quinta-feira, 11 de outubro de 2007

O rei está nu

É na Folha de São Paulo que os defensores dos pedágios paulistas saíram em defesa do sistema de privatização adotado no Estado, criticando agressivamente o recente leilão federal e seus preços baixos.

O centro da argumentação é que na estradas paulistas a concessionária paga ao Estado a outorga que permite recuperar as estrada vicinais e demais rodovias estaduais não pedagiadas. Ou seja o usuário paga um pedágio caro para permitir que os utilizadores das outras estradas possam usufruir de condições adequadas de trânsito.

Como bem diz o pesquisador do IPEA Ricardo Soares: "é 'mais justo' o critério adotado nas concessões federais, de considerar apenas o menor valor de tarifa como determinante do vencedor da disputa e critica a idéia de novas privatizações estaduais com a fixação de pagamento de outorga.

'O governo estadual está, na verdade, impondo uma elevação da carga tributária e encarecendo a vida de quem trafega nessas estradas. No caso de São Paulo, a alegação é que o pedágio, usado para a manutenção da rodovia e para o retorno ao investidor, deveria servir também para o conserto de outras estradas. Ora, além de ser uma nova tributação, é também difícil para o contribuinte acompanhar a utilização desse dinheiro. O usuário percebe, na rodovia que utiliza, onde está sendo aplicado seu dinheiro. Mas não tem a mesma condição em relação às demais vias para onde o Estado pretende encaminhar o dinheiro', comenta." (ver
Em 12 anos, tarifa supera IPC de SP em até 204% nos pedágios na Anhangüera e Bandeirantes).

Os argumentos empregados pelo sistema de privatização comandado por Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo não se sustentam também por outro motivo: o dinheiro para recuperar estradas vicinais está endividando o Estado e a outorgada pelas concessionárias foi aparentemente pelo ralo.

Se não, como explicar que a pedido do governador José Serra o limite do endividamento do Estado foi ampliado pelo governo federal em 2,7 bilhões de Reais, para José Serra poder pedir emprestado R$ 1,059 bilhão para recuperação de 5.000 Km de estradas vicinais? (Folha de São Paulo 10 de agosto 2007). O seja que além do pedágio caro você pagará com seus impostos o empréstimo e os juros, para recuperar as estradas sem pedágio.

O sistema implementado por Geraldo Alckmin é, segundo dizem os seus defensores, melhor que o adotado agora pelo governo federal:
"Tanto o secretário dos Transportes, Mauro Arce, quanto o diretor-geral da Artesp, Carlos Eduardo Sampaio Dória, dizem que as estradas federais excluídas do leilão permanecerão "abandonadas e esburacadas".
"Você terá uma estrada [federal] pedagiada boa, e as outras vão continuar esburacadas, pois não há recursos para recuperá-las. Vão continuar sendo "as outras". São Paulo prefere fazer com que a estrada com muito movimento ajude no processo de aprimoramento do resto da malha", diz Arce.
Sampaio Dória afirma que a privatização do governo Lula, que, segundo ele, "favorece" as concessionárias, não gera recursos para permitir a manutenção do restante da malha federal"(Folha de São Paulo hoje).

Sendo assim, como explicar que o governador José Serra tenha anunciado em 24 de março de 2007 que iria introduzir nos contratos dos pedágios futuros e também anteriores a exigência para as concessionárias assumirem a manutenção das estradas vicinais?

Segundo proclamado na Folha de São Paulo na época:
"O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que vai repassar a concessionárias de rodovias a responsabilidade pela manutenção das estradas vicinais. A mudança vai valer tanto para novos como para os antigos contratos de concessão. O governador afirmou que não haverá cobrança de pedágio.
O anúncio foi feito durante visita a São José dos Campos (91 km de São Paulo), onde Serra esteve para anunciar a retomada das obras do novo fórum da cidade.
A medida faz parte de um projeto de recuperação de vicinais orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão. Vicinais são estradas municipais, pavimentadas ou não, de pista simples, que ligam duas comunidades ou mesmo dois municípios.
Em São Paulo há 170 mil quilômetros de vicinais -sendo apenas 14 mil quilômetros asfaltados. Segundo o secretário dos Transportes, Mauro Arce, o asfalto está em péssimo estado.
Arce afirmou que o governo pretende recuperar pelo menos 12 mil dos 14 mil quilômetros de vicinais asfaltadas do Estado. O governo negocia um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Bird (Banco Mundial). Após as obras, a manutenção das estradas deverá ficar a cargo das concessionárias.
Atualmente, 4.000 quilômetros de rodovias paulistas estão sob controle de 12 concessionárias. Outros 13 mil quilômetros são administrados pelo governo estadual."(Folha de São Paulo 24 de março 2007).

Como se ve "o resto da malha" está em péssimo estado, quem vai recuperá-la será o governo estadual, com endividamento que você pagará, e depois serão mantidas pelas concessionárias, que hoje não o fazem.

12 anos de gestão tucana, 14 mil quilômetros de estradas vicinais sobre 170 mil existentes têm asfalto. Vão endividar para recuperar uma parte que esta em péssimo estado e você paga o pedágio cinco vezes mais caro.

Last but not least, tem a questão dos reajustes das tarifas pelo IGP-M, no lugar do IPCA. Isto já provocou aumento em mais de 200% acima do IPCA em alguns pedágios de São Paulo.

Os contratos paulistas prevêem o reajuste pelo IGP-M. O engraçado neste caso é que José Serra, apoiado pelos jornais paulistas, exige que o governo federal mude o índice dos contratos da dívida que comportam o IGP-M e recalculem o montante retroativamente pelo IPCA o que reduziria em muito a dívida estadual, mas esta exigência eles não fazem para as concessionárias. Na Prefeitura chegaram até a romper contratos, suspender pagamentos, parcelar em anos etc. Aqui é outro papo. Se o TCU manda revisar as concessões federais feitas no governo FHC, porque o governador Serra não faz igual com as privatizações comandadas por Geraldo Alckmin?

Só posso compartilhar o que disse hoje na Folha o especialista em direito do Estado e estudioso em privatizações Luiz Tarcísio Ferreira, professor da PUC-SP, que é contra a cobrança de outorga, como faz o governo paulista:
"Pode-se fazer concessão sem custo para o Estado e com tarifas bastante razoáveis. É uma questão de opção política muito clara, Um quis favorecer a tarifa e, o outro, quis fazer caixa para o Estado."

A diferença entre privatização e privataria tucana está bem exposta neste debate sobre as concessões rodoviárias à iniciativa privada.

Geraldo Alckmin está mudo e o PSDB procura fingir que não é com ele. O leilão federal das rodovias acabou tendo um resultado inesperado para alguns, mostrando onde se encontra o interesse público e onde prevalece a negociata.

O rei tucano está nu e não são só as crianças que perceberam.

Luis Favre

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