Carta do deputado federal Carlos Zarattini filho, sobre rodovias e pedágio

Caro Favre,

Em 2000 eu e o deputado Zico Prado conseguimos uma CPI sobre os pedágios na Assembléia Legislativa de São Paulo. Evidentemente éramos minoria, mas nosso relatório, derrotado pelos tucanos, já apontava que a outorga exigida encarecia os pedágios. Na Autoban esse valor é de 13% do arrecadado. Além disso, já dizíamos também que a indexação ao IGPM iria descolar o valor dos pedágios dos custos reais e propúnhamos uma cesta de índices. A taxa interna de retorno não era calculada devidamente pois tratava como capital próprio, e portanto remunerável, os financiamentos feitos a taxas reduzidas pelo BNDES de FHC.

Falta dizer nesse debate que, ao contrário do que estão falando os tucanos, as empresas concessionárias do leilão federal deverão sim investir em ampliações das rodovias, mas só no momento em que isso for exigido pelo volume de veículos em circulação. Isto é, a partir de que se atinja um determinado nível de serviço crítico. Isso evita, por exemplo, que se construa uma ampliação da Bandeirantes, como a que foi feita até Santa Bárbara com 4 faixas, sem que haja demanda correspondente. As obras de segurança deverão ser feitas imediatamente.

Agora fica em xeque a ampliação do Rodoanel que seria custeada, em parte, pelo pedágio do trecho oeste. A outra parte é do Governo Federal através do PAC, a fundo perdido. Ou seja, o orçamento estadual entra com muito pouco.

Está certo o TCU que solicitou uma auditoria nos contratos antigos, como a Dutra, pela ANTT - dirigida pelo filho de Elizeu Rezende, senador do DEM-MG.

Será que o TCE vai exigir o mesmo da ARTESP e do Governo Estadual?

Um abraço,

Carlos Zarattini