Marta: Embratur deve virar fundação privada

Secretaria de Comunicação da Presidência também pretende usar novo modelo na criação da TV Pública

Luiza Damé

BRASÍLIA. Além do Ministério da Saúde, o Ministério do Turismo já se prepara para adotar o modelo de gestão pública proposto pelo governo. A intenção é transformar a Embratur, que hoje é um instituto, em fundação para facilitar a implementação de políticas públicas, a promoção do Brasil no exterior e o apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços brasileiros no exterior. A ministra Marta Suplicy disse ontem que a Embratur talvez seja a primeira autarquia a ser transformada em fundação privada.

— Com o modelo atual, não conseguimos competir com outras empresas. A proposta de transformação em fundação privada vai permitir que a Embratur faça parceria com entidades privadas — disse Marta.

Segundo a ministra, o modelo da Embratur já está sendo desenhado há três anos. A fundação será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), terá um conselho curador presidido pelo ministro do Turismo e contará com representantes dos setores público e privado, além de uma diretoria executiva. Todo o patrimônio e os funcionários serão transferidos para a fundação.

A empresa vai assinar com o ministério um contrato de gestão com metas a serem atingidas.

O repasse de recursos estará sujeito ao cumprimento dessas metas. Hoje, em razão de sua personalidade jurídica, a Embratur afirma enfrentar dificuldades para fechar acordos com operadoras, hotéis, restaurantes, companhias aéreas estrangeiras e empresas parceiras na execução das políticas de turismo. A transformação em fundação reduziria a burocracia e agilizaria a gestão da Embratur.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também informou que considera a fundação uma alternativa para contratação de servidores do setor. A Secom, no entanto, ainda não tem formatado o modelo de fundação que será adotado na área de comunicação.

Antes de preparar o texto base do projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado, o Ministério do Planejamento se reuniu com quase todo o primeiro escalão do governo. Ficou decidido que, num primeiro momento, o projeto abriria a brecha para a contratação de servidores pela CLT nos ministérios da área social. O Ministério da Educação (MEC) rejeitou a proposta, por considerar que não seria a melhor solução para os problemas de gestão das universidades.

Os projetos de lei definindo a criação das fundações só poderão ser encaminhados ao Congresso depois de aprovada a atual proposta. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação depende do voto da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). Um dos projetos de lei complementar que regulamenta a reforma administrativa, definindo as carreiras exclusivas de Estado, tramita desde 1998. Jornal O Globo (para assinantes)