Alíquotas ad rem e a sonegação fiscal

A China tem adotado uma política extremamente agressiva em matéria de comércio exterior, 'sendo essa uma das razões que explicam as espetaculares taxas 'de crescimento que vem registrando nos últimos anos.

Para conferir competitividade a seus `produtos, os chineses fazem uso `de meios lícitos e ilícitos. Recorrem, sem a menor cerimônia, ao dumping, à pirataria, ao subfaturamento, ao pagamento de salários vis a seus trabalhadores e a outros meios
que evidenciam práticas desleais de comércio.

Os preços de certos produtos chineses que chegam ao mercado nacional assumem ar de verdadeira galhofa, sem qualquer termo de comparação com os usualmente praticados no mercado internacional. A aduana na verificação de preços para fins de aplicação do imposto de importação e outros graves incidentes na importação de mercadorias faz uso das regras de valoração aduaneira, instituídas pelo Acordo de Marrakech e acolhidas pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

A verdade, entretanto, é que essas regras não têm sido eficientes para deter esses casos de subfaturamento. Pouco importa elevar as alíquotas do imposto de importação, pois a base de cálculo se ajusta para baixo, neutralizando o potencial efeito do aumento na tarifa aduaneira. Subfaturamento combinado com circunstâncias de apreciação cambial pode ter efeitos profundamente danosos para produção doméstica. Não há produtividade que resista a essa combinação, mormente nos setores industriais mais tradicionais.

O setor têxtil brasileiro, por exemplo, vem sendo alvo de uma competição nociva com os produtos chineses. A adoção de medidas de proteção, no caso, não pode ser confundida com ato de protecionismo, no sentido pejorativo dessa palavra. Ao contrário, é medida imperativa na defesa da produção e emprego nacionais. Fez bem o governo brasileiro quando acolheu demanda da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) para tributar a importação de produtos têxteis mediante utilização de alíquota ad rem, também chamada de aliquota específica. Leia mais no jornal Gazeta Mercantil (para assinantes)

Everardo Maciel
ex-secretário da Receita Federal