostra ter aumentado em 38% nos últimos quatro anos o número de favelados na capital paulista, William Cobbett, diretor-geral da Aliança de Cidades – organização internacional que reúne governos de 24 países, com o objetivo de reduzir a pobreza nas áreas urbanas – afirma que “leis como a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Cidade (2001) servem como exemplo mundial de marco jurídico para a divisão justa do solo urbano”.

Com freqüência, aparecem na imprensa alusões elogiosas, feitas por estrangeiros, como as do sul-africano Cobbett, a respeito da ampliação do instrumental de participação democrática à disposição dos brasileiros, em especial a partir da entrada em vigor da Constituição Federal. Assim, recentemente foi o site da BBC Brasil a informar que o governo britânico elevou à escala nacional a adoção do orçamento participativo, nos moldes praticados no Brasil, por iniciativa pioneira do Partido dos Trabalhadores.

De fato, entre outros elementos inovadores a Constituição de 1988 destaca-se das anteriores, no aspecto decisório, ao conferir à sociedade civil o direito de integrar os processos públicos de tomada de decisão. Isso significa que as grandes questões da sociedade já não podem ser decididas somente pelos representantes eleitos (deputados, vereadores, prefeitos etc.), mas também por toda a sociedade. À democracia representativa, a nova constituição veio, pois, associar instrumentos de democracia direta, ou participativa. Exemplos da nova ordenação são os orçamentos participativos, as audiências públicas, os conselhos municipais, dentre outros.
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Observe-se, a esse respeito, o flagrante contraste entre a administração petista de Marta Suplicy e a da dupla Serra/Kassab na capital paulista. Enquanto a gestão Marta realizou cerca de 300 reuniões com a população nas 31 subprefeituras, para discussão do Plano Diretor, a gestão dupla Serra/Kassab, que se caracteriza pela ojeriza à participação popular, concluídos dois anos de governo até agora não realizou nenhuma. A apenas três meses do vencimento do prazo legal para entrega do Plano Diretor revisto à Câmara Municipal, o Executivo paulista ainda não divulgou oficialmente nenhum calendário de reuniões com a população. Leia a integra do artigo de Rui Falcão no Blog de Noblat aqui