O mensalão do Alckmin?

por Frederico Vasconcelos, dos Blogs da Folha

Há exatamente dois anos, uma carta anônima levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a instaurar investigação sobre as suspeitas de irregularidades nos contratos da Nossa Caixa com as agências de publicidade Full Jazz e Colucci durante o governo Geraldo Alckmin, como revela o Painel da Folha em sua edição de hoje (só para assinantes).

Em março de 2006, quando Alckmin se preparava para lançar sua campanha à Presidência, a Folha publicou reportagem revelando esquema de direcionamento de recursos do banco para veículos ligados a parlamentares da base aliada do governo tucano em São Paulo.

Ao perceber que seria bode expiatório em uma sindicância interna, o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior ofereceu à auditoria do banco informações e documentos comprovando que vinham do Palácio dos Bandeirantes as instruções para favorecer veículos e deputados. As determinações, por e-mail, tinham o código de "lixão".

Castro Júnior listou, inclusive, contratos milionários suspeitos do banco estadual com a Asbace _associação dos bancos estaduais_ fato que só seria confirmado mais recentemente, a partir de investigações de negócios entre aquela entidade e o Banco Regional de Brasília.

Aquela reportagem provocou o afastamento no dia seguinte, a pedido, do então secretário de Comunicações do governo Alckmin, Roger Ferreira. A Nossa Caixa e o governador sustentaram que se tratava de "mero erro formal", que as impropriedades haviam sido sanadas pelo banco. As agências de publicidade prestaram informações alegando não terem responsabilidade sobre irregularidades nos contratos.

Em dezembro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado esvaziou essas alegações. Em decisão unânime, julgou que a Nossa Caixa "afrontou os princípios da legalidade e da moralidade" ao manter, durante 24 meses, negócios com as duas agências no total de R$ 45 milhões apenas com base em "acertos verbais", pois não houve licitação para renovação dos contratos com vigência encerrada em 2003.

O tribunal também julgou que era "incompatível com o interesse público" o fato de a Nossa Caixa ter gasto, em apenas oito meses, R$ 12 milhões com a Colucci e R$ 16 milhões com a Full Jazz, volume de recursos previsto para desembolso em um ano e meio. Essa despesa concentrada coincide com o período da campanha de reeleição de Alckmin, de março a novembro de 2002.

Também há exatamente um ano, o promotor Sérgio Turra Sobrane, responsável pelas investigações no MPE, afirmou que havia "indícios seguros de prática de improbidade, com danos ao patrimônio".

Na última sexta-feira, o MPE informou que o caso ainda permanecia "sob investigação".

Em artigo publicado na página 2 da Folha, em 4 de novembro de 2006, afirmamos que os governos de José Serra e de Aécio Neves conviveriam com "minas tucanas que foram relegadas durante a campanha eleitoral". Do lado mineiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que o PSDB tentara "tapar o sol com a peneira" nos esquemas de financiamento da campanha para reeleição do governador Eduardo Azeredo, em 1998. Do lado paulista, houve uma "operação-abafa", deixando debaixo do tapete as suspeitas de um "mensalinho" para favorecer deputados da base aliada com publicidade do banco.

Coube ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, trazer à luz neste ano parte das articulações do valerioduto tucano com uso de dinheiro público em campanha eleitoral em Minas Gerais.

Depois de dois anos de investigação no MPE paulista, os negócios mal-explicados do governo Alckmin aparentemente ainda continuam sob o tapete.

Escrito por Fred

Frederico Vasconcelos, 63, nasceu em Olinda, Pernambuco. É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Exerce a profissão desde 1967. Começou sua carreira em Recife, como repórter da sucursal Norte/Nordeste da revista "Manchete".

Aguardando as explicações de Geraldo Alckmin

Editorial da Folha de São Paulo
Mal contado

O CONTRATO não era pequeno: envolvia R$ 671 milhões. Quem desembolsou a quantia foi a Nossa Caixa, durante o governo Alckmin, em 2003. Do outro lado estava a Asbace, entidade que congrega bancos estatais. O gasto se destinava à instalação de terminais de auto-atendimento da Nossa Caixa em todo o Estado.

A partir daí, tudo se cerca de graves suspeitas. Os R$ 671 milhões foram entregues à Asbace sem licitação. O argumento se baseava na "inquestionável reputação ético-profissional" da entidade, e no fato de que a Asbace não tem fins lucrativos.

Quaisquer que sejam a reputação e os fins da Asbace, o fato é que a entidade não tinha estrutura para realizar o serviço contratado. Repassou a tarefa para outras empresas, estas sim, com fins lucrativos e capazes de implantar a rede de auto-atendimento desejada.

