sábado, 4 de agosto de 2007

O passado bate

Tereza Cruvinel


O Globo (para assinantes)

Está ameaçada a iniciativa mais ousada do governo para modernizar a administração pública e livrá-la das amarras que comprometem a eficiência dos serviços prestados pelo Estado. A ironia está na concessão de uma liminar pedida ao STF pelo PT há mais de sete anos, quando combatia a reforma administrativa de FH. É incerto agora o destino do projeto enviado por Lula ao Congresso, permitindo a prestação de serviços por fundações que poderiam contratar servidores pela CLT.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, propôs a mudança em busca de um modelo de gestão que acabe com o caos hospitalar. O governo aderiu e incluiu outros serviços na lista dos que poderão ser explorados por fundações. Contratar pela CLT é apenas uma das flexibilidades que elas terão, ganhando com isso mais agilidade e eficiência. Poderão, por exemplo, oferecer salários diferenciados para atrair especialistas.

Como contratar um grande cirurgião com os salários que o serviço público paga?, pergunta Temporão. Mas o STF diz agora que no setor público, nas três esferas federativas, as contratações têm que ser pelo Regime Jurídico Único, que, ao garantir a estabilidade no emprego e uma infinidade de regalias, dificulta a exigência de metas de desempenho. O ministro da Saúde acha que o projeto não está ameaçado, embora houvesse ontem entendimento jurídico contrário no governo e no Congresso.

— Nossa proposta foi minuciosamente estudada, no aspecto jurídico. A decisão do Supremo afetará as fundações públicas, não as privadas, e são estas que estamos propondo. Se houver problema, uma base legal nova terá que ser criada para possibilitar a mudança do modelo de gestão hospitalar. O atual faliu, acabou. Agora mesmo estão ocorrendo demissões em massa de médicos, insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho em Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo — diz ele.

Esta não é a primeira nem será a última vez que uma iniciativa do governo é confrontada com a pregação ou a conduta do PT no passado.

Caso mais emblemático, e já tão surrado, o da política econômica. Embora ela venha beneficiando os banqueiros e todos aqueles que “nunca ganharam tanto dinheiro”, como disse o presidente esta semana, criticando os empresários do movimento “Cansei”, tem sido também fonte importante de sua popularidade, ao propiciar transferências de renda, inflação baixa, crédito abundante e consumo em alta.

Quando voltar a ser oposição, terá o PT uma chance de não semear espinhos para colher no futuro.

Mas ele não é o único a esquecer tudo quando muda de lado no balcão do poder.

Estão aí os tucanos, esquecidos de tudo o que fizeram e deixaram de fazer em São Paulo, contribuindo para a concentração de vôos em Congonhas, que hoje criticam como se inventada no atual governo — que de fato a tolerou e acentuou. O governador Mario Covas quis fazer o trem Centro-Guarulhos.

Ele morreu, Alckmin assumiu e arquivou o projeto.

Os governos tucanos atraíram para Guarulhos, com todo tipo de ofertas, a maioria dos vôos internacionais, esvaziando o Galeão e desfavorecendo o Rio. Enquanto isso, Congonhas inchava, ao gosto da classe média cansada demais para ter que ir a Guarulhos.

Leia na integra a coluna de Tereza Cruvinel no jornal O Globo (para assinantes)

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