Estado de São Paulo: Promotoria do Consumidor pede liminar contra Pinho

Promotores de Justiça do Consumidor da capital acusam o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, de interferir indevidamente no trabalho do setor. O motivo: Pinho determinou, na sexta-feira, que a promotoria abrisse inquérito civil sobre prejuízos causados aos passageiros pela crise da BRA.

Quatro dos seis promotores do órgão assinaram representação com pedido de liminar, encaminhada na segunda-feira ao Conselho Nacional do Ministério Público. Nela, afirmam que Pinho extrapolou suas competências e abriu um “precedente perigoso”. Destacaram ainda que a Constituição garantiu a independência dos membros do Ministério Público e a decisão de abertura do inquérito cabe apenas ao promotor. O conselho ainda não apreciou o pedido de liminar.

Pinho estava em viagem ontem e informou não ter tomado conhecimento ainda da representação. A queixa da área do consumidor é a terceira feita por promotores ao conselho desde setembro sobre supostas interferências indevidas de Pinho, acusações negadas por ele. Nos dois primeiros casos as liminares foram negadas.

“É preciso respeito à independência dos promotores, porque a concentração de poder é extremamente perigosa”, disse João Lopes Guimarães Júnior, um dos que assinam a representação da área do consumidor. Segundo ele, a entrada da promotoria no caso BRA é inócua no momento, pois estão ocorrendo negociações com a Agência Nacional de Aviação Civil e transferências de vôos para outras companhias.
BRUNO TAVARES, FABIANE LEITE E MARCELO GODOY - O Estado de São Paulo