Sete pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado contestaram o contrato. Afinal, se outras empresas teriam de fazer o serviço, por que não realizar uma concorrência pública? O contrato foi a julgamento no TCE: graças ao voto de três conselheiros, terminou aprovado. Novos contratos entre a Nossa Caixa e a Asbace se firmaram durante a última gestão do governador tucano, somando cerca de R$ 740 milhões.

Provavelmente, teria tudo ficado por isso mesmo, não tivesse a Polícia Federal desencadeado em junho a Operação Aquarela: desta resultou a prisão de dois ex-dirigentes da Asbace, sob a acusação de terem lesado o BRB, banco estatal de Brasília, em R$ 50 milhões. O ocorrido em Brasília "não tem nada a ver" com os contratos paulistas, garantem o ex-governador Alckmin e seu ex-secretário da Fazenda.

Será?

O caso Asbace ainda está por ser plenamente elucidado.

Geraldo Alckmin e Nossa Caixa: Une histoire d'amour

Folha de São Paulo informa que "Nossa Caixa", o banco controlado pelo governo do PSDB em São Paulo, driblava a lei para contratar uma turma amiga evitando fazer licitação.

A coisa funciona mais o menos assim: Nossa Caixa (o banco que o PSDB deve considerar "coisa nossa") contratou uma entidade, Asbace, para executar um trabalho por R$ 671 milhões sem licitação, alegando que ela é de boa reputação e sem fins lucrativos o que, pela lei estadual, dispensa licitação.

A Asbace que não tem nenhuma estrutura para fazer o serviço contrata outra empresa que pode ser escolhida "a dedo". A lei é burlada e pimba, no caixa.

Dito nas palavras da Folha de São Paulo: "Após fechar contrato com a Nossa Caixa, a Asbace, que não tem fins lucrativos, subcontratou a ATP Tecnologia e Produtos, que tem fins lucrativos e pertence à própria associação. A ATP, por sua vez, subcontratou a ONG Caminhar, cujos funcionários relataram à polícia terem prestado serviços fictícios à Nossa Caixa."

Geraldo Alckmin pode considerar que não tem nada de errado (foi o que declarou a Folha) ou que é mera coincidência se 98% do valor dos contratos foi na gestão dele. Poderia acrescentar que é fruto do azar se "A Asbace está sob suspeição desde junho, quando a polícia e a Promotoria do Distrito Federal deflagraram a Operação Aquarela, que prendeu o ex-presidente da associação e do BRB (banco estatal de Brasília) Tarcísio Moura e o ex-secretário-geral e principal homem da entidade, Juarez Cançado. Foi apontado um rombo de R$ 50 milhões dos cofres do BRB. Para a polícia, há "fortes indícios" de que o desvio se repetiu na Nossa Caixa." (segundo a mesma Folha).

Como a ONG Caminhar não é ligada ao PT, a CPI das ONG's visitará... Santa Catarina.

Como "Nossa Caixa" é o banco camarada que ora paga anúncios para políticos amigos, ora compra a folha dos servidores pagando cash para o Governo do Estado, o caso não provocará maior indignação.

Ninguém vai pousar pelado e Renan nessa não parece estar melado.


Enquanto isso, nosso gerentão continua visitando igrejas e recebendo o encorajamento das "pessoas de bem". Os pecadilhos não requerem confissão, nem profusão de agua benta, basta uma boa matéria na Veja.

As maracutaias na Nossa Caixa, como no CDHU e com as ONG's ligadas ao PSDB são ao meu ver o exemplo, aparentemente profícuo para a tucanagem, do famoso "choque de gestão".

Menos Estado, menos controles, mais opacidade e melhores negociatas. Tudo encoberto do manto protetor de uma mídia pouco inquisitiva quando se trata de aves com bico d'oro.

