terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Alckmin deu "choque de gestão" na Febem criando rombo milionário


Em quanto José Serra persevera na defesa da candidatura de Gilberto Kassab a Prefeitura de São Paulo, o jornal a Folha de São Paulo continua revelando os podres de Geraldo Alckmin.

Hoje é o rombo provocado pela irresponsabilidade gerencial e administrativa de Alckmin no caso da Febem. Milhões de reais jogados pelo ralo por ação demagógica e sem fundamento, segundo a justiça, na demissão de centenas de funcionários.


De forma arrogante, Alckmin se recusa a dar qualquer explicação ao jornal, seguindo a risca a linha de ignorar qualquer questionamento. Em quanto ele se cala, trabalhadores vitimas da insensibilidade e incompetência do Geraldo, sofrem com depressão e privações. Segundo a Folha, desde junho Alckmin recusa, soberbo, qualquer resposta sobre o assunto.


Leia as matérias da Folha de São Paulo



Demissões na Febem criam rombo milionário

Anulada pela Justiça, exoneração em massa já soma R$ 32 milhões em salários atrasados, direitos trabalhistas e danos morais

Após decisão do Supremo, todos os 1.674 demitidos no "plano radical" promovido pelo governo Alckmin voltaram para a instituição

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A maior demissão em massa de funcionários da história da ex-Febem (hoje Fundação Casa), anulada pela Justiça em última instância por ser considerada arbitrária, já soma um rombo aos cofres públicos de São Paulo de cerca de R$ 32 milhões. Todos os 1.674 demitidos voltaram para a instituição.
Com os R$ 32 milhões, a fundação poderia construir 11 novas unidades dentro do projeto de descentralização Ämenores e mais próximas das famílias dos internos.
Em fevereiro de 2005, agentes de proteção dos principais complexos da então Febem foram exonerados de uma única vez. Era um "plano radical" para acabar com torturadores, anunciou o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente da fundação na época, Alexandre de Moraes, hoje secretário municipal dos Transportes de São Paulo. Na época, a ex-Febem vivia uma onda de rebeliões e fugas.
Após um longa briga judicial, que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), todos os demitidos foram reintegrados à nova entidade.
Restou, no entanto, uma conta para o contribuinte pagar: os salários atrasados dos agentes Äque vão receber o período sem terem trabalhadoÄ e ações por danos morais ingressadas por funcionários exonerados ou por agentes que, sem preparo, foram colocados às pressas para substituir os servidores demitidos.
Só os 27 meses de salários não recebidos e outros direitos trabalhistas acumulados dos últimos 924 funcionários que foram reintegrados ao trabalho, em junho deste ano _o restante retornou à ex-Febem em 2005 e 2006 Ä, chegam a cerca de R$ 30 milhões.

Precatório
A contabilidade feita pela Fundação Casa está em fase de conclusão. A entidade também gastou com os salários de funcionários em regime de emergência para substituir os demitidos. Os R$ 30 milhões vão virar precatório (dívida judicial do Estado), sem prazo para pagamento.
Além disso, agentes exonerados entraram com ações por danos morais contra a instituição. Afirmam que foram acusados publicamente de serem torturadores sem nenhuma prova substancial.
Na época, Alexandre de Moraes descreveu a demissão em massa como um "projeto radical" para livrar a fundação de maus funcionários. Um mês antes, ele afirmou que havia uma "banda podre" entre os funcionários e que iria "mapeá-los e demiti-los".
Entidades de direitos humanos elogiaram a reforma, mas disseram que o processo estava sendo conduzido de forma muito rápida, com atropelos.

Danos morais
A Folha teve acesso a 131
ações por danos morais ingressadas na Justiça do Trabalho, 69 com julgamento de mérito em primeira instância. Em todos os casos, há possibilidade de recurso. Em 29 delas _42%_, a ex-Febem foi condenada a pagar, no total, R$ 1.840.882.
A de maior valor, de R$ 910 mil, refere-se ao caso de uma funcionária estuprada por internos em março de 2005, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
Contratada emergencialmente para substituir funcionários demitidos, ela foi atacada em uma unidade que estava sob controle dos internos.
O número de ações por danos morais vai crescer. O advogado Hilário Bocchi Junior, proprietário do escritório responsável pela maioria dos processos, afirma que vai ingressar com outras 80 ações na Justiça contra a instituição.
"Citamos o princípio constitucional da dignidade da pessoa, que não pode ser tratada como coisa. Quiseram meter política em um problema que tem de ser tratado com responsabilidade. Agora, esse é o preço que tem de ser pago", afirmou o advogado.

Alckmin não se manifesta; ex-presidente da fundação nega ter havido prejuízos

DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) não respondeu aos pedidos de entrevista feitos pela Folha. Desde junho deste ano, quando ocorreu a reintegração dos últimos 954 funcionários demitidos, a reportagem tenta contato com Alckmin para falar sobre o episódio da demissão em massa.
O ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes negou que a demissão em massa ocorrida em sua gestão tenha gerado prejuízos.
Moraes, hoje secretário municipal dos Transportes de São Paulo, disse que não concederia entrevista à Folha por "respeito à nova administração". Leia mais na Folha (para assinantes)

Agente demitida passou por depressão, deixou faculdade e contraiu dívidas

DA REPORTAGEM LOCAL

O período de 27 meses entre a demissão e a volta à ex-Febem da agente de apoio técnico Carla (nome fictício) foi marcado por depressão, dívidas _seu nome foi parar no SPC_, abandono da faculdade e retorno à casa dos pais.
Ela está entre os últimos 924 funcionários reintegrados em junho. Ao ser encaminhada por psicólogos da instituição, recebeu licença médica. "Até agora não consegui me recuperar."
Em 17 de dezembro de 2005, data do anúncio da demissão em massa, ela estava em férias. Carla tinha conseguido a transferência para uma unidade do litoral, onde começaria a cursar faculdade, e tinha recém-mobiliado seu novo apartamento.
Foi demitida sem ter sofrido nenhum processo administrativo ou denúncia de agressão. "Passava o dia inteiro em frente à televisão, esperando notícias das demissões. Comecei a não sair mais de casa."
Com depressão e sem dinheiro, voltou para a casa dos pais. As dívidas com o banco fizeram seu nome ir parar no SPC. Leia mais na Folha (para assinantes).

2 comentários:

Gersão disse...

eu sou um dos demitidos,quem póde me ajudar??????????/

Luis Favre disse...

Pode contatar o deputado Rui Falcão.LF

Deputado entra na Justiça contra Alckmin por prejuízos ao tesouro estadual

O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.





A situação gerou o ingresso de mais de uma centena de ações civis de reparação de danos morais e foi anulada pela Justiça e todos os 1.674 demitidos pelo “plano radical” promovido pelo governo Alckmin, para acabar com possíveis torturadores, foram reintegrados à Fundação Casa.





Conforme decisão judicial, em novembro/07, as demissões foram prematuras, sem a observância do devido processo legal e sem as garantias mínimas quanto à individualização da conduta de cada um dos demitidos. Com isso, o Estado arcará, além de indenizações, com o pagamento imediato de 27 salários dos funcionários afastados.





Rui Falcão explica que “diante disso, o Estado de São Paulo sofrerá um dano enorme e desproporcional, pela política mal orquestrada, que visava unicamente uma resposta social, ante o grande número de acusações de péssima gestão e falta de critérios educacionais para os adolescentes apenados por atos infracionais”, e completa “foi omissão culposa na condução da máquina administrativa”.