Quem dá menos pelo “choque de gestão tucano”?

Rui Falcão

Um dos primeiros critérios que permitem avaliar o desempenho de um governo é a qualidade da gestão – e a qualidade mede-se, por exemplo, pela capacidade do governo de aliviar o peso do Estado sobre os cidadãos, os contribuintes e os usuários dos serviços públicos, sem prejuízo do desempenho de suas funções constitucionais. Quanto mais pesado o Estado, pior o governante e vice-versa.

É sob essa diretriz que o governo Lula tem-se caracterizado, entre outras coisas, por uma administração competente dos serviços da dívida pública – herança tucana de maior peso nos gastos federais – de modo a que se possa algum dia, com a queda da taxa de juros e do montante de juros pagos aos credores, reduzir os impostos e dispor de mais recursos orçamentários para investir em saúde, educação, segurança e infra-estrutura, por exemplo.

Foi tendo como referência a atenção para com o cidadão, o contribuinte e o usuário dos serviços públicos que o governo Lula decidiu inovar no edital de concessões para exploração de 2,6 mil km de rodovias federais, ao optar por considerar como vencedora a proposta com a oferta de cobrança da menor tarifa de pedágio. O leilão, realizado na semana passada, foi um sucesso, sob todos os aspectos, segundo atestou a imprensa.

Pode afirmar-se que o leilão federal fixou um novo referencial para o debate sobre tarifas de pedágio e modelos de concessão – agora necessariamente orientados, em algum grau pelo menos, pela referência à defesa dos interesses do cidadão, do contribuinte e do usuário dos serviços públicos, em primeiro lugar - e não mais pelo conluio entre governantes e empreiteiras, com vistas a esfolá-los, mediante a apropriação do poder de Estado, em proveito próprio, como tem ocorrido até agora nas concessões tucanas, em especial no Estado de São Paulo.

Eis aí, no leilão federal, mais uma oportunidade para se observar a diferença abissal entre o estilo tucano de gestão e o do governo do presidente Lula, no que diz respeito ao atendimento ao cidadão, ao contribuinte e ao usuário dos serviços públicos, em primeiro lugar. Hoje, é a exorbitância das tarifas de pedágio, assim como nos mais de doze anos de “choque de gestão tucano” nos habitantes de São Paulo é a degradação da qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança, entre outros.

Aos números: a diferença mínima entre um pedágio tucano e um pedágio federal das rodovias leiloadas é de R$ 0,12 e R$ 0,02 por km, respectivamente, sendo que em alguns casos o pedágio tucano eleva-se a R$ 0,20, R$ 0,25 e até R$ 0,50 por km. Os pedágios paulistas, além de contribuir para encarecer sobremaneira o custo do transporte de mercadorias, oneram pesadamente também o bolso dos trabalhadores que têm necessidade de se deslocar de automóvel. Assim, moradores da região metropolitana de Campinas, ao trafegar por rodovias estaduais num raio de 30 km pagam de pedágio um mínimo de R$ 14,00 – valor que corresponde a 30% do que paga um morador de Campinas por uma sessão de acupuntura na vizinha Jaguariúna.

Como resultado do leilão, a rodovia federal que liga São Paulo a Belo Horizonte (600km) terá pedágios no valor total de R$ 8,00, enquanto a estrada paulista que liga São Paulo a Ribeirão Preto (300km), administrada pela mesma empresa (OHL Brasil) tem pedágios que obrigam o usuário a desembolsar R$ 36,00. Uma tarifa tucana de valor sete vezes maior do que a federal, considerada também a diferença entre as distâncias. Isso, a despeito do fato de as rodovias Anhangüera e Bandeirantes, que ligam a capital paulista ao interior, terem sido entregues às concessionárias em excelente estado de conservação, duplicadas e prontas, enquanto o mesmo não se pode dizer da Fernão Dias, por exemplo, rodovia que liga São Paulo a Belo Horizonte e que será assumida pela OHL Brasil em estado de conservação precário.

Não estranha que o resultado do leilão, ao evidenciar o gritante contraste, tenha ecoado como um retumbante escândalo a denunciar a falácia do “choque de gestão tucano”, para a qual havíamos chamado atenção mais de uma vez neste espaço. Primeiro, foi a reação do Tribunal de Contas da União, a determinar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres promova em 30 dias estudos para verificar se as cinco concessionárias de rodovias federais estão com os contratos econômico-financeiros equilibrados ou se obtêm receita com os pedágios muito superior às necessidades de obras de manutenção. A seguir, manifestaram-se a Ordem dos Advogados do Brasil, a Promotoria da Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Paulista e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, entidades que estudam a possibilidade de contestar na Justiça os contratos de concessão das rodovias paulistas. Continua...