Luis Favre


Folha de São Paulo
98% do valor de contratos é da gestão Alckmin

DA REPORTAGEM LOCAL

Dos R$ 752 milhões acordados entre a Nossa Caixa e a Asbace em onze contratos, de 1998 a 2006, 98,3%, ou seja, R$ 739,7 milhões foram fechados na última gestão do ex-governador tucano Geraldo Alckmin (2003-2006).
Se somados os valores contratuais de 1998 a 2002, a Nossa Caixa pagou à Asbace R$ 12,7 milhões, o que corresponde a cerca de 1,7% do total.
"Isso foi uma coincidência, uma coincidência", afirmou o presidente do banco Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos.
"A Nossa Caixa já vinha num processo de modernização do banco. Em um determinado momento, o banco precisou investir em auto-atendimento para acompanhar a tendência de mercado. Por coincidência foi em 2003, na gestão de Alckmin."
Segundo Santos, que assumiu a presidência da Asbace em maio deste ano, em substituição ao ex-presidente do banco estatal de Brasília que foi preso em junho, todos os serviços acordados com a associação foram cumpridos.
"A Nossa Caixa nunca firmou contrato com a ONG Caminhar, nunca encomendou nenhuma pesquisa", disse Santos, que determinou uma auditoria na Asbace.
Atualmente, a estatal paulista ainda tem três contratos com a Asbace em execução.
O novo governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), informou que, depois que os acordos vencerem, toda contratação será feita por concorrência pública. (LC)


Alckmin afirma que "não há irregularidade"

DA REPORTAGEM LOCAL

Marcos Renato Böttcher, chefe-de-gabinete de Eduardo Bittencourt, conselheiro do TCE e relator, afirma que, à época dos fatos, o conselheiro se convenceu da regularidade da dispensa de licitação.
Böttcher diz que Bittencourt não sabia, por exemplo, que a Asbace não executa os serviços, mas subcontrata a ATP, que pertence à própria associação e tem fins lucrativos.
"Talvez a dispensa de licitação tenha sido legal, e a execução dos serviços, irregular", afirma.
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que "não há nenhuma irregularidade" nos contratos da Nossa Caixa. "Converse com Eduardo Guardia [ex-secretário da Fazenda]. Ele me disse que o caso de Brasília [Operação Aquarela] não tem nada a ver com São Paulo", disse.
Guardia, que presidiu o conselho da Nossa Caixa, diz que o investimento na rede de auto-atendimento, apesar do valor alto, foi fundamental. "Tudo foi feito pelo interesse do banco. Não dá para misturar uma decisão operacional da Nossa Caixa com o que ocorreu em Brasília."
O ex-secretário afirma que desconhecia os depoimentos de funcionários da ONG Caminhar, que dizem terem prestado serviços fictícios para a Nossa Caixa. "Não sou advogado, sou economista. O acordo foi aprovado pelo TCE. Se alguns técnicos disseram que era irregular, não sei."
O presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz Melo dos Santos, concorda. "O plenário do tribunal de contas aprovou."
Ele diz que duas auditoria, uma interna e outra externa, foram abertas para examinar os contratos.
"Nenhum problema foi encontrado. A KPMG, que é uma das maiores empresas de auditoria do mundo, examinou todo o fluxo de pagamentos." Meia hora depois, Santos diz que se confundiu. "Ainda não há um relatório da KPMG."

TCE ignorou 7 pareceres sobre Nossa Caixa

Tribunal de Contas aprovou contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, com associação investigada por polícia e promotores

Para justificar contratação direta, banco se baseia em trecho da lei sobre empresas sem fins lucrativos ou de inquestionável reputação

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo ignorou sete pareceres de técnicos da própria instituição e aprovou por unanimidade um contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, firmado entre a Nossa Caixa e a Asbace -associação de bancos estatais investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
A decisão do TCE, a quem cabe fiscalizar atos do Executivo e de empresas públicas, serviu de esteira para que outros quatro contratos da estatal com a Asbace fossem celebrados na seqüência, todos sem licitação.
Sem infra-estrutura para a execução dos serviços, a associação subcontratou empresas, em acordos que não são submetidos ao tribunal de contas.
A Asbace está sob suspeição desde junho, quando a polícia e a Promotoria do Distrito Federal deflagraram a Operação Aquarela, que prendeu o ex-presidente da associação e do BRB (banco estatal de Brasília) Tarcísio Moura e o ex-secretário-geral e principal homem da entidade, Juarez Cançado.
Foi apontado um rombo de R$ 50 milhões dos cofres do BRB. Para a polícia, há "fortes indícios" de que o desvio se repetiu na Nossa Caixa.

Em São Paulo
Em 2003, a Nossa Caixa contratou a Asbace para que a associação cuidasse da instalação de redes de auto-atendimento (caixas eletrônicos) em todo o Estado. O acordo foi fechado por R$ 671 milhões e tem validade até outubro de 2008.
Para justificar a contratação direta num valor tão alto, a Nossa Caixa se baseou no inciso XIII, do artigo 24 da lei nº 8.666/93, que prevê a dispensa de licitação se a contratada não tiver fins lucrativos, gozar de inquestionável reputação ético-profissional e for voltada ao ensino, à pesquisa ou ao desenvolvimento institucional.
Esse argumento não foi acolhido por técnicos do TCE, que estudam a legalidade de um contrato antes de o caso ser submetido à avaliação final dos conselheiros do tribunal.

