Gol contra

É inadmissível usar a OAB para movimento camuflado

por José Luís Oliveira Lima*

Se há um valor que não pode ser negado à advocacia é o da diversidade. Não é preciso uma pesquisa acurada para concluir que o segmento profissional reflete hoje o perfil da sociedade brasileira. É por essa razão que o órgão representativo da classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, por pressuposto, só tem delegação de seus associados para empunhar bandeiras que espelhem as aspirações do seu conjunto.

Em um cenário com tantas dificuldades e obstáculos à realização do Direito, como o que se oferece ao advogado brasileiro, não é preciso gastar muito latim para constatar que não faltam tarefas a ser enfrentadas pelos dirigentes da OAB em todo o país mas, em especial, pela seccional paulista.

O que se testemunha neste momento em São Paulo, entretanto, é uma contradição com os mais óbvios princípios que sustentam a legitimidade da OAB: o presidente da entidade embarcou, sem delegação ou aviso, em um movimento estranho.

Não é sequer um movimento partidário. Camuflado de defesa do interesse público, um grupo muito reduzido de endinheirados decidiu explorar uma tragédia — o desastre com o avião da Tam em Congonhas — para fuzilar o governo.

Um governo que, convenhamos, tem falhas enormes. Um alvo que, como se sabe, não é difícil de atingir por muitos ângulos. A liberdade de expressão e o ambiente democrático estão aí para que todos desfrutemos. Não há risco algum em criticar ou vaiar o presidente da República no Maracanã.

O que não merece elogios é o ataque dissimulado, disfarçado. Dizer que se quer algo, quando a meta é outra. Fazer de conta que se defende a sociedade, quando se quer defender interesses muito localizados. E acima de tudo: emprestar o escudo da nossa querida e respeitada Ordem dos Advogados do Brasil para esconder o objetivo inconfessável. Alugar a coragem e o destemor da instituição para quem não a tem.

Jogadas ensaiadas como essa terminam com gol contra. O grupo cansado conseguiu oferecer aos governistas incondicionais um argumento para sua defesa, quando era isso que lhes faltava. Abriu também uma brecha para o achincalhe de paulistas e, claro, dos advogados.

Nada contra criticar governos. A sociedade exerce seu controle sobre governantes com suas manifestações. O governo atual, como qualquer outro, deve atentar para os anseios da população e de seus segmentos. Vale o mesmo raciocínio para as lideranças da advocacia.

O Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros pode até ter sua legitimidade. Ficaria melhor se fosse assumido por seus verdadeiros patrocinadores e se explicitasse, com clareza, suas reais intenções, como sempre fizeram os endinheirados em defesa de seus interesses patrimoniais.

O inaceitável é escorar-se em um acidente em que muitas vidas se perderam para tentar desestabilizar um governo, tomando o brasão e a bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil como ponta de lança para objetivos que não são os da advocacia.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2007

Sobre o autor*

José Luís Oliveira Lima: é advogado criminalista, membro do Instituto dos Advogados, da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP -, ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, ex- conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo.