A razão do atraso da PPP federal

ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

A previsão do governo para o lançamento do edital da primeira parceria público-privada (PPP) federal era março deste ano. Depois, ficou para abril. Agora, não há data marcada. O objetivo desta PPP é a restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade de dois trechos das BR 116 e 324 na Bahia. O atraso se deve à decisão da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de reavaliar a taxa de retorno prevista nos contratos de concessão das rodovias federais. Como todos sabem, em janeiro, o governo suspendeu o processo de concessão de sete trechos rodoviários, com o argumento de que o preços máximos previstos para os pedágios teriam de ser revistos. Essa decisão afetou também a primeira PPP federal.

As minutas do edital e do contrato desta PPP já tinham sido aprovadas pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP) e submetidas à consulta pública. Fonte do governo disse a este colunista ser muito provável que as minutas sejam alteradas e o processo reiniciado, uma vez que haverá mudança na taxa de retorno do investidor.

Segundo a fonte, a minuta de contrato desta PPP embute uma taxa de retorno de 9%. Ocorre que o governo pretende definir uma taxa máxima de retorno de 8,95% para as concessões das sete rodovias federais. Antes, o retorno era de 12,88%, considerado muito elevado para a nova situação econômica brasileira, cuja taxa básica de juros (a Selic) já está em 12% ao ano e aponta para 10,5% ao ano ao final de 2007, o que projeta taxa real na casa dos 6% ao ano.

O valor do contrato da primeira PPP federal foi fixado, em julho de 2006, em R$ 3,318 bilhões. Os investimentos ao longo de 15 anos, prazo de duração do contrato, foram estimados em R$ 1,14 bilhão, conforme estudo realizado pelo Ministério do Planejamento, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela International Finance Corporation (IFC).

Os investimentos ficarão por conta do parceiro privado e incluem, entre outros, a restauração dos trechos das duas rodovias, a construção de 146 quilômetros de terceiras faixas, 28,4 quilômetros de ruas laterais, 41 passarelas, instalações operacionais de cobrança e atendimento do usuário, e duplicação de trecho de aproximadamente 84 quilômetros da BR 116, entre as cidades de Feira de Santana e o entroncamento com a BR 242.

A contraprestação pública máxima , para efeito de apresentação de propostas dos licitantes, era de R$ 55 milhões anuais. Ou seja, o governo federal só aceitaria pagar anualmente esse valor ao seu parceiro privado, como complementação da remuneração obtida. A tarifa a ser cobrada dos usuários dos dois trechos das rodovias foi fixada em R$ 3,70 nas praças de pedágio da BR 116 e em R$ 2,30 nas praças da BR 324.

Todas essas questões estão agora sendo reestudadas à luz da nova determinação do governo federal, no sentido de reduzir a taxa interna de retorno. O governo ainda espera um pronunciamento do Tribunal de Contas da União (TCU) para a taxa de retorno de 8,95%, que está propondo. Leia a coluna de Ribamar Oliveira, na integra, no jornal O Estado de São Paulo (para assinantes)