Veja as medidas adotadas pelo Conac para São Paulo

Agencia Estado

SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) tomou medidas agressivas nesta sexta-feira, 20, para a reorganização do transporte aéreo em São Paulo. A resolução traz os itens que serão adotados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que são os seguintes:

1. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não poderá mais autorizar a operação de vôos fretados e charters no aeroporto de Congonhas e terá que fazer a redistribuição dos vôos já autorizados

2. A Empresa de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) deverá entregar até o final do outubro um estudo de ampliação e adequação de aeroportos em São Paulo

3. Infraero também irá buscar junto ao Judiciário a liberação dos espaços nos aeroportos do País, em especial em Congonhas, ocupados por empresas falidas ou em recuperação judicial

4. Anac terá um prazo de 60 dias para redistribuir as autorizações de horários de vôos concedidos às companhias aéreas em Congonhas, com o objetivo de restringi-las a vôos diretos, ponto a ponto, garantindo que o aeroporto não seja mais ponto de distribuição, conexão ou escala de vôos

5. Anac ficará responsável de, nos novos acordos bilaterais e multilaterais, relativos à freqüência de vôos internacionais, determinar pontos, no Brasil, fora do terminal São Paulo, além de renegociar os acordos existentes para compatibilizar com a readequação da nova malha aérea

6. Anac é incumbida de intensificar a fiscalização para assegurar integral cumprimento das regras de apoio aos familiares das vítimas do acidente ocorrida na terça-feira com o Airbus da TAM

7. Anac, em conjunto com o comando da Aeronáutica, limitará a utilização do aeroporto de Congonhas para uso da aviação geral, redistribuindo a demanda para outros aeroportos e apresente, em 90 dias, estudo de localização de aeroportos em São Paulo

8. Caberá à Infraero também adotar medidas operacionais e de redistribuição dos espaços físicos de forma a recepcionar o maior número de passageiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em especial no Terminal 1

9. Também será instituído o plano permanente de contingência de aeronaves e tripulação das empresas aéreas