'As agências reguladoras devem prestar contas'

Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia diz que fará um debate na Casa e defende mudanças na legislação

ENTREVISTA Arlindo Chinaglia

Se depender do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que comanda nesta terça-feira o primeiro grande debate sobre as agências reguladoras, no plenário da Casa, o modo em que elas operam será revisto. Ele admitiu que, hoje, há uma “insegurança geral”.

Chinaglia recebeu a equipe do GLOBO semana passada para um jantar, na residência oficial da Câmara. Entre algumas taças de vinho e pistaches, ele reconheceu valores comuns entre PSDB e PT, fez uma avaliação das diferenças do PT/oposição e PT/governo. E deu um palpite: acha que Lula fará de tudo para fazer o sucessor, em 2010, e voltar em 2014. Depois do jantar, gravou uma entrevista. Veja os principais trechos.

O GLOBO: E a reforma política, o que sobrou? ARLINDO CHINAGLIA: Todo mundo falava que a reforma política era algo imperioso. Então, o que há ainda de relevante para ser votado? No que diz respeito à legislação infra-constitucional, fidelidade partidária, proibição de coligações proporcionais. E um resquício do financiamento público de campanha. Ninguém encontrou uma fórmula que convencesse para ter financiamento público sem lista de votação preordenada (para a eleição de deputados). Agora se discute o financiamento público para cargos majoritários. O principal debate é exatamente a questão de o poder econômico decidir o processo eleitoral.

O problema das agências reguladoras está no modelo ou nas pessoas que ocupam os cargos de comando? CHINAGLIA: Essa dicotomia é forçada. Aqueles que sempre defenderam as agências, quando fazem uma análise que uma dada agência não funciona bem, buscam atribuir (o problema) às nomeações. A verdade está nas duas coisas. Não creio que seja bom para nenhum país você ter um conjunto de pessoas que detém um mandato sem nenhum controle, sem prestar contas para a sociedade e o Congresso, e toma decisões que podem afetar a vida de todo mundo. O conceito tem que ser reavaliado.

As indicações podem piorar ou melhorar o quadro. Se você indicar pessoas menos preparadas vai ser pior do que indicar pessoas bem preparadas. Então, defendo que a Câmara use um projeto de lei, que está tramitando, e faça um debate em plenário, a chamada comissão geral.

Vamos trazer especialistas para que os deputados possam apresentar suas propostas e até produzir alterações ao projeto.

Essas alterações que viriam a ser feitas poderiam começar a valer hoje? As direções atuais seriam mantidas? CHINAGLIA: Têm a dimensão legal que não tenho certeza, mas, de qualquer maneira, acho que as agências têm que ter um protocolo, tarefas específicas da sua área. Temos que discutir se devem prestar contas ou não.

Na minha opinião, têm que prestar contas. No caso da Anac, ela tem que dizer se as aeronaves de todas as companhias são fiscalizadas e de quanto em quanto tempo. Está de acordo com a legislação internacional? Quais são os resultados dessa fiscalização? Não estou querendo fazer nenhuma acusação, mas hoje há uma insegurança geral. Então, acho que temos que, no bom sentido, aproveitar a crise para dar a melhor saída.

A crise que o Senado enfrenta hoje com o caso Renan afeta a Câmara? CHINAGLIA: Acho que afeta porque toda vez que há ou uma denúncia ou aquilo que genericamente se chama de crise, os políticos de maneira geral são atingidos. Até porque, não em função desse episódio, acaba sendo uma somatória. Então há uma debilidade dos partidos. Há um trabalho permanente de se concentrar as críticas apenas no Poder Legislativo.

O senhor é pré-candidato à prefeitura de São Paulo em 2008? Marta Suplicy tem preferência na disputa? CHINAGLIA: Existe um instrumento democrático no PT que são as prévias. Mas eu não disputaria uma prévia, por exemplo, com a ex-prefeita Marta Suplicy.

Ela sofreu uma derrota para o Serra, à época, por um score apertado. Terminou o mandato com avaliação positiva e todos sabem que ela tem força eleitoral e partidária. Se tomar a decisão de ser candidata, será candidata.

Se não for, aí abre para outros nomes. Avalio que meu nome surja com alguma naturalidade.

Não exclusivamente.

É possível uma união entre setores do PSDB com setores do PT, tendo em vista a sucessão presidencial de 2010? CHINAGLIA: Hoje não está no horizonte. Se o PSDB não tivesse se orientado pelas privatizações, se orientado pelo Estado mínimo, priorizado a reeleição à sobrevalorização cambial, endividado o país como fez e quebrado o país duas vezes no governo Fernando Henrique... O PSDB errou o suficiente e está revendo. Qualquer partido que tivesse feito o que fez estaria revendo.

Creio que o PSDB, que surgiu como um partido de centroesquerda e acabou virando um de centro-direita, tem que disputar com os Democratas pela direita e com o PMDB e outros partidos pelo centro. Mas, o PSDB e o PT polarizam a política nacional. Essa disputa está tão marcada que dificulta uma composição. Quando você é oposição, trabalha só com o que é justo, com o que é necessário.

Quando você é governo, tem que pegar as propostas e colocar no orçamento. E não cabe. O PT e o PSDB tendem a diminuir um pouco o tamanho do bico ou o tamanho do salto para disputar a hegemonia na sociedade. Não significa que não haja pessoas no PSDB que não reconheçam valores no PT.

Ou que, no PT, haja pessoas que não reconheçam valores dentro do PSDB. Isso pode não ficar claro nas disputas, mas seria negar o óbvio que existe por parte de um conjunto de pessoas uma avaliação serena de onde está situada a disputa.

Leia mais no jornal O Globo (para assinantes)