TRIBUNAL DE CONTAS APONTA MAIS DE MIL IRREGULARIDADES EM GOVERNOS DO PSDB EM SÃO PAULO

O deputado estadual em São Paulo Mário Reali (PT) disse em entrevista ao Conversa Afiada que existe irregularidades em mais de mil procedimentos de contratos dos governos do PSDB em São Paulo.

Segundo Reali, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou, ao todo, 1432 irregularidades em contratos dos governos do PSDB, desde 1998.

Reali, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, disse que os problemas nos contratos dos governos do PSDB vão além dos contratos da CDHU.

“Diversos (problemas) são da CDHU em relação a contratos tanto de auto-construção como por empreitada integral, quer dizer, não é só o problema que nós estamos vendo aí nas denúncias da Folha e do Estadão”, disse Reali.

O deputado Mário Reali afirma que a oposição tenta instaurar uma CPI para investigar as irregularidades nos contratos da CDHU. Segundo ele, os deputados favoráveis à CPI enfrentam dificuldades, pois o governo do Estado tenta impedir a instauração da Comissão.

“O problema é que na verdade a Assembléia teria um prazo para analisar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e até sustar os contratos só que, com essa demora os contratos acabam sendo executados integralmente e o problema passa a ser depois da obra entregue com preço superfaturado”, disse Reali.

Leia a íntegra da entrevista com o deputado Mário Reali:

Conversa Afiada – Eu vou conversar com o deputado Mário Reali, deputado estadual em São Paulo, deputado do PT. Deputado Mário Reali, tudo bem?

Mário Reali – É um prazer falar com vocês do Conversa Afiada.

Conversa Afiada – Deputado, o prazer é nosso. Eu quero abordar com o senhor essa questão que envolve a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CHDU, em São Paulo, e as suspeitas de corrupção relacionada a essa companhia. Saiu na imprensa no final de semana que o Ministério Público de São Paulo fez um pedido na Justiça pra que os governos do PSDB devolvessem aos cofres públicos pelo menos R$ 1,1 bilhão referente a essa questão. Como é que os deputados na Assembléia recebem isso e como é que isso pode ser encaminhado daqui pra frente, deputado?

Mário Reali – Primeiro, nós temos um pedido de CPI protocolado e estamos com muita dificuldade pra implantação, pra instauração da CPI. São 15 os pedidos. Os pedidos da CPI da CDHU é o 15º e até hoje, esse mandato que tomamos posse no dia 15 de março, até hoje nenhum pedido de CPI foi instaurado. Então, estamos com muita dificuldade de investigar no sentido da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específico pra esse fim. Mas de toda a maneira, nós estamos investigando principalmente pela comissão de finanças, são vários os contratos que foram encontrados, contratos irregulares. Hoje nós temos aqui na pauta em torno de 1.432 procedimentos que o Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades e desses, diversos são do CDHU. E são contratos tanto de autoconstrução, de empreitada integral, quer dizer, não é só o problema que nós estamos vendo aí das denúncias da Folha e do Estadão, né, que são basicamente nesses contratos de autoconstrução, onde há um convênio com as prefeituras, um repasse do recurso, inclusive toda a parte do acompanhamento técnico e dos procedimentos de montagem do edital, do processo licitatório e dos processos depois de execução orçamentária e de acompanhamento das medições são feitas inclusive por uma gerenciadora, que é a LBR Tejofran e que parece que faz parte desse esquema de facilitar pra que determinadas construtoras que já tenham os mecanismos de superfaturamento.

Conversa Afiada – Deputado, eu só queria voltar num ponto que o senhor citou e eu achei importante. Quantos contratos que o Tribunal de Contas considerou irregular.

Mário Reali – Hoje, que estão na pauta, são 1.432 procedimentos irregulares. O maior problema é que, na verdade, a Assembléia teria um prazo pra analisar os contratos pelo Tribunal de Contas e até sustar os contratos. Ou seja, tem contratos que estão em andamento que poderiam ter sido interrompidos e o dinheiro público poderia não ter sido mal utilizado como foi nem desviado. Só que com essa demora, os contratos acabam sendo executados integralmente e o problema passa a ser depois de a obra inclusive entregue com preço superfaturado. E há inclusive, houve durante alguns momentos aqui da Comissão de Finanças, mudança do parecer da irregularidade do tribunal pra que fosse considerado regular até servindo pra defesa da própria empresa.

Conversa Afiada – E esses contratos dizem respeito a que período, deputado?

Mário Reali – Olha, tem contratos de 1998. Mas são várias as irregularidades apontadas e apenas em 2005, a partir do momento que o deputado Ênio Tatto assumiu a presidência por três meses, é que nós identificamos aqui algo em torno de 760 processos em armários aqui dentro da Assembléia, na sala da Comissão de Finanças, e aí começamos a pautar esse processo pra que desse andamento ao processo de investigação.