Vaivém
O primeiro técnico a opinar foi Alan Roberto Hoffmeier. Para ele, sem pesquisa de mercado, não era possível garantir o caráter econômico do acordo.
O processo voltou à Nossa Caixa, que reafirmou que a Asbace era a mais recomendada para a execução do serviço.
De volta ao TCE, o contrato passou por mais quatro técnicos. Todos opinaram pela irregularidade do documento.
Mais uma vez chamada a se explicar, a Nossa Caixa manteve o mesmo argumento.
No tribunal de contas, o acordo novamente foi rejeitado, desta vez, em dois pareceres.
O processo seguiu, então, para três técnicos do tribunal que ainda não haviam examinado o contrato. Eles se manifestaram pela regularidade.
O último a opinar foi Cláudio Plaschinsky, que substituiu o diretor-geral Sérgio Ciquera Rossi -que já havia dito que os argumentos do banco "careciam de comprovação efetiva".
Segundo o TCE, Rossi não votou pois "estava de férias ou dando palestras no interior".
No plenário do tribunal, o conselheiro e relator Eduardo Bittencourt acolheu os argumentos da Nossa Caixa e considerou legal a dispensa de licitação. Os colegas Edgard Rodrigues e Cláudio Ferraz de Alvarenga acompanharam o voto do relator. A partir daí, os demais contratos também foram feitos sem concorrência pública.

Subcontratos
Após fechar contrato com a Nossa Caixa, a Asbace, que não tem fins lucrativos, subcontratou a ATP Tecnologia e Produtos, que tem fins lucrativos e pertence à própria associação.
A ATP, por sua vez, subcontratou a ONG Caminhar, cujos funcionários relataram à polícia terem prestado serviços fictícios à Nossa Caixa.
Para o promotor Eduardo Rheingantz, a Nossa Caixa não poderia ter dispensado a licitação. O fato de a Asbace subcontratar empresas para a execução de serviços, diz, mostra que ela não é especializada.
"Não tenho dúvida de que a licitação deveria ter ocorrido. A minha investigação é para apurar se a dispensa foi por equívoco ou por má-fé e também se houve prejuízo ao erário, pois o Estado de São Paulo é o acionista majoritário da Nossa Caixa."
Para o líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Simão Pedro, houve uma "tremenda forçação de barra" no TCE para que os contratos fossem aprovados sem licitação.
"É de extrema gravidade ver o TCE, a despeito da opinião de vários técnicos que desaconselharam o contrato, aprovar a dispensa de licitação. Não estamos falando de R$ 10 mil para uma situação de emergência. São R$ 671 milhões para a instalação de caixas eletrônicos, que não tem nada de urgente."

Privatizar: Serra estuda vender participações em estatais

Rogério Lorenzoni/Terra

Estado faz licitação para avaliar valor de mercado e o modelo de negócios de 18 empresas, entre as quais o Metrô e a Dersa

Modelo mais provável é o de venda parcial, em que o governo fica com o controle da empresa, mas vende as ações excedentes

DA REPORTAGEM LOCAL

Folha de São Paulo (para assinantes)

O governo do Estado de São Paulo decidiu avaliar o valor de mercado e o modelo de negócios de 18 estatais com o objetivo de vender participações ou capitalizá-las a partir de operações no mercado financeiro, como a abertura de capital.

Entre as empresas que serão alvo da avaliação, estão o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a Dersa, a Imprensa Oficial, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

Hoje, no entanto, só a geradora de energia Cesp e a Nossa Caixa são consideradas mais atraentes no mercado. A Cesp deverá ter ações vendidas em leilão no ano que vem, segundo a Folha apurou. O governo paulista já conta no Orçamento de 2008 com uma receita de R$ 800 milhões com a venda das ações da Cesp.

Apesar da autorização legal para a venda, o governador de São Paulo, José Serra, não está convencido que este seja um momento oportuno para a venda das ações da Nossa Caixa. Ele teme, por exemplo, pressão do mercado para desvalorização das ações do banco.

Além disso, o banco espera o retorno do investimento superior a R$ 2 bilhões com a "compra" da exclusividade sobre as contas dos servidores públicos do Estado.

Integrantes do governo insistiram que, num primeiro momento, essa é apenas uma avaliação do patrimônio do Estado. "É só um levantamento", afirmou Serra.

