TCU manda rever contrato antigo de estradas federais feito por FHC
Concessões fechadas no primeiro mandato de FHC devem ser revistas, devido aos baixos pedágios do leilão de anteontem
Pela determinação, devem ser analisadas concessões para NovaDutra, Ponte Rio-Niterói, CRT e Concepa e ver se é possível baixar pedágio
MARTA SALOMONDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sob o impacto dos baixos valores de pedágios fixados na véspera na segunda etapa do programa de concessão de rodovias federais, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem que os contratos da primeira etapa de privatização de rodovias, celebrados no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sejam reavaliados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Representação proposta pelo ministro Ubiratan Aguiar determina que a agência reguladora verifique, em 30 dias, a situação dos contratos com as concessionárias NovaDutra, CRT, Ponte Rio-Niterói e Concepa e eventualmente reduza o valor do pedágio cobrado nos primeiros 854,5 quilômetros de rodovias privatizadas.
Aguiar sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com "lucros extraordinários aos concessionários", sobretudo pelas taxas de remuneração que eles obtiveram para seus investimentos nas primeiras rodovias privatizadas, bem superiores às definidas anteontem.
"A rentabilidade anual referente aos trechos concedidos nessa segunda etapa do programa foi fixada em 8,95%, após todos os ajustes efetuados pelo poder concedente, em cumprimento a determinações do TCU. Ainda assim, todos os trechos foram leiloados com expressivos deságios sobre as tarifas máximas de pedágio", argumenta nota divulgada ontem à noite pelo tribunal.
"Ocorre que, para os contratos atualmente em vigor, as taxas internas de retorno estão fixadas entre 17% e 24% ao ano, o que evidencia o forte desequilíbrio devido aos níveis de rentabilidade atualmente exigidos pelo mercado em um cenário de economia estável, como o atual", continua a nota. Leia mais na Folha de São Paulo (para assinantes)
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