Conversa Afiada – Então, contratos normalmente ligados, claro, a obras públicas. É isso?

Mário Reali – É. Basicamente contratos de obras públicas, contratações de serviços terceirizados, mas esses 760, que foram encontrados em 2005, mais de 300 eram em relação ao CDHU, pra você ter uma idéia dos problemas que foram apontados. E o CDHU na verdade tem um orçamento que todo ano, aqui na Assembléia, nós aprovamos o aumento do ICMS, das alíquotas de 17% pra 18%, né. E esse montante, apesar de pela lei você não poder vincular receita à despesa, existe sempre um compromisso de transferência desses recursos diretamente pra habitação, o que contempla um orçamento anual, como o desse ano, de mais de R$ 750 milhões. Então, é uma empresa que tem muito recursos e que, por outro lado, não é uma empresa dependente, então, na Assembléia, nós não temos acesso à execução orçamentária do CDHU. Nós sabemos o momento que o Estado transfere recursos do Tesouro, através de transferências financeiras para a empresa. Mas depois, como a empresa utiliza esses recursos, o acesso é só pelos balanços da companhia, que são feitos anualmente, e por requerimento, por pressão, por investigações aqui dos mandatos e pela gestão também do Tribunal de Contas.

Conversa Afiada – E deputado, agora, qual vai ser a estratégia dos senhores deputados que são favoráveis à CPI pra tentar montar essa comissão e essa investigação aí na Assembléia?

Mário Reali – Então, nós estamos pressionando para que o presidente decida em relação à CPI. Tem também um pedido na Comissão de Ética um pedido de investigação em relação ao parlamentar Mauro Bragato, mas que aí é uma questão pontual. Eu acho que o problema do CDHU é uma questão da empresa, e essa é que é a principal pauta nossa. Investigar os contratos, ter mais transparência, verificar esses processos, inclusive, da contratação da gerenciadora, como se dava o processo de condução na fase licitatória, por que sempre essas mesmas empresas ganhavam. Nós temos uma das modalidades, que é a empreitada integral, que a empresa entra com o terreno também. Então, o terreno, tinha um superfaturamento no preço do terreno e obviamente a propriedade do terreno já era um fator de eliminação de outros concorrentes. Quem tinha o terreno já era qualificado porque se alterou esse procedimento da empreitada global para a empreitada integral. Antes, você tinha que apontar terrenos. Depois, num outro momento, você tinha que oferecer o terreno já na fase de avaliação da documentação. Então, nesse período você teve um afunilamento das empresas que participam do processo licitatório. E aí acabou sempre conduzindo pra que determinadas empresas serem contempladas com os contratos.

Conversa Afiada – E sempre as mesmas, deputado? É isso?

Mário Reali – É. O que nós verificamos, pro exemplo, nessas regiões de Presidente Prudente, depois, na região de Marília, na região de São José do Rio Preto que várias empresas, as mesmas empresas ganhavam os contratos, como é o caso da Construtora SP. Então, quando você começa a ter muitos contratos com essa orientação, são contratos viciados e que, obviamente, acabam traduzindo aí em algum tipo de benefício praquele contratado e, obviamente, com sobrepreço, com condições aí muito... o que desvia recurso. O CDHU é basicamente uma empresa que foi criada para atender a população de baixa renda, pra atender a construção de moradia popular, o que é um absurdo um desvio de recurso de uma finalidade como essa.

Conversa Afiada – Deputado Mário Reali, não existe a possibilidade de um recurso no Tribunal de Justiça e, por conseqüência, depois, se preciso, depois no STF pra pedir essa CPI?

Mário Reali – Nós já entramos no Tribunal de Justiça e o parecer foi muito reticente. A sentença foi reticente, no sentido de instaurar a CPI, mas não definiu quais eram...

Conversa Afiada – O problema é regimental, então?

Mário Reali – É. Nós não descartamos a possibilidade de entrar com esse recurso. A liderança, estamos analisando essa possibilidade pra ver como que nós poderíamos solicitar, porque a CPI é um instrumento de minoria. E com a decisão do Supremo o presidente agora é obrigado a instalar, sem que o requerimento de pedido de CPI passe pelo plenário, que era a prática da legislatura anterior, o que ocasionou um represamento de 70 pedidos de CPI e depois da decisão do Supremo o requerimento não é mais votada em plenário. Aí, mudou a tática da base governista, que é de pautar várias CPIs pra obstruir a pauta e deixar os pedidos da oposição num segundo plano. E, na verdade, nós conseguimos as 32 assinaturas porque alguns deputados da bancada da situação assinaram, com o próprio deputado Mauro Bragato assimou o pedido de CPI. Talvez por isso ele está numa posição delicada porque o próprio governo está colocando o deputado numa situação constrangedora.

Conversa Afiada – Tá bom. Deputado Mário Reali, muito obrigado pela entrevista aqui no Conversa Afiada.

Mário Reali – Muito obrigado, sempre à disposição.