Embora a idéia de alienação de bens não seja rechaçada, negaram que exista um pacote de privatização.

Com forte ônus político, o modelo mais provável de venda a ser adotado no Estado é o parcial, aquele em que o governo fica com o controle da empresa, mas vende as ações excedentes, como aconteceu com a Petrobras e o Banco do Brasil.

Para fazer a avaliação, o governo abriu uma licitação, que terá seu resultado divulgado nos próximos dias, da qual participam os principais bancos de investimento que atuam na área de estruturação e recuperação de empresas, como o UBS Pactual, o JP Morgan e o Fator.

O edital de licitação prevê a realização de dois serviços: avaliação e estruturação de operações, sejam de abertura de capital na Bolsa, aumento de capital, venda de ações, terceirização, cisão, entre outros. Segundo integrantes do governo, nada está descartado.

Pela proposta, duas empresas serão contratadas. As duas farão avaliação dos ativos, dando dois diferentes pareceres para comparação. Uma das contratadas fará avaliação e modelagem de venda. Vence a licitação o banco que fizer a menor proposta de comissão.

Sabesp
Uma das empresas com modelagem de negócio mais complexo é a Sabesp, estatal de águas e esgoto, que poderá ser dividida. No Brasil, a privatização das empresas de saneamento não vingou por conta de um entendimento jurídico falho sobre a concessão de serviços de interesse da saúde pública, que desde a Constituição de 1998 ficou a cargo dos municípios. Acontece que a maioria das concessionárias é estadual, daí a dificuldade em fazer um modelo de venda que atenda interesse dos Estados e dos municípios.
A decisão política sobre o futuro de cada empresa ficará a cargo do PED (Programa Estadual de Desestatização), responsável pelas privatizações da Eletropaulo, CPFL e Elektro, no final dos anos 90.
Por enquanto, a única decisão tomada é a venda das ações da Cesp excedentes ao controle do Estado.
Ainda de acordo com integrantes do governo do Estado, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é favorável à participação da iniciativa privada nas estatais paulistas. Em reuniões, defende a medida como instrumento de transparência e de eficiência na administração pública.
(TONI SCIARRETTA E CATIA SEABRA)

Governo Serra avalia 18 estatais para reiniciar privatização

Vanessa Adachi
jornal Valor

O governo do Estado de São Paulo quer avaliar o preço de 18 empresas estatais para estudar sua privatização ou venda de participação minoritária. Fazem parte da lista a elétrica Cesp, o banco Nossa Caixa, a companhia de saneamento Sabesp, o Metrô, a Dersa, que administra rodovias, e até o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Seria a retomada das privatizações paulistas, que haviam sido interrompidas, com exceção da empresa de transmissão de energia Cteep, vendida no ano passado.


Cálculos preliminares indicam que essas empresas, reunidas, poderiam valer mais de R$ 30 bilhões - mas o governo não detém 100% das ações em todas elas. Não é certo quais empresas serão efetivamente vendidas. O mais provável, na avaliação de executivos do mercado financeiro, é que o governo privatize apenas parte delas.


Na última segunda-feira, os bancos interessados em trabalhar como assessores financeiros do governo entregaram envelopes contendo suas propostas e a indicação da comissão que pretendem cobrar. Na próxima semana deve ser anunciado o nome do vencedor. JPMorgan, Morgan Stanley, UBS, Banco Espírito Santo, Citi e Fator são alguns dos bancos que fizeram suas ofertas ao governo. O processo está a cargo da Secretaria da Fazenda, sob o comando de Mauro Ricardo Costa. Procurada, a Secretaria informou que não comentaria o assunto.


As 18 empresas foram reunidas em três grupos. O primeiro é formado por Cesp, Nossa Caixa e Sabesp. O segundo tem seis companhias: Metrô, CDHU (desenvolvimento habitacional e urbano), CPTM (trens metropolitanos), Dersa, Emae (água e energia) e Cosesp (seguros). O terceiro grupo é composto por nove empresas: CPP (parcerias), Cetesb (saneamento), Prodesp (processamento de dados), Imprensa Oficial, EMTU (transportes), CPOS (obras e serviços), IPT, Codasp (desenvolvimento agrícola) e Emplasa (planejamento).


Segundo as regras do edital de licitação para contratação do serviço de avaliação, o governo poderia, no limite, vender seis companhias por ano nos próximos três anos: uma do grupo 1, duas do 2 e três do 3. Em comunicado divulgado há um mês, a Secretaria da Fazenda anunciou o início da licitação para avaliar seus ativos, mas não mencionou a intenção de vendê-los.