Argumentos a favor da Reforma Política

Presidencialismo de coalizão em crise

As lideranças aliadas afinal se moveram para salvar o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda que a bancada do PT tenha preferido a abstenção. Faltou ânimo para simplesmente inocentar o aliado e a crise prosseguirá enquanto alguma solução não for encontrada para o afastamento de Calheiros. A turbulência é descrita hoje como um evento artificial, induzido por um conflito entre mídia e governo, mas há sinais mais importantes em cena. Os mecanismos do presidencialismo de coalizão estão em crise.

1. Como funcionam as maiorias no Brasil

Os fatos são conhecidos e merecem apenas uma breve menção. O sistema político brasileiro não produz maiorias no curso do processo eleitoral. O quadro partidário, as regras eleitorais facultam ao partido do presidente da República eleger algo em torno de 20% da Câmara dos Deputados. Sua base precisa ser construída posteriormente, por meio da distribuição de cargos e da gestão do orçamento. Essa distribuição sustentará, no ciclo eleitoral seguinte, o financiamento de campanha dos partidos da coalizão.

Os governos podem ter um núcleo mais ideológico, cuja fidelidade nas votações é de ordem política, mas para que o governo seja realmente eficiente o resto da maioria precisa ser organizado da forma acima descrita.

Uma condição importante para que tal mecanismo funcione é que as eventuais irregularidades praticadas pelos aliados tenham julgamento lento pelo Poder Judiciário e sejam mantidas fora do conhecimento da opinião pública por algum tempo.

Essa condição, por variadas razões, vem perdendo sustentação. Com a antiga oposição no comando do Executivo, a mídia não vê mais motivos para alguma benevolência com o governo e prefere atender a seu público de classe média, que condena a corrupção. O Poder Judiciário vai sendo forçado a reagir da mesma maneira, graças à independência crescente do Ministério Público.

Com isso, torna-se mais difícil para o Poder Executivo operar os instrumentos clássicos de formação de maiorias e o governo Lula vive essa situação de modo exemplar.

2. Crises e eficácia legislativa

Desde dezembro de 2004, quando o projeto das PPPs foi aprovado, nenhuma legislação substantiva foi votada pelo Congresso. Desde então, viveu-se o ciclo de crises do governo Lula, todas, no fundo, ligadas ao financiamento irregular de campanhas: caso Waldomiro Diniz; 'mensalão'; o caso da prefeitura de Ribeirão Preto, que derrubou o ministro da Fazenda; depois os 'sanguessugas' e por fim o caso Calheiros.

Bastou o governo enviar ao Congresso uma legislação relevante – a PEC da CPMF – para que os riscos da sucessão de escândalos políticos novamente fossem registrados. Para aprovar a matéria, é quase certo que o governo será forçado a ampliar sua base no Senado, com nova distribuição de favores e semeando escândalos futuros.

E não adianta iludir-se com a falta de derrotas do governo Lula no Congresso. Elas não ocorrem porque sua agenda legislativa é incapaz de produzir divisões partidárias.

3. Passando ao largo do problema

É evidente que o bom momento da economia e a popularidade presidencial elevada permitem minimizar esses problemas mais estruturais. O governo Lula praticamente não precisa mais do Congresso depois de aprovar a CPMF. É evidente, contudo, que os mecanismos do presidencialismo de coalizão perderam e perderão eficácia. Pensando cinco anos à frente, a mídia estará ainda mais independente do governo e o Judiciário menos disposto a bancar a impunidade dos meios políticos.

(A análise acima foi produzida pela CAC Consultoria Política - empresa sediada em Brasília e que faz também acompanhamento legislativo. É composta por cinco cientistas políticos: José Luciano Dias, André César, João Augusto Castro Neves, César Alexandre Thomaz de Carvalho e Paulo Castro. Publicada pelo Blog de Noblat).