Fazenda aplica antidumping disfarçado a têxteis da China

Raquel Landim, Cláudia Safatle e Arnaldo Galvão

Entre as medidas de apoio aos exportadores divulgadas ontem, o Ministério da Fazenda alterou a tributação das importações de vestuário, que deixará de incidir sobre os preços de importação e considerará o peso do produto que chega ao país. A medida foi aplaudida pelos empresários como um "antidumping" contra a China. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) já pedem a ampliação da medida a outros setores que sofrem com a concorrência chinesa, como calçados e brinquedos.

"Subfaturar um produto é possível, subpesar é impossível", diz Carlos Cavalcanti, diretor-adjunto de Comércio Exterior da Fiesp. Na prática, a nova tributação funciona como uma tarifa antidumping, que corrige as distorções dos produtos que são exportados abaixo do preço de custo. Vários setores encaminharam ao governo pedidos de investigação de dumping contra a China, mas as boas relações entre os dois países e a promessa do governo de reconhecer o gigante asiático como economia de mercado torna politicamente complicada a adoção de políticas de defesa comercial.

Para estabelecer as novas tarifas para têxteis e vestuário, a Receita Federal elaborou uma lista de preços de referência junto com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), com base no preço da matéria-prima que compõe o artigo confeccionado.

Prática comum até a década de 80, a adoção de preços de referência para o comércio exterior é proibida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o que pode abrir espaço para contestações da medida anunciada ontem. As regras da OMC, argumenta o governo, dão margem para que o subfaturamento seja combatido com a aplicação de taxa sobre a quantidade importada. Isso é possível desde que o imposto não supere o teto da tarifa fixada nas negociações internacionais - hoje de 35%. A dúvida dos especialistas é como assegurar que esse limite realmente não seja ultrapassado.

Além destas mudanças, o governo anunciou linhas de crédito para capital de giro e investimento e nova desoneração tributária na compra de bens de capital. No total, contudo, apenas seis setores foram beneficiados. Leia mais no Valor (para assinantes)