'Se fosse o contrário, as empresas reclamariam'

Ubiratan Aguiar: ministro do TCU


Para ministro, objetivo do pedido de estudo à ANTT sobre os atuais pedágios federais é saber se os preços estão altos demais

Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar - autor do requerimento que determina à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que faça uma avaliação sobre as tarifas de pedágio cobradas atualmente nas rodovias federais - disse ao Estado que o tribunal não quer interferir no trabalho regulador da agência.

“Estamos só pedindo um estudo técnico. Não estamos apontando nada, até para não dizerem que queremos lidar com regulação. Esse papel é da agência.” O TCU quer saber se os pedágios estão altos demais. O ministro destacou que, se a situação fosse a oposta, ou seja, se as atuais concessionárias sentissem que as tarifas estão abaixo do que deveriam, elas provavelmente pediriam uma revisão. “Se fosse o contrário, as empresas estariam reclamando.” A seguir, os principais trechos da entrevista com Ubiratan Aguiar.

Foi o leilão de rodovias da terça-feira que levou o TCU a pedir à ANTT essa análise sobre os atuais pedágios?

Nós, do TCU, trabalhamos junto com o governo para reduzir essas tarifas. A taxa de retorno dos investidores foi reduzida de 12,88% para 8,95% neste leilão e isso despertou críticas do setor de transportes de que não haveria concorrência. Mas houve uma participação expressiva das empresas e elas derrubaram ainda mais os preços dos pedágios. O que estamos determinando à ANTT é que ela faça, como agência reguladora, um estudo com relação às concessões existentes, para verificar se os preços praticados guardam consonância com os dias de hoje, à luz das concessões licitadas nesta semana.

Mas esses leilões não foram feitos em momentos diferentes?

A situação da economia, hoje, não é a mesma de 1996, quando foram feitas as primeiras concessões de rodovias federais. Na realidade, se fosse o contrário (se a suspeita fosse de que os pedágios estão baixos) as empresas estariam reclamando. Acho que a ANTT tem de atuar olhando para os dois lados, para o das empresas e para o dos consumidores. Os contratos podem estar, de fato, corretos. Só o que pedimos foi um estudo sobre a situação desses pedágios. Não é justo que o usuário da Rodovia Presidente Dutra ou da Ponte Rio-Niterói não possa se fazer valer dos mesmos cálculos que basearam os novos contratos (das rodovias leiloadas na terça-feira). Mas, como disse, o que pedimos foi um estudo técnico. Não estamos apontando nada, até para não dizerem que queremos lidar com regulação. Esse papel é da agência.

O que o TCU vai fazer se os estudos da ANTT apontarem que há algum tipo de desequilíbrio nos contratos das atuais concessões federais de rodovias?

Nesse caso, o TCU terá de se posicionar, com base no que vier nos estudos. Nossa equipe técnica vai analisar e qualquer decisão será submetida ao plenário do tribunal.

Isso não seria um rompimento de contrato?

Não quero antecipar, pois queremos conhecer as normas estabelecidas. O edital deve oferecer cláusulas de revisão.