CPMF é fonte de financiamento dos programas sociais A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada em 1997, se firmou como uma importante fonte de financiamento de programas sociais no Brasil. Atualmente, os R$ 36,2 bilhões (previsão para 2007) do imposto tornam possível a execução de ações de grande alcance como o Bolsa-Família, bem como corresponde a 34% do orçamento da saúde. O tributo, arrecadado a partir de movimentações financeiras, como saques, transferências e depósitos bancários, também consiste em uma ferramenta eficaz de combate à sonegação.
No caso do Bolsa-Família, a participação da CPMF é ainda mais significativa. No ano passado, 90% dos recursos da Contribuição repassados para o Fundo de Combate à Pobreza foram destinados ao programa que atende a 11 milhões de famílias pobres, em todos os municípios do País. Isso representou o aporte de R$ 6 bilhões, valor correspondente a 78,4% do orçamento do programa. Em 2007, esse número deve atingir R$ 6,8 bilhões ou 79,5% do total de recursos investidos para o funcionamento do Bolsa-Família.
Para a saúde, em 2006, foram repassados R$ 13,5 bilhões provenientes da CPMF – cerca de 40% do orçamento da pasta. Dados do Ministério da Saúde e Planejamento mostram ainda que 85% dos recursos designados para procedimentos de alta e média complexidade advém do imposto – ou seja, financiam seções de hemodiálise, quimioterapia, cirurgias cardíacas etc. Este ano, a previsão é de que o valor arrecadado para saúde chegue a R$ 15,2 bilhões.
Já para a Previdência Social foram R$ 6,7 bilhões, no ano passado, ou 21,1% da arrecadação total do tributo. Em 2007, a parcela da CPMF a ser repassada para o setor deve alcançar R$ 7,6 bilhões.
Além disso, 50% da arrecadação do imposto são direcionados para ações descentralizadas nos estados, Distrito Federal e municípios. Dos valores destinados à saúde, a descentralização atinge 90%.
Combate à sonegação
A CPMF também é um instrumento eficaz de combate à sonegação. A partir do cruzamento dos valores de movimentação financeira com as informações do imposto de renda repassadas pelos contribuintes à Receita Federal do Brasil pode-se identificar possíveis sonegadores. Isso é possível porque a CPMF incide sobre quase todas as movimentações financeiras, isto é, permite saber quanto uma pessoa movimentou em um determinado período.
Arrecadação e desoneração
Em 2005, a CPMF arrecadou R$ 29 bilhões; em 2006 esse número subiu para R$ 32,1 e este ano deve chegar a R$ 36,2 bilhões. Esse aumento verificado ano-a-ano não se deve, no entanto, a um crescimento na carga tributária brasileira. No caso da CPMF assim como de outros impostos, o incremento na arrecadação é uma conseqüência do crescimento da economia, com a formalização do emprego, o aumento do lucro das empresas e a ampliação das importações.
Esse cenário econômico favorável juntamente com as ações de combate à sonegação permitiram, inclusive, que o governo adotasse medidas de desoneração de impostos que alcançaram, nos últimos quatro anos, R$ 30 bilhões. Essa desoneração foi direcionada especialmente para incentivar o setor produtivo do País e reduzir os preços da cesta básica.
Conforme o Ministério da Fazenda, estão em estudo novas medidas de redução e isenção de impostos dos investimentos e cesta básica, bem como a desoneração da folha de pagamento dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A composição da CPMF
A alíquota do imposto é de 0,38% sendo:
- Saúde – 0,2% ou 13,1 bilhões em 2006. Em 2007 deve alcançar R$ 14,24 bilhões, que representa 34% do orçamento da Saúde;
- Fundo de Combate à Pobreza – 0,08% ou R$ 6,7 bilhões em 2006. 90% desse valor foi destinado ao programa Bolsa-Família;
- Previdência Social – 0,10% , valor que deve atingir R$ 7,6 bilhões este ano.
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