Medidas embutem antidumping para têxteis

Raquel Landim

No conjunto de medidas de apoio aos exportadores divulgadas ontem, o governo alterou a forma de tributar as importações de vestuário e adotou informalmente uma lista de referência de preços para os produtos desse setor. Os empresários aplaudiram a medida, classificando como um verdadeiro antidumping contra a China. Já os especialistas em comércio exterior advertem que pode contrariar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo rechaça que esteja infringindo as leis do comércio mundial.


A tributação para o setor de vestuário deixará de incidir sobre o preço de importação e passará a considerar o peso do produto que chega ao país. Os impostos serão cobrados por quilo de cada item de vestuário através de um valor fixo, definido com base nos preços de referência pesquisados pela Receita, segundo comunicado do Ministério da Fazenda, distribuído ontem na entrevista coletiva na qual os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, anunciaram as medidas para elevar a competitividade dos setores afetados pela valorização do câmbio.


"Essa é a medida que mais entusiasma. Gostaria de ver adotada para todos os produtos que sofrem com a concorrência chinesa", disse Carlos Cavalcanti, diretor-adjunto de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "A tributação incide sobre a quantidade importada. É quase um antidumping", completa José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), para quem a medida "contorna uma saia justa com os chineses".


Ao cobrar a tarifa com base em um preço de referência, o governo deixa de considerar para fins tributários o preço pelo qual o importador declara ter trazido o produto ao país. Segundo a Fazenda, a Receita vinha constatando que o preço declarado em importações de vestuário estava abaixo das importações de matéria-prima, caracterizando indícios de subfaturamento. Vender abaixo do preço de custo também é o conceito do dumping, sobre o qual os países aplicam uma tarifa para anular o efeito desleal no comércio.


Mais de 65% das importações de vestuário do Brasil vêm da China. Nas gavetas do Ministério do Desenvolvimento, estão empilhadas investigações antidumping de vários setores contra o país asiático. Algumas saíram do papel, outras não. As relações preferenciais entre Brasil e China e a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reconhecer o gigante asiático como economia de mercado tornam mais difícil politicamente a aplicação desse tipo de medida de defesa comercial. Leia mais no Valor (para assinantes)